ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos.

Holding Familiar: Uma Mescla Entre O Planejamento Tributário E O Delineamento Sucessório

Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) é o imposto sucessório, incidente na transmissão de qualquer bem..., ou menor incidência, com a constituição da Holding. O Imposto sobre Transmis…

Andamento do Processo n. 1015954-46.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 17/09/2019 do TJSP

Processo 1015954-46.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa...Andamento do Processo n. 1015954-46.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado …

Andamento do Processo n. 0001815-51.2018.8.26.0115 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 17/09/2019 do TJSP

contra a Fazenda Pública - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Leandro Kolaya - Vistos. Considerando que o interesse...

Andamento do Processo n. 0234109-63.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 17/09/2019 do TJSP

-63.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Nair Cabral Vieira - O Mandado...Andamento do Processo n. 0234109-63.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - …

Andamento do Processo n. 1506034-16.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 17/09/2019 do TJSP

-16.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Vivian Florentino da Silva Cristini...Andamento do Processo n. 1506034-16.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd

Andamento do Processo n. 1015589-38.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/09/2019 do TJSP

Processo 1015589-38.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis...:Remessa Necessária Cível / ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; …

Andamento do Processo n. 0020693-26.2012.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - 17/09/2019 do TJSP

-26.2012.8.26.0344 (344.01.2012.020693) - Mandado de Segurança Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis...

Andamento do Processo n. 0020694-11.2012.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - 17/09/2019 do TJSP

-11.2012.8.26.0344 (344.01.2012.020694) - Mandado de Segurança Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Eliana...

Usucapião EXTRAjudicial

sobre bens móveis quanto sobre imóveis, sendo a usucapião sobre bens imóveis ficará discriminados em três espécies... do prazo prescricional aquisitivo. Causas impeditivas de USUCAPIÃO: Constituem c…

Andamento do Processo n. 0006253-39.2019.8.26.0066 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 16/09/2019 do TJSP

contra a Fazenda Pública - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Alessandro José Rosa - - Daniele Cristina Rosa...