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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2018
IPI

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Imposto sobre Produtos Industrializados. Imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados, isto é, aqueles que tenham sido submetidos a qualquer operação que lhes modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo. Tem como fato gerador: o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; a sua saída do estabelecimento de importador, industrial, comerciante ou arrematante; a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. O imposto é não-cumulativo e seletivo em função da essencialidade dos produtos. São contribuintes do IPI: o importador ou quem a lei a ele equiparar; o industrial ou quem a lei a ele equiparar; o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos anteriormente; o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão. Veja Arts. 46 a 51 do do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66.

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Compra de carro zero com isenção de impostos

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Saiba que é possível comprar carro zero com isenção de impostos?

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Justiça retira 4 tributos da base do cálculo da Contribuição Previdenciária afastando ISS, ICMS, PIS e Cofins

de Zanetti afirma que o "entendimento manifestado pelo STF é aplicável também ao ISS". O imposto municipal foi incluído... depois do julgamento histórico da Corte, diz Trigo, é a que pede a retirada do ICMS da base de cálculo do Imposto... completo de petições. Aumente seus resultados na Advocacia Trabalhista. Como cr...

Comissão aprova proposta que dá isenção de IPI para veículo com até dois anos

em lei para a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para as compras de veículos por pessoas...Comissão aprova proposta que dá isenção de IPI para veículo com até dois anos A Comissão de Defesa dos Direitos... de Lei 7240/17 , da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que altera a Lei de Isenção do IPI p...

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Resultados da busca Jusbrasil para "IPI"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 795981 DF (STF)

Data de publicação: 03/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. CRÉDITOS ESCRITURAIS. INJUSTIFICADA OPOSIÇÃO DO FISCO. CABIMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE CRÉDITOS ESCRITURAIS DE IPI. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

IPI reduzido para automóveis e caminhões é prorrogado até 31 de dezembro

Industrializados (IPI) para automóveis e caminhões. A medida foi anunciada na noite do último sábado... de estofado e de acessórios”. A prorrogação da desoneração do IPI até 31 de dezembro, de acordo... flex e a gasolina de até 1.000 ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 01/04/2013

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 675663 PR 2004/0125143-9 (STJ)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO IPI. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica em proclamar a inclusão do ICMS na base de cálculo do IPI. Precedentes: REsp. Nº 610.908 - PR, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20.9.2005, AgRg no REsp.Nº 462.262 - SC, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 20.11.2007. 2. Recurso especial não provido.

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