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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Inventário Judicial

Inventário Judicial

Inventário por arrolamento

É o inventário simplificado que alguns sistemas de Direito positivo se utilizam quando os bens a serem inventariados não atingem determinado valor.

Quem possui legitimidade para requerer inventário?

Introdução Embora não seja exatamente complicado, entende o que significa a legitimidade para requerer inventário confunde muitas pessoas. A complicação não está na complexidade, mas nas regras que

Documentos necessários para fazer o inventário

Introdução Uma das principais dúvidas que respondemos diariamente no escritório Galvão & Silva é a respeito dos documentos necessários para fazer o inventário. É muito comum que as pessoas sintam-se

Como funciona o processo de inventário?

Introdução Aqui no Galvão & Silva, recebemos recorrentemente dúvidas a respeito de como funciona o processo de inventário, como requerer e quais serão os passos tomados assim que ele for iniciado.

Perguntas e Respostas sobre Inventário

Introdução Nas últimas semanas, publicamos aqui no site do escritório Galvão & Silva diversos artigos a respeito das principais questões que envolvem o processo de inventário, suas características e

Bruno Caparroti

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Principais alterações do Processo de Inventário no Novo Código de Processo Civil

O Novo código de Processo Civil, no que toca ao procedimento especial de inventário e partilha, trouxe inúmeras modificações, que passa a estar previsto nos arts. 610 a 673. Na legislação atual ainda

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A Importância do Inventário

Esse assunto é bastante delicado, mas extremamente importante; Delicado, porque é um assunto com o qual lidamos em um momento dificil por si só, pois envolve a morte de um familiar, e, o assunto é

Walmor Salgueiro

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Ação de Petição de Herança - Fácil e Rápido

Sabemos que a Ação de Petição de Herança é um tema recorrente no universo jurídico das sucessões, e muita vezes é alvo de imensas dúvidas e confusões na cabeça do estudantes de graduação, como já foi

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Espécies de Inventário

Olá! Hoje o assunto é inventário, vamos abordar as modalidades deste instituto de modo a elucidar o tema para a população e demais interessados no assunto. Inicialmente, o inventário deve ser

STJ: União estável pode ser reconhecida em inventário

da existência da união estável nos próprios autos do inventário. A decisão da turma foi unânime. Processo relacionado: REsp..., processo que tratava do reconhecimento da união estável em sede de inventário. A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou... que, em princípio, normalmente o reconhecimento seria fora do i...

Resultados da busca Jusbrasil para "Inventário Judicial"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 19075 PB 2004/0142240-2 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVENTÁRIO. ISENÇÃOPARCIAL DE CUSTAS JUDICIAIS. TRÂNSITO EM JULGADO. REVOGAÇÃO DEOFÍCIO. TERATOLOGIA. 1. Enseja mandado de segurança, por teratologia, a decisão judicialque determina a complementação de custas judiciais depois detransitada em julgado a ação de inventário. 2. Recurso ordinário provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1359325 MS 2012/0269412-4 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ABERTURA DE INVENTÁRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo no recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 988282 RJ 2007/0211650-6 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. PLEITO DA VIÚVA.QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO REMETIDA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. PEDIDO DERESERVA DE BENS. TÉRMINO DO INVENTÁRIO, COM HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.JULGAMENTO DA QUESTÃO PENDENTE EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Recurso especial que pretende a reserva de bens no inventárioenquanto seja decidida "questão de alta indagação" remetida aoprocedimento ordinário (art. 1.001 do CPC ). 2. Tendo havido partilha homologada no inventário e já tendo sidojulgada a "questão de alta indagação" em procedimento ordinário emduplo grau de jurisdição, contrariamente aos interesses do autor, orecurso especial que pretende a reserva de bens no inventário perdeo objeto, não obstante ainda não tenha havido trânsito em julgadodas mencionadas sentenças. 3. Recurso não provido.

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