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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Inventário Judicial

Inventário Judicial

Inventário por arrolamento

É o inventário simplificado que alguns sistemas de Direito positivo se utilizam quando os bens a serem inventariados não atingem determinado valor.

O inventário e o Novo Código de Processo Civil

haja um único herdeiro, é necessária a instauração de processo judicial ou a feitura de escritura publica de inventário... se responsabilizam no limite de seus respectivos quinhões. O inventario é, pois, o procedimento judicial ou extrajudicial... quanto pelos artigos 610 a 673 do Novo Código de Processo Civil, e pode...

[Modelo] Esboço de formal de partilha

DE FORMAL DE PARTILHA , nos termos do artigo 647 do Código de Processo Civil e requerer que seja Homologado por sentença....ºxxx, inscrita no CPF sob o n.º xxx. Xxxx, (falecido em xx/xx/xxxx, fl. Xx dos autos); era brasileira, casada em comunhão xxx...Esboço de Formal de Partilha EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ V...

Tereza Freitas

Tereza Freitas -

No regime de separação total há bens a herdar?
No regime de separação total há bens a herdar?

No regime de separação total há bens a herdar? Muitos acreditam que mesmo casados em regime de separação total de bens... hereditária, prevista no art. 1.829 do Código Civil , a qu...

Partilha de bens aos filhos, em inventários

Partilha de bens aos filhos, em inventários A propósito da recente discussão sobre a equiparação de casais homossexuais... no direito a partilha de bens por herança, há outro aspecto ainda de extrema relevância, na questão de partilha..., pendente de modernização. Já é mais do que tempo de se aperfeiçoar a legislação n...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança

interrompido no momento da abertura do inventário do falecido. Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal... refere-se ao (s) processo (s): REsp 1639314 Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança...Abertura de inventário interrompe prescrição para questõ...

Como fazer inventário sem escritura?
Como fazer inventário sem escritura?

[Dúvida] Como fazer inventário sem escritura? “Minha bisavó faleceu e então meu avô e seus dois irmãos fizeram... ao desmembramento desse terreno entre os três. Agora meu avô falec...

Maico Willer

Maico Willer -

[Modelo] Inventário

de Inventário Rito de Arrolamento MARIA DOS ANZÓIS, brasileira, viúva, empresária, portadora do CPF nº. 0000, residente... (mandatos inclusos), vêm dar a INVENTÁRIO, sob o RITO DE ARROLAMENTO, os referidos bens. Assim, juntando às primeiras...[Modelo] Inventário Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara ...

[Modelo] Alvará judicial novo CPC com doutrina

, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. [...] Art. 2º – O disposto nesta Lei se aplica.... 666 do Código de Processo Civil: Art. 666. Independerá de inventário ou de arrolamento o pagamento dos valores previstos... a doutrina: “O art. 666 reproduz a regra do art. 1.037 do CPC de ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Inventário Judicial"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 19075 PB 2004/0142240-2 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVENTÁRIO. ISENÇÃOPARCIAL DE CUSTAS JUDICIAIS. TRÂNSITO EM JULGADO. REVOGAÇÃO DEOFÍCIO. TERATOLOGIA. 1. Enseja mandado de segurança, por teratologia, a decisão judicialque determina a complementação de custas judiciais depois detransitada em julgado a ação de inventário. 2. Recurso ordinário provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1359325 MS 2012/0269412-4 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ABERTURA DE INVENTÁRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo no recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 988282 RJ 2007/0211650-6 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. PLEITO DA VIÚVA.QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO REMETIDA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. PEDIDO DERESERVA DE BENS. TÉRMINO DO INVENTÁRIO, COM HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.JULGAMENTO DA QUESTÃO PENDENTE EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Recurso especial que pretende a reserva de bens no inventárioenquanto seja decidida "questão de alta indagação" remetida aoprocedimento ordinário (art. 1.001 do CPC ). 2. Tendo havido partilha homologada no inventário e já tendo sidojulgada a "questão de alta indagação" em procedimento ordinário emduplo grau de jurisdição, contrariamente aos interesses do autor, orecurso especial que pretende a reserva de bens no inventário perdeo objeto, não obstante ainda não tenha havido trânsito em julgadodas mencionadas sentenças. 3. Recurso não provido.

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