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22 de janeiro de 2018
ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza

Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos.

Quero passar meus imóveis em vida para os meus filhos. Qual a melhor opção?

e simples dos bens para os nomes dos filhos, com pagamento do ITCMD , o imposto estadual sobre doações (exceto se isentos... , o imposto de transferência de bens imóveis, imposto municipal com alíquota menor em comparação com o imposto sobre doações... e demais rendimentos provindos dos imóveis, sofrerão a incidência ...

Andamento do Processo n. 1500013-19.2017.8.26.0360 - Execução Fiscal - 22/01/2018 do TJSP

-19.2017.8.26.0360 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Maria...

Andamento do Processo n. 1500013-19.2017.8.26.0360 - Execução Fiscal - 22/01/2018 do TJSP

-19.2017.8.26.0360 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Maria...

Andamento do Processo n. 1030885-93.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 22/01/2018 do TJSP

Processo 1030885-93.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa...Andamento do Processo n. 1030885-93.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 22/01/2018 do TJSP... Mortis - Lucas Trovati Rojas - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se...

Andamento do Processo n. 1048941-09.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 22/01/2018 do TJSP

Processo 1048941-09.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa...Andamento do Processo n. 1048941-09.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 22/01/2018 do TJSP... Mortis - Washington Luis Oliveira da Conceição - Estado de São Paulo - Vistos.1 ...

Andamento do Processo n. 0021985-70.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Itcd - 22/01/2018 do TJSP

-70.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Alexandre Augusto Fernandes...Andamento do Processo n. 0021985-70.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Itcd - 22/01/2018 do TJSP Processo 0021985...

Andamento do Processo n. 0021985-70.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Itcd - 22/01/2018 do TJSP

-70.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Alexandre Augusto Fernandes...Andamento do Processo n. 0021985-70.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Itcd - 22/01/2018 do TJSP Processo 0021985...

Andamento do Processo n. 1501624-44.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - 22/01/2018 do TJSP

Processo 1501624-44.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Paula Alvarenga Freire Moreira Lima - Vistos.Razão assiste à Fazenda.A exceção de pré-executividade

Andamento do Processo n. 1501650-42.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - 22/01/2018 do TJSP

Processo 1501650-42.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Marcelo Raduam Iacovone - Vistos.Os embargos à execução são ação autônoma e não mera peça

Andamento do Processo n. 1501733-58.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - 22/01/2018 do TJSP

Processo 1501733-58.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Egydio Grossi Santos - Vistos.Verifico que a discussão e tese defensiva do executado ultrapassam os

Resultados da busca Jusbrasil para "ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)"

CDL apóia pleito da OAB/SC pela redução do ITCMD

da Seccional de redução das alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD. Estudo para

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Santa Catarina • 16/06/2011

Se paralisação do inventário impediu quitação do ITCMD, não há decadência

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais conseguiu afastar hipótese de decadência do Imposto... Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação em processo de inventário. O juiz da 1ª vara de sucessões... acolheu tese da procuradora do Estado ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/12/2009

ITCMD bate recorde de arrecadação em agosto

que irá cobrar o ITCMD incidente sobre as doações em dinheiro lançadas na declaração do Imposto... Fazenda já comprovam doações na ordem de mais 1 bilhão de reais. Imposto de Transmissão Causa Mortis... e Doação ...

Notícia Jurídica • Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Cata.. • 08/09/2011

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