Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 200534000340408 DF 2005.34.00.034040-8

TRIBUTÁRIO. IRPJ E CSLL. PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO ALÍQUOTA. POSSIBILIDADE: ACÓRDÃO MANTIDO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACÓRDÃO …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 2667-08.2010.5.12.0047 2667-08.2010.5.12.0047

RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Nos termos do art. 483 da CLT , o empregado poderá considerar rescindido o seu …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1390356 SC 2010/0223521-5

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA . BASE DE CÁLCULO. CSLL. PRAZO PRESCRICIONAL. OMISSÃO CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA VIOLAÇÃO DO ARTIGO …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 15461 PR 2005.70.00.015461-1

TRIBUTÁRIO. IRPJ. ISENÇÃO. ORGANIZAÇÃO SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS. DIRETORIA. REMUNERAÇÃO. ART. 106 DO CTN . A pessoa jurídica sem fins lucrativos criada na forma de organização social (Lei nº 9.637 …
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PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ProAfR no REsp 1772634 RS 2018/0264447-1 (STJ)
Jurisprudência26/03/2019Superior Tribunal de Justiça
Ementa: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. APURAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. 1. Delimitação da questão de direito controvertida: possibilidade de inclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, quando apurados pela sistemática do lucro presumido. 2. Recurso especial submetido à sistemática dos recursos repetitivos, em afetação conjunta com os REsps ns. 1.767.631/SC e 1. 772.470/RS.
PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ProAfR no REsp 1772470 RS 2018/0263688-6 (STJ)
Jurisprudência26/03/2019Superior Tribunal de Justiça
Ementa: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. APURAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. 1. Delimitação da questão de direito controvertida: possibilidade de inclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, quando apurados pela sistemática do lucro presumido. 2. Recurso especial submetido à sistemática dos recursos repetitivos, em afetação conjunta com os REsps ns. 1.767.631/SC e 1. 772.634/RS.
PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ProAfR no REsp 1767631 SC 2018/0241398-5 (STJ)
Jurisprudência26/03/2019Superior Tribunal de Justiça
Ementa: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. APURAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. 1. Delimitação da questão de direito controvertida: possibilidade de inclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, quando apurados pela sistemática do lucro presumido. 2. Recurso especial submetido à sistemática dos recursos repetitivos, em afetação conjunta com os REsps ns. 1.772.634/RS e 1. 772.470/RS.
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