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25 de abril de 2018
ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza

Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos.

Andamento do Processo n. 1014684-55.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 25/04/2018 do TJSP

Processo 1014684-55.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa... estadual: Artigo 10 - O valor do bem ou direito na transmissãocausa mortis” e o atribuído na avaliação judicial... e como esta deixou bens a ele, o requerente sujeitou-se ao recolhimento do ITCMD inci...

Andamento do Processo n. 1500005-32.2016.8.26.0698 - Execução Fiscal - 25/04/2018 do TJSP

-32.2016.8.26.0698 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Vicente Ribeiro Garcia - Ciência às partes da r.... Decisão de fl. 20, que determinou e penhora eletrônica de bens, e do bloqueio de ativos financeiros da (s) parte (s...

Andamento do Processo n. 1500064-64.2016.8.26.0457 - Execução Fiscal - 25/04/2018 do TJSP

-64.2016.8.26.0457 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Maria...

Andamento do Processo n. 1500110-52.2016.8.26.0037 - Execução Fiscal - 25/04/2018 do TJSP

-52.2016.8.26.0037 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Paulo...

Andamento do Processo n. 3000190-39.2013.8.26.0071 - Procedimento Comum - 25/04/2018 do TJSP

-39.2013.8.26.0071 - Procedimento Comum - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Rubens Batista Chaves - Fazenda do Estado...

Andamento do Processo n. 1500011-53.2016.8.26.0370 - Execução Fiscal - 24/04/2018 do TJSP

-53.2016.8.26.0370 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Camila....Após, diga a exequente.Desde já, não havendo notícia de bens para a penhora, fica decretada a suspensão da execução... 314, do C. STJ (Em execução fiscal, não localizados bens penhoráve...

Andamento do Processo n. 1500009-64.2016.8.26.0441 - Execução Fiscal - 24/04/2018 do TJSP

-64.2016.8.26.0441 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Olivia Rodrigues - Ante a declaração...

Andamento do Processo n. 1500009-64.2016.8.26.0441 - Execução Fiscal - 24/04/2018 do TJSP

-64.2016.8.26.0441 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Olivia Rodrigues - Vistos.Recebo o pedido retro...

Andamento do Processo n. 1013157-34.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 23/04/2018 do TJSP

Processo 1013157-34.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa... venal de referência do ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, ao tempo da ocorrência do respectivo fato... recaem sobre bens imóveis, caso do ITCMD, a sua base de cálculo deverá observar o ...

Andamento do Processo n. 1505926-84.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 23/04/2018 do TJSP

-84.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Gisela Leandro Massud - Vistos.1...Andamento do Processo n. 1505926-84.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 23/04/2018 do TJSP Processo 1505926...

Resultados da busca Jusbrasil para "ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)"

CDL apóia pleito da OAB/SC pela redução do ITCMD

da Seccional de redução das alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD. Estudo para

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Santa Catarina • 16/06/2011

Se paralisação do inventário impediu quitação do ITCMD, não há decadência

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais conseguiu afastar hipótese de decadência do Imposto... Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação em processo de inventário. O juiz da 1ª vara de sucessões... acolheu tese da procuradora do Estado ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/12/2009

ITCMD bate recorde de arrecadação em agosto

que irá cobrar o ITCMD incidente sobre as doações em dinheiro lançadas na declaração do Imposto... Fazenda já comprovam doações na ordem de mais 1 bilhão de reais. Imposto de Transmissão Causa Mortis... e Doação ...

Notícia Jurídica • Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Cata.. • 08/09/2011

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