Inventário Judicial

Inventário Judicial

É o inventário simplificado que alguns sistemas de Direito positivo se utilizam quando os bens a serem inventariados não atingem determinado valor.

Filho não reconhecido tem direito a herança?

da ação de reconhecimento de paternidade é imprescindível que no processo do inventário seja efetivado um pedido... a confirmação ou não da paternidade requerida. Como o inventário do bens do …

Quais documentos necessários para realizar inventário?

, a única certeza dos viventes é que se faz necessária a abertura do inventário, seja ele judicial ou extrajudicial...Quais documentos necessários para realizar inventário? São as duvidas mais …

09 Fatos que você precisa saber sobre inventário.

do prazo de 60 dias? O pagamento de multa ao fisco estadual. No inventário e arrolamento que não for requerido dentro... a homologação dos cálculos no processo de inventário. 09 Fatos que você …

Usucapião x Inventário

real de propriedade e o direito à sucessão aberta. Direito de Propriedade O Direito de propriedade está previsto no... grau preferiu sentença extinguindo o processo sem análise do pedido, por …

Itcmd - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

cobrado sobre a avaliação dos bens em inventário (seja ele judicial ou extrajudicial). Este imposto é Estadual, o percentual... do ITCMD em Pernambuco segue uma tabela que pode chegar até 8% sobre …

Defensor Público não é Advogado!

Vamos para uma espécie de conteúdo, digamos, mais informativo. A todo momento nós, Advogados, nos deparamos com reclamações sobre o valor dos nossos serviços. Recentemente, vi um comentário em um…

A nora viúva pode herdar o patrimônio do sogro?

a resposta aqui no Jusbrasil. Vamos supor que uma mulher, cujo marido ou companheiro tenha falecido antes do próprio pai.... Esse casal não teve filhos, portanto, ela é a única herdeira do marido/co…

Inventário judicial ou extrajudicial, qual a melhor opção?

, o que de fato não é, mas PELA RAPIDEZ com que pode ser feito! No INVENTÁRIO JUDICIAL, conhecido por todos, é buscado...Inventário judicial ou extrajudicial, qual a melhor opção? Sempre aconselho: …

Andamento do Processo n. 1011138-80.2018.8.26.0562 - Inventário - 13/02/2020 do TJSP

- IRRELEVÂNCIA - Uma vez aberto o processo judicial de inventário, é direito dos herdeiros dele desistirem para fins de realização... pelo falecido que não veda a opção pelo inventário
DR. ADEvogado, Administrador
há 8 dias

Filhos conseguem aplicação de regra que distingue união estável e casamento para sobrepartilha

