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27 de maio de 2018
Jornada de Trabalho

Jornada de Trabalho

Jornada de trabalho

A duração normal de trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. A duração normal de trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo por escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar que não será inferior a 50% superior à da hora normal. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Andamento do Processo n. 0002329-69.2017.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença - 25/05/2018 do TJSP

- Jornada de Trabalho - Sandra Bacan - Município de Paulinia (prefeitura Municipal de Paulinia) - Vistos.Haja vista o caráter... infringente dos embargos declaratórios de fls. 196/198, manifeste-se a parte contrária no prazo de cinco dias. Int. - ADV...

Andamento do Processo n. 0001464-58.2016.5.23.0026 - RTOrd - 25/05/2018 do TRT-23

que: "(...) que o depoente e o autor faziam o mesmo serviço no mesmo local e no mesmo horário; que trabalhou junto com o autor por 3... mesmo horário; que quando não estava plantando o trabalho era das 07h às 18h30, com 1h30 de intervalo, de segunda a sexta... às 12h00, aos sábados, com 30 minutos de intervalo. Com ba...

Andamento do Processo n. 0000522-02.2014.5.21.0010 - RO - 25/05/2018 do TRT-21

. Nego provimento. 2.3. Jornada de Trabalho. Hora "in itinere." Local servido por transporte público. A reclamante diz... aos empregados maior conforto, uma vez que o ônibus público passava a uma quadra da empresa, em horário compatível... com a jornada desempenhada pela empregada. Logo, não há o direito ao pagamento d...

Andamento do Processo n. 0000522-02.2014.5.21.0010 - RO - 25/05/2018 do TRT-21

. Nego provimento. 2.3. Jornada de Trabalho. Hora "in itinere." Local servido por transporte público. A reclamante diz... aos empregados maior conforto, uma vez que o ônibus público passava a uma quadra da empresa, em horário compatível... com a jornada desempenhada pela empregada. Logo, não há o direito ao pagamento d...

Andamento do Processo n. 0000522-02.2014.5.21.0010 - RO - 25/05/2018 do TRT-21

. Nego provimento. 2.3. Jornada de Trabalho. Hora "in itinere." Local servido por transporte público. A reclamante diz... aos empregados maior conforto, uma vez que o ônibus público passava a uma quadra da empresa, em horário compatível... com a jornada desempenhada pela empregada. Logo, não há o direito ao pagamento d...

Andamento do Processo n. 0001259-85.2017.5.21.0014 - RO - 25/05/2018 do TRT-21

em caminhões no regime de trinta dias por doze horas à disposição (30 x 12), será adotado uma escala de trabalho de 06.... Os acordos coletivos de trabalho prevêem a jornada especial para motoristas de 12 horas diárias, em escala de 6x2... como horas extras com adicional de 100%. (...) Parágrafo sexto - O controle da ...

Andamento do Processo n. 0001259-85.2017.5.21.0014 - RO - 25/05/2018 do TRT-21

horas à disposição (30 x 12), será adotado uma escala de trabalho de 06 (seis) dias consecutivos à disposição... com adicional de 100%. Parágrafo segundo - As horas extras fixas referidas no parágrafo primeiro remuneram os dias trabalhados... contratual. Pela mesma razão, deve ser prestigiada a jornada ordinária de 12...

Andamento do Processo n. 0001212-81.2017.5.23.0006 - ACP - 24/05/2018 do TRT-23

(o que for mais favorável ao trabalhador), aos empregados atuantes na escala 04x02, com jornada diária de 12 horas e na função... autor denuncia a ilegalidade da jornada 12x12 (12 horas diárias) em escala de 4x2 (04 dias consecutivos de labor... que a cláusula, em questão, não autoriza a exaustiva jornada diária de 12...

Andamento do Processo n. 0100986-07.2017.5.01.0262 - RTOrd - 24/05/2018 do TRT-1

que a empresa tinha como controlar o horário de trabalho do seu empregado. Em depoimento pessoal, relatou o reclamante...- que entrava 08 horas para começar a trabalhar na casa do cliente, de segunda a sábado; 30- que lanchava/almoçava por 15... a controle de jornada, por desenvolver os seus serviços de modo externa. ...

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