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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Imposto de Renda

Imposto de Renda

Proposta acaba com limite de renda para que pais e avós sejam dependentes no IR

Proposta acaba com limite de renda para que pais e avós sejam dependentes no IR O Projeto de Lei 10899/18 pretende... incluir pais, avós e bisavós, quer eles tenham rendimentos ou não, no rol de dependentes no Imposto de Renda. O texto...”, diz Vitor Paulo. Além disso, o autor da proposta ressalta que a regra atual do ...

Imposto de Renda 2019: documentos, malha fina e aplicativo IRPF

de papeis e notas fiscais para aumentar o valor a restituir no ano seguinte ou para pagar menos imposto de renda . Os benefícios...Imposto de Renda 2019: documentos, malha fina e aplicativo IRPF Com o período de declaração de imposto de renda 2019... 2019 para uma entrega da declaração consistente e sem erros! Confira...

Escritório de contabilidade deve ressarcir clientes por erro na declaração do IR

que duas administradoras de shopping tiveram em virtude de erro na declaração do imposto de renda. A magistrada... multados pela RF porque o escritório deixou de reportar a declaração do imposto de renda. Afirmaram que, em razão da falha...Escritório de contabilidade deve ressarcir clientes por erro na declaração do I...

Informe de rendimentos: o que é e como conseguir

Informe de rendimentos: o que é e como conseguir Na hora de fazer a declaração de imposto de renda diversos documentos... uma síntese de todos os rendimentos pagos no decorrer do ano para o qual o imposto de renda está sendo declarado .ganhos para...

Servidor Público ativo tem direito a isenção de imposto de renda em caso de doença grave?
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Servidor Público ativo tem direito a isenção de imposto de renda em caso de doença grave? Um Servidor Público da ativa..., que seja portador de moléstia grave, pode pedir isenção do Imposto de Renda para custear seus medicamentos... na própria Lei que foi criada para alterar a legislação do Imposto de Renda em 1988. Po...

Sobre o Imposto de Renda nas Indenizações por Rescisão de Contrato de Representação Comercial: há incidência?

Sobre o Imposto de Renda nas Indenizações por Rescisão de Contrato de Representação Comercial: há incidência? A Lei nº... verificar a retenção de Imposto de Renda. Contudo, a Justiça brasileira já sedimentou entendimento de que a indenização... incidência de Imposto de Renda, nos termos do §5º do artigo 70 da Lei nº 9....

"Só há sonegação se contribuinte ocultou fato gerador do Fisco, diz Carf".

ou as condições pessoais de contribuinte do imposto. O entendimento foi fixado, por maioria, pela 4ª Câmara da 2ª Turma Ordinária... e recolhimento do saldo devedor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) escriturado. Foi apurado, ainda, que cerca de 90...

Thiago Knopp

Thiago Knopp -

"Redução do IR está na pauta, mas prioridade é Previdência, diz secretário".

, Marcos Cintra, confirmou nesta quinta-feira, 10, a intenção do governo em reduzir as alíquotas do Imposto de Renda... que a recriação da CPMF seja uma das alternativas em estudo. "A reforma do Imposto de Renda está na nossa pauta, mas não é...Redução do IR está na pauta, mas prioridade é Previdência, diz secretário ...

Thiago Knopp

Thiago Knopp -

"Fui acusado de praticar sonegação fiscal, porém ainda estou me defendendo administrativamente..."

do imposto de renda. Ocorre que a denúncia por crime de sonegação fiscal foi proposta enquanto o contribuinte... administrativo e assegurando os direitos fundamentais do contribuinte, apurar o valor do imposto devido, realizar...

IR sem Erro

IR sem Erro -

Instituições devem entregar os informes de rendimentos ao contribuinte

ou atrasos na declaração de imposto de renda. O contribuinte deve ficar atento e caso não receba o seu informe...

Resultados da busca Jusbrasil para "Imposto de Renda"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1351911 RS 2010/0177235-4 (STJ)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. "Nãoincide imposto de renda sobre a indenização por danos morais" (STJ,Súmula 498). Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 1009893 SC 2009/0013862-8 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. Não incide imposto de renda sobre os juros moratórios legais vinculados a verbas trabalhistas reconhecidas no contexto de despedida ou rescisão de contrato de trabalho. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1221039 RS 2010/0209397-7 (STJ)

Data de publicação: 21/08/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBA TRABALHISTA. RENDIMENTOS DECORRENTES DE JUROS MORATÓRIOS. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. 1. O artigo 6º , inciso V , da Lei nº 7.713 /88 isenta do imposto de renda os juros moratórios legais vinculados a verbas trabalhistas reconhecidas em decisão judicial. Precedente: Recurso Especial representativo de controvérsia nº 1.227.133-EDcl (Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Primeira Seção, DJe 2.12.2011). 2. Agravo regimental não provido.

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