Dica De Ouro, Advogado
há 7 horas

Acidente causado por animal na pista gera responsabilização do Estado

📍 Mais de 1.800 Modelos de Recursos de Multas Atualizados, basta escolher o mais adequado a sua infração Acidente causado por animal na pista gera responsabilização do Estado...
DR. ADEvogado, Administrador
há 3 dias

Advogado é preso após dirigir embriagado, tentar fugir só de cueca e morder policial, diz PM

Um advogado foi preso dirigindo embriagado no fim da noite desta segunda-feira (17), em Pitanga, na região central do Paraná, segundo a Polícia Militar (PM). A polícia informou que o homem foi preso…
Multas Br, Jornalista
há 8 dias

Multa por excesso de velocidade: Tudo o que você precisa saber para não perder a sua CNH

) até 50%. Vale dizer que esta é uma infração de trânsito grave, que gera 5 pontos na carteira de motorista, lembrando... classifica as infrações de trânsito por quatro categorias, onde podem ser …
Multas Br, Jornalista
há 8 dias

Multas por excesso de velocidade no Brasil: o que fazer?

. Mas você conhece bem as infrações de trânsito no Brasil e, em especial, à infração por excesso de velocidade? Sabe... por excesso de velocidade - que é sempre a campeã entre as infrações de trânsit…
Dica De Ouro, Advogado
há 9 dias

Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito é constitucional

a sua infração Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito é constitucional...Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo …

Andamento do Processo n. 1003216-14.2019.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/02/2020 do TJSP

análogo: “MANDADO DE SEGURANÇA - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. Pretensão à anulação de auto de infração de trânsito.... O autor foi autuado pela prática da infração prevista no art. 165 do CTB: “Art. 165. …
Juliano Monte, Advogado
há 13 dias

Arrancada brusca, derrapagens ou deslizamentos de pneus, nem sempre configuram a infração de manobra perigosa (art. 175 do CTB)

” (com intenção de prejudicar), acaba propositalmente, interpretando aquela conduta como infração de trânsito, quando não...Arrancada brusca, derrapagens ou deslizamentos de pneus, nem sempre …
DR. ADEvogado, Administrador
há 18 dias

Projeto de Lei obriga GPS a informar usuário sobre locais perigosos

O Projeto de Lei 6446/19 obriga fornecedores de mapas para dispositivos de navegação global por satélite (GPS) a ofertarem recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com alto índice…

Saiba o que são infrações mandatórias e como recorrer delas

, infrações mandatórias são aquelas consideradas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como altamente perigosas... das infrações que você vai ter a penalidade de multa e a suspensão na mesma infra…

Situações que geram multa e você nem sabia

. O Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) apresenta centenas de atos considerados infrações, bem como as suas características...Situações que geram multa e você nem sabia O condutor que desrespeita …
Resultados da busca Jusbrasil para "Infração de Trânsito"
APELAÇÃO CIVEL AC 50022993020174047109 RS 5002299-30.2017.4.04.7109 (TRF-4)
Jurisprudência20/06/2018Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PROCESSO ADMINISTRATIVO.. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. Revela-se descabido o reconhecimento da prescrição intercorrente quando não configurada inércia da Administração na busca da satisfação do seu crédito.
APELAÇÃO CIVEL AC 50008810220184047116 RS 5000881-02.2018.4.04.7116 (TRF-4)
Jurisprudência16/07/2019Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PREVISÃO LEGAL. DA VALIDADE DOS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. A alegação de vícios nos procedimentos adotados pelo DNIT para aplicação de infrações de trânsito, tem-se que deve ser afastada, conforme se depreende da análise dos autos, após frustradas as notificações por correio, restaram estas devidamente efetivadas por edital.
APELAÇÃO CIVEL AC 50038393120174047104 RS 5003839-31.2017.4.04.7104 (TRF-4)
Jurisprudência16/07/2019Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PREVISÃO LEGAL. DA VALIDADE DOS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. A alegação de vícios nos procedimentos adotados pelo DNIT para aplicação de infrações de trânsito, tem-se que deve ser afastada, conforme se depreende da análise dos autos, após frustradas as notificações por correio, restaram estas devidamente efetivadas por edital.
Agravo de Instrumento AI 70011607033 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/06/2005Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. É de ser deferida a antecipação de tutela quando estão presentes todos os requisitos determinados pelo art. 273 do CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70011607033, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 03/05/2005)
Agravo de Instrumento AG 70011607033 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/06/2005Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. É de ser deferida a antecipação de tutela quando estão presentes todos os requisitos determinados pelo art. 273 do CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70011607033, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 03/05/2005)
Benefícios de recorrer administrativamente de uma infração de trânsito
Artigos20/11/2018Daniel
Olá pessoal. No texto de hoje falarei sobre os benefícios de recorrer administrativamente de uma infração de trânsito. Ao cometer uma infração de trânsito, muitas pessoas acabam por não saber bem ao certo o que fazer. Você sabia que existem casos em que é possível recorrer e ainda conseguir determinados benefícios? São alguns exemplos: a) Conseguir o deferimento de seu recurso e não pagar pela multa aplicada; b) Conseguir o deferimento parcial de seu recurso, das medidas administrativas e das pe...
Ações de infrações de trânsito poderão ser julgadas por juizados especiais
Notícias15/02/2019Diego
O objetivo do projeto é agilizar o julgamento das ações contestatórias das infrações de trânsito Projeto de Lei 160/19 determina que a anulação ou cancelamento de infrações de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97) e em normas complementares, serão julgados pelos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O objetivo do projeto, segundo seu autor, o deputado José Nelto (GO), atual líder do Podemos, é agilizar o julgament...
Recebi uma multa por infração de Trânsito, devo pagá-la?
Artigos25/06/2019Taynara A
infração de trânsito O auto de infração utilizado para aplicar multa de trânsito aos condutores, necessita conter requisitos de existência, validade e eficácia, para que só assim o ato administrativo seja executado. Os elementos que estruturam o auto de infração, para demonstrar a sua autenticidade, devem estar expressos em lei, ou seja, condutas diversas das previstas no Código de Trânsito de Brasileiro não podem ocasionar em lavratura do auto de infração, como também este não pode ser expedido...
Auto de Infração de Trânsito: você sabe o que é? (importante)
Artigos01/05/2019Guilherme
Nesse artigo você aprenderá sobre o auto de infração de trânsito. Documento muito importante para a elaboração do seu recurso de multa Você já foi multado algum dia? Se sim, você provavelmente recebeu uma notificação em casa informando sobre o ocorrido e o prazo-limite para recorrer. Agora, somente com essa carta recebida pelo correio, é suficiente para a elaboração da sua defesa de trânsito, no caso de não concordar com a multa? Resposta: NÃO! O auto de infração de trânsito (AIT) é o documento ...
Apelação Com Revisão CR 6442375600 SP (TJ-SP)
Jurisprudência25/09/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ANULATORIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - Exclusão da pontuação lançada no prontuário do autor - In admissibilidade - Ausência de uma das condições da ação, o interesse de agir - Verificada a inexistência da pontuação na CNII Carecedor da ação Nuhdade de autos de infrações de trânsito - Admissibilidade - Comprovada a entrega de algumas notificações das infrações de trânsito cometidas Recurso piovido em paite .
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