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Jusbrasil - Tópicos
15 de janeiro de 2019
Jornada de Trabalho

Jornada de Trabalho

Jornada de trabalho

A duração normal de trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. A duração normal de trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo por escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar que não será inferior a 50% superior à da hora normal. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Andamento do Processo n. 0100986-70.2018.5.01.0262 - RTOrd - 14/01/2019 do TRT-1

- que trabalhava de segunda a sábado, com uma folga na semana e dois domingos no mês; 4- que marcava sua jornada no orelhão, que era... e quando saía do trabalho também marcava o final da sua jornada; 6- que todos os dias trabalhados foram marcados no controle..., da Constituição Federal de 1988. Da Jornada de Trabalho...

Andamento do Processo n. 0100503-40.2018.5.01.0262 - RTOrd - 14/01/2019 do TRT-1

de uma hora extra por dia efetivamente trabalhado de segunda a sábado, acrescida do adicional de 50% (art. 71, § 4º, CLT e Súmula..., inteligência do art. 1º da Lei nº 7.418/85. Da Jornada de Trabalho Pleiteia a reclamante horas extraordinárias, alegando... semanal remunerado, tem-se a causa de pedir da petição inicia...

Andamento do Processo n. 0100503-40.2018.5.01.0262 - RTOrd - 14/01/2019 do TRT-1

o pagamento de uma hora extra por dia efetivamente trabalhado de segunda a sábado, acrescida do adicional de 50% (art. 71, § 4º..., inteligência do art. 1º da Lei nº 7.418/85. Da Jornada de Trabalho Pleiteia a reclamante horas extraordinárias... para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, com adic...

Andamento do Processo n. 0000317-41.2015.5.06.0014 - RTOrd - 11/01/2019 do TRT-6

de trabalho sempre foi 13h40 às 22h00, com 1 hora de intervalo para descanso e refeição e 1 folga semanal, conforme controle... nestes autos deixa evidenciado que a jornada de trabalho da reclamante era em escala de 12X36 das 07h00 às 19h00 com 30...: Na jornada de 12x36, os feriados trabalhados devem ser remunerados ...

Andamento do Processo n. 0101583-73.2017.5.01.0262 - RTOrd - 11/01/2019 do TRT-1

afirmado ter sido contratado para trabalhar no sistema móvel de jornada de 4 (quatro) horas diárias, o termo de aditamento..., anotava no controle de ponto por papel o horário em que chegava na loja; 14- que na hora da saída também passava o dedo... problemas com o funcionamento da biometria: "8- que tira 01 hora de a...

Andamento do Processo n. 0101583-73.2017.5.01.0262 - RTOrd - 11/01/2019 do TRT-1

, que também poderia ver o seu horário de saída quando trabalhasse no turno da noite. Flagrante a tendência da Sra... na jornada de 15:15h às 23:15/23:30h, em escalar de 6X1, com um domingo no mês. Os controles de ponto juntados nos autos daquele... papel; 16- que quando tinha que anotar no papel, anotava o horário que...

Andamento do Processo n. 374906-32.2016.8.09.0152 - Execucao Penal - 08/01/2019 do TJGO

:00 HORAS E DE LA SAINDO AS 06:00 HORAS PARA O TRABALHO, COM RECOLHIMENTO I NTEGRAL AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS; 2... BARBOSA GOM ES, FOI CONDENADO A UMA PENA TOTAL UNIFICADA NO MONTANTE DE 07 (S ETE) ANOS DE RECLUSAO PELA PRATICA DOS CRIMES... PREVISTOS NOS ARTIG OS 33 DA LEI 11.343/2006 C/C ARTIGO 180 DA LEI 7.2...

Andamento do Processo n. 0101574-05.2017.5.01.0071 - RTOrd - 08/01/2019 do TRT-1

em virtude da falência comprovada nos autos da 1ª reclamada. Da Jornada de Trabalho Alega o reclamante que trabalhou... vezes por mês, com uma hora de intervalo intrajornada; - de 01/01/2012 até a dispensa, em regime de escala 12X36, das 19h às...-se, pois, o pagamento das horas extras a partir da 192ª hora mensal com...

Andamento do Processo n. 0100162-05.2018.5.01.0071 - RTOrd - 08/01/2019 do TRT-1

de trabalho no tipo de atividades exercidas por ele. Disse que trabalhava de segunda-feira a domingo, com dois domingos... que chegavam às 8h e saíam às 20h, com, no máximo, 30 minutos para refeição. Afirmou que trabalhavam de segunda-feira... com a verdade, apontou que, quando passava do horário, batia o ponto no TUP...

Andamento do Processo n. 0000518-92.2018.5.06.0413 - RTOrd - 07/01/2019 do TRT-6

pela Lei nº 13.467/2017. NO MÉRITO Da Jornada de Trabalho Afirma a reclamante que trabalhava de segunda-feira à sexta... automática de controle de jornada, mas tão somente que a empresa fornecia instrumentos de trabalho para viabilizar... da loja", donde se conclui que, mesmo se houvesse o efetivo controle de jornada ...

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