Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza

Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos.

Andamento do Processo n. 0203658-55.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 23/05/2017 do TJSP

-55.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Miguel Lamboglia Neto - Vistos.1. Expeça...Andamento do Processo n. 0203658-55.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 23/05/2017 do TJSP Processo 0203658...

Andamento do Processo n. 0010889-53.2012.8.26.0079 - Execução Fiscal - 23/05/2017 do TJSP

-53.2012.8.26.0079 (089.01.2012.010889) - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda do Estado de Sao...

Andamento do Processo n. 1500008-02.2016.8.26.0111 - Execução Fiscal - 23/05/2017 do TJSP

-02.2016.8.26.0111 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Alice...

Andamento do Processo n. 1500009-84.2016.8.26.0111 - Execução Fiscal - 23/05/2017 do TJSP

-84.2016.8.26.0111 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Adelia...

Andamento do Processo n. 1500011-54.2016.8.26.0111 - Execução Fiscal - 23/05/2017 do TJSP

-54.2016.8.26.0111 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Helena...

Andamento do Processo n. 1018581-28.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 22/05/2017 do TJSP

Processo 1018581-28.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa...Andamento do Processo n. 1018581-28.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 22/05/2017 do TJSP... Mortis - Rodrigo Nascimento Cariola - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 173/...

Andamento do Processo n. 1542007-03.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 22/05/2017 do TJSP

-03.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo...Andamento do Processo n. 1542007-03.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 22/05/2017 do TJSP Processo 1542007...

Andamento do Processo n. 0241187-45.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 22/05/2017 do TJSP

-45.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Karin Vecchiatti Thrall - Vistos...Andamento do Processo n. 0241187-45.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 22/05/2017 do TJSP Processo 0241187...

Andamento do Processo n. 0003615-23.2014.8.26.0417 - Procedimento Comum - 22/05/2017 do TJSP

-23.2014.8.26.0417 - Procedimento Comum - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - ALAYDE TAVEIRA PELEGRINI - FAZENDA...

[Modelo] Esboço de formal de partilha

o valor de total de R$ xxx (xxx). Ante o exposto, informa a Vossa Excelência que o Imposto de Transmissão Causa Mortis...), representados pelos bens a seguir. Cada Herdeiro caberá um QUINHÃO 50% no importe de R$XXX. BENS: 1) IMÓVEL XXX..., localizado XXX, CEP: XXX. XXX/MG. Com Registro no X. º Ofício de Registro de Im...

Resultados da busca Jusbrasil para "ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)"

CDL apóia pleito da OAB/SC pela redução do ITCMD

da Seccional de redução das alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD. Estudo para

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Santa Catarina • 16/06/2011

Se paralisação do inventário impediu quitação do ITCMD, não há decadência

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais conseguiu afastar hipótese de decadência do Imposto... Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação em processo de inventário. O juiz da 1ª vara de sucessões... acolheu tese da procuradora do Estado ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/12/2009

ITCMD bate recorde de arrecadação em agosto

que irá cobrar o ITCMD incidente sobre as doações em dinheiro lançadas na declaração do Imposto... Fazenda já comprovam doações na ordem de mais 1 bilhão de reais. Imposto de Transmissão Causa Mortis... e Doação ...

Notícia Jurídica • Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Cata.. • 08/09/2011

×