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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Jornada de Trabalho

Jornada de Trabalho

Jornada de trabalho

A duração normal de trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. A duração normal de trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo por escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar que não será inferior a 50% superior à da hora normal. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Andamento do Processo n. 0000386-21.2018.5.23.0006 - RTSum - 16/08/2018 do TRT-23

de Trabalho Informa a reclamante que a sua jornada contratual foi de segunda a sexta-feira, das 14h às 22h; aos sábados... sua jornada até às 22h30, não tendo gozado o intervalo de 1 hora, previsto no art. 71 da CLT. A reclamada impugna... de 1 hora para refeição e descanso; aos sábados, das 7h às 11h. Outrossim, aleg...

Andamento do Processo n. 0001454-14.2016.5.23.0026 - RTOrd - 15/08/2018 do TRT-23

de que a pausa é computada na jornada de trabalho e que a sua violação acarreta a mesma consequência jurídica das horas... que falar em equiparação salarial, pelo que julgo improcedente o pedido. Jornada de Trabalho A parte autora sustentou... e que ocorreu a quitação de todas as horas extraordinárias, quando trabalha...

Andamento do Processo n. 0000098-47.2017.5.23.0026 - RTOrd - 15/08/2018 do TRT-23

de fiscalização pelo MTE, considerando que inexiste previsão legal no sentido de que a pausa é computada na jornada de trabalho... na vigência do contrato de trabalho será analisado em tópico próprio. Jornada de Trabalho A parte autora sustentou que laborou... de compensação e que ocorreu a quitação de todas as horas ...

Andamento do Processo n. 0000920-36.2017.5.23.0026 - RTOrd - 15/08/2018 do TRT-23

de fiscalização pelo MTE, considerando que inexiste previsão legal no sentido de que a pausa é computada na jornada de trabalho... como meio de prova. Prescrição Extrai-se dos autos que os dois primeiros contratos de trabalho mantidos entre as partes foram... que o pedido de pagamento de diferenças de horas extras qui...

Andamento do Processo n. 0000585-93.2018.8.26.0334 - Cumprimento de Sentença - 15/08/2018 do TJSP

- Jornada de Trabalho - Roberto de Assis Serra - Intime-se o exequente para juntada de cópias essenciais a propositura da ação... e outras que entender necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA (OAB...

Andamento do Processo n. 0000582-41.2018.8.26.0334 - Cumprimento de Sentença - 15/08/2018 do TJSP

- Jornada de Trabalho - Gilio Caneguim Neto - Município de Sebastianópolis do Sul - Intime-se o exequente para juntada de cópias...) e outras que entender necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: HENRIQUE FORTI E SILVA...

Andamento do Processo n. 0000586-78.2018.8.26.0334 - Cumprimento de Sentença - 15/08/2018 do TJSP

- Jornada de Trabalho - Sebastião Trindade - Município de Sebastianópolis do Sul - SP - Intime-se o exequente para juntada... (se houver) e outras que entender necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: HENRIQUE FORTI...

Andamento do Processo n. 1000817-94.2018.5.02.0241 - RTSum - 15/08/2018 do TRT-2

em jornada 4x2, das 19 às 7h, sendo certo que tal horário impõe o pagamento de adicional noturno das 22 às 7h, ou seja, 8 horas... da empresa de pagar o referido auxílio caso forneça alimentação adequada ao trabalhador no local da prestação de serviços... do direito do reclamante. Entretanto, a reclamada não carreou a...

Andamento do Processo n. 1001599-02.2017.5.02.0059 - RTOrd - 14/08/2018 do TRT-2

em horas extras serão analisados no tópico próprio. 2. JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA A Reclamante... feriados no ano e em alguns sábados quando solicitados. Já a segunda testemunha informa o gozo de 1 hora de intervalo... das 08h às 17h de segunda a sexta-feira, com 1 hora de intervalo. A...

Andamento do Processo n. 1000045-95.2018.5.02.0059 - RTOrd - 14/08/2018 do TRT-2

mais indenização de 40%. Os reflexos em horas extras serão analisados no tópico próprio. 2. JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS... de hora extra e afirma jornada das 08h às 17h de segunda a sexta-feira, com 1 hora de intervalo. Assim, incumbia à reclamada..., com 1 hora de intervalo nos 10 primeiros dias do mês, e no r...

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