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21 de setembro de 2017
ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza

Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos.

Andamento do Processo n. 1500609-28.2016.8.26.0363 - Execução Fiscal - 20/09/2017 do TJSP

Processo 1500609-28.2016.8.26.0363 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Beatriz Ferreira da Silveira Pedreira - Ante o exposto e

Andamento do Processo n. 1500609-28.2016.8.26.0363 - Execução Fiscal - 20/09/2017 do TJSP

Processo 1500609-28.2016.8.26.0363 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Beatriz Ferreira da Silveira Pedreira - Ante o exposto e

Andamento do Processo n. 1500011-53.2016.8.26.0370 - Execução Fiscal - 20/09/2017 do TJSP

Processo 1500011-53.2016.8.26.0370 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Camila Fantoni Garcia Reis - Vistos. Visando evitar

Andamento do Processo n. 0010889-53.2012.8.26.0079 - Execução Fiscal - 20/09/2017 do TJSP

Processo 0010889-53.2012.8.26.0079 (089.01.2012.010889) - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Luiz Carlos de Almeida Prado Alves Filho -

Andamento do Processo n. 1507459-78.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 20/09/2017 do TJSP

Processo 1507459-78.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Adriana Soares Couto - Vistos.1 - Defiro o sobrestamento requerido pela Fazenda, aguardando-se nova

Andamento do Processo n. 0262970-93.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 20/09/2017 do TJSP

Processo 0262970-93.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Regina Aidar Menon Nose - Vistos.Providencie a executada a complementação do depósito, no prazo de

Andamento do Processo n. 1512649-22.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 20/09/2017 do TJSP

Processo 1512649-22.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Vera Lucia Benites - Vistos.Defiro a substituição da CDA.Intime-se a executada, nos termos do

Andamento do Processo n. 1512534-98.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 20/09/2017 do TJSP

Processo 1512534-98.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Armando Novaes - Vistos.Trata-se de execução fiscal fundada na CDA 1.221.472732, tendo por objeto o

Andamento do Processo n. 1505998-71.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 20/09/2017 do TJSP

Processo 1505998-71.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Vivian Kass Mwosa - 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias;2- Eventual

Andamento do Processo n. 1500317-70.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - 19/09/2017 do TJSP

Processo 1500317-70.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Adelia Brandine de Negreiros - Ordem nº 2016/002369Vistos.Ante a divergência de pedido a fls. 80 e

Resultados da busca Jusbrasil para "ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)"

CDL apóia pleito da OAB/SC pela redução do ITCMD

da Seccional de redução das alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD. Estudo para

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Santa Catarina • 16/06/2011

Se paralisação do inventário impediu quitação do ITCMD, não há decadência

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais conseguiu afastar hipótese de decadência do Imposto... Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação em processo de inventário. O juiz da 1ª vara de sucessões... acolheu tese da procuradora do Estado ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/12/2009

ITCMD bate recorde de arrecadação em agosto

que irá cobrar o ITCMD incidente sobre as doações em dinheiro lançadas na declaração do Imposto... Fazenda já comprovam doações na ordem de mais 1 bilhão de reais. Imposto de Transmissão Causa Mortis... e Doação ...

Notícia Jurídica • Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Cata.. • 08/09/2011

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