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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Juizado Especial

Juizado Especial

Juizados especiais

Órgãos da justiça ordinária, criados pela União no Distrito Federal e nos Territórios e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução das causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo.

Procon de Teófilo Otoni em Minas Gerais recebe totem para negociação on-line

O cenário de inovação e tecnologia no Direito, principalmente na área de resolução de conflitos, tem trazido mudanças no atendimento dos Procons em todo Brasil. Ao chegar nesses órgãos, o consumidor

A toda-poderosa(?) decisão interlocutória no JEC

das decisões interlocutórias em sede de juizados especiais cíveis não é absoluta, tendo em vista a possibilidade... de segurança contra decisões interlocutórias em sede de juizados especiais cíveis em caso de ilegalidade ou abuso de poder... interlocutórias em sede de juizados especiais cíveis, uma vez que, tendo em v...

Peculiaridades e dicas importantes para atuar como advogado nos Juizados Especiais Cíveis

Peculiaridades e dicas importantes para atuar como advogado nos juizados Especiais Cíveis. Costumo dizer que eu... nos Juizados? Segundo o artigo 8º da lei 9.099 não podem ser partes nos juízados especiais civeis: o incapaz, o preso, as pessoas..., estrou a disposição para eventuais dúvidas! Peculiaridades e dicas impo...

Empresa aérea condenada por atraso de voo causado por Overbooking

causado por overbooking A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença..., justamente porque viajava com duas crianças com quatro meses de idade. O juízo de 1ª instância condenou a empresa ré...Empresa aérea condenada por atraso de voo causado por Overbooking TJDF - Turma conden...

Resolução On-line de Conflitos (ODR) pode diminuir número de processos no Brasil

totens instalados em Procons e Juizados Especiais Cíveis para a negociação direta, por videoconferência, das partes... a estratégia jurídica. Ao ouvir vários especialistas, dentre advogados, juízes, servidores de tribunais e até o jurídico...

Câmara aprova projeto que muda contagem de prazo para atos processuais em juizados especiais

. O texto modifica a Lei dos Juizados Especiais Civeis e Criminais (Lei 9.099 /95) para estabelecer que serão computados...Câmara aprova projeto que muda contagem de prazo para atos processuais em juizados especiais A Comissão de Constituição... a forma de contagem de prazo para atos processuais, inclusive recursos, em...

AUDIÊNCIA BRASIL

AUDIÊNCIA BRASIL -

Audiência de Conciliação e Instrução: 8 dicas imperdíveis

da competência do Juízo ou do hábito local. Se você conta com um amigo, que tem mais experiência, essa é a hora de pedir... ajuda. Caso contrário, não faz mal questionar ao Juiz ou Conciliador no momento da audiência . Lembre-se sempre... com a Reforma Trabalhista + 3 Bônus!! 18.480 Modelos de Petições Cíveis + 25 Mod...

Andamento do Processo n. 85997-14.2018.8.21.7000 - Conflito de Competência - 11/07/2018 do TJRS

: 85997- 14.2018.8.21.7000) - DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ CANOAS (8.../31700008587) - JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA COMCANOAS, SUSCITANTE; JUÍZO 2 VARA CIVEL COMARCA DE CANOAS, SUSCITADO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Juizado Especial"

Publicada Lei que trata sobre o Juizado Especial Itinerante.

para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. A Lei determina que no prazo de 6 meses, contado... de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. Art. 1o O art. 95 da Lei no...Foi sancionada, ontem ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Amapá • 19/09/2012

AVISO da 8ª Vara do Juizado Especial Cível

de novas reclamações, mantendo-se somente o expediente interno da secretaria. A 8ª Vara do Juizado... Especial Cível funciona na faculdade UniNilton Lins, no bairro Parque das Laranjeiras, Zona Norte

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 22/11/2012

Funcionários de do Juizado Especial Cível de Rosarinho homenagiam defensora locada pelos serviços prestados

A defensora pública Etelvina de Melo Cunha, lotada no 8º Juizado Especial Cível da capital,... a criação dos cursos jurídicos no Brasil, e os funcionários decidiram homenageá-la, do juiz titular,

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Pernambuco • 16/08/2011

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