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Jusbrasil - Tópicos
27 de fevereiro de 2017
Inventário Judicial

Inventário Judicial

Inventário por arrolamento

É o inventário simplificado que alguns sistemas de Direito positivo se utilizam quando os bens a serem inventariados não atingem determinado valor.

Da nomeação à inventariança por nota cartoria

e que pode ser adotado nos procedimentos necessários ao processamento do inventario extra-judicial, bem..., quando existe um procedimento de inventário extra judicial em andamento, por vezes os herdeiros e demais interessados tem duvida... de como o espólio pode ser representado sem a necessidade da abertura de um inv...

Lista de documentos necessários no inventário extrajudicial

do processo judicial diminua bastante. Muitos me questionam: Mas por que demora tanto um inventário judicial se é tão rápido...Lista de documentos necessários no inventário extrajudicial Os documentos necessários para ingressar com o inventário... judicial. No entanto, se a inicial estiver acompanhada com essa documen...

Como ficará o inventário diante do atual Código de Processo Civil

tenha falecido fora do Brasil, ou seja, quem tem competência para processar determinado inventário é o foro no qual o autor....prolegis.com.br/a-defesa-do-reu-no-procedimento-comum-no-novo-cpc-no-11/ Como ficará o inventário diante do atual Código de Processo Civil...Como ficará o inventário diante do atual Código de ...

Dúvidas frequentes sobre Inventário Judicial e Extrajudicial
Dúvidas frequentes sobre Inventário Judicial e Extrajudicial

do que o inventário judicial. 6. O Inventário é obrigatório? Sim, o inventário é obrigatório. Se o processo não for aberto...Dúvidas frequentes sobre Inventário Judicial e Extraju...

Sara Rodolfo

Sara Rodolfo -

Como proceder com o registro de títulos
Como proceder com o registro de títulos

: inventário é nada mais do que um arrolamento de bens , ou seja, apura-se o patrimônio (crédito) e as dívidas (débitos... (a), que pode ser levada a registro no Cartório de Regist...

Andamento do Processo n. 0000107-79.1992 - 14/02/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 0000107-79.1992 - 14/02/2017 do TJSP Processo nº 0000107-79.1992 – INVENTÁRIO - COBRANÇA... da Corregedoria. Intimem-se os DD. Advogados para procederem à devolução dos referidos processos, no prazo de 48 (quarenta... DE AUTOS - JUÍZO DE DIREITO E CORREGEDORIA PERMANENTE DA 1ª VARA CÍVEL DA COM...

[Modelo] Exceção de Pré-Executividade à Ação de Execução Fiscal

o polo passivo quando INEXISTIR INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO, que é o caso dos autos, ensina Araken de Assis que serão...: “[...] todos os herdeiros, na hipótese de [...] omissão na abertura do inventário ou arrolamento” (Ibid., p. 273). No... move o MUNICÍPIO DE..., já devidamente qualificada nos autos do processo em ep...

Luana Afonso

Luana Afonso -

[Modelo] Inventário

[Modelo] Inventário EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ELDORADO (MS). INVENTÁRIO. Autos n.: xxxxxx -xx... bens a inventariar, sendo eles: Parte ideal de terras de 21% no IMÓVEL objeto da matrícula 5.346, do Cartório... de Registro de Imóveis da Comarca de Eldorado–MS (f.20) In casu , conforme se extrai ...

Qual é a finalidade do inventário negativo?
Qual é a finalidade do inventário negativo?

Qual é a finalidade do inventário negativo? É comum escutarmos que alguém teve que dar entrada em um processo... pelos herdeiros como forma de comprovar a inexistência de bens. Sub...

[Modelo] Pedido de Abertura de Inventário- Novo CPC

do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos: Fatos O requerente é (verificar a legitimidade no art. 616... Civil: “O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses a contar da abertura da sucessão...Modelo de Pedido de Abertura de Inventário- Novo CPC Pedido de a...

Resultados da busca Jusbrasil para "Inventário Judicial"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 19075 PB 2004/0142240-2 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVENTÁRIO. ISENÇÃOPARCIAL DE CUSTAS JUDICIAIS. TRÂNSITO EM JULGADO. REVOGAÇÃO DEOFÍCIO. TERATOLOGIA. 1. Enseja mandado de segurança, por teratologia, a decisão judicialque determina a complementação de custas judiciais depois detransitada em julgado a ação de inventário. 2. Recurso ordinário provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1359325 MS 2012/0269412-4 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ABERTURA DE INVENTÁRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo no recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 988282 RJ 2007/0211650-6 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. PLEITO DA VIÚVA.QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO REMETIDA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. PEDIDO DERESERVA DE BENS. TÉRMINO DO INVENTÁRIO, COM HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.JULGAMENTO DA QUESTÃO PENDENTE EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Recurso especial que pretende a reserva de bens no inventárioenquanto seja decidida "questão de alta indagação" remetida aoprocedimento ordinário (art. 1.001 do CPC ). 2. Tendo havido partilha homologada no inventário e já tendo sidojulgada a "questão de alta indagação" em procedimento ordinário emduplo grau de jurisdição, contrariamente aos interesses do autor, orecurso especial que pretende a reserva de bens no inventário perdeo objeto, não obstante ainda não tenha havido trânsito em julgadodas mencionadas sentenças. 3. Recurso não provido.

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