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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
ISS

ISS

Iss

Imposto sobre Serviços, conhecido também como ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza). É um imposto de competência do Município, cobrado pela prestação de serviço de qualquer natureza. Possui natureza fiscal e é uma importante fonte de receita tributária para o Município. A lista dos serviços consta no anexo da Lei Complementar 116/2003.

Aspecto temporal do ISS

e determinada. [1] No que atine ao ISS (Imposto sobre Serviços), somente com a efetiva realização dos serviços... temporal do ISS é a efetiva realização dos serviços, ou mesmo de suas etapas no caso das empreitadas (como será explicado... ou mesmo o negócio jurídico, mas a efetiva prestação do serviço. [3] Nesta linha...

ISSQN sobre o valor total das notas de reembolso relativas a recarga em Cartão Alimentação

Vitor Lourenço de Amorim INTRODUÇÃO Como é cediço, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) trata...: impostos, taxas e contribuições de melhoria. No caso em análise, o imposto em questão é o ISSQN, Imposto Sobre Serviços... por um serviço prestado, o que, a princípio, afastaria a incidência do imposto, o...

ISS incide sobre atividades de purificação e tratamento de água?

estão fora do campo material de incidência do ISS, uma vez que não constam da lista de serviços. Tal compreensão também.... PROVIMENTO. "A incidência do imposto sobre serviços de saneamento ambiental, inclusive purificação, tratamento... do Poder Público. Dessa forma, a incidência do imposto sobre os referidos serviço...

Correção FGTS

Correção FGTS -

ISS em planos de saúde – Mudanças alteram a cobrança do imposto.

ISS em planos de saúde – Mudanças alteram a cobrança do imposto. A Lei Complementar 157/2016, alterou a Lei... Complementar 116/2003, para dispor que o ISS incidente sobre os serviços de gestão de plano de saúde incide, não no local..., os contribuintes reclamam que o ISS não poderia incidir em local diverso de onde oc...

Daniel Maidl

Daniel Maidl -

Onde pagar o ISS?

Onde pago o ISS? Ao falar de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) algumas dúvidas surgem em relação... uma lista anexa com os serviços em que há a incidência do ISSQN. Todavia, existem exceções , previstas nos incisos I... a XXV do próprio art. 3º da LC nº 116/03, quando o imposto será devido no local da ...

Guilherme Baptista

Guilherme Baptista -

Isenções do Imposto sobre Serviços no Município de São Paulo

Isenções do Imposto sobre Serviços no Município de São Paulo O presente texto apresenta o rol de isenções do Imposto... sobre Serviços (ISS) no município de São Paulo. Atendidos os requisitos legais, podemos consignar que são isentos do ISS... relacionados nos itens descritos e prestados nos exercícios correspondentes....

A Legalidade da Tributação dos serviços de Streaming

que esse imposto é justamente sobre serviços. Ademais, ao considerar o ISS como incidente para tais plataformas, deve-se superar... inconstitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis... o Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS -, incl...

Andamento do Processo n. 02305/2011-433-02-00.0 - RTOrd - 11/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-02305/2011-433-02-00.0 Autor Liercio Pereira da Silva Advogado EDIMAR HIDALGO RUIZ (OAB: 206941-D/SP) Réu ISS Serviços de Logistica Integrada LTDA Advogado MARIA CARMENEIDE RICARTE

David Telles

David Telles -

Advogado pessoa física pode emitir nota fiscal? Confira aqui!

, você será considerado contribuinte e deverá fazer o cadastro para recolher o ISS. Publicado em David Telles Advogado Advogado pessoa física pode emitir nota fiscal? Confira aqui!...Advogado pessoa física pode emitir nota fiscal? Confira aqui! Pergunta: Presto serviços como advogado correspondente... para escritórios ...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

A cobrança do ISS sobre a locação de bens imóveis

a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis”. [2] Marcelo Caron...A cobrança do ISS sobre a locação de bens imóveis Muito se tem discutido a respeito da incidência do Imposto... ou permissão de uso, sem o envolvimento de qualquer prestação de serviço. Nes...

Resultados da busca Jusbrasil para "ISS"

ISS, Franchising e Planejamento Tributário

de ISS no pagamento de contrato de franquia, bem como a constitucionalidade da LC 116/13 , convém... sobre o ISS apresenta uma lista taxativa de serviços que são fatos geradores do tributo, apresenta... em seu item 17.6 o Franchising. Desta ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 31/05/2013

Número de sócios é que define ISS de escritórios, diz MP

do município. De acordo com o promotor Messias Gandra, a cobrança de ISS com base no número

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 05/02/2013

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 492800 SP (STF)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: GRAVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FILMES E VIDEOTEIPES – ICMS X ISS. Havendo a comercialização e distribuição de filmes, legítima é a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Nesse sentido é a orientação do Verbete nº 662 da Súmula do Supremo.

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