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22 de setembro de 2017
Inventário Judicial

Inventário Judicial

Inventário por arrolamento

É o inventário simplificado que alguns sistemas de Direito positivo se utilizam quando os bens a serem inventariados não atingem determinado valor.

[Modelo] Abertura de Inventário

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL/FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ... NOME , nacionalidade..., maior, capaz, estado civil..., profissão..., portador (a) do RG ... e do CPF ...,

União estável pode ser reconhecida em ação de inventário, decide STJ

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Andamento do Processo n. 1002188-79.2017.8.26.0348 - Inventário - 12/09/2017 do TJSP

Processo 1002188-79.2017.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Sueli Anônio - Sonia Regina Antônio Batista - -Nelson Galvão Antônio - - Claudio Galvão Antônio - - Gilmar Donizete Antônio -

Os pais podem doar parcela maior da herança para um dos filhos?

Esse tema realmente gera muita dúvida! Mas com uma boa explicação dá para entender o assunto. Vamos lá: a sucessão hereditária é um tema bastante complexo e conta com inúmeras minúcias. Assim, um dos

LS

Lady Souza -

Comparativo do processo de inventário e partilha

Primeiramente, é necessário tecer alguns comentários iniciais: O processo de inventário tem início quando uma pessoa morre, deixa de existir [1] juridicamente, daí adiante, seus bens e dívidas são

Correção FGTS

Correção FGTS -

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STJ – Mantém Decisão de TJ que Reconheceu União Estável em Ação de Abertura de Inventário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão que, em ação de abertura de inventário, reconheceu a existência de união estável entre inventariante

Testamento e suas peculiaridades

No intuito de orientá-los da melhor maneira, irei fazer uma série de postagens acerca de Direito Sucessório, Testamento e Inventário. Acompanhem os artigos que serão conexos aos assuntos. Hoje irei

União estável é reconhecida em inventário, decide STJ

O reconhecimento da existência da união estável em inventário foi mantida após julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, ocorrido há poucos dias. Em decisão unânime, a

Resultados da busca Jusbrasil para "Inventário Judicial"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 19075 PB 2004/0142240-2 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVENTÁRIO. ISENÇÃOPARCIAL DE CUSTAS JUDICIAIS. TRÂNSITO EM JULGADO. REVOGAÇÃO DEOFÍCIO. TERATOLOGIA. 1. Enseja mandado de segurança, por teratologia, a decisão judicialque determina a complementação de custas judiciais depois detransitada em julgado a ação de inventário. 2. Recurso ordinário provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1359325 MS 2012/0269412-4 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ABERTURA DE INVENTÁRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo no recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 988282 RJ 2007/0211650-6 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. PLEITO DA VIÚVA.QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO REMETIDA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. PEDIDO DERESERVA DE BENS. TÉRMINO DO INVENTÁRIO, COM HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.JULGAMENTO DA QUESTÃO PENDENTE EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Recurso especial que pretende a reserva de bens no inventárioenquanto seja decidida "questão de alta indagação" remetida aoprocedimento ordinário (art. 1.001 do CPC ). 2. Tendo havido partilha homologada no inventário e já tendo sidojulgada a "questão de alta indagação" em procedimento ordinário emduplo grau de jurisdição, contrariamente aos interesses do autor, orecurso especial que pretende a reserva de bens no inventário perdeo objeto, não obstante ainda não tenha havido trânsito em julgadodas mencionadas sentenças. 3. Recurso não provido.

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