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Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Inventário Judicial

Inventário Judicial

Inventário por arrolamento

É o inventário simplificado que alguns sistemas de Direito positivo se utilizam quando os bens a serem inventariados não atingem determinado valor.

Saiba o que são Inventário Judicial e Inventário Extrajudicial

o caput do art. 610 do Novo Código de Processo Civil (NCPC). Para a abertura do Inventário Judicial tem-se um prazo..., do falecido ou do cônjuge ou companheiro. O local de abertura do Inventário Judicial é o último local em que o falecido...Saiba o que são Inventário Judicial e Inventário Extrajudicial Como agir após...

Andamento do Processo n. 0071533-62.2013.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - 06/08/2018 do TJSP

/2013 Ementa: INVENTÁRIO - ARROLAMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO... ou arrolamento pela inércia do inventariante, tal situação não enseja a extinção do processo sem resolução de mérito, com base no...Andamento do Processo n. 0071533-62.2013.8.26.0002 - Inventário -...

Principais dúvidas na hora do inventário

, através da celebração de uma escritura, ou judicialmente, no Poder Judiciário, por meio de um processo judicial de inventário... um procedimento previsto no Código de Processo Civil [2] e serve para fazer o arrolamento de todos os bens do falecido... ao Tabelião de Notas, na presença de um advogado, e não há a necess...

Inventário em cartório: preciso mesmo contratar advogado?

de inventário seja aberto. Tal prazo está definido no nosso Código de Processo Civil no artigo 611: Art. 611... máximo DOIS meses para dar abertura no processo de Inventário. Vejamos agora, que existem duas possibilidades de se dar... início ao procedimento de inventário: o Judicial (por intermédio do Juiz de Direito)...

Andamento do Processo n. 1006474-66.2018.8.26.0348 - Arrolamento Comum - 19/07/2018 do TJSP

. Defiro o processamento do feito na forma de INVENTÁRIO JUDICIAL dos bens deixados pelo falecimento de CARLOS AUGUSTO...Andamento do Processo n. 1006474-66.2018.8.26.0348 - Arrolamento Comum - 19/07/2018 do TJSP Processo 1006474...-66.2018.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carlos Eduardo da Rocha...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Filhas fora de casamento não podem ser excluídas de herança da avó paterna

.” O magistrado também anotou na sentença que no próprio testamento do avô se vê a censura ao comportamento do filho... no testamento da avó paterna. Para o magistrado, as jovens estão albergadas pelo caput do art. 227 do texto... que as discriminações existentes entre os filhos foram definitivamente banidas do ordena...

Fellipe Duarte

Fellipe Duarte -

Imóvel de herança pode ser usucapido?

Imóvel de herança pode ser usucapido? Este artigo foi publicado originariamente no blog do autor, se preferir leia... todos os herdeiros, irmãos, um deles continue a residir no imóvel de maneira exclusiva. Com o passar do tempo..., sem que os herdeiros deem início ao inventário para partilhar o imóvel, este herdeiro qu...

Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado

, ministra Nancy Andrighi, destacou inicialmente que, pelo contexto extraído dos autos, não é possível confirmar... esclarecido se ela se encontrava em atividade ou inatividade no momento da contratação do crédito. A relatora também... daquelas anteriormente previstas pela Lei nº 1.046 /50. Regras revogadas No caso dos...

Victor Laval

Victor Laval -

Direito sucessório, herança, testamento e Inventário

de um processo longo e desgastante. Apesar da saudade, as família se enfrentam, num demorado processo que envolve o inventário...Direito sucessório, herança, testamento e Inventário Neste post esclarecemos alguns pontos para que você entenda... aqui Vale deixar claro que este texto é dedicado às pessoas leigas ao dire...

Inventário Extrajudicial - Passo a Passo

. O prazo para o inventário seja judicial ou extrajudicial está previsto no artigo 611 do Código de Processo Civil... patrimônio do falecido para seus sucessores (herdeiros). Este processo pode ser feito como inventário extrajudicial ou judicial.... Para que o processo do inventário seja finalizado e oficializado no ca...

Resultados da busca Jusbrasil para "Inventário Judicial"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 19075 PB 2004/0142240-2 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVENTÁRIO. ISENÇÃOPARCIAL DE CUSTAS JUDICIAIS. TRÂNSITO EM JULGADO. REVOGAÇÃO DEOFÍCIO. TERATOLOGIA. 1. Enseja mandado de segurança, por teratologia, a decisão judicialque determina a complementação de custas judiciais depois detransitada em julgado a ação de inventário. 2. Recurso ordinário provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1359325 MS 2012/0269412-4 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ABERTURA DE INVENTÁRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo no recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 988282 RJ 2007/0211650-6 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. PLEITO DA VIÚVA.QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO REMETIDA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. PEDIDO DERESERVA DE BENS. TÉRMINO DO INVENTÁRIO, COM HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.JULGAMENTO DA QUESTÃO PENDENTE EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Recurso especial que pretende a reserva de bens no inventárioenquanto seja decidida "questão de alta indagação" remetida aoprocedimento ordinário (art. 1.001 do CPC ). 2. Tendo havido partilha homologada no inventário e já tendo sidojulgada a "questão de alta indagação" em procedimento ordinário emduplo grau de jurisdição, contrariamente aos interesses do autor, orecurso especial que pretende a reserva de bens no inventário perdeo objeto, não obstante ainda não tenha havido trânsito em julgadodas mencionadas sentenças. 3. Recurso não provido.

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