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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Juizado Especial

Juizado Especial

Juizados especiais

Órgãos da justiça ordinária, criados pela União no Distrito Federal e nos Territórios e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução das causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo.

Andamento do Processo n. 0000160-56.2017.805.0182 - Carta Precatória - 26/05/2017 do TJBA

- Carta Precatória Deprecante (s): Juizado Especial da Comarca de Juiz de Fora/MG Indiciado (s): Ailton Nascimento de Souza... Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME E INFÂNCIA E JUVENTUDE... DA COMARCA DE NOVA VIÇOSA-BA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA: TARCÍSIA DE OLIVEIRA...

A possibilidade de discussão de contratos de compra e venda no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

A possibilidade de discussão de contratos de compra e venda no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis As discussões... afastada a competência dos Juizados Especiais Cíveis para julgar demandas relacionadas a contratos de compra e venda... dos Juizados Especiais), in verbis: Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competênci...

Andamento do Processo n. 0003280-23.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/05/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 0003280-23.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/05/2017 do TJSP... Processo 0003280-23.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Fazenda Pública... do Estado de São Paulo - No Juizado Especial não é possível análise da causa sem qu...

Andamento do Processo n. 0065044.53.2014.8.13.0384 - 23/05/2017 do TJMG

. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais. Expeça-se certidão, se requerido for. Adv... - Delvair Pereira de Oliveira Filho. 2ª Vara Cível JUIZ(A) TITULAR: Rafael Barboza da Silva JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): Breno...

Andamento do Processo n. 1005649-92.2016.8.26.0704 - Processo Digital - Recurso Inominado - 22/05/2017 do TJSP

. U. - EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS – INCOMPETÊNCIA – NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL – INCOMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DA LEI... DO DIREITO MATERIAL. NÃO SE ADMITE PROVA PERICIAL NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. VISLUMBRANDO...

Andamento do Processo n. 00032833820178140109 - 22/05/2017 do TJPA

REQUERIDO: BANCO PAN S/A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Recebo o feito pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n...: MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CORNELIO JOSE HOLANDA Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível em: 18/05/2017...:BANCO PAN. PROCESSO Nº 0003283-38.2017.814.0109 MC AÇÃO INDENIZAT...

Andamento do Processo n. 0175865.85.2016.8.13.0439 - 19/05/2017 do TJMG

/2016, a competência dos juizados especiais, devolvam-se os autos ao Juízo do Juizado Especial, efetuadas as anotações...

O procedimento sumaríssimo e a busca da verdade real no Juizado Especial Criminal

O procedimento sumaríssimo e a busca da verdade real no Juizado Especial Criminal 1. Introdução O presente trabalho tem... Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: “ I - juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados... em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de...

Andamento do Processo n. 1048949-03.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/05/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1048949-03.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/05/2017 do TJSP... Processo 1048949-03.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Carlos... processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. (3) Conforme Nota Técnica ...

Andamento do Processo n. 0090873.47.2017.8.13.0702 - 15/05/2017 do TJMG

incabível no Juizado Especial. . Adv - Evair Caixeta de Sousa, Erli Schwartz Junior. Comarca de Uberlândia 2ª Uj - 4º Jd Cível... JUIZ(A) PRESIDENTE(A): Ewerton Roncoleta JUIZ(A) COOPERADOR(A): Carlos José Cordeiro Haroldo Pimenta Lílian Maciel Santos...

Resultados da busca Jusbrasil para "Juizado Especial"

Publicada Lei que trata sobre o Juizado Especial Itinerante.

para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. A Lei determina que no prazo de 6 meses, contado... de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. Art. 1o O art. 95 da Lei no...Foi sancionada, ontem ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Amapá • 19/09/2012

AVISO da 8ª Vara do Juizado Especial Cível

de novas reclamações, mantendo-se somente o expediente interno da secretaria. A 8ª Vara do Juizado... Especial Cível funciona na faculdade UniNilton Lins, no bairro Parque das Laranjeiras, Zona Norte

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 22/11/2012

Funcionários de do Juizado Especial Cível de Rosarinho homenagiam defensora locada pelos serviços prestados

A defensora pública Etelvina de Melo Cunha, lotada no 8º Juizado Especial Cível da capital,... a criação dos cursos jurídicos no Brasil, e os funcionários decidiram homenageá-la, do juiz titular,

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Pernambuco • 16/08/2011

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