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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2018
Jornada de Trabalho

Jornada de Trabalho

Jornada de trabalho

A duração normal de trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. A duração normal de trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo por escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar que não será inferior a 50% superior à da hora normal. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Alteração dos horários de trabalho

Alteração dos horários de trabalho E de fácil percepção que a maioria das pessoas trabalha durante o dia. Acontece... termos a jornada noturna de trabalho. (o trabalho noturno se inicia às 22 h, e estende-se até às 5 h da manhã). Bom! Feitos... estes esclarecimentos! De se dizer que a alteração do horário diurno de tra...

Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado

a um eletricitário que cumpriu jornada exorbitante no período em que trabalhou para a empresa. Segundo o relator, ministro José Roberto... o pagamento do excesso de jornada como horas extras. Provas de prejuízo O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS... e mentais naturalmente desgastadas por sua prestação de ...

Andamento do Processo n. 0010565-65.2018.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença - 11/10/2018 do TJSP

- Jornada de Trabalho - LUIZ CARLOS RIBEIRO - FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA - Intimese o(a) requerido(a)/executado...(a) para apresentação de impugnação, no prazo de 30 dias (art. 535, CPC). Int. - ADV: JOÃO BATISTA DE SIQUEIRA SANTOS (OAB...

Andamento do Processo n. 0000061-20.2018.5.14.0031 - Rtord - 11/10/2018 do TRT-14

média mensal de 16,66 horas trabalhadas por mês; b) no ano de 2011 a autora trabalhou em favor da ré 140 horas em 12... ponto quando o trabalho foi prestado por contrato, embora no contrato constasse uma carga horária... por contrato, além de não ter o tempo de trabalho controlado, a carga horária ajustada era distrib...

Andamento do Processo n. 0000501-42.2018.5.23.0006 - RTSum - 11/10/2018 do TRT-23

na exceção do artigo 62, I, da CLT, mas sim, a incompatibilidade com a fixação de horário de trabalho. No caso dos autos, é... inquestionável a possibilidade de controle da jornada da obreira, já que desenvolvia suas atividades em locais urbanos no... do c. TST, segundo a qual, presume-se verídica a jornada alegada na...

Andamento do Processo n. 0001341-61.2016.5.06.0017 - RO - 11/10/2018 do TRT-6

. Da Jornada de Trabalho: . Pretende o demandante a reforma da decisão de primeiro grau no que tange às horas extras..., os controles de ponto consubstanciam o meio de prova, por excelência, adequado à comprovação da jornada de trabalho, para... a jornada de trabalho contratual". Em contrapartida, na contestação (ID. 5...

Andamento do Processo n. 0001341-61.2016.5.06.0017 - RO - 11/10/2018 do TRT-6

. Da Jornada de Trabalho: . Pretende o demandante a reforma da decisão de primeiro grau no que tange às horas extras..., os controles de ponto consubstanciam o meio de prova, por excelência, adequado à comprovação da jornada de trabalho, para... a jornada de trabalho contratual". Em contrapartida, na contestação (ID. 5...

Andamento do Processo n. 0000369-96.2018.5.06.0413 - RTSum - 09/10/2018 do TRT-6

30min, com intervalo de 15 min, de segunda à sexta-feira; ii) Das 08h00 às 12h30 aos sábados; iii) Três vezes por mês... Como é cediço, o controle incidental de constitucionalidade pode ser exercido por qualquer juiz, no caso concreto... contrariar dispositivos constitucionais, contribuirá para a diminuição no número d...

Andamento do Processo n. 0001207-96.2017.5.23.0026 - RTSum - 08/10/2018 do TRT-23

defesa à luz do permissivo legal previsto no art. 767 da CLT. Considerando que as obrigações, além de decorrem... de Trabalho O preposto da reclamada confessou em audiência que "a ré possuía cartão de ponto e os horários sempre foram... noticiada na petição inicial (Súmula 338, I, TST) de segunda a sexta-feira, das 06...

Andamento do Processo n. 0000410-23.2017.5.23.0026 - RTOrd - 08/10/2018 do TRT-23

, pois, o ajuste do Acordo no que concerne à prorrogação de jornada para os trabalhadores, eis que pactuado... do trabalhador, e, no caso dos autos, dado que a reclamada não pagou as horas extras e adicional de insalubridade, houve... da coisa julgada no contrato de trabalho em relação à prescrição quinquenal, resta pr...

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