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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Imposto de Renda

Imposto de Renda

OPINIÃO - quem vende milhas aéreas precisa pagar IRPF - imposto de renda?

algum tributo sobre o valor ganho na venda das milhas? Sim. Sobre esse valor incide imposto de renda, o IRPF na forma do art...OPINIÃO - quem vende milhas aéreas precisa pagar IRPF - imposto de renda? Faz algum tempo que as milhas aéreas não são... tributados pelo Imposto de Renda na forma da legislação vigente, com a...

Andamento do Processo n. 0003614-51.2012.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - 20/07/2018 do TJSP

na Pasta de Documentos da Receita Federal, a(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual - Imposto Sobre a Renda - Pessoa Física...

preciso pagar IRPF - imposto de renda na compra e venda de milhas aéreas por pessoas físicas?

Imposto de renda na compra e venda de milhas aéreas por pessoas físicas Faz algum tempo que as milhas aéreas não são....com/2018/03/26/tributacao-na-venda-de-milhas-aereas-por-pessoas-fisicas / Imposto de renda na compra e venda de milhas aéreas por pessoas físicas... preciso pagar algum tributo sobre o valor ganho na ...

Jota Info

Jota Info -

Juíza concede isenção de Imposto de Renda a servidor cego de um olho

de pagar o Imposto de Renda (IR). Na fundamentação, a juíza citou a Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ...Juíza concede isenção de Imposto de Renda a servidor cego de um olho A juíza substituta da 5ª Vara Cível da Seção... reportagem completa. Juíza concede isenção de Imposto de Renda a servidor cego de um...

Andamento do Processo n. 01748/1995-052-01-00.3 - RTOrd - 16/07/2018 do TRT-1

Autor TEREZINHA AUXILIADORA MARINHO ESQUERDO Advogado Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao(OAB: RJ52554D) Autor IR... de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Aut: IR, Aut: Aline Marinho Esquerdo Marques [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima...

Andamento do Processo n. 0700728-77.2018.8.02.0053 - Habilitação de Crédito / Preferências e Privilégios Creditórios - 12/07/2018 do TJAL

: Orlando Candido da Silva Neto - REQUERIDO: Ir - Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - Autos nº: 0700728...-77.2018.8.02.0053 Ação: Habilitação de Crédito Requerente: Orlando Candido da Silva Neto Requerido: Ir - Empreendimento Imobiliário... valores a serem recebidos em seu favor junto à Iloa Empreendimentos Turísti...

Andamento do Processo n. 17/04/2014 - 12/07/2018 do TJRS

% DOS RENDIMENTOS DO AUTOR, ABATIDOS INSS E IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO VERBAS REMUNERATÓRIAS (COMO HORAS EXTRAS, TERÇO DE FÉRIAS... DA GENITORA. SALIENTO QUE, EMCASO DE DESEMPREGO, O VALOR DA PENSÃO DEVE CONSIDERAR O ÚLTIMO RENDIMENTO CERTO...

Justiça Federal concede liminar para compensar débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e da CSLL

e a CSLL efetivamente devidos e os valores antecipados de forma estimada durante o ano, percebe que pagou mais imposto... por estimativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido... e da CSLL A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real deve a...

Grupo Bettencourt

Grupo Bettencourt -

Receita abre na segunda-feira, 9 de julho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2018

de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.... O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será realizado no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$ 5 bilhões... fonte de renda seja o magistério. Os montantes de restituição para...

Andamento do Processo n. 0003900-52.2004.5.01.0016 - RTOrd - 10/07/2018 do TRT-1

(OAB: RJ83212D) Autor INSS Autor IR Réu LA DESCART MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA Réu ALDO CESAR RIBEIRO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Imposto de Renda"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1351911 RS 2010/0177235-4 (STJ)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. "Nãoincide imposto de renda sobre a indenização por danos morais" (STJ,Súmula 498). Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 1009893 SC 2009/0013862-8 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. Não incide imposto de renda sobre os juros moratórios legais vinculados a verbas trabalhistas reconhecidas no contexto de despedida ou rescisão de contrato de trabalho. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1221039 RS 2010/0209397-7 (STJ)

Data de publicação: 21/08/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBA TRABALHISTA. RENDIMENTOS DECORRENTES DE JUROS MORATÓRIOS. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. 1. O artigo 6º , inciso V , da Lei nº 7.713 /88 isenta do imposto de renda os juros moratórios legais vinculados a verbas trabalhistas reconhecidas em decisão judicial. Precedente: Recurso Especial representativo de controvérsia nº 1.227.133-EDcl (Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Primeira Seção, DJe 2.12.2011). 2. Agravo regimental não provido.

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