Qual a diferença entre Elisão, Elusão e Evasão fiscal?

do imposto sobre serviço/ISS são menores. EVASÃO FISCAL: Adoção de medidas proibidas por lei (ilícitas) para... formam uma sociedade para se beneficiar da imunidade de não pagar imposto sobre a …

Andamento do Processo n. 5000404-52.2018.4.02.5105 - Cumprimento de Sentença Contra Fazenda Pública (jef) Nº - 22/09/2020 do TRF-2

DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. Após a intimação desta informação... REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: …

Andamento do Processo n. 5001076-60.2018.4.02.5105 - Cumprimento de Sentença Contra Fazenda Pública (jef) Nº - 22/09/2020 do TRF-2

AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. Após a intimação desta informação os autos serão... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: NARA LEVY PROCURADOR: …

Andamento do Processo n. 5001961-40.2019.4.02.5105 - Cumprimento de Sentença Contra Fazenda Pública (jef) Nº - 22/09/2020 do TRF-2

DE IMPOSTO DE RENDA. Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos... - ANDERSON CHIMENES FERNANDES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO …

Andamento do Processo n. 5001793-38.2019.4.02.5105 - Cumprimento de Sentença Contra Fazenda Pública (jef) Nº - 22/09/2020 do TRF-2

DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. Após a intimação... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: MAURO OTAVIO DE MEDEIROS MARTINHO …

Andamento do Processo n. 5000606-92.2019.4.02.5105 - Cumprimento de Sentença Contra Fazenda Pública (jef) Nº - 22/09/2020 do TRF-2

AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. Após a intimação desta informação os autos serão... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: NARA LEVY PROCURADOR: …
Camila Ponciano, Bacharel em Direito
há 3 dias

A Isenção do Imposto de Renda aos portadores de doenças graves

previstos em lei (CTN art. 179). O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) é de competência da União...A Isenção do Imposto de Renda aos portadores de doenças graves O Código …

Andamento do Processo n. 0035867-58.2016.4.02.5155 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/09/2020 do TRF-2

DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Atenção! Para os cadastrados para …

Andamento do Processo n. 0145159-41.2017.4.02.5155 - Cumprimento de Sentença Contra Fazenda Pública (jef) Nº - 21/09/2020 do TRF-2

DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. Após a intimação...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: MAURO OTAVIO DE MEDEIROS …

Andamento do Processo n. 5001249-50.2019.4.02.5105 - Cumprimento de Sentença Contra Fazenda Pública (jef) Nº - 21/09/2020 do TRF-2

, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. Após... CHIMENES FERNANDES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Resultados da busca Jusbrasil para "Imposto de Renda"
Tabela Imposto de Renda
Notícias19/04/2016Jucicleide
Tabela Imposto de Renda 2016 – Imposto de renda significa o valor anual descontado do rendimento do trabalhador ou da empresa e que é entregue ao governo federal, tendo uma porcentagem de desconto fixada pelo governo de cada país onde é aplicado tal imposto. Quando se fala em imposto de renda 2016 , também se fala em restituição de imposto de renda, que significa que o trabalhador irá receber um determinado valor após o balanço feito entre rendimento anual e despesas com saúde, educação, etc. IR...
Agravo de Instrumento AI 70042304139 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/06/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALOR DA CONDENAÇÃO. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS MORATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA . RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALOR DA CONDENAÇÃO. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS MORATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA . RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALOR DA CONDENAÇÃO. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS MORATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA.. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA . RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALOR DA CONDENAÇÃO. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS MORATÓRIOS. Competência da Justiça Estadual - É da Justiça Estadual Comum a competência para examinar pedido de restituição de valores indevidamente retidos a título de imposto de renda quando do pagamento de condenação judicial em favor de servidor público estadual. Retenção do imposto de renda/isenção juros de mora - matéria a ser analisada pelo juízo a quo sob pena de supressão do...
RECURSO ESPECIAL REsp 107310 RS 1996/0057306-9 (STJ)
Jurisprudência01/03/1999Superior Tribunal de Justiça
Ementa: IMPOSTO DE RENDA. TRIBUTABILIDADE DA PROVISÃO PARA O IMPOSTO DE RENDA. RIR/80. A provisão para o imposto de renda é tributada. Recurso especial não conhecido.
RECURSO ESPECIAL REsp 500103 SE 2003/0018437-6 (STJ)
Jurisprudência13/10/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: IMPOSTO DE RENDA. ABONO SALARIAL. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. 1. O recebimento de abono concedido em substituição a reajuste salarial, por consistir em aumento patrimonial, atrai a incidência de imposto de renda. 2. Recurso especial provido
RECURSO ESPECIAL REsp 500103 SE 2003/0018437-6 (STJ)
Jurisprudência13/10/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: IMPOSTO DE RENDA. ABONO SALARIAL. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. 1. O recebimento de abono concedido em substituição a reajuste salarial, por consistir em aumento patrimonial, atrai a incidência de imposto de renda. 2. Recurso especial provido.
Isenção Imposto de Renda
Artigos03/04/2018Haas
Saiba se você possui direito à Isenção de Imposto de renda O imposto de renda, sem dúvida é a maior tributação que o trabalhador brasileiro precisa enfrentar. É obrigatório declarar ao fisco, toda pessoa que recebeu rendimentos tributáveis superiores à R$ 28.559,70 no ano de 2017, ou seja, todo aquele trabalhador que percebeu cerca de R$2.379,98 mensais, deve prestar contas ao fisco. Ainda, toda pessoa que recebeu mais de R$ 40.000,00 de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na font...
Você realmente conhece o imposto de renda?
Artigos02/03/2017Escola
Veja importantes aspectos sobre o imposto de renda. O imposto de renda (art. 43 do CTN )é o tributo, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza que tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de: a. Renda , assim entendida o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos ou; B. Proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos como renda . Para melhor elucidar a temática acerca do i...
Isenção de Imposto de Renda para pacientes com câncer
Artigos08/07/2016ADVOGADO MARCELO FIDALGO
Pacientes com câncer tem direito a isenção de Imposto de Renda em pensões e aposentadorias. O Judiciário também vêm reconhecendo o direito de isenção do Imposto de Renda de assalariados. Pessoas portadoras de câncer tem direito a isenção do Imposto de Renda (IR). Essa isenção está prevista na Lei 7713 /1998 para pacientes com câncer e várias outras doenças. Se o paciente com câncer receber aposentadoria, pensão ou reforma, bastará procurar o órgão responsável pelo pagamento. Já a isenção de Impo...
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 9531 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: IMPOSTO DE RENDA. E LEGITIMO O DESCONTO, PELA ALFÂNDEGA, DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO, NA FONTE, PELOS DESPACHANTES ADUANEIROS.
Agravo de Instrumento AI 70045496759 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/12/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: IMPOSTO DE RENDA. RESSARCIMENTO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA. Previamente à expedição de RPV complr para restituição de Imposto de Renda Retido na Fonte deve a parte exeqüente, que tevê retido o imposto de renda na fonte demonstrar não ter lançado na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda, exercício 2010, ano-calendário 2009, os valores que lhe foram retidos quando do pagamento da RPV, emitida no feito executivo especificado na inicial, evitando assim, a possibilidade de restituição em duplicidade. AGRAVO...
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