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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2018
ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza

Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos.

Andamento do Processo n. 1051115-54.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 22/10/2018 do TJSP

Processo 1051115-54.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa...Andamento do Processo n. 1051115-54.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 22/10/2018 do TJSP... Mortis - Desidério Monteiro Evangelista e outro - Vistos, 1. A análise sumária d...

Andamento do Processo n. 1015392-42.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 22/10/2018 do TJSP

Processo 1015392-42.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa...Andamento do Processo n. 1015392-42.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 22/10/2018 do TJSP... Mortis - Luiz Francisco Santis Beu - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - In...

Andamento do Processo n. 1512498-56.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 22/10/2018 do TJSP

-56.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Olga Intaschi de Carvalho Cunha - Vistos...Andamento do Processo n. 1512498-56.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 22/10/2018 do TJSP Processo 1512498... do art. 9°, III, da Lei 6.830/1980, cumpre ao executado nomear bens à penhor...

Andamento do Processo n. 1500688-55.2018.8.26.0292 - Execução Fiscal - 22/10/2018 do TJSP

-55.2018.8.26.0292 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Jannet Aziz Guerra - Vistos. Dou o(a) executado...

Andamento do Processo n. 3003585-59.2013.8.26.0032 - Mandado de Segurança - 22/10/2018 do TJSP

-59.2013.8.26.0032 - Mandado de Segurança - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - A.A.P. - - A.R.P. e outro - F...

Como funciona em vida a doação aos herdeiros?

. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é calculado com base no valor do bem doado, sendo necessário... o donatário (quem recebeu o bem doado) e também para o doador muitas vezes. Todas as doações de imóveis devem ser devidamente...%, ou seja, pode haver economia de aproximadamente 35% do imposto caso ...

Andamento do Processo n. 1050142-02.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 19/10/2018 do TJSP

Processo 1050142-02.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa...Andamento do Processo n. 1050142-02.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 19/10/2018 do TJSP... Mortis - Priscyla Luciano DAndrade Furlan e outro - Vistos. Emende a parte autor...

Andamento do Processo n. 1507551-56.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 19/10/2018 do TJSP

-56.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Ana Carolina Toledo Detoni - Vistos...Andamento do Processo n. 1507551-56.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 19/10/2018 do TJSP Processo 1507551...

Andamento do Processo n. 0002165-30.2015.8.26.0443 - Mandado de Segurança - 19/10/2018 do TJSP

-30.2015.8.26.0443 - Mandado de Segurança - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Armando Frederico Caubaz...

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