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21 de novembro de 2018
IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras)

IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras)

Iof

Imposto sobre Operações financeiras. É tributo que compete à União, nos termos da Constituição. A Secretaria da Receita Federal é o órgão com atribuições para prestar esclarecimentos sobre os tributos federais.

Como comprar carro sem pagar impostos

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Resultados da busca Jusbrasil para "IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras)"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 567707 SP (STF)

Data de publicação: 01/03/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF. CONSTITUCIONALIDADE DO INC. I DO ART. 1º DA LEI N. 8.033 /90. PRECEDENTE DO PLENÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Imposto sobre operações financeiras (iof)

Imposto que incide sobre as remunerações de todas atividades bancárias e financeiras, com exceção dos juros propriamente ditos.

Definição • Jb • 16/04/2009

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 436202 RJ (STF)

Data de publicação: 07/10/2010

Ementa: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. ENTIDADE ASSISTENCIAL. EXTENSÃO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF. ART. 150 , VI , C DA CONSTITUIÇÃO . VINCULAÇÃO DO BENEFÍCIO ÀS ATIVIDADES ESSENCIAIS. CARÁTER VINCULADO DO LANÇAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DE RAZÕES GENÉRICAS. 1. Esta Corte já definiu que a imunidade tributária (art. 150 , VI , c da Constituição ) também se aplica ao imposto previsto no art. 153, V, comumente chamado de "Imposto sobre Operações Financeiras - IOF". 2. Devido ao caráter plenamente vinculado da atividade administrativa de constituição do crédito tributário, descabe acolher afirmativa genérica de que o resultado da atividade que se tem por imune deve estar vinculado à atividade essencial da entidade. Necessidade de reexame de fatos e provas, que não podem ser meramente pressupostos. 3. Ademais, a manutenção de investimentos pode ser instrumento útil para a formação de recursos destinados às atividades filantrópicas. Desde que respeitados os limites da imunidade (não privilegiar atividade privada econômica lucrativa e não afetar a livre iniciativa), a imunidade tributária será aplicável ao produto das operações financeiras. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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