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20 de agosto de 2018
IPI

IPI

Ipi

Imposto sobre Produtos Industrializados. Imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados, isto é, aqueles que tenham sido submetidos a qualquer operação que lhes modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo. Tem como fato gerador: o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; a sua saída do estabelecimento de importador, industrial, comerciante ou arrematante; a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. O imposto é não-cumulativo e seletivo em função da essencialidade dos produtos. São contribuintes do IPI: o importador ou quem a lei a ele equiparar; o industrial ou quem a lei a ele equiparar; o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos anteriormente; o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão. Veja Arts. 46 a 51 do do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66.

Por que a carga tributária incidente nas bebidas alcoólicas é tão alta?

. Ademais, produtos maléficos à saúde possuem mais impostos embutidos em seu valor de mercado. A regra geral é..., se somarmos todos os impostos, chegam a 81,87% do preço final da cachaça e 54,73% dos vinhos. Qual o critério da tributação...? Por que alguns produtos sofrem maiores incidências? Atualmente, temos uma das...

Material Jurídico

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As doenças que garantem desconto de até 30% na compra do carro zero

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Pablo Dias

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Impossibilidade de sanções políticas no direito tributário

O direito tributário é conhecido por ser um ramo bem específico e com um grande número de normas que o rege. Pois bem, uma questão interessante é a impossibilidade de o Ente público utilizar-se de

Desconto na compra de veículos para aposentados

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Você sabe as condições para isenção do imposto sobre veículos automotores para deficientes físicos e doenças crônicas?

Federal. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode..., assim como outras despesas, dentre as quais temos o IPVA, ICMS, IPI e IOF. Nesse sentido, o imposto sobre a propriedade de veículos... instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializ...

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Resultados da busca Jusbrasil para "IPI"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 795981 DF (STF)

Data de publicação: 03/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. CRÉDITOS ESCRITURAIS. INJUSTIFICADA OPOSIÇÃO DO FISCO. CABIMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE CRÉDITOS ESCRITURAIS DE IPI. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

IPI reduzido para automóveis e caminhões é prorrogado até 31 de dezembro

Industrializados (IPI) para automóveis e caminhões. A medida foi anunciada na noite do último sábado... de estofado e de acessórios”. A prorrogação da desoneração do IPI até 31 de dezembro, de acordo... flex e a gasolina de até 1.000 ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 01/04/2013

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 675663 PR 2004/0125143-9 (STJ)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO IPI. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica em proclamar a inclusão do ICMS na base de cálculo do IPI. Precedentes: REsp. Nº 610.908 - PR, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20.9.2005, AgRg no REsp.Nº 462.262 - SC, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 20.11.2007. 2. Recurso especial não provido.

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