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19 de janeiro de 2019
Inquérito Policial

Inquérito Policial

Inquérito policial

Conjunto de atos praticados pela autoridade policial a fim de apurar a autoria e a materialidade de uma infração penal. Ao contrário do processo, é regido pelo princípio inquisitório, em virtude do que o seu presidente assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Nos crimes de ação pública, é iniciado de ofício, ou mediante requisição da autoridade judiciária, Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Nos crimes de ação privada, dependerá de solicitação do ofendido ou de quem o representa.

Inquérito Policial: Instauração

Inquérito Policial: Instauração NOTITIA CRIMINIS. Inicialmente, devemos assimilar que a notícia de uma infração penal... e os requerimentos se materializam na peça inaugural do Inquérito Policial. Nos demais casos, a autoridade policial baixa..., o inquérito policial poderá ser instaurado: a) De ofício pela autoridade ...

Andamento do Processo n. 148365-45.2018.8.09.0064 - Flagrante/inquerito - 18/01/2019 do TJGO

NACIMENTO DESPACHO : PROTOCOLO: 201801533053 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS ETC. CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO... ELA REMESSA DO INQUERITO POLICIAL PARA A COMARCA DE TRINDADE, TEN DO EM VISTA QUE A VITIMA, AO SER OUVIDA, NARROU QUE TEVE...Andamento do Processo n. 148365-45.2018.8.09.0064 - Flagrante/inquerito...

Andamento do Processo n. 0000665-56.2016.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/01/2019 do TJSP

Domingues e outro - Despacho - Inquérito Policial - Pedido de Prazo - CA - ADV: MERHEJ NAJM NETO (OAB 175970/ SP) Barretos... Criminal 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA MARTINS PERPETUO DE LIMA...

Inquérito Policial: Prazos

Inquérito Policial: Prazos INQUÉRITO POLICIAL: PRAZOS O inquérito policial como procedimento administrativo... do inquérito policial é de 10 dias se o investigado estiver preso e de 30 dias se o mesmo estiver solto, como pode-se ver... prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela." Por outro lado,...

Andamento do Processo n. 116068-61.2018.8.09.0071 - Inquerito - 16/01/2019 do TJGO

-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURA DO PARA APURAR A PRATICA DE AMEACA E LESAO CORPORAL ARTS. ART.147 E 129, 9 DO CODIGO PENAL C/C LEI...Andamento do Processo n. 116068-61.2018.8.09.0071 - Inquerito - 16/01/2019 do TJGO NR. PROTOCOLO : 116068...-61.2018.8.09.0071 AUTOS NR. : 383 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ELCIONIO...

Andamento do Processo n. 116592-58.2018.8.09.0071 - Inquerito - 16/01/2019 do TJGO

-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PA RA APURAR A PRATICA DE INVASAO DE DOMICILIO PREVISTA NO ARTIGO 15 0 DO CODIGO PENAL. O FATO...Andamento do Processo n. 116592-58.2018.8.09.0071 - Inquerito - 16/01/2019 do TJGO NR. PROTOCOLO : 116592...-58.2018.8.09.0071 AUTOS NR. : 375 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SUZANA TEREZA...

Andamento do Processo n. 0661544-22.2018.8.04.0001 - 16/01/2019 do TJAM

: Inquérito Policial/PROC Assunto: Roubo Majorado Réu(s): Felipe Ferreira da Silva e Jeanderson Souza de Vidal Advogado(s... Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 9ª Vara Criminal Relação Nº 0002/2019...

Andamento do Processo n. 57069-67.2018.8.09.0087 - Medidas Protetivas de Urgencia/inquerito - 11/01/2019 do TJGO

-SE DE INQUERITO POLICIAL IN STAURADO EM FACE DE EDUARDO HENRIQUE DA SILVA, A FIM DE APURAR A POSSIVEL PRATICA DO CRIME DE AMEACA...Andamento do Processo n. 57069-67.2018.8.09.0087 - Medidas Protetivas de Urgencia/inquerito - 11/01/2019 do TJGO NR.... PROTOCOLO : 57069-67.2018.8.09.0087 AUTOS NR. : 600 NATUREZA : MEDID...

Andamento do Processo n. 0700512-49.2017.8.02.0022 - Inquérito Policial / Homicídio Qualificado - 11/01/2019 do TJAL

Andamento do Processo n. 0700512-49.2017.8.02.0022 - Inquérito Policial / Homicídio Qualificado - 11/01/2019 do TJAL... ADV: MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO (OAB 8017/AL) - Processo 0700512-49.2017.8.02.0022 - Inquérito Policial - Homicídio... Grande/AL. Inicialmente, o referido processo teve a sua origem em representação...

Andamento do Processo n. 00085813720148140005 - 09/01/2019 do TJPA

: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Ação: Inquérito Policial em: 12/12/2018... DE ALTAMIRA INQUÉRITO POLICIAL Processo nº 0008581-37.2014.8.14.0005 DENUNCIADO: AILTON GOMES FERREIRA DESPACHO 1. A depol...---VITIMA:V. P. INDICIADO:AILTON GOMES FERREIRA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA...

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