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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza

Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos.

Andamento do Processo n. 0242834-75.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 19/07/2018 do TJSP

-75.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Maria da Graça Campos Gomes da Silva...Andamento do Processo n. 0242834-75.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 19/07/2018 do TJSP Processo 0242834...

Andamento do Processo n. 1540601-44.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 19/07/2018 do TJSP

-44.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Cristina Wexel Machado - Vistos...Andamento do Processo n. 1540601-44.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 19/07/2018 do TJSP Processo 1540601....Alega a executada que não é parte legítima para figurar no polo passivo da execução, ...

Andamento do Processo n. 1506894-17.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 19/07/2018 do TJSP

-17.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fernanda Righetto Correa Neves - Vistos...Andamento do Processo n. 1506894-17.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 19/07/2018 do TJSP Processo 1506894...

Andamento do Processo n. 1510388-50.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 19/07/2018 do TJSP

-50.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Albano Maximo Neto - Vistos. Trata.... Intimada, a FESP se manifestou sobre a exceção, requerendo a sua rejeição. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis...-se de execução fiscal que visa a cobrança de ITCMD, decorrente de doação, na q...

Andamento do Processo n. 1503784-73.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 19/07/2018 do TJSP

-73.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Guilherme Milanesi - Vistos. O executado...Andamento do Processo n. 1503784-73.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 19/07/2018 do TJSP Processo 1503784...

Andamento do Processo n. 1507074-33.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 19/07/2018 do TJSP

-33.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Idalina Carvalho de Lima - Vistos...Andamento do Processo n. 1507074-33.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 19/07/2018 do TJSP Processo 1507074....Trata-se de execução fiscal para cobrança de ITCMD objeto de auto de infração.No ca...

Andamento do Processo n. 1501621-89.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - 19/07/2018 do TJSP

-89.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo... a dispensa da garantia do juízo, e alternativamente, nomeando bens à penhora. A FESP se manifestou pela inobservância da ordem... se manifestou novamente alegando incompetência relativa, seja ...

Andamento do Processo n. 1000473-35.2018.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/07/2018 do TJSP

Processo 1000473-35.2018.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis... - Isaura Aparecida Fabre Romanini e outros - Vistos. O pedido de tutela provisória consistente na suspensão da exigência... do ITCMD sobre o valor de avaliação do Instituto de Economia Agrícola -...

Andamento do Processo n. 1500002-53.2017.8.26.0145 - Execução Fiscal - 18/07/2018 do TJSP

-53.2017.8.26.0145 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Sandra Valentina Calcidoni - Vistos. CONHEÇO...

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