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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2018
Inquérito Policial

Inquérito Policial

Inquérito policial

Conjunto de atos praticados pela autoridade policial a fim de apurar a autoria e a materialidade de uma infração penal. Ao contrário do processo, é regido pelo princípio inquisitório, em virtude do que o seu presidente assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Nos crimes de ação pública, é iniciado de ofício, ou mediante requisição da autoridade judiciária, Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Nos crimes de ação privada, dependerá de solicitação do ofendido ou de quem o representa.

Lei 13.245/2016 – Altera a Participação do Advogado no Inquérito Policial, Ampliação que Atinge o Direito do Indiciado

pelas autoridades policiais frente a sociedade (Rangel, 2009). Entretanto, cabe aqui salientar, que o objetivo do inquérito policial...Lei 13.245/2016 – Altera a Participação do Advogado no Inquérito Policial, Ampliação que Atinge o Direito do Indiciado... da Advocacia e se reflexo nos direitos e garantias do indiciad...

Arquivamento dos autos do inquérito pela autoridade policial

Arquivamento dos autos do inquérito pela autoridade policial Por Andressa Tomazini O arquivamento dos Autos... se de outras provas tiver notícia. É o que dispõe a Súmula n. 524 do Supremo Tribunal Federal: arquivado o inquérito policial... oferecimento de uma denúncia que não contém, não abarcou todos os pontos apurado...

Danny Rolling, o Estripador de Gainesville

, o policial Tiago Rolling. Sua mãe, Claudia Rolling, outra vítima do comportamento de seu marido (assim como seu filho... relataram que a filha do casal não atendia ao telefone e nem a porta da residência. Chegando ao local, os policiais... os policiais a encontraram decapitada, com os mamilos cortados e com seu corpo...

Edson Cabral

Edson Cabral -

A discussão sobre o contraditório no Inquérito Policial a partir da vigência da Lei 13.245/2016

A discussão sobre o contraditório no Inquérito Policial a partir da vigência da Lei 13.245/2016 INTRODUÇÃO... a discussão sobre o contraditório nos procedimentos de inquérito policial. Importante salientar que é imprescindível... ou não aplicar o contraditório judicial na frase pré-processual, especificamente no inquér...

Andamento do Processo n. 0000084-70.2017.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 17/04/2018 do TJAL

Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Victor Hoffman da Silva - Inquérito Policial nº 0012-C/17-1201... ao Ministério Público. 15ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / JUIZ. ENTORPECENTES JUIZ...

Andamento do Processo n. 2017 00 2 017207-7 - 17/04/2018 do TJDF

ESPECIAL - 20160020357249INQ - Inquérito Policial (PIC 08190176007/16-91 IP 35/16) Decisão fls. 3767-3784 : "Trata... pelos agravantes. A denúncia foi recebida com base nos elementos colhidos no inquérito e nas diligências efetivadas por ocasião... de motivação. Quanto ao 'item II', observa-se que a denúncia foi receb...

Andamento do Processo n. 0702498-67.2018.8.02.0001 - Habeas Corpus - 16/04/2018 do TJAL

Cavalcanti de Araújo - ADVOGADO: Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo - Inquérito Policial nº 223/2017 - 2º DP da Capital... () Inq. Policial iniciado por Portaria.(X) com juntada de flagrante.() sem juntada de flagrante... 11071/AL) Plínio Goes Filho (OAB 2328/AL) 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA...

Introdução sobre o Profiling Geográfico

como uma das cinco abordagens metodológicas do Criminal Profiling, dentre elas estão: a Análise da Investigação Criminal (FBI... das Provas Comportamentais (Brent E. Turvey). O objetivo em comum destes métodos é a construção do perfil criminal..., permite deduzir informações acerca do agressor” (Konvalina –Simas, 2014...

Investigação preliminar: momento pós-investigativo

poderá requerer a devolução dos Autos à Autoridade Policial, salvo se para novas diligências, imprescindíveis.... Desta forma, incumbe a Autoridade Policial: 1) fornecer as informações necessárias à fase processual instrutória; 2... como de prestar depoimento caso seja arrolada como testemunha. O Ministério Público, t...

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