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19 de agosto de 2017
Inquérito Policial

Inquérito Policial

Inquérito policial

Conjunto de atos praticados pela autoridade policial a fim de apurar a autoria e a materialidade de uma infração penal. Ao contrário do processo, é regido pelo princípio inquisitório, em virtude do que o seu presidente assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Nos crimes de ação pública, é iniciado de ofício, ou mediante requisição da autoridade judiciária, Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Nos crimes de ação privada, dependerá de solicitação do ofendido ou de quem o representa.

Andamento do Processo n. 0009493-86.2015.8.26.0224 - Inquérito Policial - 15/08/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 0009493-86.2015.8.26.0224 - Inquérito Policial - 15/08/2017 do TJSP Processo 0009493...-86.2015.8.26.0224 - Inquérito Policial - Estelionato - Justiça Pública - C.R.A.D. e outro - V.S.S. -S.L.C.S.D.S. - Inquérito... Policial - Controle 547/2015 - Fls. 196 - Vistos.Assiste razão ao Ministério Pú...

Andamento do Processo n. 0009513-77.2015.8.26.0224 - Inquérito Policial - 15/08/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 0009513-77.2015.8.26.0224 - Inquérito Policial - 15/08/2017 do TJSP Processo 0009513...-77.2015.8.26.0224 - Inquérito Policial - Estelionato - Justiça Pública - C.R.A.D. e outro - V.S.S. -S.L.C.S.D.S. - Inquérito... Policial - Controle 543/2015 - Fls. 201 - Vistos.Assiste razão ao Ministério Pú...

Andamento do Processo n. 0009540-60.2015.8.26.0224 - Inquérito Policial - 15/08/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 0009540-60.2015.8.26.0224 - Inquérito Policial - 15/08/2017 do TJSP Processo 0009540...-60.2015.8.26.0224 - Inquérito Policial - Estelionato - Justiça Pública - C.R.A.D. e outro - V.S.S. -S.L.C.S.D.S. - Inquérito... Policial - Controle 551/2017 - Fls. 223 - Vistos.Assiste razão ao Ministério Pú...

Andamento do Processo n. 0028047-35.2016.8.26.0224 - Inquérito Policial - 15/08/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 0028047-35.2016.8.26.0224 - Inquérito Policial - 15/08/2017 do TJSP Processo 0028047...-35.2016.8.26.0224 - Inquérito Policial - Crimes contra as Relações de Consumo - J.P. - P.A. - C. - Inquérito Policial - Controle... 1473/2016 - Fls. 77 - Vistos.Tendo em vista tratar-se de Inquérito Policial...

Andamento do Processo n. 0235142-71.2015.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - 15/08/2017 do TJAM

Ação:Inquérito Policial Vítima do Fato:Wilkm Santos de Oliveira Indiciado:ALEXI DE CASTRO PRAIA, vulgo “Cavalo Velho...

O Advogado e a Audiência de Custódia

inquérito policial e em uma possível futura ação penal com maior entendimento do caso concreto. É importante... de responder a instrução criminal – caso haja – em liberdade. Para informações adicionais, entre em contato. contato...

Andamento do Processo n. 7212-22.2017.8.16.0013 - 03/08/2017 do TJPR

-43.2001.8.16.0038 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 60 (sessenta) dias Réu: MARCOS DA CRUZ Autos: Inquérito Policial nº 135.... Juiz de Direito Substituto da Vara Criminal da Comarca de FAZENDA RIO GRANDE/PR , na forma da Lei, FAZ SABER.... Dr. GUSTAVO TINÔCO DA ALMEIDA , MM. Juiz de Direito Substituto da Vara Criminal da Co...

Os infiltrados: a decisão do delegado

(2014), de José Eduardo Belmonte, retratam as formas de investigação policial provenientes de uma exploração in loco... desde seu início. A infiltração de agentes policiais foi prevista na Lei de Drogas em seu artigo 53, I e enraizou-se ao ECA...-se de sua vizinha infiltração in loco , quando se refere à integridade d...

Edital de Citação - 31/07/2017 do TJAM

-73.2009.8.04.0001 Ação:Inquérito Policial/PROC Autor (a): A JUSTIÇA PÚBLICA IndiciadoJose Ribamar Carneiro da Costa e Ikáro Pereira...

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