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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Inquérito Policial

Inquérito Policial

Inquérito policial

Conjunto de atos praticados pela autoridade policial a fim de apurar a autoria e a materialidade de uma infração penal. Ao contrário do processo, é regido pelo princípio inquisitório, em virtude do que o seu presidente assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Nos crimes de ação pública, é iniciado de ofício, ou mediante requisição da autoridade judiciária, Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Nos crimes de ação privada, dependerá de solicitação do ofendido ou de quem o representa.

Invasão de domicílio sem ordem judicial
Invasão de domicílio sem ordem judicial

dos agentes policiais. Isso tem resultado num alto índice de condenações criminais pelo crime de tráfico de pessoas flagradas... de inúmeros outros abusos policiais, como os conhe...

[Modelo] Petição direcionada ao delegado para liberação de veículo

(A) DA ____ DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA – DIVISÃO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DE XXXXX – DIC –XXXXXXXXX Inquérito Policial nº... XXXXXX, conforme os autos de apreensão neste inquérito; 2. Consta nos autos que o veículo placa XXXX, estaria com suspeita... irregularidade, ou seja, mesmo assim foi apreendido junto, sob al...

Andamento do Processo n. 0610082-60.2017.8.04.0001 - 26/04/2017 do TJAM

: 0610082-60.2017.8.04.0001 Ação: Inquérito Policial/PROC Assunto: Roubo Majorado Representado e Requerido(s): Erik Carlos... de Direito Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 9ª Vara Criminal Relação Nº 0026/2017...

Breves comentários acerca do indiciamento
Breves comentários acerca do indiciamento

. O indiciamento, desse modo, nada mais é do que a atribuição, pela autoridade policial a alguém, de forma fundamentada... ou mesmo a visita de um policial cujo objetivo é, por ass...

Andamento do Processo n. 0000670-60.2014.8.26.0224 - Inquérito Policial - 25/04/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 0000670-60.2014.8.26.0224 - Inquérito Policial - 25/04/2017 do TJSP Processo 0000670...-60.2014.8.26.0224 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - A esclarecer - Inquérito Policial - Controle 86/2014 - Fls. 64... - Tratando-se de inquérito policial em andamento, defiro vista dos autos fora...

Autos n. ° - 24/04/2017 do TJAM

Autos n. ° - 24/04/2017 do TJAM Autos n°: 0210833-46.2012.8.04.0015 Ação: Inquérito Policial/PROC Vítima do Fato.... Henrique Veiga Lima Juiz de Direito Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 9ª Vara Criminal Relação Nº 0024/2017...

Edital de Intimação - 24/04/2017 do TJPR

Autos : Inquérito Policial nº 8266-50.2014.8.16.0038 O Exmo. Sr. Dr. PETERSON CANTERGIANI SANTOS , MM. Juiz de Direito...IDMATERIA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 60 (sessenta) dias Réu: PAULO MARCELO OLIVEIRA FRANÇA Autos: Inquérito Policial nº 10122... da Vara Criminal da Comarca de FAZENDA RIO GRANDE/PR , na forma da Le...

Andamento do Processo n. 2005-45.2009.8.16.0038 - Inquérito Policial - 24/04/2017 do TJPR

Andamento do Processo n. 2005-45.2009.8.16.0038 - Inquérito Policial - 24/04/2017 do TJPR EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 60... (sessenta) dias Réu: HENRIQUE DA SILVA Autos: Inquérito Policial nº 4139-06.2013.8.16.0038 O Exmo. Sr. Dr. PETERSON...) dias Réu: FRANCISCO MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO Autos: Inquérito Policial n...

Andamento do Processo n. 0000735-25.2013.8.26.0698 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 24/04/2017 do TJSP

Processo 0000735-25.2013.8.26.0698 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - J.P. - M.M.G. - - D.K. - - I.M.C. - - A.A.S. - - R.C.S. - -

Investigação do Presidente da República: Breves apontamentos ao artigo do Dr. Rosa (2015).

da República (Pet 5.263), deixando de instaurar inquérito criminal em face da senhora presidente da República [3] , porquanto... do inquérito, que “há total impossibilidade de investigação do Presidente da República, na vigência de seu mandato... originária para eventual e futuro  processo  judicial criminal a respeit...

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