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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2019
ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza

Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos.

Hipóteses de isenção de ITCMD

Hipóteses de isenção de ITCMD O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), trata-se de um tributo..., sendo este evento chamado transmissão causa mortis, ou diante da doação em vida (ato inter vivos). No Estado do Paraná..., ou seja, transmissão causa mortis: a) do único imóvel, por beneficiário, destinad...

Andamento do Processo n. 0005260-10.2012.8.26.0270 - Execução Fiscal - 15/01/2019 do TJSP

-10.2012.8.26.0270 (270.01.2012.005260) - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda do Estado de São...

Andamento do Processo n. 1500012-37.2016.8.26.0144 - Execução Fiscal - 11/01/2019 do TJSP

-37.2016.8.26.0144 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Antonio...) proceda a penhora e avaliação dos bens do(a) devedor(a), tantos quantos bastem para saldar o débito, intimando-o do ato, bem...

Andamento do Processo n. 1500012-37.2016.8.26.0144 - Execução Fiscal - 11/01/2019 do TJSP

-37.2016.8.26.0144 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Antonio... - sendo negativa: b1) proceda a penhora e avaliação dos bens do(a) devedor(a), tantos quantos bastem para saldar o débito, intimando...

Andamento do Processo n. 1500012-37.2016.8.26.0144 - Execução Fiscal - 11/01/2019 do TJSP

-37.2016.8.26.0144 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Antonio...

Andamento do Processo n. 1500012-37.2016.8.26.0144 - Execução Fiscal - 11/01/2019 do TJSP

-37.2016.8.26.0144 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Antonio Aparecido Vicensotti - Vistos.Fl. 16...

Andamento do Processo n. 1500012-37.2016.8.26.0144 - Execução Fiscal - 11/01/2019 do TJSP

-37.2016.8.26.0144 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Antonio Aparecido Vicensotti - Fl. 31: Diante... da recusa dos bens oferecidos à penhora pela Fazenda exequente, manifeste-se o executado, no prazo legal. Int. - ADV...

Andamento do Processo n. 1500026-21.2016.8.26.0144 - Execução Fiscal - 11/01/2019 do TJSP

-21.2016.8.26.0144 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Egydio Antonio Sliva Corte - Vistos...

Andamento do Processo n. 1500026-21.2016.8.26.0144 - Execução Fiscal - 11/01/2019 do TJSP

-21.2016.8.26.0144 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Egydio Antonio Sliva Corte - INTIMA FAZENDA...

Andamento do Processo n. 1500026-21.2016.8.26.0144 - Execução Fiscal - 11/01/2019 do TJSP

-21.2016.8.26.0144 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Egydio Antonio Sliva Corte - Em vista... da manifestação da Fazenda de fls. 29, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis...

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