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28 de fevereiro de 2017
Juizado Especial

Juizado Especial

Juizados especiais

Órgãos da justiça ordinária, criados pela União no Distrito Federal e nos Territórios e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução das causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo.

Artigo segundo da Lei 9.099/95

norma. Além disso, assingelou o procedimento, conferindo a opção a parte de demandar em juízo sem a assistência... enunciados editados nos encontros organizados pelos juízes que atuam neste microssistema. Para sua melhor aplicação, traz...

Andamento do Processo n. 1004546-28.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/02/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1004546-28.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/02/2017 do TJSP... Processo 1004546-28.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Maria de Fatima Neves... de Oliveira - No Juizado Especial não é possível análise da causa sem que o autor fa...

Andamento do Processo n. 1044984-33.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/02/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1044984-33.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/02/2017 do TJSP... Processo 1044984-33.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos... / VPNI - Daiane Carolina Barreto Stoppa - No Juizado Especial não é possível a...

Andamento do Processo n. 1044992-10.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/02/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1044992-10.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/02/2017 do TJSP... Processo 1044992-10.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos... / VPNI - Leila Sebastiana Pereira de Souza - No Juizado Especial não é possíve...

Andamento do Processo n. 1045344-65.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/02/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1045344-65.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/02/2017 do TJSP... Processo 1045344-65.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Antonio Roberto Sulino - No... Juizado Especial não é possível análise da causa sem que o autor faça pedido l...

Andamento do Processo n. 1045361-04.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/02/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1045361-04.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/02/2017 do TJSP... Processo 1045361-04.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas -Dulcineia... de Oliveira Mano - No Juizado Especial não é possível análise da causa sem ...

Andamento do Processo n. 1045390-54.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/02/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1045390-54.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/02/2017 do TJSP... Processo 1045390-54.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos... / VPNI - Jefferson Luiz Rodrigues - No Juizado Especial não é possível análise...

Andamento do Processo n. 1045393-09.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/02/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1045393-09.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/02/2017 do TJSP... Processo 1045393-09.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos... / VPNI - Fernando Cesar Barbosa - No Juizado Especial não é possível análise d...

Resultados da busca Jusbrasil para "Juizado Especial"

Publicada Lei que trata sobre o Juizado Especial Itinerante.

para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. A Lei determina que no prazo de 6 meses, contado... de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. Art. 1o O art. 95 da Lei no...Foi sancionada, ontem ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Amapá • 19/09/2012

AVISO da 8ª Vara do Juizado Especial Cível

de novas reclamações, mantendo-se somente o expediente interno da secretaria. A 8ª Vara do Juizado... Especial Cível funciona na faculdade UniNilton Lins, no bairro Parque das Laranjeiras, Zona Norte

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 22/11/2012

Funcionários de do Juizado Especial Cível de Rosarinho homenagiam defensora locada pelos serviços prestados

A defensora pública Etelvina de Melo Cunha, lotada no 8º Juizado Especial Cível da capital,... a criação dos cursos jurídicos no Brasil, e os funcionários decidiram homenageá-la, do juiz titular,

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Pernambuco • 16/08/2011

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