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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Inquérito Policial

Inquérito Policial

Inquérito policial

Conjunto de atos praticados pela autoridade policial a fim de apurar a autoria e a materialidade de uma infração penal. Ao contrário do processo, é regido pelo princípio inquisitório, em virtude do que o seu presidente assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Nos crimes de ação pública, é iniciado de ofício, ou mediante requisição da autoridade judiciária, Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Nos crimes de ação privada, dependerá de solicitação do ofendido ou de quem o representa.

Andamento do Processo n. 0050333.15.2014 - 22/06/2017 do TJSP

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Indiciamento policial e suas consequências
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seja um instituto de enorme relevância para a investigação criminal formalizada por meio do inquérito policial, ele é, sem dúvida alguma... com inúmeros processos e inquéritos pol...

Andamento do Processo n. 0614219-85.2017.8.04.0001 - Ação Penal -procedimento Ordinário - Roubo - 21/06/2017 do TJAM

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Andamento do Processo n. 4121-14.2015.8.16.0038 - 21/06/2017 do TJPR

DE INTIMAÇÃOPrazo: 60 (sessenta) diasRéu: JOSE ROBERTO SOARES Autos: Inquérito Policial nº 1523-34.2008.8.16.0038O Exmo. Sr. Dr... DOS SANTOS Autos: Inquérito Policial nº 1391-45.2006.8.16.0038O Exmo. Sr. Dr. PETERSON CANTERGIANI SANTOS , MM. Juiz... DE INTIMAÇÃO Prazo: 60 (sessenta) dias Réu: JOÃO APARECIDO MONTEIRO ...

A Segurança Jurídica do Inquérito Policial dos Crimes de Homicídio com a Intervenção do Ministério Público.

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Edital de Intimaçãoprazo - 20/06/2017 do TJPR

(sessenta) diasRéu: JEFERSON DE SOUZA BARROS Autos: Inquérito Policial nº 363-95.2013.8.16.0038O Exmo. Sr. Dr. PETERSON...: Inquérito Policial nº 1290-90.2015.8.16.0038 O Exmo. Sr. Dr. PETERSON CANTERGIANI SANTOS , MM. Juiz de Direito da Vara...: Inquérito Policial nº 51-37.2004.8.16.0038O Exmo. Sr. Dr. PETERSON CANTE...

O indiciamento no inquérito policial
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O indiciamento no inquérito policial Leia o artigo e tenha acesso ao link do meu grupo de estudos de Direito Penal... de uma infração penal. Essa imputação ocorre no inquérito poli...

O advogado no inquérito policial
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O Advogado no Inquérito Policial CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL No modelo jurídico-penal brasileiro..., o Inquérito Policial é um dos principais instrumentos na...

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