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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2019
Juizado Especial

Juizado Especial

Juizados especiais

Órgãos da justiça ordinária, criados pela União no Distrito Federal e nos Territórios e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução das causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo.

Indenização por danos materiais e morais contra União poderá ir para juizados especiais

Indenização por danos materiais e morais contra União poderá ir para juizados especiais O Projeto de Lei 10658/18... inclui ações por indenização por danos materiais e morais contra a União, estados e municípios na Lei dos Juizados Especiais... e associações prestadoras de serviços públicos. Hoje em dia, a lei garante ...

Andamento do Processo n. 7006246-68.2018.8.22.0002 - Juizados - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/01/2019 do TJRO

Andamento do Processo n. 7006246-68.2018.8.22.0002 - Juizados - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/01/2019... do TJRO Processo: 7006246-68.2018.8.22.0002 Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Nome... Turelly da Silva, Julgado em 27/11/2014). JUIZADO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE C...

Juizado Especial da Fazenda Pública é incompetente para julgar ação consumerista que tenha a Cemig como parte - TJMG

Juizado Especial da Fazenda Pública é incompetente para julgar ação consumerista que tenha a Cemig como parte - TJMG..., estabelecendo que o Juizado Especial da Fazenda Pública é incompetente para julgar as ações consumeristas propostas... de competência do Juizados Especiais da Fazenda Pública, não faz menção as Socie...

Edital de Leilão - 08/01/2019 do TJCE

DE COBRANÇA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – JUIZADO ESPECIAL – ISENÇÃO DE CUSTAS EXEQUENTE: EDMUNDO SABINO MENDES EXECUTADO...-CE. O Exmo. Dr. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO , MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Nova Russas-CE, no uso... PEQUENO Juiz (a) de Direito da 2º Vara da Comarca de Nova Russas Expedient...

Sergio Merola

Sergio Merola -

Juiz de Goiânia autoriza citação de parte por telefone ou Whatsapp

, o magistrado fundamentou a decisão no critério da informalidade, que rege os Juizados Especiais Cíveis “Diante da manifesta... a favor da emissão de intimações/citações por meio do aplicativo nos Juizados Especiais Cíveis. No último mês de junho... de Freitas, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, autorizou a cita...

PL 1918/2015 Agravo de instrumento nos juizados especiais
PL 1918/2015 Agravo de instrumento nos juizados especiais

1918 que trata sobre a implementação do Agravo de instrumento nos juizados especiais cíveis. Inscreva-se no canal...PL 1918/2015 Agravo de instrumento nos juizados especiais Olá pessoal, tudo bom? Hoje quero falar com vocês sobre a Pl... ! Acompanhe nossas atualizações. PL 1918/2015 Agravo de instrumento nos juizados ...

Comissão de Constituição e Justiça autoriza recurso contra decisões processuais de juizados especiais

sobre atos processuais nas causas que correm em juizados especiais cíveis. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e será...Comissão de Constituição e Justiça autoriza recurso contra decisões processuais de juizados especiais A Comissão... geral, não cabe recurso contra as decisões processuais dos juizados espec...

Andamento do Processo n. 1010281-52.2018.8.26.0071 - Processo Digital - 18/12/2018 do TJSP

os efeitos da ausência de repercussão geral aos recursos extraordinários interpostos em demandas propostas nos Juizados Especiais... da questão suscitada. Ademais, há entendimento firmado pela Turma de Uniformização - Juizados Especiais, no processo nº... Cíveis que não demonstrem claramente (a) o prequestionamento de...

Andamento do Processo n. 201801011438 - Mandado de Segurança Cível - 13/12/2018 do TJSE

..: 201840501510 PROCEDÊNCIA......: 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO... NETO ADV. : MICHEL WANDIR ROCHA LOBÃO - OAB: 6365-SE IMPETRADO : JUIZADO ESPECIAL INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE... EM 24-01-2019 ÀS 08:30 Juizados Especiais TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE...

Resultados da busca Jusbrasil para "Juizado Especial"

Publicada Lei que trata sobre o Juizado Especial Itinerante.

para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. A Lei determina que no prazo de 6 meses, contado... de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. Art. 1o O art. 95 da Lei no...Foi sancionada, ontem ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Amapá • 19/09/2012

AVISO da 8ª Vara do Juizado Especial Cível

de novas reclamações, mantendo-se somente o expediente interno da secretaria. A 8ª Vara do Juizado... Especial Cível funciona na faculdade UniNilton Lins, no bairro Parque das Laranjeiras, Zona Norte

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 22/11/2012

Funcionários de do Juizado Especial Cível de Rosarinho homenagiam defensora locada pelos serviços prestados

A defensora pública Etelvina de Melo Cunha, lotada no 8º Juizado Especial Cível da capital,... a criação dos cursos jurídicos no Brasil, e os funcionários decidiram homenageá-la, do juiz titular,

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Pernambuco • 16/08/2011

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