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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2018
Inquérito Policial

Inquérito Policial

Inquérito policial

Conjunto de atos praticados pela autoridade policial a fim de apurar a autoria e a materialidade de uma infração penal. Ao contrário do processo, é regido pelo princípio inquisitório, em virtude do que o seu presidente assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Nos crimes de ação pública, é iniciado de ofício, ou mediante requisição da autoridade judiciária, Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Nos crimes de ação privada, dependerá de solicitação do ofendido ou de quem o representa.

Andamento do Processo n. 0002549-47.2016.8.26.0058 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 21/09/2018 do TJSP

- J.P. - J.E.S. - Inquerito Policial - dilação de prazo - ADV: GUSTAVO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 142902/SP) Agudos Juizado Especial Cível e Criminal Relação Nº 0114/2018...

Andamento do Processo n. 0700693-75.2018.8.02.0067 - Inquérito Policial / Furto Qualificado - 18/09/2018 do TJAL

Andamento do Processo n. 0700693-75.2018.8.02.0067 - Inquérito Policial / Furto Qualificado - 18/09/2018 do TJAL ADV... DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL) - Processo 0700693-75.2018.8.02.0067 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - INDICIADA: Tatiane... de Souza Santos - Inquérito Policial nº 149/2018 - 10º D.P. recebido em...

Resumo do Informativo nº 631 do STJ

conduzir o inquérito policial e, eventualmente, caso seja oferecida denúncia, julgar a ação penal, aplicando-se à hipótese... MILITAR TEMA Crime praticado por policial militar. Concussão. Agravante genérica. Art. 70 , II , l , do CPM..., por unanimidade, julgado em 08/08/2018, DJe 20/08/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO PE...

A Problemática da Investigação Preliminar de Cibercrimes

. (LOPES JUNIOR, Aury. Sistemas..., p. 38) [8] O inquérito policial brasileiro, apesar de nascer e ser essencialmente... esses objetivos, pode-se dizer que o inquérito policial possui um campo de cognição limitado horizontal e verticalmente... que mais nos interessa quando analisamos a ausência de tipicidade de cibercr...

Andamento do Processo n. 0000227-02.2016.805.0038 - Inquérito Policial - 17/09/2018 do TJBA

Andamento do Processo n. 0000227-02.2016.805.0038 - Inquérito Policial - 17/09/2018 do TJBA 0000227-02.2016.805.0038... - Inquérito Policial Indiciado (s): Gilson Nascimento Rocha Despacho: Processo: 0000227-02.2016.805.0038 Ação: Inquérito... Policial Indiciado: Gilson Nascimento Rocha DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de ...

Andamento do Processo n. 0004681-67.2018.8.26.0168 - Auto de Prisão em Flagrante - 12/09/2018 do TJSP

informatizado, o (s) número (s) do (s) documento (s) da Autoridade Policial (Boletim de Ocorrência, Inquérito Policial, etc... apreendida nestes autos, na presença de duas testemunhas estranhas ao corpo policial, preservando quantidade suficiente.... Autoridade Policial, servindo o presente, por cópia, como Ofício. 6....

Bárbara Vargas

Bárbara Vargas -

A participação do advogado no inquérito policial com o advento da lei 13.245/2016

cerimônias degradantes do processo criminal. 2.3 Características do inquérito policial O Código de Processo Penal traz... CRIMINAL, CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE ÁLCOOL ETÍLICO. PRELIMINAR. NULIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL...A participação do advogado no inquérito policial com o advento da lei 13.245/2016 Bár...

Andamento do Processo n. 0000582-47.2018.805.0036 - Inquérito Policial - 11/09/2018 do TJBA

Andamento do Processo n. 0000582-47.2018.805.0036 - Inquérito Policial - 11/09/2018 do TJBA 0000554-79.2018.805.0036...: 0000582-47.2018.805.0036 Autor do Fato: José Silvano Moreira de Oliveira Ação: Inquérito Policial SENTENÇA Vistos, etc.... Cuida o presente de Inquérito Policial no qual se apura os crimes capitulado...

Leandro Camanho

Leandro Camanho -

Contraditório em fase de Investigação Policial

obstante ser o mais importante mecanismo investigativo criminal, o inquérito policial ainda é tratado com certo desdém... de informação (condicionado à conclusão das diligências policiais não anexadas de forma documental no inquérito policial). Já... da moeda, a versão do fato sob a ótica da defesa. Dito isso, podemos...

Uma pessoa pode ser condenada por provas obtidas exclusivamente no inquérito policial?

Uma pessoa pode ser condenada por provas obtidas exclusivamente no inquérito policial? Aury Lopes Jr. (2018, p. 121...) ao abordar sobre o inquérito policial, explica que, “trata-se de um modelo de investigação preliminar policial, de modo... que a polícia judiciária leva a cabo o inquérito policial com autonomia e con...

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