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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Inquérito Policial

Inquérito Policial

Inquérito policial

Conjunto de atos praticados pela autoridade policial a fim de apurar a autoria e a materialidade de uma infração penal. Ao contrário do processo, é regido pelo princípio inquisitório, em virtude do que o seu presidente assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Nos crimes de ação pública, é iniciado de ofício, ou mediante requisição da autoridade judiciária, Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Nos crimes de ação privada, dependerá de solicitação do ofendido ou de quem o representa.

5 atos que você NUNCA deve cometer na advocacia prisional

deve fazer: Nunca prometer nada que foge da sua alçada : O advogado, em especial o criminalista, deve ter sempre noção... explanação, é preciso que o advogado criminal tenha em mente que qualquer funcionário que lide com o sistema, pode se tornar... com sua demanda. Uma coisa muito comum na advocacia criminal, e que v...

Inquérito Policial

Inquérito Policial INQUÉRITO POLICIAL - CARACTERÍSTICAS: escrito, SIGILOSO na forma do artigo 20 , CPP CUIDADO! Súmula... ao exercício do direito de defesa. - ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL: REGRA Art. 10 , CPP : O inquérito deverá terminar no... preso e 30 dias para indiciado solto. - ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POL...

Andamento do Processo n. 4753 - Inq - 12/11/2018 do TRE-RS

ao Juízo da 44ª Zona Eleitoral.”. Ementa: INQUÉRITO POLICIAL . SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO, USO DE BEM... - Inquérito - Notícia Crime - Crime Eleitoral - Corrupção Ou Fraude - Uso de Bem e/Ou Serviço Público Com Finalidade... com o exercício do mandato. Por esse motivo, não subsiste a competência criminal ...

As prerrogativas do advogado no inquérito policial

As prerrogativas do advogado no inquérito policial RESUMO: Este trabalho tem como tema as prerrogativas do advogado.... Este trabalho pautará, entre outras coisas, a evolução do inquérito policial no Brasil e a intervenção positiva do advogado no... cidadãos condenados injustamente, porque houve falha no inquérito poli...

Andamento do Processo n. 0220436-49.2016.8.04.0001 - Inquérito Policial / Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - 08/11/2018 do TJAM

Andamento do Processo n. 0220436-49.2016.8.04.0001 - Inquérito Policial / Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio..., onde tramita a presente ação sob nº 0220436-49.2016.8.04.0001 - Inquérito Policial , aforada pelo Ministério Público... Genético - 08/11/2018 do TJAM ADV: (SEM PATRONO) (OAB 121212/AM) - Processo 0...

Andamento do Processo n. 0018019-92.2017.8.07.0000 - Apn - 08/11/2018 do TJDF

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) Origem CONSELHO ESPECIAL - 20160020357249INQ - Inquérito Policial (PIC.... Por fim, o MINISTÉRIO PÚBLICO requer a remessa dos autos do processo e das medidas cautelares ao Juízo da 8ª Vara Criminal... da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, a quem foi delegad...

Andamento do Processo n. 0001452-30.2018.8.26.0288 - Inquérito Policial - 07/11/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0001452-30.2018.8.26.0288 - Inquérito Policial - 07/11/2018 do TJSP Processo 0001452...-30.2018.8.26.0288 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.S.S.R.C.N. - - L.V.C. - - C... Público e, por seus fundamentos que ora adoto como razão de decidir, determino o arquivamento do...

Quais as 5 características do inquérito policial?

Quais as 5 características do inquérito policial? No que diz respeito ao inquérito policial, a teor do artigo 4º... polícia civil ou federal auxiliar o Ministério Público, o ofendido e o Poder Judiciário, por meio do inquérito policial.... Realizado pela Polícia Judiciária : o inquérito policial ficará a cargo da políc...

Andamento do Processo n. 24533 - Recurso Eleitoral - 06/11/2018 do TRE-RS

, acolheram a promoção ministerial, declinando da competência ao Juízo da 04ª Zona Eleitoral .”. Ementa: INQUÉRITO POLICIAL...: Gerson Fischmann 2) Proc. Classe INQ N. 2869 - Inquérito - Corrupção Ou Fraude - Cargo - Prefeito - Vice-Prefeito...

Andamento do Processo n. 43071-04.2018.8.09.0064 - Inquerito - 06/11/2018 do TJGO

: INQUERITO VISTOS ETC. CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL EM DESFAVOR DE ADRIANO SABINO DA SILVA, DEV IDAMENTE QUALIFICADO...Andamento do Processo n. 43071-04.2018.8.09.0064 - Inquerito - 06/11/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 43071...-04.2018.8.09.0064 AUTOS NR. : 554 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : AMO INDICIADO : ASS DESPACH...

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