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19 de julho de 2018
Inquérito Policial

Inquérito Policial

Inquérito policial

Conjunto de atos praticados pela autoridade policial a fim de apurar a autoria e a materialidade de uma infração penal. Ao contrário do processo, é regido pelo princípio inquisitório, em virtude do que o seu presidente assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Nos crimes de ação pública, é iniciado de ofício, ou mediante requisição da autoridade judiciária, Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Nos crimes de ação privada, dependerá de solicitação do ofendido ou de quem o representa.

Andamento do Processo n. 92.2017.8.07.0000 - 19/07/2018 do TJDF

DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) Origem CONSELHO ESPECIAL - 20160020357249INQ - Inquérito Policial (PIC 08190176007/16-91 IP... de foro, e o respectivo processo encontra-se em tramitação na 8ª Vara Criminal de Brasília, na fase do art. 402 do CPP... Criminal de Brasília, Dr. OSVALDO TOVANI, a incumbência de realizar os ...

Andamento do Processo n. 0004925-39.2017.8.26.0068 - Inquérito Policial - 18/07/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0004925-39.2017.8.26.0068 - Inquérito Policial - 18/07/2018 do TJSP Processo 0004925...-39.2017.8.26.0068 - Inquérito Policial - Denunciação caluniosa - Marcos Augusto Luiz Pina - Inquérito Policial 1107/2017 - JP x... Criminal 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ (A) DE D...

Andamento do Processo n. 0036907-52.2009.8.26.0068 - Crime de Estelionato e Outras Fraudes - 18/07/2018 do TJSP

)- Estelionato - Goincorp Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Inquérito Policial 2506/2009 - JP x ISRAEL BUENO.... RODRIGO DE LACERDA FERREIRA - OAB 202.745. - ADV: RODRIGO DE LACERDA FERREIRA (OAB 202745/SP) Barueri Criminal 2ª Vara... Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ (A) DE DIREITO F...

Andamento do Processo n. 2017 00 2 016444-2 - 18/07/2018 do TJDF

Advogado : BRUNO RODRIGUES (DF02042A) Origem : CONSELHO ESPECIAL - 20130020142160INQ - Inquérito Policial (3ª VCR BSB...

A participação popular (ou a falta dela) na elucidação dos delitos.

desta. Outro motivo para inação da comunidade é a sensação de insegurança. A ausência de policiamento ostensivo, desta vez... o responsável por acionar a polícia) e não há policiamento suficiente para em tempo hábil coibir qualquer tentativa de represália... do procedimento da polícia investigativa, bem como a ação cr...

Andamento do Processo n. 0002052-73.2018.805.0211 - Inquérito Policial - 17/07/2018 do TJBA

Andamento do Processo n. 0002052-73.2018.805.0211 - Inquérito Policial - 17/07/2018 do TJBA 0002052-73.2018.805.0211... - Inquérito Policial (3-2-4) Autor (s): Delegado De Policia De Riachao Do Jacuipe - Bahia Indiciado (s): Ludmila Andrade... Policial DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial, instaurado pela Autoridade ...

Andamento do Processo n. 0002052-73.2018.805.0211 - Inquérito Policial - 17/07/2018 do TJBA

Andamento do Processo n. 0002052-73.2018.805.0211 - Inquérito Policial - 17/07/2018 do TJBA 0002052-73.2018.805.0211... - Inquérito Policial (3-2-4) Autor (s): Delegado De Policia De Riachao Do Jacuipe - Bahia Indiciado (s): Ludmila Andrade... Policial DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial, instaurado pela Autoridade ...

Andamento do Processo n. 0002052-73.2018.805.0211 - Inquérito Policial - 17/07/2018 do TJBA

Andamento do Processo n. 0002052-73.2018.805.0211 - Inquérito Policial - 17/07/2018 do TJBA 0002052-73.2018.805.0211... - Inquérito Policial (3-2-4) Autor (s): Delegado De Policia De Riachao Do Jacuipe - Bahia Indiciado (s): Ludmila Andrade... Policial DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial, instaurado pela Autoridade ...

Andamento do Processo n. nº - 16/07/2018 do TJRN

: PENAL E PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DO DELITO - ARQUIVAMENTO. Vistos, etc. Trata-se de inquérito policial..., o ilustre Representante do Ministério Público apresentou promoção, pugnando pelo arquivamento do presente inquérito policial. É...-38.2018.8.20.0001 Inquérito Policial Indiciado: SEM INDICIA...

Mandado de busca e apreensão: limites objetivo e subjetivo

que a busca e apreensão não poderá ser a primeira medida em uma investigação criminal. É que, segundo o art. 240, § 1º, do Código..., pressupõe-se que já exista uma investigação policial em curso, a qual tenha produzido elementos que ultrapassem... decidiu que as Comissões Parlamentares de Inquérito podem determinar m...

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