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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2019
IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras)

IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras)

Iof

Imposto sobre Operações financeiras. É tributo que compete à União, nos termos da Constituição. A Secretaria da Receita Federal é o órgão com atribuições para prestar esclarecimentos sobre os tributos federais.

Lucas Motta

Lucas Motta -

Qual é a incidência do IOF – Imposto sobre operações financeiras?

Qual é a incidência do IOFImposto sobre operações financeiras? A constituição federal em seu artigo 153 , V , vem..., ou relativas a títulos ou valores mobiliários, chamados usualmente de IOF (imposto sobre operações financeiras). Já o código... como contribuinte a instituição que efetuar a primeira aquisição do our...

Lucas F. Antunes

Lucas F. Antunes -

Natureza jurídica das criptomoedas e suas implicações tributarias

) e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Referidos impostos são pouco defendidos por aqueles que escrevem..., com um aprofundamento bem menor traremos o ICMS e IOF, impostos que estruturalmente poderiam amarrar as Criptomoedas... nas operações com moedas virtuais, dentre eles podemos destacar o ICMS (Imposto de...

Analise da Viabilidade de Aplicação do IOF Sobre as Operações Realizadas com Criptomoedas

seria a adoção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Pois o referido imposto, de competência privativa federal... sobre Operações Financeiras39 4 APLICAÇÃO DO IOF NAS OPERAÇÕES ENVOLVENDO CRIPTOMOEDAS48 4.1 Do Enquadramento.... Sendo assim o presente trabalho busca mostrar a viabilidade de incidência do impost...

Solução de Consulta COSIT nº 246/2018

, in verbis : Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF... de Consulta COSIT nº 246/2018 , a qual visa responder ao questionamento sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito..., há a incidência do IOF na operação de câmbio à alíquota zero, con...

O IOF e a extrafiscalidade

o IOF - Imposto sobre as Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativa a Títulos e Valores Mobiliários é da União... e as bases econômicas de incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativa a Títulos e Valores... político”, no qual não impera o interesse público. O IOF é um imposto f...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

Lições Históricas do Desrespeito à Capacidade Contributiva

e, com isso, também as despesas públicas. Para honrá-las, seguiram-se consideráveis aumentos de impostos, o que levou a acontecimentos... dos defeitos desse sistema. Que a simplificação decorrente da criação de um imposto de base ampla, destinado a substituir... ICMS, IPI, ISS, PIS, Cofins, Cide-Combustíveis e IOF, de...

Andamento do Processo n. 0808429-35.2014.8.20.5001 - Apelação Cível - 16/05/2019 do TJRN

para cobrança de tarifas, não há falar em ilegalidade nessa exigência. 4. O IOF ( Imposto sobre Operações Financeiras.... TARIFAS BANCÁRIAS. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. DESCABIMENTO... NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS INSTITUIÇÕES QUE INTEGRAM O SISTEMA FINAN...

Andamento do Processo n. 8002785-60.2018.8.05.0191 - 02/05/2019 do DJBA

técnico do requerido, visando comprovar a irregularidade do mesmo. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF Com relação à... irresignação da parte ora demandante quanto à cobrança do Imposto sobre Operações FinanceirasIOF instituído pela Lei....” (AC n. 2006.028703-3, de Caçador. Rel. Des. Nelson Schaefer Martins)...

QBB Advocacia

QBB Advocacia -

Exclusão do IOF sobre as receitas de exportação: é possível obter essa redução fiscal?

de tributos existentes em nosso país, temos o Imposto sobre Operações Financeiras. Esse encargo de competência federal..., popularmente conhecido como IOF, incide, em regra, sobre as operações de câmbio, seguro, créditos e títulos mobiliários...Exclusão do IOF sobre as receitas de exportação: é possível obter essa red...

Andamento do Processo n. 30/12/2017 - 27/02/2019 do TJRS

(TEMA 935-STJ), IOF (TEMA 621-STJ), JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS (TEMA 98- TF E TEMAS 24, 25, 26, 27, 233, 234...

Resultados da busca Jusbrasil para "IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras)"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 567707 SP (STF)

Data de publicação: 01/03/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF. CONSTITUCIONALIDADE DO INC. I DO ART. 1º DA LEI N. 8.033 /90. PRECEDENTE DO PLENÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Imposto sobre operações financeiras (iof)

Imposto que incide sobre as remunerações de todas atividades bancárias e financeiras, com exceção dos juros propriamente ditos.

Definição • Jb • 16/04/2009

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 436202 RJ (STF)

Data de publicação: 07/10/2010

Ementa: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. ENTIDADE ASSISTENCIAL. EXTENSÃO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF. ART. 150 , VI , C DA CONSTITUIÇÃO . VINCULAÇÃO DO BENEFÍCIO ÀS ATIVIDADES ESSENCIAIS. CARÁTER VINCULADO DO LANÇAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DE RAZÕES GENÉRICAS. 1. Esta Corte já definiu que a imunidade tributária (art. 150 , VI , c da Constituição ) também se aplica ao imposto previsto no art. 153, V, comumente chamado de "Imposto sobre Operações Financeiras - IOF". 2. Devido ao caráter plenamente vinculado da atividade administrativa de constituição do crédito tributário, descabe acolher afirmativa genérica de que o resultado da atividade que se tem por imune deve estar vinculado à atividade essencial da entidade. Necessidade de reexame de fatos e provas, que não podem ser meramente pressupostos. 3. Ademais, a manutenção de investimentos pode ser instrumento útil para a formação de recursos destinados às atividades filantrópicas. Desde que respeitados os limites da imunidade (não privilegiar atividade privada econômica lucrativa e não afetar a livre iniciativa), a imunidade tributária será aplicável ao produto das operações financeiras. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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