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18 de julho de 2018
Jornada de Trabalho

Jornada de Trabalho

Jornada de trabalho

A duração normal de trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. A duração normal de trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo por escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar que não será inferior a 50% superior à da hora normal. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Cinco mudanças com o fim da MP 808/2017

Cinco mudanças com o fim da MP 808/2017 1 – A aplicação da Reforma Trabalhista aos contratos em curso A pergunta... que tem martelado a cabeça de estudantes e profissionais é: aplica-se a Reforma Trabalhista aos contratos em curso? De maneira... direta, resposta é sim. Mas precisamos explicar o porquê. Segundo dispôs a...

Andamento do Processo n. 0003044-97.2018.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença - 18/07/2018 do TJSP

- Jornada de Trabalho - Carlos Alberto de Oliveira - Prefeitura Municipal de Jacarei - Vistos. Manifeste-se o exequente em 15...

Andamento do Processo n. 0000650-05.2017.5.21.0014 - ROPS - 17/07/2018 do TRT-21

DA RECLAMANTE JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. TESTEMUNHA. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à empresa com mais de dez empregados... trabalhando aos sábados no horário vespertino. Portanto, tem-se que, quando havia trabalhos aos sábados era das 7h às 11h30m... ADESIVO DA RECLAMANTE 2.2. Jornada de Trabalho. Horas extras. Teste...

Andamento do Processo n. 0000650-05.2017.5.21.0014 - ROPS - 17/07/2018 do TRT-21

DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. TESTEMUNHA. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à empresa com mais de dez empregados o registro da jornada... registrar que nunca presenciou a demandante trabalhando aos sábados no horário vespertino. Portanto, tem...-se que, quando havia trabalhos aos sábados era das 7h às 11h30m. Deste modo, reconheço ...

Andamento do Processo n. 0000650-05.2017.5.21.0014 - ROPS - 17/07/2018 do TRT-21

. Nesse aspecto, oportuno registrar que nunca presenciou a demandante trabalhando aos sábados no horário vespertino. Portanto, tem...-se que, quando havia trabalhos aos sábados era das 7h às 11h30m. Deste modo, reconheço a jornada de segunda a sexta-feira.... Recurso Ordinário conhecido e desprovido. RECURSO ADESIVO DA...

Andamento do Processo n. 0001134-35.2017.5.21.0009 - RO - 17/07/2018 do TRT-21

serviços no período de 27/08/2016 a 08/06/2017, na função de "Auxiliar de Cozinha," de segunda a sábado, das 7h às 15h... a reclamada, no período de 27/08/2016 a 08/06/2017, na função de "auxiliar de Cozinha," laborando de segunda a sábado... as diferenças, observando o mínimo legal. Dou parcial provimento. 3.2. Jorna...

Andamento do Processo n. 0001134-35.2017.5.21.0009 - RO - 17/07/2018 do TRT-21

de que prestou serviços no período de 27/08/2016 a 08/06/2017, na função de "Auxiliar de Cozinha," de segunda a sábado, das 7h às 15... as diferenças, observando o mínimo legal. Dou parcial provimento. 3.2. Jornada de Trabalho. Labor extraordinário. Intervalo.... Com esteio em tais argumentos pede o pagamento das hora...

Andamento do Processo n. 0001198-80.2016.5.21.0041 - RO - 17/07/2018 do TRT-21

que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, não estão sujeitos ao controle. No caso... de segunda a sábado; que havia trabalho em domingos e feriados na época de final de ano". Observo que, naquela ocasião... tinha como saber o motivo que levou o trabalhador a requerer a rescisão, ...

Andamento do Processo n. 0001198-80.2016.5.21.0041 - RO - 17/07/2018 do TRT-21

de intervalo; que o reclamante trabalhava de segunda a sábado; que havia trabalho em domingos e feriados na época de final de ano..., arguindo que o preposto não tinha como saber o motivo que levou o trabalhador a requerer a rescisão, vez que no pedido... tratamento de saúde, trabalho extremamente extenuante, vez que ...

Andamento do Processo n. 0101251-04.2017.5.01.0005 - RTOrd - 17/07/2018 do TRT-1

): - ANDERSON LUCIANO GARCIA BEJA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO RT 0101251-04.2017.5.01.0005 AUTOR: ANDERSON LUCIANO GARCIA... a prova da insuficiência de recursos. Jornada de Trabalho Ante o estado confesso que envolve a ré, fixo a jornada das 07h00...min às 18h00min, de segunda a sexta-feira, com uma hora de ...

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