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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2018
Inquérito Policial

Inquérito Policial

Inquérito policial

Conjunto de atos praticados pela autoridade policial a fim de apurar a autoria e a materialidade de uma infração penal. Ao contrário do processo, é regido pelo princípio inquisitório, em virtude do que o seu presidente assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Nos crimes de ação pública, é iniciado de ofício, ou mediante requisição da autoridade judiciária, Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Nos crimes de ação privada, dependerá de solicitação do ofendido ou de quem o representa.

Andamento do Processo n. 142550-41.2018.8.09.0105 - Inquerito - 12/12/2018 do TJGO

-SE DE INQUERITO POLICIAL INS TAURADO PARA APURAR A PRATICA DO CRIME INSCULPIDO NO ARTIGO 147, ""CAPUT"", E 140, ""CAPUT...Andamento do Processo n. 142550-41.2018.8.09.0105 - Inquerito - 12/12/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 142550...-41.2018.8.09.0105 AUTOS NR. : 1713 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : GIGLIANE ALVES PEREIRA ...

Andamento do Processo n. 148.15.001934-4 - Ação Nº - 12/12/2018 do TJMG

ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, têm andamento os autos da ação nº 148.15.001934-4, Inquérito Policial...

Andamento do Processo n. 148.15.001934-4 - Ação Nº - 12/12/2018 do TJMG

ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, têm andamento os autos da ação nº 148.15.001934-4, Inquérito Policial...

Andamento do Processo n. 3236-80.2015.8.10.0033 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/12/2018 do TJMA

, instruída com autos do Inquérito Policial e documentos. Notificação dos Acusados, fls. 42//43. Jaílson Sousa Ferreira... de Justiça, "É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base"; Conduta... alegam ilicitude da prova, por não haver prévio Mandado de Busca e Apreensão...

Andamento do Processo n. 142495-90.2018.8.09.0105 - Inquerito - 11/12/2018 do TJGO

: PROTOCOLO: 201801424955 NATUREZA: INQUERITO ACUSADO: WESLEY SOUZA DUARTE -SENTENCA- TRATA- SE DE INQUERITO POLICIAL...Andamento do Processo n. 142495-90.2018.8.09.0105 - Inquerito - 11/12/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 142495...-90.2018.8.09.0105 AUTOS NR. : 1735 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JOANA VIEIRA DE SOUZA IND...

Por que decidi ser advogado criminalista

Por que decidi ser advogado criminalista Na advocacia criminal, os motivos que fazem o advogado escolher esse rumo são... compreensão, nasce um sentimento importante para todo advogado criminal: a alteridade. A alteridade deve ser um exercício... criminal. Quem é advogado criminal, está constantemente refletindo sobre ...

A falsa promessa da confissão

. Se feita ainda no Inquérito Policial, facilita demasiadamente a investigação. Mas a promessa de que o réu será... um advogado ou defensor público para desvendar essa fraude. O grande problema está na fase policial. Muitos investigados... perante a autoridade policial. Teoricamente, isso também não seria um problema m...

Inquérito Policial como Principal Meio de Prova Frente ao Tribunal do Júri

Inquérito Policial como Principal Meio de Prova Frente ao Tribunal do Júri SANTOS, Fernando Henrique de Lima [1] RESUMO..., assim como qual o valor probatório do inquérito, e ainda a estrutura policial competente pela elaboração do mesmo. A metodologia utilizada... apontam que o inquérito policial é instrumento precípu...

Andamento do Processo n. 114816-72.2018.8.09.0087 - Medidas Protetivas de Urgencia/inquerito - 07/12/2018 do TJGO

DO INQUERITO POLICIAL, ESTE DEVERA SER DEFENDIDO, SALVO HIPOTESE NO ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (TJSP INQ. REL...Andamento do Processo n. 114816-72.2018.8.09.0087 - Medidas Protetivas de Urgencia/inquerito - 07/12/2018 do TJGO NR.... PROTOCOLO : 114816-72.2018.8.09.0087 AUTOS NR. : 1220 NATUREZA : MEDIDAS PR...

Andamento do Processo n. 49-60.2018.6.24.0090 - Ação - 07/12/2018 do TRE-SC

: Inquérito Policial Indiciário: Jair Claudiomiro Ebeling Vistos etc O Ministério Público Eleitoral, titular da ação penal, não...

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