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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Jornada de Trabalho

Jornada de Trabalho

Jornada de trabalho

A duração normal de trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. A duração normal de trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo por escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar que não será inferior a 50% superior à da hora normal. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Andamento do Processo n. 0010315-11.2014.5.01.0013 - RO - 13/11/2018 do TRT-1

a base de cálculo das horas extras. No apelo de ID c801ce8, a segunda reclamada (COMLURB) requer o afastamento... "britânicos". Por essa razão não se prestam como meio de prova. Fixa-se a jornada de 17h às 4h, com uma hora de intervalo... 437 do TST. Como analisado no tópico do recurso da primeira reclamada atinente à...

Andamento do Processo n. 0010315-11.2014.5.01.0013 - RO - 13/11/2018 do TRT-1

integra a base de cálculo das horas extras. No apelo de ID c801ce8, a segunda reclamada (COMLURB) requer o afastamento... se prestam como meio de prova. Fixa-se a jornada de 17h às 4h, com uma hora de intervalo intrajornada e duas folgas... legal. No caso sub examen, o tomador dos serviços não cumpriu adequadamente es...

Andamento do Processo n. 0010315-11.2014.5.01.0013 - RO - 13/11/2018 do TRT-1

que o adicional de insalubridade pago integra a base de cálculo das horas extras. No apelo de ID c801ce8, a segunda... de irresponsabilidade por débito trabalhista originado no curso de contrato de prestação de serviço firmado com empresa vencedora... e pela segunda reclamada no ID 2d6267f. Contrarrazões da primeira r...

Andamento do Processo n. 0000295-88.2018.5.21.0004 - ROPS - 12/11/2018 do TRT-21

da regra contida no anexo 13 da NR-15. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. O confronto dos horários declinados na inicial..., que os controles de ponto demonstram a efetiva jornada laborada. Pede a exclusão das horas extras ou, alternativamente, que viajava... do julgamento, por cerceamento de defesa. No mérito, contes...

Andamento do Processo n. 0000295-88.2018.5.21.0004 - ROPS - 12/11/2018 do TRT-21

anexo 13 da NR-15. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. O confronto dos horários declinados na inicial, com os controles... nesse sentido, motivo pelo qual mantenho incólume a decisão de primeiro grau. Nego provimento. 3.2. Jornada de Trabalho. Horas... do julgamento, por cerceamento de defesa. No mérito, contesta o adi...

Andamento do Processo n. 0000624-44.2018.5.23.0037 - RTOrd - 12/11/2018 do TRT-23

de Trabalho À luz do artigo 74, § 2º, da CLT, cabe ao reclamado trazer aos autos os controles de jornada do autor... que os horários de entrada e de saída são britânicos, o que os invalida para fins de controle de jornada, nos moldes... o pedido de pausa intrajornada. Por todo o exposto, fixo a jornada de trabalho da ...

Andamento do Processo n. 0101936-83.2017.5.01.0078 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-1

-se que a jornada trabalhada pelo reclamante era a seguinte: - de segunda-feira a sábado, das 8h às 21h, com 25 minutos... de Trabalho Alega o autor que trabalhava de segunda-feira a sábado, das 8h às 21h, e em dois domingos por mês, das 7h às 18h... plausível tal alegação. Alega que não havia trabalho aos sábados na j...

Andamento do Processo n. 0004193-27.2018.8.26.0358 - Cumprimento de Sentença - 08/11/2018 do TJSP

- Jornada de Trabalho - Aparecido Donizetti Nogueira - PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO - Vistos. Manifeste-se o Município... de Bálsamo acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora (fls. 1/3), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena...

Andamento do Processo n. 0000614-67.2017.5.23.0026 - RTSum - 08/11/2018 do TRT-23

da alimentação fornecida pela 1ª ré. A petição inicial trabalhista rege-se pelo disposto no art. 840, parágrafo 1º da CLT... aliada à ausência de comprovação quanto ao adimplemento das verbas rescisórias no prazo legal após a ruptura contratual..., enseja a multa do art. 477 da CLT, razão pela qual julgo procedente o ...

Andamento do Processo n. 0000616-37.2017.5.23.0026 - RTSum - 08/11/2018 do TRT-23

da alimentação fornecida pela 1ª ré. A petição inicial trabalhista rege-se pelo disposto no art. 840, parágrafo 1º da CLT... de trabalho, dada a manifestação de vontade emanada da empregadora, no sentido de não mais manter vigente a relação jurídica... aliada à ausência de comprovação quanto ao adimplemento das verbas...

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