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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Infração de Trânsito

Infração de Trânsito

Em apenas um estado multa de trânsito gera 60 mil recursos no primeiro trimestre

), infrações por excesso de velocidade, desrespeito ao rodízio, trânsito na faixa exclusiva para ônibus, desrespeito... com o Detran-SP e a SMT, todo motorista pode contestar uma infração de trânsito sem o auxílio de advogado ou despachante...Em apenas um estado multa de trânsito gera 60 mil recursos no primeiro trimes...

Primeira Seção julgará incidente de uniformização sobre necessidade de prova de notificação para imposição de multa de trânsito

de interpretação de lei relativo à necessidade ou não de prova efetiva da notificação das infrações de trânsito, incluída a falta...-se configurada a divergência quanto à “necessidade de prova efetiva da notificação das infrações de trânsito, incluída... de trânsito O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gur...

Anistia de multas aplicadas durante greve de caminhoneiros será vetada, diz relator

O acordo para votação da Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário, passou pelo compromisso de que o Palácio do Planalto vai vetar o dispositivo que anistia todas

Tiago Cippollini

Tiago Cippollini -

Principais argumentos para recorrer da multa do 'bafômetro'

de multa de trânsito, são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração”. Dessa... a verificação da regularidade e da consistência do Auto de Infração de Trânsito, a autoridade de trânsito expedirá, no... deste artigo ensejará o arquivamento do Auto de Infração de Trânsito .”(gr...

Multas de trânsito poderão ser pagas parceladas no cartão de crédito

dos débitos que um motorista tenha em relação ao seu veículo com um departamento de trânsito. Ao parcelar as infrações...Multas de trânsito poderão ser pagas parceladas no cartão de crédito O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou... novas regras para o pagamento de infrações por motoristas em situações irreg...

Tiago Cippollini

Tiago Cippollini -

Detran.RS. Editais notificam condutores com direito de dirigir suspenso no Rio Grande do Sul

mais de 20 pontos em infrações, mas também uma única infração pode gerar um processo de suspensão do direito de dirigir.... O Código de Trânsito prevê a suspensão como penalidade pra infrações como dirigir sob o efeito de álcool, ultrapassar... a velocidade acima de 50% da velocidade permitida para a via, praticar rac...

Tiago Cippollini

Tiago Cippollini -

Multa por não indicação de condutor aplicadas à pessoa jurídica proprietária do veículo

os fins do disposto no caput, infrações iguais são aquelas que utilizam o mesmo código de infração, inclusive... DE OUTUBRO DE 2017 regulamenta os procedimentos para a imposição da penalidade de multa de trânsito à pessoa jurídica... os procedimentos adotados pelos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviári...

Tiago Cippollini

Tiago Cippollini -

Multa por estar em 50% acima do limite de velocidade! O que devemos saber?

. Quando uma infração de trânsito é identificada, vale dizer, quando o condutor comete uma infração, ele é autuado! E para toda infração..., qualquer penalidade decorrente da infração de trânsito, como o lançamento de pontos, somente é aplicado após encerrado... prevista no art. 259; II - por transgressão às normas est...

Tiago Cippollini

Tiago Cippollini -

Multa de trânsito e processo administrativo. Como funciona?

recurso! Ou seja, toda autuação por infração à legislação de trânsito é por natureza um ato do Estado que adentra na esfera... o chamado auto de infração de trânsito (AIT), daí, nasce o processo, e aqui não se deve confundir autuação com multa... Administrativa de Recursos de Infrações). Aqui cabe destacar que, por de...

[Modelo] Recurso de multa trânsito

de infração de trânsito (AIT), os seus requisitos legais. Neste sentido, determina o art. 281, parágrafo único, I, do Código... aprender a analisar o AIT, baixe nosso e-book gratuito " Checklist Auto de Infração de Trânsito ". Por outro lado, no... demulta de trânsito, são necessárias as notificações da autuação e da ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Infração de Trânsito"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 243373 RS 2012/0217573-3 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. Alegação genérica DE OMISSÃONO ACÓRDÃO. NECESSIDADE DA DUPLA NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO OUCONDUTOR. AUTUAÇÃO em flagrante. NOTIFICAÇÃO IMEDIATA PARA AAPRESENTAÇÃO DE DEFESA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COMJURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. NOTIFICAÇÃO. REGULARIDADE.pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo decidiu de acordo com a jurisprudência destaCorte, no sentido de que em caso de autuação em flagrante não énecessária a primeira notificação. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Ademais, insuscetível a revisão, nesta via recursal, doentendimento da Corte de origem, com amparo nos elementos deconvicção dos autos, no sentido de que o agravante foi regularmentenotificado da infração de trânsito, pois para tanto seria necessáriaa incursão no contexto fático-probatório dos autos, o que é defesoem recurso especial, nos termos do enunciado 7/STJ. Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1329402 SP 2012/0048886-0 (STJ)

Data de publicação: 25/02/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. SUSPENSÃO DO DIREITO DEDIRIGIR. NULIDADE DAS MULTAS E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.PRESCRIÇÃO. SÚMULAS 211 E 7 DESTA CORTE. 1. Não se pode conhecer do recurso especial quanto à nulidade dasmultas aplicadas, porque o Tribunal de origem limitou-se a afirmar aincompetência da autoridade apontada como coatora. Inteligência daSúmula 211 do STJ. 2. A pretensão que visa demonstrar a nulidade do processoadministrativo que aplicou ao recorrente a pena de suspensão dodireito de dirigir encontra óbice na Súmula 7 desta Corte, porrequisitar o reexame das provas do processo. 3. Ademais, além de o processo administrativo não ter sido anulado,o tema da prescrição intercorrente e da prescrição da pretensãoexecutória não foi objeto de decisão do acórdão recorrido, a revelara inadmissibilidade do apelo nobre. 4. É vedada a inovação expendida no especial, para incluir pleitode nulidade do aresto impugnado, assunto que não foi objeto dasrazões recursais. 5. Agravo regimental não provido.

Desembargadores mudam decisão que anulou autos de infração de trânsito

nos autos de infração As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiram,... de infração de um proprietário de veículo e seus pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).... Municipal de Engenharia e Fiscalização ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 20/06/2013

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