, em 2017, no julgamento em que afastou a diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório. O casal firmou escritura... e a companheira, agora viúva, na qual foi feita a partilha com …
Resultados da busca Jusbrasil para "Inventário Judicial"
Inventário Judicial
Artigos26/03/2019Adriane
O que é o inventário judicial? Quando o inventário deve ser realizado judicialmente? Para que serve? Qual o procedimento? 1. O que o inventário judicial? Inventário é nada mais que o detalhamento de todos os bens e dívidas do falecido, para que haja o efetivo levantamento de bens para a ocorrência da partilha de bens entre os herdeiros. No caso do inventário judicial em si, é que esse levantamento de bens deverá ser realizado necessariamente em juízo, mediante o poder judiciário. 1.1 Quando o in...
Inventários Judicial e Extrajudicial – Qual a Melhor Opção?
Artigos28/05/2018Beatriz
Entenda as diferenças entre os Inventários Judicial e Extrajudicial Depois de tantas burocracias que precisamos enfrentar logo após a perda de um ente querido, surge a dúvida: qual a forma mais rápida e barata de partilhar os bens por ele deixados? A resposta, claro, deve ser analisada caso a caso, mas a boa notícia é: o Inventário nem sempre precisa ser um procedimento lento e complicado. Na verdade, na transmissão de patrimônio, quanto mais rápido os herdeiros procurarem assistência jurídica, ...
Recurso Ordinário RO 15039520105010020 RJ (TRT-1)
Jurisprudência19/06/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO JUDICIAL. É o espólio a parte legítima para figurar no pólo passivo da ação quando demonstrada nos autos a abertura de inventário judicial.
Agravo de Instrumento AI 20645351120178260000 SP 2064535-11.2017.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência28/06/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: INVENTÁRIO JUDICIAL. REMESSA PARA AS VIAS ORDINÁRIAS. INVENTÁRIO JUDICIAL. Controvérsia instaurada sobre prestação de contas do inventariante e questões societárias. Questões complexas que demandam maior cognição sobre os fatos e ampla dilação probatória. De regra, a prestação de contas pelo inventariante corre em apenso aos autos do inventário, como verdadeiro processo incidental (art. 553 do Novo CPC ). Excepcionalmente, nada impede que, se não houver complexidade (como por exemplo, nos levantamentos de valores, venda de bens e pagamento de despesas do espólio), o esclarecimento seja realizado diretamente nos autos do próprio inventário. A complexidade dos fatos a serem esclarecidos, em sede de prestação de contas, gravita em torno dos atos de administração de todos os interesses e bens jurídicos que compõem o espólio, especialmente os atos de gestão da sociedade empresária. Manutenção do ato judicial decisório. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Agravo de Instrumento AI 70065059040 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/06/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INVENTÁRIO JUDICIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. A legislação reconheceu o direito da promoção do inventário na via extrajudicial sendo plenamente viável a desistência dos inventários judiciais propostos. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70065059040, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 01/06/2015).
Agravo de Instrumento AI 20386266920148260000 SP 2038626-69.2014.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência18/08/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: INVENTÁRIO JUDICIAL. Agravante, pai da autora da herança, que pretende desistir do inventário judicial, alegando que prefere o inventário extrajudicial. Aparente intenção de excluir o cônjuge da falecida do rol de herdeiros, já apreciada e afastada em anterior julgamento deste Tribunal. Diante da controvérsia, prudente aguardar a manifestação do cônjuge da falecida, que poderá concordar, ou não, com o pedido do agravante. Recurso desprovido.
APELAÇÃO APL 00327618120168190208 (TJ-RJ)
Jurisprudência12/08/2019Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: INVENTÁRIO JUDICIAL. SUCESSÃO POR MORTE. Sentença terminativa por alegada desídia do Inventariante. Impossibilidade ante a existência de interesse da Fazenda Pública. PROVIMENTO DO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00604946920138190000 RIO DE JANEIRO ARARUAMA 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência11/11/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: INVENTÁRIO JUDICIAL - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO EX OFFICIO - IMPOSSIBILIDADE - Competência relativa em matéria de inventário judicial, motivo pelo qual não cabe ao juízo suscitá-la de ofício. Magistérios de doutrina e jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Recurso manifestamente procedente.
Apelação Cível AC 70072236706 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/05/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E INVENTÁRIO JUDICIAL. Apelações 70072236649 e 70072236706 julgadas em conjunto. Caso em que não se desincumbiu a apelante de comprovar os pressupostos caracterizadores da união estável, previstos no artigo 1.723 do Código Civil . Motivo pelo qual, a sentença vai mantida. Consequência lógica é a manutenção da extinção dos demais processos ajuizados pela apelante (anulatória da escritura pública de inventário e inventário judicial por arrolamento). NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70072236706, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 10/05/2018).
Apelação Cível AC 70072236649 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/05/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E INVENTÁRIO JUDICIAL. Apelações 70072236649 e 70072236706 julgadas em conjunto. Caso em que não se desincumbiu a apelante de comprovar os pressupostos caracterizadores da união estável, previstos no artigo 1.723 do Código Civil . Sentença mantida. Consequência lógica é a manutenção da extinção dos demais processos ajuizados pela apelante (anulatória da escritura pública de inventário e inventário judicial por arrolamento). NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70072236649, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 10/05/2018).
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