Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Inquérito Policial

Inquérito Policial

Inquérito policial

Conjunto de atos praticados pela autoridade policial a fim de apurar a autoria e a materialidade de uma infração penal. Ao contrário do processo, é regido pelo princípio inquisitório, em virtude do que o seu presidente assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Nos crimes de ação pública, é iniciado de ofício, ou mediante requisição da autoridade judiciária, Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Nos crimes de ação privada, dependerá de solicitação do ofendido ou de quem o representa.

Andamento do Processo n. 00062449420178140094 - 22/01/2018 do TJPA

AÇÃO PENAL (Processo n. 00072325220168140094) Autor: Ministério Público Réu: Igor de Sousa Pantoja Adv: Osvaldo Charles da Silva Lemos - OAB/PA 21.320 DESPACHO I -Vista como requerido no anverso

Da Prisão Temporária

de natureza grave. Ela, portanto, somente tem pertinência no curso do Inquérito Policial, não podendo ser decretada em sede... jurídicos do Inquérito Policial, podendo ser empregada em procedimentos investigativos como, ex vi o PIC (Procedimento... Investigativo Criminal) do parquet (que, dada máxima vênia, nada mais ...

Investigação preliminar: conceito e natureza jurídica

ou Ministério Público. O inquérito policial, as comissões parlamentares de inquérito, sindicâncias são espécies do gênero... Inquérito Policial não é tarefa fácil, visto a confusão gerada por tomar como sinônimos ou como “quase a mesma coisa...” investigação preliminar e inquérito policial. Assim, a fim de sanar quais...

Da Medida Assecuratória Do Sequestro

do Inquérito Policial (IPL), seja na etapa da Ação Penal (AP). Elas constituem medidas de matiz cautelar com previsão expressa no... indícios, ainda que não tenha notícia de novas provas. c) Instaurado o Inquérito Policial, o ofendido, ou seu representante... de natureza real (Medidas Assecuratórias) que podem ser ins...

Dos Sistemas De Reconhecimento De Nulidades E Das Consequências Das Nulidades No Processo Penal Pátrio

. Isso pois as eventuais irregularidades ocorridas na fase processual do Inquérito Policial (IPL) não fulminam o processo. Por óbvio... o critério formalista. b) As irregularidades eventualmente detectadas no inquérito policial contaminam o processo, ensejando... por prevenção. e) É nulo o auto de prisão em flagrante l...

Andamento do Processo n. 0003503-72.2006.814.0045 - 18/01/2018 do TJPA

, Acórd?o 108988, de 18/07/2012, conforme certid?o de lavra da senhora diretora de secretaria. O Inquérito Policial...-se -Redenç?o - Pará, 04 de outubro de 2017. HAROLDO SILVA DA FONSECA - Juiz de Direito Comarca de Redenção Secretaria da Vara Criminal de Redenção...

Andamento do Processo n. 21670-46.2016.4.01.3500 - 17/01/2018 do TRF-1

- AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS OBJETO : INQUÉRITO/PROCESSO/RECURSO ADMINISTRATIVO – ATOS ADMINISTRATIVOS - ADMINISTRATIVO...

Andamento do Processo n. 0200382-28.2017.8.04.0001 - 17/01/2018 do TJAM

: Inquérito Policial/PROC Assunto: Apropriação indébita Indiciado(s): Ivanildo Silva Albuquerque Advogado(s): Francisco...(a) de Direito Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 9ª Vara Criminal Relação Nº 0004/2018...

Edital de Intimação - 16/01/2018 do TJPR

. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Seq: 1 Autos: Inquérito Policial nº 0000243-65.2015.8.16.0011 Sentença: Determinação de Arquivamento Dispositivo...: Ante o exposto, do presente DETERMINO O ARQUIVAMENTO inquérito policial , com relação ao c...

Edital de Intimação - 15/01/2018 do TJPR

Autos: Inquérito Policial nº 0005965-17.2014.8.16.0011 Sentença: Extinção da Punibilidade Dispositivo: Em vista...). -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Seq: 2 Autos: Inquérito Policial nº...). --------------------------------------------------...

×