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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
ISS

ISS

Iss

Imposto sobre Serviços, conhecido também como ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza). É um imposto de competência do Município, cobrado pela prestação de serviço de qualquer natureza. Possui natureza fiscal e é uma importante fonte de receita tributária para o Município. A lista dos serviços consta no anexo da Lei Complementar 116/2003.

Andamento do Processo n. 0079.16.025.214-8 - Ação de Execução Fiscal - 20/07/2018 do TJMG

de R$ 18.729,15, Natureza da dívida: ISS, Indice Cadastral: 520630110, Data da inscrição: 21/07/2016, devidamente...

Andamento do Processo n. 1000739-66.2018.8.26.0699 - Procedimento Comum - 17/07/2018 do TJSP

ou retenção de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), com a consequente suspensão da exigibilidade do crédito... estiverem sob domínio da CDHU, entretanto, alega a autora que o requerido tem retido indevidamente o ISS em relação aos serviços... a isenção do ISS às construtoras terceirizadas que estejam a s...

Pablo Dias

Pablo Dias -

Incidência do ICMS em bares e restaurantes.

e transportes intermunicipais. Em seguida, chama-se atenção ao ISS - Imposto sobre Serviços -, este de âmbito municipal...-se incidir o tributo estadual. Isto é, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Incidência do ICMS em bares e restaurantes.... o artigo de hoje. Primeiramente, fala-se do ICMS - Imp...

Rafaela Fávero

Rafaela Fávero -

É possível a cobrança de imposto sobre Spotify e Netflix?

inconstitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis... sancionada a Lei Complementar nº 157 /2016 que alterou o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) acrescentando... a incidência de um imposto que tem como base de cálculo prestaçõe...

Incidência do Imposto Sobre Serviço - ISS aos Profissionais da Prostituição no Brasil: uma análise do contexto atual

Incidência do Imposto Sobre Serviço - ISS aos Profissionais da Prostituição no Brasil: uma análise do contexto atual... municipal, regulamentado pela Lei Complementar n. 116 /2003, o ISS, por se tratar de um imposto de incidência sobre serviços...-antiga/a-prostituicao-na-antiguidade.htm Acesso em: 25 de maio de 2015 I...

Guilherme Martinez

Guilherme Martinez -

Análise da Tributação do ISS nas Atividades de Intermediação realizadas por meio de Aplicativos Digitais

] . I.1 – Aspectos da regra matriz de incidência do imposto O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (“ISS”) fora... SERVIÇOS EM OUTRA LOCALIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DO ISSQN. 1. A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, consoante disposto... prestado, de modo que a incidência do ISS não deve ser observada sobre ...

Internews Cee

Internews Cee -

Seminário "Disputa tributária em mercadorias digitais – ICMS x ISS" - 02 de agosto em São Paulo

em que situações o recolhimento de ISS deve ser continuado. Veja como evitar bitributação e penalidades. Avalie a liminar obtida pela.... – Como proceder diante da nova cobrança de ICMS sobre bens digitais – Critérios para a incidência de ISS ou ICMS – Como se prevenir...Seminário "Disputa tributária em mercadorias di...

Exclusão do issqn da base de cálculo do PIS e da COFINS

sobre o ISSQN, sob pena de flagrante inconstitucionalidade. Frise-se, por oportuno, que o ISSQN, Imposto Sobre Serviços..., através do qual o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS..., merece destaque a tese que trata da possibilidade jurídica de exclusão ...

As operações realizadas por bares e restaurantes como fato gerador de imposto: aparente conflito de competência entre ICMS e ISS.

da mercadoria ou a prestação dos serviços elencados a esse imposto. Por fim, a consequência da regra-matriz de incidência... entre ICMS e ISS. 1 Natureza Jurídica dos Serviços Prestados por Bares e Restaurantes Ainda que seja esta uma discussão.... No que diz respeito à hipótese de incidência do ICMS, esse imposto abr...

Conheça as novidades tributárias que afetarão sua empresa nos próximos meses

Uma das principais mudanças na legislação tributária foi a alteração do local de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para... em janeiro de 2018, será realizada nos municípios de domicílio dos clientes do serviço. Até então o imposto era devido na cidade... incidência do Imposto de Renda (IR) em maio de 2018 e, a ...

Resultados da busca Jusbrasil para "ISS"

ISS, Franchising e Planejamento Tributário

de ISS no pagamento de contrato de franquia, bem como a constitucionalidade da LC 116/13 , convém... sobre o ISS apresenta uma lista taxativa de serviços que são fatos geradores do tributo, apresenta... em seu item 17.6 o Franchising. Desta ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 31/05/2013

Número de sócios é que define ISS de escritórios, diz MP

do município. De acordo com o promotor Messias Gandra, a cobrança de ISS com base no número

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 05/02/2013

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 492800 SP (STF)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: GRAVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FILMES E VIDEOTEIPES – ICMS X ISS. Havendo a comercialização e distribuição de filmes, legítima é a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Nesse sentido é a orientação do Verbete nº 662 da Súmula do Supremo.

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