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15 de outubro de 2018
Improbidade Administrativa

Improbidade Administrativa

Improbidade administrativa

A palavra improbidade provém do latim improbitate, e significa, essencialmente, desonestidade, desrespeito, inadequação ao padrão ético e moral, e afastamento da boa conduta. Alguns autores interpretam-na como sinônimo jurídico de corrupção e desconsideração ao patrimônio público. É possível conceituar a improbidade administrativa do agente público: toda conduta ilegal (corrupta, nociva ou inepta) do agente público, dolosa ou culposa, no exercício (ainda que transitório ou sem remuneração) de função cargo, mandato ou emprego público, com ou sem participação (auxílio, favorecimento ou indução) de terceiro, que ofende os princípios constitucionais (expressos e implícitos) que regem a Administração Pública.

Andamento do Processo n. 0033948-17.2013.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença - 15/10/2018 do TJSP

-17.2013.8.26.0053 (processo principal 0411493-52.1997.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Improbidade Administrativa...

Andamento do Processo n. 0005789-84.2001.8.26.0053 - Outros Feitos não Especificados - 10/10/2018 do TJSP

0005789-84.2001.8.26.0053 (053.01.005789-0) - Outros Feitos não Especificados - Improbidade Administrativa - Goro Hama...

Andamento do Processo n. 0005789-84.2001.8.26.0053 - Outros Feitos não Especificados - 10/10/2018 do TJSP

0005789-84.2001.8.26.0053 (053.01.005789-0) - Outros Feitos não Especificados - Improbidade Administrativa -Ministerio...

Andamento do Processo n. 0004386-83.2000.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença - 09/10/2018 do TJSP

-83.2000.8.26.0322 (322.01.2000.004386) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado...

Andamento do Processo n. 0002844-30.2011.8.26.0456 - Cumprimento de Sentença - 09/10/2018 do TJSP

-30.2011.8.26.0456 (456.01.2011.002844) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado...

Andamento do Processo n. 0004473-70.2000.8.26.0053 - Ação Civil Pública - 08/10/2018 do TJSP

-70.2000.8.26.0053 (053.00.004473-6) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Dimas Antonio do Nascimento - - José...

Andamento do Processo n. 0023240-63.2017.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - 05/10/2018 do TJSP

- Improbidade Administrativa - Raul Schwinden Junior - Fazenda do Estado de São Paulo e outros - Fls. 135/138: Manifeste-se a parte...

Andamento do Processo n. 0000416-63.2006.8.26.0452 - Cumprimento de Sentença - 03/10/2018 do TJSP

-63.2006.8.26.0452 (452.01.2006.000416) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado... como determinado na decisão de fls. 589 (item 2 - averbação das penhoras - Prov. CG 30/2011-ARISP). Após, voltem conclusos. Int...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Agente público que elaborou questões de concurso é condenado por favorecer namorada

. A decisão é da 3ª turma do TRF da 1ª região, que condenou o agente por improbidade administrativa. Consta nos autos... o artigo 11 da lei de improbidade administrativa – lei 8.429 /92 , o relator votou por condenar o agente público ao pagamento...Agente público que elaborou questões de concurso é condenado por favore...

Andamento do Processo n. 0020904-52.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença - 02/10/2018 do TJSP

-52.2018.8.26.0053 (processo principal 0006876-55.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Improbidade Administrativa...

Resultados da busca Jusbrasil para "Improbidade Administrativa"

Juiz do TJAM participa de curso de capacitação sobre improbidade administrativa

Nacional de Justiça (CNJ), o curso sobre Improbidade Administrativa foi disponibilizado para 420... de improbidade administrativas distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011. O juiz auxiliar... ações de improbidade ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 11/06/2013

Curso para magistrados vai auxiliar no combate à improbidade administrativa

A capacitação é fundamental devido à complexidade inerente às ações de improbidade administrativa, comenta... e celeridade ao julgamento de pelo menos 18 mil ações de improbidade administrativa que tramitam... de ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 05/04/2013

MPF/CE obtém condenação de ex-prefeita de Caucaia por improbidade administrativa

Ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE)

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 09/05/2013

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