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Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2017
Inventário Judicial

Inventário Judicial

Inventário por arrolamento

É o inventário simplificado que alguns sistemas de Direito positivo se utilizam quando os bens a serem inventariados não atingem determinado valor.

[Modelo] Abertura de Inventário

de Inventariante De acordo com o disposto no artigo 611 do Código de Processo Civil, o processo de inventário e partilha..., perante Vossa Excelência, conforme disposição legal contida no artigo 610 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer... disposto no artigo 1.048 do Código de Processo Civil, que dispõe qu...

União estável pode ser reconhecida em ação de inventário, decide STJ

quando a união estável puder ser comprovada por documentos incontestes juntados aos autos do processo. Na via contrária...União estável pode ser reconhecida em ação de inventário, decide STJ É possível o reconhecimento de união estável... em ação de inventário. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Just...

Andamento do Processo n. 1002188-79.2017.8.26.0348 - Inventário - 12/09/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1002188-79.2017.8.26.0348 - Inventário - 12/09/2017 do TJSP Processo 1002188-79.2017.8.26.0348... - Inventário - Inventário e Partilha - Sueli Anônio - Sonia Regina Antônio Batista - -Nelson Galvão Antônio - - Claudio... Galvão Antônio - - Gilmar Donizete Antônio - - Valmir Donizete Antônio - V...

STJ decide que herdeiro não tem legitimidade para recebimento de participação societária sem inventário

herdeiro”. Negociação em vida No caso dos autos, o ministro Bellizze destacou também que a negociação obtida com os irmãos...STJ decide que herdeiro não tem legitimidade para recebimento de participação societária sem inventário Enquanto... estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o her...

Os pais podem doar parcela maior da herança para um dos filhos?

. Por fim, o filho que venha a receber a doação por parte maior deverá encaminhar para o inventário o valor que excedeu...

LS

Lady Souza -

Comparativo do processo de inventário e partilha

. Houve a inclusão do COMPANHEIRO no rol dos legitimados concorrentes para abertura do inventário, o que facilita nos casos... de partilha. Art. 653 inclusão do nome do companheiro no auto de orçamento da partilha Art. 654 garantia de que a existência.... Iniciando-se a discussão, temos que q realização do processo de ...

Correção FGTS

Correção FGTS -

União estável pode ser reconhecida em ação de inventário, decide STJ

quando a união estável puder ser comprovada por documentos incontestes juntados aos autos do processo. Na via contrária... e processo de ajuizamento das ações. Curso Online de Atualização sobre o Novo Código Processo Civil , veja...União estável pode ser reconhecida em ação de inventário, decide STJ É possível o recon...

STJ – Mantém Decisão de TJ que Reconheceu União Estável em Ação de Abertura de Inventário

estável puder ser comprovada por documentos incontestes juntados aos autos do processo. Na via contrária, na avença... Súmula 7 do STJ. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. http://www.stj.jus.br/sites/STJ...STJ – Reconhecimento de União Estável em Ação de Abertura de Inventário. A Terc...

Testamento e suas peculiaridades

Testamento e suas peculiaridades No intuito de orientá-los da melhor maneira, irei fazer uma série de postagens acerca... de Direito Sucessório, Testamento e Inventário. Acompanhem os artigos que serão conexos aos assuntos. Hoje irei abordar... da enfermidade e se o autor vier a falecer dela; ii) Duas ou mais pessoas r...

Resultados da busca Jusbrasil para "Inventário Judicial"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 19075 PB 2004/0142240-2 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVENTÁRIO. ISENÇÃOPARCIAL DE CUSTAS JUDICIAIS. TRÂNSITO EM JULGADO. REVOGAÇÃO DEOFÍCIO. TERATOLOGIA. 1. Enseja mandado de segurança, por teratologia, a decisão judicialque determina a complementação de custas judiciais depois detransitada em julgado a ação de inventário. 2. Recurso ordinário provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1359325 MS 2012/0269412-4 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ABERTURA DE INVENTÁRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo no recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 988282 RJ 2007/0211650-6 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. PLEITO DA VIÚVA.QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO REMETIDA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. PEDIDO DERESERVA DE BENS. TÉRMINO DO INVENTÁRIO, COM HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.JULGAMENTO DA QUESTÃO PENDENTE EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Recurso especial que pretende a reserva de bens no inventárioenquanto seja decidida "questão de alta indagação" remetida aoprocedimento ordinário (art. 1.001 do CPC ). 2. Tendo havido partilha homologada no inventário e já tendo sidojulgada a "questão de alta indagação" em procedimento ordinário emduplo grau de jurisdição, contrariamente aos interesses do autor, orecurso especial que pretende a reserva de bens no inventário perdeo objeto, não obstante ainda não tenha havido trânsito em julgadodas mencionadas sentenças. 3. Recurso não provido.

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