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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Inventário Judicial

Inventário Judicial

Inventário por arrolamento

É o inventário simplificado que alguns sistemas de Direito positivo se utilizam quando os bens a serem inventariados não atingem determinado valor.

Dúvidas Frequentes sobre inventário Judicial e Extrajudicial.

. Quanto tempo em média dura o processo de Inventário? O inventário extrajudicial, feito no cartório, geralmente, é concluído... diferentes tipos de processos. No caso de inventários (tanto judicial quanto extrajudicial), o honorário é 10% sobre a meação... entre herdeiros, ou até mesmo, pela falta de celeridade judici...

Direito Familiar

Direito Familiar -

Inventário: Ordem sucessória

durante o casamento e também depois da abertura da sucessão. Conforme mencionamos no artigo “O que é inventário e para que serve... de que, mesmo no regime da separação obrigatória, o cônjuge/companheiro sobrevivente participará da sucessão como herdeiro... da divisão patrimonial em cada um dos regimes de bens existen...

Júlio Delamôra

Júlio Delamôra -

Partilha de bens em concubinato impuro exige comprovação de esforço comum

”, inexistente no caso concreto. Concluindo, disse que o recorrente, “ao não abandonar o lar oficial, deu causa a circunstância... constitucionais, principalmente aquela concernente à duração razoável dos processos (artigo 5º , LXXVIII , da CF/1988... )”. Ausência de provas A comprovação não ocorreu no caso analisado, ...

Inventário negativo existe? Se sim, para que serve?

Inventário negativo existe? Se sim, para que serve? Preferindo, leia o artigo em nosso Blog (AQUI). Na acepção... da palavra, INVENTÁRIO somente significaria: 1 - Relação dos bens, móveis e imóveis, de alguém. 2 - Descrição minuciosa. 3.... ( por Dicionário Aurélio ) No entanto, no "mundo jurídico", acrescentou-se "NEG...

Posso fazer inventário no cartório?

Posso fazer inventário no cartório? Só quem já perdeu alguém próximo sabe o quanto a burocracia do processo de sucessão... seus sucessores (herdeiros). O inventário pode ocorrer de duas formas: extrajudicialmente ou judicialmente. No primeiro caso... exista inventário judicial em andamento, os herdeiros podem, a qualqu...

Andamento do Processo n. 1010093-38.2017.8.26.0348 - Inventário - 06/12/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1010093-38.2017.8.26.0348 - Inventário - 06/12/2017 do TJSP Processo 1010093-38.2017.8.26.0348... - Inventário - Inventário e Partilha - R.A.S. - L.V.S. - Vistos.Trata-se de procedimento de Inventário Judicial.... 665 do CPC, manifeste-se o inventariante se concorda com o processamento da prese...

Inventário é obrigatório? Galvão & Silva explica

Inventário é obrigatório? Galvão & Silva explica Introdução É comum que algumas famílias, no caso da infelicidade... ideia de poder judiciário e litígio. Na prática, nem todo inventário ocorre em um contexto judicial, embora sempre tenha... – definição de inventário extrajudicial – há a necessidade de realização do pro...

Inventário e partilha em caso de Testamento

do inventário deixar um testamento, o inventário deverá ser feito na via judicial? Pois é, após o falecimento... a abertura do Inventário Judicial. Todavia, se todos os herdeiros forem capazes e houver concordância....com [1] Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § ...

União estável tem direito a herança?

do companheiro? Considerando que não há uma obrigatoriedade de reconhecimento formal anterior à morte do companheiro, essa pode... de direito sucessório. Dessa forma o companheiro dispõe do direito de receber sua parte na herança baseada nos mesmos bens... Judiciário. [Infográfico] Inventário Simplificado - Os 10 pass...

Teste: Posso abrir um inventário extrajudicial?

Teste: Posso abrir um inventário extrajudicial? Você sabia que é possível abrir inventário sem um processo judicial...? O inventário extrajudicial é feito em cartório e costuma ser mais célere e mais econômico que o inventário judicial.... Neste rápido teste você vai descobrir se o procedimento extrajudicial é o mais a...

Resultados da busca Jusbrasil para "Inventário Judicial"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 19075 PB 2004/0142240-2 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVENTÁRIO. ISENÇÃOPARCIAL DE CUSTAS JUDICIAIS. TRÂNSITO EM JULGADO. REVOGAÇÃO DEOFÍCIO. TERATOLOGIA. 1. Enseja mandado de segurança, por teratologia, a decisão judicialque determina a complementação de custas judiciais depois detransitada em julgado a ação de inventário. 2. Recurso ordinário provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1359325 MS 2012/0269412-4 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ABERTURA DE INVENTÁRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo no recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 988282 RJ 2007/0211650-6 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. PLEITO DA VIÚVA.QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO REMETIDA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. PEDIDO DERESERVA DE BENS. TÉRMINO DO INVENTÁRIO, COM HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.JULGAMENTO DA QUESTÃO PENDENTE EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Recurso especial que pretende a reserva de bens no inventárioenquanto seja decidida "questão de alta indagação" remetida aoprocedimento ordinário (art. 1.001 do CPC ). 2. Tendo havido partilha homologada no inventário e já tendo sidojulgada a "questão de alta indagação" em procedimento ordinário emduplo grau de jurisdição, contrariamente aos interesses do autor, orecurso especial que pretende a reserva de bens no inventário perdeo objeto, não obstante ainda não tenha havido trânsito em julgadodas mencionadas sentenças. 3. Recurso não provido.

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