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18 de dezembro de 2018
Jornada de Trabalho

Jornada de Trabalho

Jornada de trabalho

A duração normal de trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. A duração normal de trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo por escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar que não será inferior a 50% superior à da hora normal. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Andamento do Processo n. 0001464-56.2017.5.21.0001 - RTOrd - 17/12/2018 do TRT-21

:30h em sua residência e chegava no local de trabalho por volta da 00horas; que ao final da jornada na escala da madrugada..., com adicional de 100% de segunda a sábado e de 150% aos domingos, a título de hora in itinere e tempo à disposição à espera... Turma do STJ). 2. Jornada de Trabalho. Horas Extras In Itinere. In...

Andamento do Processo n. 0000535-17.2018.5.23.0006 - RTOrd - 17/12/2018 do TRT-23

, do que se conclui que as horas trabalhadas acima da jornada legal ficaram sem quitação. Em consequência, acolho pedido... as agressões. Informa que a briga ocorreu no dia 04.05.2018 (sexta-feira), que trabalhou normalmente no sábado...-se que assinatura do empregado nos controles de jornada não é requisito de validad...

Andamento do Processo n. 0002047-20.2016.5.06.0122 - RO - 17/12/2018 do TRT-6

, o reclamante narrou que "o horário padrão de trabalho de autor era das 07:00h às 16:48h de segunda à sábado, em regime de 6x1... e sustentou que "no período de 16/11/2011 a 07/07/2016, o reclamante trabalhou no horário das 07:00 horas às 16:48 horas..., a empresa fabricante ou importadora de EPI deverá se cadastrar j...

Andamento do Processo n. 0001269-08.2017.5.23.0004 - RTOrd - 14/12/2018 do TRT-23

que durante o seu contrato trabalhou nos seguintes horários: - inicialmente, por aproximadamente 2 meses, em jornada noturna 12x36, das 18...h30min às 7h30min, sem intervalo intrajornada; - após, 8 meses em jornada 12x36 no período diurno, das 06h30min às 19h30...min, sem intervalo intrajornada. - o restante do contra...

Andamento do Processo n. 0001025-22.2017.5.21.0041 - RTOrd - 13/12/2018 do TRT-21

semanais, ao argumento de que cumpria jornada de trabalho "de segunda a sábado, das 08:00 às 19:00 hs...-se desta decisão como Alvará Judicial para tanto. 2.3. Jornada de Trabalho Pretende a Demandante o pagamento de 22 horas extras... sobre responsabilidade subsidiária. As sentenças anexadas deferem horas extras em d...

Andamento do Processo n. 0001025-22.2017.5.21.0041 - RTOrd - 13/12/2018 do TRT-21

jornada de trabalho "de segunda a sábado, das 08:00 às 19:00 hs, sem qualquer intervalo para descanso ou alimentação... tanto. 2.3. Jornada de Trabalho Pretende a Demandante o pagamento de 22 horas extras semanais, ao argumento de que cumpria... anexadas deferem horas extras em desfavor da ré e indeferem, por se trata...

Andamento do Processo n. 0004193-27.2018.8.26.0358 - Cumprimento de Sentença - 13/12/2018 do TJSP

- Jornada de Trabalho - Aparecido Donizetti Nogueira - PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO - Ao autor: vista dos autos para...Andamento do Processo n. 0004193-27.2018.8.26.0358 - Cumprimento de Sentença - 13/12/2018 do TJSP Processo 0004193...

Andamento do Processo n. 0100643-74.2018.5.01.0262 - RTOrd - 12/12/2018 do TRT-1

, mesmo quando exercia a jornada de segunda à sexta-feira, das 7 (sete) horas às 20 (vinte) horas, e aos sábados das 7 (sete.... Da Jornada de Trabalho Pleiteia o reclamante horas extraordinárias, alegando que prestava serviços em sobrejornada... (vinte) horas, e aos sábados das 7 (sete) horas às 12 (doze) horas; e, a ...

Andamento do Processo n. 0100643-74.2018.5.01.0262 - RTOrd - 12/12/2018 do TRT-1

, e aos sábados das 7 (sete) horas às 12 (doze) horas. Repita-se que, neste período, a jornada declinada não ultrapassava... do pedido de acúmulo de função. Da Jornada de Trabalho Pleiteia o reclamante horas extraordinárias, alegando..., das 7 (sete) horas às 20 (vinte) horas, e aos sábados das 7 (sete) horas às 12 (do...

Andamento do Processo n. 0000234-87.2018.5.06.0412 - RTSum - 12/12/2018 do TRT-6

suscita a inépcia da inicial no tocante à jornada de trabalho, vez que não formulada a liquidação respectiva. Sem razão... e que, por tal fato, não integra a base de cálculo do adicional. 2.2. Da Jornada de Trabalho A autora aduz que, no período.... Ressalta-se que, conforme posição majoritária dos tribunais trabalhis...

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