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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
Inventário Judicial

Inventário Judicial

Inventário por arrolamento

É o inventário simplificado que alguns sistemas de Direito positivo se utilizam quando os bens a serem inventariados não atingem determinado valor.

Andamento do Processo n. 1005149-11.2018.8.26.0266 - Arrolamento Sumário - 16/10/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1005149-11.2018.8.26.0266 - Arrolamento Sumário - 16/10/2018 do TJSP Processo 1005149...-11.2018.8.26.0266 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sinelvina dos Santos Bulhões - - Manoel Porfírio de Souza... administrativamente e que não obsta a homologação da partilha. Nesse sentido: “...

Igor Xavier

Igor Xavier -

Não fiz inventário, e agora?

Não fiz inventário, e agora? No Brasil é comum muitas famílias deixarem de fazer inventário após a morte de um ente... de ação judicial de cobrança, ou seja, cedo ou tarde a não realização do inventário vai causar transtornos à família. Aliado... de a família não iniciar o inventário no prazo de 60 dias, contados a par...

Principais dúvidas sobre Inventário, Herança e Inventário Extrajudicial (realizado em cartório)

de inventário, o que pode ser extremamente difícil. Não bastasse isso, lidar com um processo judicial demorado, custoso... no inventário extrajudicial ou judicial? Documentos pessoais: RG e CPF do falecido; Certidão de óbito, certidão... e desgastante para as partes pode causar ainda mais prejuízos pessoais. No entant...

Adv. Liliane Lima

Adv. Liliane Lima -

A importância do Inventário

de incapaz; A Fazenda Pública Entre outros. A falta do inventário implicará no futuro como a impossibilidade de movimentar...A importância do Inventário O inventário é um procedimento para contabilizar, avaliar e dividir os bens da pessoa morta... - o que chamamos de “inventário negativo”. O inventário pode ser feito ...

Igor Xavier

Igor Xavier -

Inventário: Perdi um ente querido. Em quanto tempo tenho que fazer o inventário?

de Processo Civil. Ocorre que em vários estados do país há previsão de multa em caso do inventário não ocorrer dentro... a fixação de multa em caso de não cumprimento do prazo legal de abertura do inventário e/ou atraso no pagamento do Imposto... família no momento do inventário e do cálculo do imposto, há o aumento d...

Inventário no cartório?

Inventário no cartório? Pode inventário no cartório? Pode sim! Um inventário é necessário quando uma pessoa falece, no... do processo de inventário e partilha de dois (2) meses, e o desatendimento do prazo poderá acarretar a imposição de multa..., sendo feito a partir de uma escritura pública, o que, além de ser mais r...

Alana Vasques

Alana Vasques -

Fugindo da lentidão do Poder Judiciário no Direito de Família e Sucessões

) de imóvel rural partilhado, se houver. Assim como no caso do divórcio e da dissolução, o inventário permite... o inventário judicial em extrajudicial, isso será possível. Assim, procure um advogado para orientá-lo (a) da melhor forma... #DissoluçãodeUniãoEstável #Casamento #UniãoEstável #Inventário #Justiça #MeuDirei...

Posso vender os bens da herança para pagar as despesas do inventário?

eu oriento meus clientes a intentarem o inventário judicial, independentemente da possibilidade de se fazer... diretamente depositado em uma conta judicial vinculada ao processo. Depois disso será feito o cálculo das despesas...Posso vender os bens da herança para pagar as despesas do inventário? Sobretudo as pessoas ...

Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma

e que é objeto da ação de inventário. No recurso especial, a recorrente alegou que o acórdão do TJSP estaria... em desacordo com a orientação do STJ. Sustentou que as despesas do imóvel objeto de inventário deveriam ser divididas... na herança. No entanto, segundo o ministro, no caso em análise, a inventariante reside...

Os pais de criação e a banalização da parentalidade afetiva

de reconhecimento como filho para habilitação em inventário, sem qualquer pedido de alteração no seu registro civil... biológicos e os pais afetivos, traduzida no conceito da multiparentalidade. Todavia, a multiparentalidade trouxe consigo..., entre outros. Portanto, a o ser banalizado o instituto da parentalidade afe...

Resultados da busca Jusbrasil para "Inventário Judicial"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 19075 PB 2004/0142240-2 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVENTÁRIO. ISENÇÃOPARCIAL DE CUSTAS JUDICIAIS. TRÂNSITO EM JULGADO. REVOGAÇÃO DEOFÍCIO. TERATOLOGIA. 1. Enseja mandado de segurança, por teratologia, a decisão judicialque determina a complementação de custas judiciais depois detransitada em julgado a ação de inventário. 2. Recurso ordinário provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1359325 MS 2012/0269412-4 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ABERTURA DE INVENTÁRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo no recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 988282 RJ 2007/0211650-6 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. PLEITO DA VIÚVA.QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO REMETIDA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. PEDIDO DERESERVA DE BENS. TÉRMINO DO INVENTÁRIO, COM HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.JULGAMENTO DA QUESTÃO PENDENTE EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Recurso especial que pretende a reserva de bens no inventárioenquanto seja decidida "questão de alta indagação" remetida aoprocedimento ordinário (art. 1.001 do CPC ). 2. Tendo havido partilha homologada no inventário e já tendo sidojulgada a "questão de alta indagação" em procedimento ordinário emduplo grau de jurisdição, contrariamente aos interesses do autor, orecurso especial que pretende a reserva de bens no inventário perdeo objeto, não obstante ainda não tenha havido trânsito em julgadodas mencionadas sentenças. 3. Recurso não provido.

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