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Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2018
Juizado Especial

Juizado Especial

Juizados especiais

Órgãos da justiça ordinária, criados pela União no Distrito Federal e nos Territórios e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução das causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo.

Andamento do Processo n. 19.10.2017. Recurso Conhecido e Improvido. 1. Agravo Interno Interposto Contra a Decisão - 19/06/2018 do TJDF

CONCRETO. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECONHECIDA DE OFÍCIO. FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... intransponível óbice à apreciação do caso na seara dos Juizados Especiais Cíveis, porquanto impediria que as partes, sobretudo... dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do art. 3º, caput, da Lei nº...

Andamento do Processo n. 0100007-19.2018.8.26.9039 - Processo Digital - 15/06/2018 do TJSP

, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NÃO RECOLHIMENTO DE PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS DESERÇÃO...

Andamento do Processo n. 0113584.16.2017.8.13.0518 - 15/06/2018 do TJMG

dispensável nova intimação para proceder a execução, nos moldes do art.52, IV da Lei dos Juizados Especiais. No mais, indefiro... de aplicação dos arts.85, §1º e 523, §1º do CPC, tendo em vista que a Lei dos Juizados Especiais tem dispositivos exclusivos...-se o prazo de quinze dias da impugnação... Adv - Juvenil de S...

A inaplicabilidade da lei 9.099 na Justiça Militar

A inaplicabilidade da lei 9.099 na Justiça Militar Com o instituto da lei dos juizados especiais criminais, houve... dos juizados especiais criminais. Ou seja, ”o art. 98 , I , da C.F. não restringe a aplicação dos institutos despenalizadores... da lei 9.839 /99 que inseriu expressamente na lei dos juizados especiais c...

O que tecnologia tem a ver com acesso à justiça?

de mediadores e conciliadores. Esse movimento renovatório ficou marcado no Brasil pela criação dos Juizados Especiais... uma controvérsia pode ser tomada por um juiz, árbitro ou pelas próprias partes, com ou sem o auxílio de terceiros neutros, a exemplo...

Resumo Processo Penal. Sumaríssimos (Juizados Especiais Criminais).

Resumo Processo Penal. Sumaríssimos (Juizados Especiais Criminais). SUMARÍSSIMO (Juizados Especiais Criminais) î Crimes... para os demais recursos a serem interpostos da decisão declarada. (embargos 5 dias) Resumo Processo Penal. Sumaríssimos (Juizados Especiais Criminais)...., os autos do processo serão remitidos ao j...

Andamento do Processo n. 0156929-97.2018.8.13.0000 - 13/06/2018 do TJMG

(a) - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE GUANHÃES, JUIZADO ESPECIAL; Interessado...; Suscitante - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GUANHÃES; Suscitado... DO JUÍZO SUSCITADO."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consul...

Mariana Faria

Mariana Faria -

Justiça incentiva outras formas de solucionar conflitos

, em especial os chamados "meios consensuais”, que não dependem da decisão tomada por um juiz. Mas o que seriam... por sentença é também possibilitar o acesso à Justiça em tempo adequado. Hoje, mesmo no Juizado Especial Cível, o procedimento... solução para resolver o seu problema está na canetada de um juiz, que vai d...

Resultados da busca Jusbrasil para "Juizado Especial"

Publicada Lei que trata sobre o Juizado Especial Itinerante.

para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. A Lei determina que no prazo de 6 meses, contado... de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. Art. 1o O art. 95 da Lei no...Foi sancionada, ontem ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Amapá • 19/09/2012

AVISO da 8ª Vara do Juizado Especial Cível

de novas reclamações, mantendo-se somente o expediente interno da secretaria. A 8ª Vara do Juizado... Especial Cível funciona na faculdade UniNilton Lins, no bairro Parque das Laranjeiras, Zona Norte

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 22/11/2012

Funcionários de do Juizado Especial Cível de Rosarinho homenagiam defensora locada pelos serviços prestados

A defensora pública Etelvina de Melo Cunha, lotada no 8º Juizado Especial Cível da capital,... a criação dos cursos jurídicos no Brasil, e os funcionários decidiram homenageá-la, do juiz titular,

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Pernambuco • 16/08/2011

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