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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
ISS

ISS

Iss

Imposto sobre Serviços, conhecido também como ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza). É um imposto de competência do Município, cobrado pela prestação de serviço de qualquer natureza. Possui natureza fiscal e é uma importante fonte de receita tributária para o Município. A lista dos serviços consta no anexo da Lei Complementar 116/2003.

Grandes Teses Tributárias

e urgências dos clientes e sim com produtos pré-definidos que trarão significativa redução de impostos e ainda a restituição... dos seus clientes somas significativas de impostos já terão sido recolhidas aos cofres públicos. O curso tem caráter... personalizáveis para ser colocada a logomarca do seu escritório Minuta ...

Grupo Bettencourt

Grupo Bettencourt -

Prefeitos vão arrecadar 20% mais com mudança na cobrança do ISS

na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), em vigor desde o início do ano. Em média, a receita com esse tributo deve... de recolher o ISS no local de prestação do serviço, não mais na sede da companhia. A mudança vale para as operações... que a cobrança do ISS deve ser de 2% a 5%, mas algumas prefeituras recolhiam, ...

Ibijuzando

Ibijuzando -

Grandes Teses Tributárias

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Material Jurídico

Material Jurídico -

Grandes Teses Tributárias

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Grandes Teses Tributárias

e urgências dos clientes e sim com produtos pré-definidos que trarão significativa redução de impostos e ainda a restituição... dos seus clientes somas significativas de impostos já terão sido recolhidas aos cofres públicos. O curso tem caráter eminentimente... personalizáveis para ser colocada a logomarca do seu escr...

Andamento do Processo n. 0300329-54.2015.8.05.0112 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 13/12/2017 do TJBA

interesse no prosseguimento do feito (devendo cumprir o quanto determinado no despacho de fls.10) sob pena de extinção...

ISS e a Gestão de Fundos de Investimentos

o ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) no município do tomador do serviço, e não mais no município onde... o recolhimento do tributo. Outro exemplo: a partir de quanto o ISS deve deixar de ser recolhido no município onde o serviço é...ISS e a Gestão de Fundos de Investimentos Nós brasileiros devemos nos co...

Planos de saúde no abismo da esquizofrenia tributária

que como nada é tão ruim que não possa piorar, recentemente houve mudanças na legislação referente ao ISSQN (Imposto... sobre Serviços de Qualquer Natureza), alterando, para algumas atividades, o município a que se deve pagar o tributo.... Explico que, como regra, o ISSQN deve ser recolhido no município do estabelecim...

A tributação das Startups na modalidade SAAS – Software as a Service

” também faz parte do rol de situações sujeitos ao imposto sobre serviços (ISS): 1.05 – Licenciamento ou cessão... personalizado”, no caso dos SaaS, há quem defenda a incidência de ICMS e outros a aplicação direta de ISS. 1) O que é SAAS... os serviços sujeitos ao ISS incluiu o acesso à aplicativos por meio de transfer...

Andamento do Processo n. 0009842-77.2011.403.6182 - 23/11/2017 do TRF-3

_REPUBLICACAO:.) ISS:Versa a execução sobre cobrança de Imposto sobre Serviço de qualquer natureza -ISS.Os serviços bancários... estão sujeitos à incidência do Imposto sobre Serviço, sendo que o Decreto-Lei n 406/68, alterado pela Lei Complementar n 56..., uma vez que, se assimnão fosse, ter-se-ia, pela simples mudança...

Resultados da busca Jusbrasil para "ISS"

ISS, Franchising e Planejamento Tributário

de ISS no pagamento de contrato de franquia, bem como a constitucionalidade da LC 116/13 , convém... sobre o ISS apresenta uma lista taxativa de serviços que são fatos geradores do tributo, apresenta... em seu item 17.6 o Franchising. Desta ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 31/05/2013

Número de sócios é que define ISS de escritórios, diz MP

do município. De acordo com o promotor Messias Gandra, a cobrança de ISS com base no número

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 05/02/2013

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 492800 SP (STF)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: GRAVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FILMES E VIDEOTEIPES – ICMS X ISS. Havendo a comercialização e distribuição de filmes, legítima é a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Nesse sentido é a orientação do Verbete nº 662 da Súmula do Supremo.

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