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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2018
ISS

ISS

Iss

Imposto sobre Serviços, conhecido também como ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza). É um imposto de competência do Município, cobrado pela prestação de serviço de qualquer natureza. Possui natureza fiscal e é uma importante fonte de receita tributária para o Município. A lista dos serviços consta no anexo da Lei Complementar 116/2003.

Da inconstitucionalidade do Decreto Nº 58.045/2017 do Município de São Paulo

propriamente ditos, cabe uma apartada síntese acerca do Imposto sobre Serviço, conhecido como ISS. Como é... (lembrando, os quais já tiveram suas notas emitidas com o recolhimento dos devidos impostos, incluindo o ISS), bem... de conhecimento de todo prestador de serviço, incide o ISS no preço do serviço, o qual norma...

Andamento do Processo n. 1021964-42.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/09/2018 do TJSP

ISS-QN, imposto sobre serviços de qualquer natureza, quando incidente sobre locação de bem móvel, ingressou com medida.... A probabilidade do direito está presente, uma vez consolidado entendimento sobre a proibição de incidência de ISS... na locação de bens móveis. Confira-se o enunciado de súmula vinculante nº 31:”É...

Andamento do Processo n. 02003/2012-311-02-00.0 - ET - 10/09/2018 do TRT-2

Wilson Luiz de Magalhães Advogado JOSE ARAUJO PEREIRA(OAB: 192760-D/SP) Réu ISS Serviços de Logística Integrada Ltda.../SP) Intimado(s)/Citado(s): - CRBS S/A - ISS Serviços de Logística Integrada Ltda - Wilson Luiz de Magalhães Para o(s... FURQUIM(OAB: 272342-SP/D) Wilson Luiz de Magalhães X ISS Serviços de Logística ...

Rafaela Fávero

Rafaela Fávero -

Vai viajar no feriado? Prepare-se para carregar uma mala de tributos!

do preço do combustível nesse link ) Entretanto, você pode optar por ir de avião. A incidência de impostos... carregando 39,95% de impostos, se for uma mochila, 39,62%. Sem levar em consideração os itens que estará transportando... alternativa é comprar uma piscina de plástico e ficar descansando em casa, pasme: essa ...

A incidência de ISS nas operações de Streaming e o cenário jurídico atual

A incidência de ISS nas operações de Streaming e o cenário jurídico atual Com o crescente desenvolvimento dos modelos.... Essa definição é essencial para diferenciação entre a incidência de ISS ou ICMS, uma vez que no caso das mercadorias... tipo de negócio, foi incluída na lei de ISS, especificamente na Lista de servi...

VALTER DOS SANTOS

VALTER DOS SANTOS -

Você sabe o que muda na emissão de Nota Fiscal para empresas optantes do Simples Nacional

pelo Estado e pelo Município da sua circunscrição fiscal. Na prestação de serviço sujeito ao ISS , cujo imposto for... impedidas de recolher o ICMS e o ISS pelo Simples Nacional , em decorrência de haver excedido o sublimite vigente, deverão... destinados à base de cálculo e ao imposto destacado, devendo seguir a regr...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

ISS. A Importância do Aspecto Espacial do Fato Gerador

: Art. 3.º O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta... o serviço por meio do ISS. A lei de regência nacional do ISS, Lei Complementar n.º 116 /2003, define o local da prestação... devido no local: I – do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço...

Vanda Amorim

Vanda Amorim -

Exclusão de Plano de Saúde do regime de substituição tributária do ISS

de substituição tributária do Imposto sobre Serviços (ISS) para que um plano de saúde recolha o próprio tributo, permitindo..., a operadora argumentou que o imposto deve incidir somente sobre a renda com comissão, e não sobre a mensalidade total..., o juiz autorizou que a operadora recolha o próprio ISS devido como ma...

Da Inconstitucionalidade do artigo 7º, §2º, DA LEI 116/2003

de incidência do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, eleita pelos Municípios, deve cingir-se aos estritos limites... sobre a definição de serviço, vez que fundamental para demarcar o campo de incidência do imposto municipal, desta forma, Maria... de prestação de serviço, devem ser excluídos da base de cálculo...

Guerra entre Estados e Municípios na tributação dos bens digitais - ICMS x ISS

o imposto de competência tributária dos Estados, incidindo sobre circulação de mercadorias. Já o ISS é o imposto de competência..., a comercialização de bens digitais é circulação de mercadoria (ICMS) ou prestação de serviço (ISS)? Podemos afirmar... dispõe sobre a possibilidade de incidência de ISS sobre a operações ...

Resultados da busca Jusbrasil para "ISS"

ISS, Franchising e Planejamento Tributário

de ISS no pagamento de contrato de franquia, bem como a constitucionalidade da LC 116/13 , convém... sobre o ISS apresenta uma lista taxativa de serviços que são fatos geradores do tributo, apresenta... em seu item 17.6 o Franchising. Desta ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 31/05/2013

Número de sócios é que define ISS de escritórios, diz MP

do município. De acordo com o promotor Messias Gandra, a cobrança de ISS com base no número

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 05/02/2013

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 492800 SP (STF)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: GRAVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FILMES E VIDEOTEIPES – ICMS X ISS. Havendo a comercialização e distribuição de filmes, legítima é a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Nesse sentido é a orientação do Verbete nº 662 da Súmula do Supremo.

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