Incorporação Imobiliária

Atividade exercida com o intuito de promover e realizar, em sistema de condomínio, edificações compostas de unidades autônomas. Consulte Lei 4.591/64.

Jair Rabelo, Advogado
há 18 dias

TJ-SP – Data da obtenção do financiamento bancário pode ser estabelecida como prazo inicial para contagem da entrega das chaves.

por parte da incorporadora e construtora (rés) em relação ao prazo de entrega do empreendimento que os autores adquiriram... e a análise de seus perfis para abertura de crédito é exclusivo da …
Jair Rabelo, Advogado
há 3 meses

RFB – permuta sem torna é excluída na determinação do ganho de capital da pessoa física.

POR UNIDADES IMOBILIÁRIAS A SEREM NELE CONSTRUÍDAS . EXCLUSÃO NA DETERMINAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL . A permuta... exclusivamente de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem …
Jair Rabelo, Advogado
há 7 meses

STJ – Multa prevista apenas para o inadimplemento do adquirente deverá ser considerada também para o arbitramento da indenização pelo inadimplemento da incorporadora.

da indenização pelo inadimplemento da incorporadora. Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.631.485 - DF (2016/0266913-0.... OMISSÃO DE MULTA EM BENEFÍCIO DO ADERENTE. INADIMPLEMENTO DA INCORPORAD…
Jair Rabelo, Advogado
há 8 meses

STJ - Em regra, cláusula penal em compromisso de compra e venda afasta cumulação com lucros cessantes

. Nas cláusulas penais comumente estabelecidas nos contratos de incorporação imobiliária - com indenizações que variam... vendedora (incorporadora) simplesmente requerer indenização suplementar …
Thayna Kozarenko, Advogado
há 9 meses

O que é incorporação imobiliária?

O que é incorporação imobiliária? Para entender melhor o que é incorporação imobiliária, importante saber que a palavra..., nos leva a compreender que o empreendimento será incorporado ao terreno. A …
Jair Rabelo, Advogado
há 10 meses

STJ – Comprador pode ser informado sobre obrigação de pagamento da comissão de corretagem na mesma data da celebração da promessa de compra e venda da unidade

: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM . CLÁUSULA... autônoma em regime de incorporação imobiliária, desde que previamente informado o …
Lucas Gandolfe, Advogado
há 11 meses

Teoria do Diálogo das Fontes na Relação de Consumo e o seu Reconhecimento Jurisprudencial

). Na mesma linha de raciocínio, o Superior Tribunal entendeu que a Lei n.º 4.591/64 (incorporação imobiliária) deve ser...
Jair Rabelo, Advogado
ano passado

TJ-SP - A lei do distrato (13.786/18) deve ser aplicada apenas aos contratos celebrados após a sua vigência.

Fonte: blog DIREITO das COISAS Apelação nº 1012015-48.2018.8.26.0100 EMENTA: APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. RETENÇÃO DE VALORES. Descabimento. Culpa exclusiva da…
Gustavo Medeiros, Advogado
ano passado

A nova lei do distrato imobiliário. "Amiga ou vilã"?

-A da Lei em comento, que prevê a dedução em benefício da incorporadora de até 50% sobre os valores já pagos... pelo comprador, nos casos em que o imóvel adquirido estiver submetido à incorporação
Jair Rabelo, Advogado
ano passado

CSM-SP - Ação penal contra incorporador não obsta registro da incorporação se não afetar sua viabilidade econômica.

. Fonte: blog DIREITO das COISAS Apelação nº 1018482-43.2017.8.26.0564 EMENTA: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. AÇÃO PENAL EM CURSO...) ____________________________________________ Trata-se de apelação …
Resultados da busca Jusbrasil para "Incorporação Imobiliária"
O que é incorporação imobiliária?
Notícias30/05/2019Thayna
Para entender melhor o que é incorporação imobiliária, importante saber que a palavra incorporar transmite a ideia de juntar duas ou mais coisas em uma única estrutura. Aqui, como se trata de construção, nos leva a compreender que o empreendimento será incorporado ao terreno. A incorporação imobiliária trata-se de um instituto que possibilita a alienação das unidades autônomas do prédio que está sendo construído, inclusive a venda ainda na planta. Assim, para poder vender as unidades que ainda n...
O que é incorporação imobiliária e quais os documentos essenciais
Notícias14/07/2015Bernardo
O significado jurídico da expressão incorporação imobiliária, a qual deve ser entendida como sendo o meio pelo qual alguém (pessoa física ou jurídica) constrói um edifício, com diversas unidades autônomas, em um terreno de outra pessoa Comecemos pelo significado da palavra incorporar, que nos remete a idéia de reunir ou juntar, duas ou mais coisas, num só corpo ou em uma única estrutura. Em se tratando de construção civil, as duas coisas que se tornarão únicas são o terreno e o prédio que nele s...
STJ realiza seminário sobre incorporação imobiliária com apoio da OAB e da ENA
Brasília – O Superior Tribunal de Justiça, com apoio do Conselho Federal da OAB e da Escola Nacional de Advocacia, realiza no dia 21 de junho o seminário “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ”. A coordenação científica é do ministro daquela corte Luis Felipe Salomão. Clique aqui para se inscrever no seminário. A abertura do seminário será realizada pelo ministro do STF Humberto Martins e por Claudio Hermolin, presidente da Ademi (Associação de Dirigentes das Empresas do Mercado Imobi...
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