Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
ISS

ISS

Iss

Imposto sobre Serviços, conhecido também como ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza). É um imposto de competência do Município, cobrado pela prestação de serviço de qualquer natureza. Possui natureza fiscal e é uma importante fonte de receita tributária para o Município. A lista dos serviços consta no anexo da Lei Complementar 116/2003.

A Não Incidência do ISS Sobre a Locação de Bens Móveis

do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) estão descritas no artigo 156, III, da Constituição Federal, onde é... artigo, é a de n° 116/2003, que define a hipótese de incidência do ISSQN como sendo“a prestação de serviços constantes... da Súmula Vinculante n° 31, que prevê a inconstitucionalidade da incidê...

Lei paulistana estabelece cobrança de ISS para Netflix e Spotify

São Paulo entrou para a lista de cidades que vão cobrar ISS - Imposto sobre Serviços a streamings de música e vídeo, como Spotify e Netflix. O prefeito de São Paulo, João Doria, sancionou na

João Doria sanciona nova lei que cobra imposto de Netflix e Spotify

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou na quarta-feira (15) lei que institui cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços) para empresas de transmissão de conteúdo pela internet, como

Empresa consegue liminar para excluir ISS da BC do PIS/Cofins

Por entender que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não constitui faturamento ou receita do contribuinte, mas tributo devido por ele ao município, a juíza Débora Cristina Thum, da 1ª

Grupo Bettencourt

Grupo Bettencourt -

Além do streaming, mudanças no ISS paulistano vão atingir novos setores

Além das empresas de streaming, as mudanças no Imposto Sobre Serviços (ISS) aprovadas pelo legislativo paulistano vão afetar outros segmentos, como estúdios de tatuagem e empresas que oferecem

Simone Lopes

Simone Lopes -

É possível a cobrança de ISS para Netflix e Spotify?

O streaming é a transmissão contínua de conteúdo de forma digital através de plataformas como Netflix, Spotify, Amazon, Youtube, etc. O streaming se tornou extremamente popular por facilitar o acesso

A inexigibilidade dos créditos tributários do ISS autônomo em razão da simples manutenção no cadastro municipal

O ISSQN (Imposto sobre prestação de serviços de qualquer natureza) é um imposto cobrado pelos municípios em razão da efetiva prestação de serviços, seja de empresas ou de pessoas físicas. No que

Lisandra Abreu

Lisandra Abreu -

Imposto sobre Serviços (ISS) e cooperativas de trabalho

Lisandra Christian de Abreu Advogada especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Professora da pós-graduação em Direito Tributário do IBET. SUMÁRIO: 1.

Análise da decadência no caso do ISSQN sem declaração e pagamento

O imposto sobre serviços de qualquer natureza é um tributo lançado por homologação, o que significa dizer que deve ser apurado, declarado e recolhido pelo sujeito passivo, sem exame prévio da

Presleyson Lima

Presleyson Lima -

Esclarecimentos sobre o aumento do ISS em Belo Horizonte

Por Thiago Seixas - Melo Campos Advogados Nos últimos dias, os cidadãos belorizontinos têm sido surpreendidos com notícias de aumento do ISS e da inclusão de atividades que anteriormente não

Resultados da busca Jusbrasil para "ISS"

ISS, Franchising e Planejamento Tributário

de ISS no pagamento de contrato de franquia, bem como a constitucionalidade da LC 116/13 , convém... sobre o ISS apresenta uma lista taxativa de serviços que são fatos geradores do tributo, apresenta... em seu item 17.6 o Franchising. Desta ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 31/05/2013

Número de sócios é que define ISS de escritórios, diz MP

do município. De acordo com o promotor Messias Gandra, a cobrança de ISS com base no número

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 05/02/2013

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 492800 SP (STF)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: GRAVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FILMES E VIDEOTEIPES – ICMS X ISS. Havendo a comercialização e distribuição de filmes, legítima é a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Nesse sentido é a orientação do Verbete nº 662 da Súmula do Supremo.

×