Andamento do Processo n. 5001731-95.2019.4.02.5105 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 09/07/2020 do TRF-2

DE IMPOSTO DE RENDA. Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos... CHEVRAND DA ROCHA ADVOGADO: RJ223293 - MARCELA PARANHOS PINTO RÉU: …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01006513420185010203 RJ

AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 368, DO C. TST. ART. 12...

Andamento do Processo n. 0019755-77.2017.4.02.5155 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 08/07/2020 do TRF-2

COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. Os honorários... ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio …
há 9 dias

A isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves

A isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves O prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual... do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física encerra hoje, dia 30 de junho de …

Isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentados com doenças graves.

Isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentados com doenças graves. Prontamente, vamos ao teor da Súmula... 627 - STJ : "O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção …

Declaração do IR em malha: Como comprovar despesas médicas?

dedutíveis do seu Imposto de Renda. E, se você paga menos imposto, é claro que a Receita Federal estará atenta e pronta...Declaração do IR em malha: Como comprovar despesas médicas? Como você já …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5013681-55.2019.4.04.7204 SC 5013681-55.2019.4.04.7204

, 3. Não incide imposto de renda e contribuição previdenciária sobre os valores oriundos da licença-prêmio convertida... USUFRUÍDA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO. IMPOSTO DE RE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5022172-95.2020.4.04.0000 5022172-95.2020.4.04.0000

entre cegueira binocular e monocular, para efeito de isenção de Imposto sobre a Renda. Tal dispositivo também abarca a neoplasia... fazendo parte integrante do presente julgado. SEGUNDA TURMA MARIA …

Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR, decide Primeira Turma

–, o direito à isenção de Imposto de Renda não pode ser afastado pela falta de atualidade do quadro clínico que gerou...Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR,…

Você sabe o que são alimentos gravídicos?

que a própria lei traz quais são as despesas que os alimentos gravídicos irão suportar. Os alimentos deverão cobrir as despesas... Civil , caso comprovada a má-fé da genitora. Nesse caso, não será …
Resultados da busca Jusbrasil para "Imposto de Renda"
Tabela Imposto de Renda
Notícias19/04/2016Jucicleide
Tabela Imposto de Renda 2016 – Imposto de renda significa o valor anual descontado do rendimento do trabalhador ou da empresa e que é entregue ao governo federal, tendo uma porcentagem de desconto fixada pelo governo de cada país onde é aplicado tal imposto. Quando se fala em imposto de renda 2016 , também se fala em restituição de imposto de renda, que significa que o trabalhador irá receber um determinado valor após o balanço feito entre rendimento anual e despesas com saúde, educação, etc. IR...
Agravo de Instrumento AI 70042304139 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/06/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALOR DA CONDENAÇÃO. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS MORATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA . RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALOR DA CONDENAÇÃO. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS MORATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA . RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALOR DA CONDENAÇÃO. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS MORATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA.. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA . RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALOR DA CONDENAÇÃO. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS MORATÓRIOS. Competência da Justiça Estadual - É da Justiça Estadual Comum a competência para examinar pedido de restituição de valores indevidamente retidos a título de imposto de renda quando do pagamento de condenação judicial em favor de servidor público estadual. Retenção do imposto de renda/isenção juros de mora - matéria a ser analisada pelo juízo a quo sob pena de supressão do...
RECURSO ESPECIAL REsp 107310 RS 1996/0057306-9 (STJ)
Jurisprudência01/03/1999Superior Tribunal de Justiça
Ementa: IMPOSTO DE RENDA. TRIBUTABILIDADE DA PROVISÃO PARA O IMPOSTO DE RENDA. RIR/80. A provisão para o imposto de renda é tributada. Recurso especial não conhecido.
RECURSO ESPECIAL REsp 500103 SE 2003/0018437-6 (STJ)
Jurisprudência13/10/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: IMPOSTO DE RENDA. ABONO SALARIAL. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. 1. O recebimento de abono concedido em substituição a reajuste salarial, por consistir em aumento patrimonial, atrai a incidência de imposto de renda. 2. Recurso especial provido
RECURSO ESPECIAL REsp 500103 SE 2003/0018437-6 (STJ)
Jurisprudência13/10/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: IMPOSTO DE RENDA. ABONO SALARIAL. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. 1. O recebimento de abono concedido em substituição a reajuste salarial, por consistir em aumento patrimonial, atrai a incidência de imposto de renda. 2. Recurso especial provido.
Isenção Imposto de Renda
Artigos03/04/2018Haas
Saiba se você possui direito à Isenção de Imposto de renda O imposto de renda, sem dúvida é a maior tributação que o trabalhador brasileiro precisa enfrentar. É obrigatório declarar ao fisco, toda pessoa que recebeu rendimentos tributáveis superiores à R$ 28.559,70 no ano de 2017, ou seja, todo aquele trabalhador que percebeu cerca de R$2.379,98 mensais, deve prestar contas ao fisco. Ainda, toda pessoa que recebeu mais de R$ 40.000,00 de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na font...
Você realmente conhece o imposto de renda?
Artigos02/03/2017Escola
Veja importantes aspectos sobre o imposto de renda. O imposto de renda (art. 43 do CTN )é o tributo, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza que tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de: a. Renda , assim entendida o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos ou; B. Proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos como renda . Para melhor elucidar a temática acerca do i...
Isenção de Imposto de Renda para pacientes com câncer
Artigos08/07/2016ADVOGADO MARCELO FIDALGO
Pacientes com câncer tem direito a isenção de Imposto de Renda em pensões e aposentadorias. O Judiciário também vêm reconhecendo o direito de isenção do Imposto de Renda de assalariados. Pessoas portadoras de câncer tem direito a isenção do Imposto de Renda (IR). Essa isenção está prevista na Lei 7713 /1998 para pacientes com câncer e várias outras doenças. Se o paciente com câncer receber aposentadoria, pensão ou reforma, bastará procurar o órgão responsável pelo pagamento. Já a isenção de Impo...
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 9531 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: IMPOSTO DE RENDA. E LEGITIMO O DESCONTO, PELA ALFÂNDEGA, DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO, NA FONTE, PELOS DESPACHANTES ADUANEIROS.
Agravo de Instrumento AI 70045496759 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/12/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: IMPOSTO DE RENDA. RESSARCIMENTO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA. Previamente à expedição de RPV complr para restituição de Imposto de Renda Retido na Fonte deve a parte exeqüente, que tevê retido o imposto de renda na fonte demonstrar não ter lançado na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda, exercício 2010, ano-calendário 2009, os valores que lhe foram retidos quando do pagamento da RPV, emitida no feito executivo especificado na inicial, evitando assim, a possibilidade de restituição em duplicidade. AGRAVO...
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