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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2018
ISS

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Imposto sobre Serviços, conhecido também como ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza). É um imposto de competência do Município, cobrado pela prestação de serviço de qualquer natureza. Possui natureza fiscal e é uma importante fonte de receita tributária para o Município. A lista dos serviços consta no anexo da Lei Complementar 116/2003.

Andamento do Processo n. 0025318-29.2017.4.02.5001 - 25/04/2018 do TRF-2

a título de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços não compõe a base de incidência da Cofins..., esse mesmo entendimento deve ser aplicado para afastar a incidência do ICMS da base de cálculo da CVRB; iii) em observância ao decidido no... pelo vendedor do bens ou prestador dos serviços na ...

Justiça retira 4 tributos da base do cálculo da Contribuição Previdenciária afastando ISS, ICMS, PIS e Cofins

de Zanetti afirma que o "entendimento manifestado pelo STF é aplicável também ao ISS". O imposto municipal foi incluído... no processo, esclarece o advogado, porque a empresa desenvolve atividades mistas, sujeitas tanto à incidência do ISS...Justiça retira 4 tributos da base do cálculo da Contribuição Previdenciária a...

A incidência do ICMS sobre bens digitais

do ISS, de acordo com a Lei Complementar 157. O contribuinte deve se atentar e adotar medidas para prevenir eventuais... regulamentar e implantar o ICMS sobre bens, operações e serviços digitais realizadas por meio de transferência eletrônica... que restavam obscuros no Decreto n. 63.099/17, o qual incorporou à legisl...

Saiba como comprar carro zero de até R$ 70 Mil com até 30% de desconto

zero com isenção de impostos e obter até 30% de desconto no preço da tabela. Muita gente já ouviu falar que pessoas... de deficiência que causa limitações podem pedir isenção de impostos , tais como IPI, ICMS e IOF, no caso de financiamento. Em alguns..., ou seja, mais de 100 milhões de brasileiros podem ter o direito...

ISS Incidente no Contrato de Locação

ISS Incidente no Contrato de Locação O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN tem por finalidade tributar... a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.” O que há... e separar as atividades de locação e prestação de serviço, o ISS não sobre a...

Jerry Althyern

Jerry Althyern -

Advogado autônomo: como declarar o imposto de renda?

: os que prestam serviços para empresas e os que prestam serviços para pessoas físicas. Declaração de imposto de renda.... Da mesma forma que os empregados que ganham salário fixo mensal, a pessoa jurídica é a responsável por recolher o Imposto... a tributação de salários. Declaração de imposto de renda para advogados ...

Justiça retira 4 tributos da base do cálculo da Contribuição Previdenciária afastando ISS, ICMS, PIS e Cofins

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Material Jurídico

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É possível comprar carro zero com isenção de impostos?

É possível comprar carro zero com isenção de impostos? Todos sabemos que, durante a aquisição de um veículo... de impostos e obter até 30% de desconto no preço da tabela. Muita gente já ouviu falar que pessoas com deficiência física... limitações podem pedir isenção de impostos , tais como IPI, ICMS e IOF, no caso de f...

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É possível comprar carro zero com isenção de impostos?

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Resultados da busca Jusbrasil para "ISS"

ISS, Franchising e Planejamento Tributário

de ISS no pagamento de contrato de franquia, bem como a constitucionalidade da LC 116/13 , convém... sobre o ISS apresenta uma lista taxativa de serviços que são fatos geradores do tributo, apresenta... em seu item 17.6 o Franchising. Desta ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 31/05/2013

Número de sócios é que define ISS de escritórios, diz MP

do município. De acordo com o promotor Messias Gandra, a cobrança de ISS com base no número

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 05/02/2013

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 492800 SP (STF)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: GRAVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FILMES E VIDEOTEIPES – ICMS X ISS. Havendo a comercialização e distribuição de filmes, legítima é a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Nesse sentido é a orientação do Verbete nº 662 da Súmula do Supremo.

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