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15 de janeiro de 2019
IPI

IPI

Ipi

Imposto sobre Produtos Industrializados. Imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados, isto é, aqueles que tenham sido submetidos a qualquer operação que lhes modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo. Tem como fato gerador: o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; a sua saída do estabelecimento de importador, industrial, comerciante ou arrematante; a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. O imposto é não-cumulativo e seletivo em função da essencialidade dos produtos. São contribuintes do IPI: o importador ou quem a lei a ele equiparar; o industrial ou quem a lei a ele equiparar; o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos anteriormente; o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão. Veja Arts. 46 a 51 do do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66.

Philip Morris Brasil não terá de recolher IPI sobre mercadoria roubada

Seção do Superior Tribunal de Justiça, o direito à não incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação... melhores condições de crescimento para o negócio. Como bem sabido, o IPI incide sobre qualquer tipo de produto que passa... eles: 1. No desembaraço aduaneiro do produto importado; 2. Na saída do ...

DR. ADEvogado

DR. ADEvogado -

Comissão da Câmara aprova texto da reforma tributária; projeto unifica 9 impostos e tributos

de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto Sobre Serviços (ISS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa...Comissão da Câmara aprova texto da reforma tributária; projeto unifica 9 impostos e tributos Uma comissão especial... a unificação de 9 impostos e tributos no Imposto Sobre Operações de Bens e Serv...

STJ afasta cobrança de Imposto sobre mercadoria roubada

), quando da analise do EREsp 734.403/RS, firmou o entendimento de que não incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI...STJ afasta cobrança de Imposto sobre mercadoria roubada A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ.... Ou seja, não se configura o evento ensejador de incidência do IPI, não gerando, p...

Empresas com produtos não tributados do IPI (NT) não podem adquirir MP, ME e PI com suspensão do IPI.

Empresas com produtos não tributados do IPI (NT) não podem adquirir MP, ME e PI com suspensão do IPI. ASSUNTO: IMPOSTO... SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOSIPI EMENTA: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EMBALAGEM. SUSPENSÃO DO IPI. IMPOSSIBILIDADE...10.637, de 2002. Todavia, o estabelecimento que elabora exclusivamente produtos ...

Como comprar carro sem pagar impostos

% do valor do veículo . Dentre eles, podemos destacar o Imposto sobre Produtos IndustrializadosIPI , Imposto...Como comprar carro sem pagar impostos Ter um carro é o sonho de muitos brasileiros, mas este não é um bem que está.... Ao se adquirir um carro, todos estão sujeitos ao pagamento de inúmeros impostos, que po...

RV

Raul Varejao -

Creditamento de IPI

bem sabido, o Imposto sobre Produtos industrializados consta do art. 153 , V , da Constituição Federal , onde é define... a competência tributária como sendo da União Federal para instituir imposto sobre produtos industrializados... e 11.452 /2007, bem como pelos Decretos de nº 7.212/64 e 7.705 /2012. O imposto sobre ...

É possível comprar carro zero de até R$ 70 Mil com 30% de desconto

que causa limitações podem pedir isenção de impostos , tais como IPI, ICMS e IOF, no caso de financiamento. Em alguns..., o preço final do produto. O que muita gente não sabe é que um em cada dois brasileiros tem direito a comprar carro zero... com isenção de impostos e obter até 30% de desconto no preço da tabela. Mu...

Andamento do Processo n. 0136083-54.2006.8.26.0053 - Procedimento Sumário - 21/09/2018 do TJSP

Processo 0136083-54.2006.8.26.0053 (053.06.136083-2) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Ediniz Soares Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. O

Carro sem Impostos - Saiba se você tem direito ao desconto na compra do seu carro zero km

podem requerer a isenção de impostos como IPI, ICMS, e o IPVA, o que pode chegar em um abatimento de aproximadamente 20% à...Carro sem Impostos Mesmo com a carga tributária altíssima, é inegável que o mercado brasileiro de veículos é... de comprar o carro zero km livre de impostos, que pode chegar a um desconto de até...

Associação brasileira de educação e cultura terá que pagar IPI sobre bens que adquiriu

, mesmo tendo isenção tributária em alguns campos, não pode pedir o desconto do imposto sobre os produtos que compra..., “porque a parte que move a ação sequer é contribuinte do IPI”. Disse ainda que o imposto questionado tem como sujeito...Associação brasileira de educação e cultura terá que pagar IPI sobre bens que a...

Resultados da busca Jusbrasil para "IPI"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 795981 DF (STF)

Data de publicação: 03/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. CRÉDITOS ESCRITURAIS. INJUSTIFICADA OPOSIÇÃO DO FISCO. CABIMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE CRÉDITOS ESCRITURAIS DE IPI. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

IPI reduzido para automóveis e caminhões é prorrogado até 31 de dezembro

Industrializados (IPI) para automóveis e caminhões. A medida foi anunciada na noite do último sábado... de estofado e de acessórios”. A prorrogação da desoneração do IPI até 31 de dezembro, de acordo... flex e a gasolina de até 1.000 ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 01/04/2013

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 675663 PR 2004/0125143-9 (STJ)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO IPI. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica em proclamar a inclusão do ICMS na base de cálculo do IPI. Precedentes: REsp. Nº 610.908 - PR, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20.9.2005, AgRg no REsp.Nº 462.262 - SC, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 20.11.2007. 2. Recurso especial não provido.

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