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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Infração de Trânsito

Infração de Trânsito

Multas Zero

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Quem tem o carro roubado pode pedir devolução do IPVA;

de trânsito Curso teórico sobre multas de trânsito Teoria e prática de ações revisionai s Quem tem o carro roubado pode pedir devolução do IPVA;...

Como recorrer da multa do artigo 253-A, interromper a via

a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela: Infração – gravíssima... a pessoas físicas ou jurídicas que incorram na infração, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via restabelecer.... Qual as consequências da multa por interromper a via As consequências d...

Como recorrer multas de trânsito – Passo a Passo

Como recorrer multas de trânsito – Passo a Passo Quando você comete uma infração de trânsito é gerado um auto... multas de trânsito! A infração de trânsito pode ser comprovada por declaração do agente de trânsito ou por informações... e de contestar uma infração que entender descabida. Então vamos lá…. Multas de trânsi...

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Cassação da CNH, o que fazer

às normas e Leis e trânsito, para evitar ser multado e somar 20 pontos ou cometer uma infração auto suspensiva... por delito de trânsito deverá ser submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir, de acordo com as normas... a CNH cassada, ele não pode dirigir por pelo menos 2 anos, ele perde a CNH porque come...

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Como recorrer multa velocidade acima de 50%

218 , inciso III do Código de Trânsito Brasileiro . O motorista comete essa infração quando o veículo é flagrado.... 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil..., em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: (…) III – quand...

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Como recorrer da Multa por Ultrapassar em Faixa Continua
Como recorrer da Multa por Ultrapassar em Faixa Continua

que pairam sobre a tão temida multa por ultrapassar em faixa contínua amarela. Essa infração está prevista no artigo 203... longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela: Infração.... Para saber mais sobre o fator multiplicador confira este vídeo: Recurso multa de t...

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Projeto reduz custos para licenciamento de veículos

o Código de Trânsito Brasileiro (CTB- Lei 9503/97 ) para estabelecer que o veículo poderá ser licenciado apenas... todos os tributos, encargos e multas, de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade... pelas infrações cometidas. O autor, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), argument...

Foi multado? Você tem 3 tentativas para recorrer.

desta aplicação discursadas na lei 9.503 , o nosso Código de Trânsito Brasileiro , Capítulo XV – Das infrações... de infração, todavia, diversas pessoas que têm seu pedido indeferido na primeira tentativa; acabam por pagar a pena imputada... administrativa de recursos de infração). O suposto infrator tem até 30 (trint...

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Sete truques para não tomar multas de trânsito

Sete truques para não tomar multas de trânsito Não tem mais jeito: com o cerco das autoridades, cada vez... de recursos de multas de trânsito Curso teórico sobre multas de trânsito Teoria e prática de ações revisionai s Sete truques para não tomar multas de trânsito...

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Condutor de baixa renda pode ter subsídio para obter habilitação

de Trânsito (Funset) para financiar a obtenção de carteira nacional de habilitação (CNH) de pessoas com renda familiar mensal... de trânsito. A proposta é terminativa na CCJ. Se não houver recurso, segue para a Câmara dos Deputados. Na justificação, a autora... de promoção da educação de trânsito. "Ao se habilitar, a ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Infração de Trânsito"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 243373 RS 2012/0217573-3 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. Alegação genérica DE OMISSÃONO ACÓRDÃO. NECESSIDADE DA DUPLA NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO OUCONDUTOR. AUTUAÇÃO em flagrante. NOTIFICAÇÃO IMEDIATA PARA AAPRESENTAÇÃO DE DEFESA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COMJURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. NOTIFICAÇÃO. REGULARIDADE.pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo decidiu de acordo com a jurisprudência destaCorte, no sentido de que em caso de autuação em flagrante não énecessária a primeira notificação. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Ademais, insuscetível a revisão, nesta via recursal, doentendimento da Corte de origem, com amparo nos elementos deconvicção dos autos, no sentido de que o agravante foi regularmentenotificado da infração de trânsito, pois para tanto seria necessáriaa incursão no contexto fático-probatório dos autos, o que é defesoem recurso especial, nos termos do enunciado 7/STJ. Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1329402 SP 2012/0048886-0 (STJ)

Data de publicação: 25/02/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. SUSPENSÃO DO DIREITO DEDIRIGIR. NULIDADE DAS MULTAS E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.PRESCRIÇÃO. SÚMULAS 211 E 7 DESTA CORTE. 1. Não se pode conhecer do recurso especial quanto à nulidade dasmultas aplicadas, porque o Tribunal de origem limitou-se a afirmar aincompetência da autoridade apontada como coatora. Inteligência daSúmula 211 do STJ. 2. A pretensão que visa demonstrar a nulidade do processoadministrativo que aplicou ao recorrente a pena de suspensão dodireito de dirigir encontra óbice na Súmula 7 desta Corte, porrequisitar o reexame das provas do processo. 3. Ademais, além de o processo administrativo não ter sido anulado,o tema da prescrição intercorrente e da prescrição da pretensãoexecutória não foi objeto de decisão do acórdão recorrido, a revelara inadmissibilidade do apelo nobre. 4. É vedada a inovação expendida no especial, para incluir pleitode nulidade do aresto impugnado, assunto que não foi objeto dasrazões recursais. 5. Agravo regimental não provido.

Desembargadores mudam decisão que anulou autos de infração de trânsito

nos autos de infração As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiram,... de infração de um proprietário de veículo e seus pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).... Municipal de Engenharia e Fiscalização ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 20/06/2013

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