Jovem que provocou morte do melhor amigo em colisão obtém perdão judicial

. O juízo de 1º grau condenou o réu mas, entendendo que " as consequências da infração atingiram o próprio agente de forma tão...

TRF4 mantém anulação de multa em caso de clonagem de placa de veículo

por terceiro e, consequentemente, recebeu infrações de trânsito indevidas. A autora do processo requereu a nulidade... das infrações, que envolviam 14 pontos na Carteira Nacional de Habilitação …

O que fazer se eu não sabia da multa nem da notificação?

O que fazer se eu não sabia da multa nem da notificação? Quando uma infração de trânsito é cometida, será elaborado... um documento chamado Auto de Infração, no qual o Agente da Autoridade de Trânsit…

Proprietário e condutor de veículo devem responder solidariamente por acidente

de trânsito. O entendimento é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou que uma empresa...

Andamento do Processo n. 1029310-22.2019.8.26.0405 - Processo Digital - 12/08/2020 do TJSP

provimento ao recurso, por V. U. - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO -RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA À TERCEIRO - INFRAÇÃO QUE DEU ENSEJO À... - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0010961-13.2019.8.06.0124 CE 0010961-13.2019.8.06.0124

. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. DANO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS...

O seu recurso de multa pode demorar anos!

O seu recurso de multa pode demorar anos! Você sabia que o recurso de multa que você enviou ao órgão de trânsito poderá..., pois ele havia recebido uma infração por ultrapassar em faixa dupla. Como …
Felipe Souza, Bacharel em Direito
há 6 dias

PRF passa a disponibilizar serviços online para o cidadão

, o cidadão não poderá peticionar via SEI/PRF uma defesa de um Auto de Infração de Trânsito que não tenha sido expedido...) Identificação de Condutor Infrator; iv) Solicitação de Retificação de …

Blitz da Lei Seca - 07 dicas para evitar complicações

de uma Blitz ou de um bloqueio policial é infração de trânsito, ou seja, você vai levar uma multa! 2) Obedeça a ordem de parada... infração de trânsito gravíssima, ficando sujeito ao pagamento de …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0016733-50.2020.8.21.9000 RS

DE TRÂNSITO. INFRAÇÕES VIRTUAIS/CORRELATAS. JULGAMENTO DE ACORDO COM O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE N... dos autos de infração de trânsito em questão, e atos decorrentes, até a …
Resultados da busca Jusbrasil para "Infração de Trânsito"
APELAÇÃO CIVEL AC 50022993020174047109 RS 5002299-30.2017.4.04.7109 (TRF-4)
Jurisprudência20/06/2018Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PROCESSO ADMINISTRATIVO.. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. Revela-se descabido o reconhecimento da prescrição intercorrente quando não configurada inércia da Administração na busca da satisfação do seu crédito.
APELAÇÃO CIVEL AC 50008810220184047116 RS 5000881-02.2018.4.04.7116 (TRF-4)
Jurisprudência16/07/2019Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PREVISÃO LEGAL. DA VALIDADE DOS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. A alegação de vícios nos procedimentos adotados pelo DNIT para aplicação de infrações de trânsito, tem-se que deve ser afastada, conforme se depreende da análise dos autos, após frustradas as notificações por correio, restaram estas devidamente efetivadas por edital.
APELAÇÃO CIVEL AC 50038393120174047104 RS 5003839-31.2017.4.04.7104 (TRF-4)
Jurisprudência16/07/2019Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PREVISÃO LEGAL. DA VALIDADE DOS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. A alegação de vícios nos procedimentos adotados pelo DNIT para aplicação de infrações de trânsito, tem-se que deve ser afastada, conforme se depreende da análise dos autos, após frustradas as notificações por correio, restaram estas devidamente efetivadas por edital.
Agravo de Instrumento AI 70011607033 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/06/2005Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. É de ser deferida a antecipação de tutela quando estão presentes todos os requisitos determinados pelo art. 273 do CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70011607033, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 03/05/2005)
Agravo de Instrumento AG 70011607033 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/06/2005Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. É de ser deferida a antecipação de tutela quando estão presentes todos os requisitos determinados pelo art. 273 do CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70011607033, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 03/05/2005)
Benefícios de recorrer administrativamente de uma infração de trânsito
Artigos20/11/2018Daniel
Olá pessoal. No texto de hoje falarei sobre os benefícios de recorrer administrativamente de uma infração de trânsito. Ao cometer uma infração de trânsito, muitas pessoas acabam por não saber bem ao certo o que fazer. Você sabia que existem casos em que é possível recorrer e ainda conseguir determinados benefícios? São alguns exemplos: a) Conseguir o deferimento de seu recurso e não pagar pela multa aplicada; b) Conseguir o deferimento parcial de seu recurso, das medidas administrativas e das pe...
Ações de infrações de trânsito poderão ser julgadas por juizados especiais
Notícias15/02/2019Diego
O objetivo do projeto é agilizar o julgamento das ações contestatórias das infrações de trânsito Projeto de Lei 160/19 determina que a anulação ou cancelamento de infrações de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97) e em normas complementares, serão julgados pelos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O objetivo do projeto, segundo seu autor, o deputado José Nelto (GO), atual líder do Podemos, é agilizar o julgament...
Recebi uma multa por infração de Trânsito, devo pagá-la?
Artigos25/06/2019Taynara A
infração de trânsito O auto de infração utilizado para aplicar multa de trânsito aos condutores, necessita conter requisitos de existência, validade e eficácia, para que só assim o ato administrativo seja executado. Os elementos que estruturam o auto de infração, para demonstrar a sua autenticidade, devem estar expressos em lei, ou seja, condutas diversas das previstas no Código de Trânsito de Brasileiro não podem ocasionar em lavratura do auto de infração, como também este não pode ser expedido...
Auto de Infração de Trânsito: você sabe o que é? (importante)
Artigos01/05/2019Guilherme
Nesse artigo você aprenderá sobre o auto de infração de trânsito. Documento muito importante para a elaboração do seu recurso de multa Você já foi multado algum dia? Se sim, você provavelmente recebeu uma notificação em casa informando sobre o ocorrido e o prazo-limite para recorrer. Agora, somente com essa carta recebida pelo correio, é suficiente para a elaboração da sua defesa de trânsito, no caso de não concordar com a multa? Resposta: NÃO! O auto de infração de trânsito (AIT) é o documento ...
Apelação Com Revisão CR 6442375600 SP (TJ-SP)
Jurisprudência25/09/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ANULATORIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - Exclusão da pontuação lançada no prontuário do autor - In admissibilidade - Ausência de uma das condições da ação, o interesse de agir - Verificada a inexistência da pontuação na CNII Carecedor da ação Nuhdade de autos de infrações de trânsito - Admissibilidade - Comprovada a entrega de algumas notificações das infrações de trânsito cometidas Recurso piovido em paite .
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