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Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2018
Inventário Judicial

Inventário Judicial

Inventário por arrolamento

É o inventário simplificado que alguns sistemas de Direito positivo se utilizam quando os bens a serem inventariados não atingem determinado valor.

Para que serve um inventário?

, será feito no tabelionato de notas por um tabelião ou escrevente autorizado. Os inventários feitos judicialmente poderão... destituídodo incumbido. O processo de inventário extrajudicial é mais célere (rápido) do que o processo judicial, geralmente... inventário, seja judicial ou extrajudicial. Frequentemente surgem ...

Herdeiro que utiliza imóvel do inventário com exclusividade deve pagar aluguel aos demais herdeiros?

se apenas um herdeiro usufrui de bem do inventário? Dessa forma, assim como, no condomínio tradicional, desde a data da morte...Herdeiro que utiliza imóvel do inventário com exclusividade deve pagar aluguel aos demais herdeiros? Até a partilha..., de quem são os bens do inventário? Com o falecimento, a herança é trans...

Petição : Últimas Declarações e Esboço da Partilha - inventário judicial

compromissada nos autos do processo referente à Abertura de Inventário de _______ , por intermédio de seu advogado abaixo...Petição : Últimas Declarações e Esboço da Partilha - inventário judicial Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara... de idade, no dia ___/__/__, conforme certidão de óbito anexada aos autos ...

Manifestação de herdeira discordando do esboço de partilha em inventário judicial

Processo nº: Abertura de Inventário – Espólio de _______ Fulana de Tal, já qualificada nos autos do processo em epígrafe...Manifestação de herdeira discordando do esboço de partilha em inventário judicial Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito... ___/__/__, a esposa do autor da herança do inventário em tramitação falec...

Viúva, mesmo não sendo herdeira, possui legitimidade para impugnar ação de investigação de paternidade post mortem?

havendo nulidade pela não inclusão no polo passivo de viúva não herdeira. Ocorre que o Código Civil autoriza... o processo no estado em que se encontre. Resumindo: Mesmo nas hipóteses em que não ostente a condição de herdeira..., a viúva poderá impugnar ação de investigação de paternidade post mortem , devendo receber...

Andamento do Processo n. 3009107-44.2013.8.26.0266 - Arrolamento Sumário - 08/02/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 3009107-44.2013.8.26.0266 - Arrolamento Sumário - 08/02/2018 do TJSP Processo 3009107...-44.2013.8.26.0266 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ANETE RODRIGUES - Vistos. Foram cumpridas as exigências legais... a homologação da partilha.Nesse sentido:”AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRI...

Andamento do Processo n. 1003197-31.2017.8.26.0266 - Arrolamento Comum - 31/01/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1003197-31.2017.8.26.0266 - Arrolamento Comum - 31/01/2018 do TJSP Processo 1003197...-31.2017.8.26.0266 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rogerio Romão Quesada - Vistos. Foram cumpridas as exigências... a homologação da partilha.Nesse sentido:”AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - A...

[Modelo] Exigir contas inventário - art. 550, CPC/15

, vem r. à presença de V. Exa., nos autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens deixados por ____________, com fulcro no art. 550... comerciais, conforme consta das Primeiras Declarações apresentadas no processo de inventário. 3. Resguardada a meação... lastreado na legislação e vale lembrar que nos autos principais, há despa...

Thays Medeiros

Thays Medeiros -

Dúvidas Frequentes sobre inventário Judicial e Extrajudicial.

. Quanto tempo em média dura o processo de Inventário? O inventário extrajudicial, feito no cartório, geralmente, é concluído... diferentes tipos de processos. No caso de inventários (tanto judicial quanto extrajudicial), o honorário é 10% sobre a meação... entre herdeiros, ou até mesmo, pela falta de celeridade judici...

Inventário: Ordem sucessória

durante o casamento e também depois da abertura da sucessão. Conforme mencionamos no artigo “O que é inventário e para que serve... de que, mesmo no regime da separação obrigatória, o cônjuge/companheiro sobrevivente participará da sucessão como herdeiro... da divisão patrimonial em cada um dos regimes de bens existen...

Resultados da busca Jusbrasil para "Inventário Judicial"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 19075 PB 2004/0142240-2 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVENTÁRIO. ISENÇÃOPARCIAL DE CUSTAS JUDICIAIS. TRÂNSITO EM JULGADO. REVOGAÇÃO DEOFÍCIO. TERATOLOGIA. 1. Enseja mandado de segurança, por teratologia, a decisão judicialque determina a complementação de custas judiciais depois detransitada em julgado a ação de inventário. 2. Recurso ordinário provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1359325 MS 2012/0269412-4 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ABERTURA DE INVENTÁRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo no recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 988282 RJ 2007/0211650-6 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. PLEITO DA VIÚVA.QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO REMETIDA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. PEDIDO DERESERVA DE BENS. TÉRMINO DO INVENTÁRIO, COM HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.JULGAMENTO DA QUESTÃO PENDENTE EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Recurso especial que pretende a reserva de bens no inventárioenquanto seja decidida "questão de alta indagação" remetida aoprocedimento ordinário (art. 1.001 do CPC ). 2. Tendo havido partilha homologada no inventário e já tendo sidojulgada a "questão de alta indagação" em procedimento ordinário emduplo grau de jurisdição, contrariamente aos interesses do autor, orecurso especial que pretende a reserva de bens no inventário perdeo objeto, não obstante ainda não tenha havido trânsito em julgadodas mencionadas sentenças. 3. Recurso não provido.

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