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Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2018
Inventário Judicial

Inventário Judicial

Inventário por arrolamento

É o inventário simplificado que alguns sistemas de Direito positivo se utilizam quando os bens a serem inventariados não atingem determinado valor.

Fisco pode multar herdeiros por demora em instaurar processo de inventário

e correção antes de realizada o julgamento do cálculo do tributo no processo de inventário. Pontue-se, por derradeiro...% nos últimos 5 anos e se torne uma referência no assunto. Fisco pode multar herdeiros por demora em instaurar processo de inventário...Fisco pode multar herdeiros por demora em instaurar processo de...

Camila Weimer

Camila Weimer -

Como posso regularizar meu imóvel?

. O imóvel em processo de inventário não pode ser dividido ou vendido sem autorização judicial. É possível a regularização... de duas formas: extrajudicialmente ou judicialmente. No primeiro caso, o inventário é feito em cartório, por meio... pode ser penhorado em razão de dívida do vendedor; b) No caso de falecimento ...

Ações de inventário e partilha idênticas proposta por parte legítimas diversas: qual ação deve prosseguir?
Ações de inventário e partilha idênticas proposta por parte legítimas diversas: qual ação deve prosseguir?

Ações de inventário e partilha idênticas proposta por parte legítimas diversas: qual ação deve prosseguir? Olá... que gravei dando dicas sobre testamento: Notícia completa do STJ Na hipótese de existência de ações de inventário e partilha... a prevenção entre duas ações de inventário idênticas, optou pela data mais ant...

Rogerio Campos

Rogerio Campos -

Descomplicando o Inventário

de autorização judicial para transferência. Concluímos, então, que com o acompanhamento de um bom advogado o inventário...Descomplicando o Inventário O procedimento conhecido como “inventário” é, sem sombra de dúvidas, um dos processos... de inventário? Inventário é o procedimento judicial que vai identificar todos os...

Herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer
Herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer

! Se possível, comentem aqui na notícia para que eu saiba o pensamento de vocês. Enquanto isso, não deixem de me seguir no Instagram... – www.instagram.com/lucenatorresadv/ e de se inscreverem no meu canal do Youtube – http://www.youtube.com/c... legal de preferência estabelecida no Código Civil, não havendo impediment...

Sucessão anterior à lei de União estável submete-se às regras da sociedade de fato
Sucessão anterior à lei de União estável submete-se às regras da sociedade de fato

/96, deveriam ser divididos proporcionalmente entre os herdeiros no caso de morte de um dos companheiros. Decisão completa... jurídica. O ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso no STJ, concluiu pelo acerto da decisão do TJGO, acentuando...” . Esforço individual O processo foi iniciado por descendentes exclusiv...

[Modelo] Inventário por Arrolamento Comum conforme CPC/2015.

(mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado...[Modelo] Inventário por Arrolamento Comum conforme CPC/2015. AO JUÍZO DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA....adv@gmail.com , propor AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO COMUM conforme o art. 664, do CPC/1...

Thiago Costa

Thiago Costa -

Diferenças entre o Inventário Judicial e Extrajudicial

do processo de inventário judicial para realizá-lo no âmbito Extrajudicial. Fundamentado no art. 2º da Resolução 35/07..., titularizado pelo cônjuge ou companheiro sobrevivente. Por isso, pé preciso, no âmbito do inventário, separar a meação... a Suspensão do Processo de Inventário Judicial para a realização do mesmo ...

Andamento do Processo n. 0559.2017.000054-6 - Inventário - 09/11/2018 do TJMG

Andamento do Processo n. 0559.2017.000054-6 - Inventário - 09/11/2018 do TJMG JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA. JUSTIÇA GRATUITA..., que, por este Juízo e Secretaria, tem trâmites o Arrolamento/Inventário dos bens deixados por Juscelino Eustáquio de Oliveira... incertos e desconhecidos; para ciência dos termos da Ação e, queren...

Vitor Lima

Vitor Lima -

O inventário extrajudicial é mais caro?

a celeridade e o tempo da família perdido de forma desgastante em um inventário judicial. -------------------- Acesse também no linkedin O inventário extrajudicial é mais caro?... com o caso concreto, o inventário judicial ou extrajudicial, realizado em um cartório de notas. Para a realização na forma...-se uma difere...

Resultados da busca Jusbrasil para "Inventário Judicial"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 19075 PB 2004/0142240-2 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVENTÁRIO. ISENÇÃOPARCIAL DE CUSTAS JUDICIAIS. TRÂNSITO EM JULGADO. REVOGAÇÃO DEOFÍCIO. TERATOLOGIA. 1. Enseja mandado de segurança, por teratologia, a decisão judicialque determina a complementação de custas judiciais depois detransitada em julgado a ação de inventário. 2. Recurso ordinário provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1359325 MS 2012/0269412-4 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ABERTURA DE INVENTÁRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo no recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 988282 RJ 2007/0211650-6 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. PLEITO DA VIÚVA.QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO REMETIDA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. PEDIDO DERESERVA DE BENS. TÉRMINO DO INVENTÁRIO, COM HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.JULGAMENTO DA QUESTÃO PENDENTE EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Recurso especial que pretende a reserva de bens no inventárioenquanto seja decidida "questão de alta indagação" remetida aoprocedimento ordinário (art. 1.001 do CPC ). 2. Tendo havido partilha homologada no inventário e já tendo sidojulgada a "questão de alta indagação" em procedimento ordinário emduplo grau de jurisdição, contrariamente aos interesses do autor, orecurso especial que pretende a reserva de bens no inventário perdeo objeto, não obstante ainda não tenha havido trânsito em julgadodas mencionadas sentenças. 3. Recurso não provido.

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