Juizado Especial

Órgãos da justiça ordinária, criados pela União no Distrito Federal e nos Territórios e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução das causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo.

Andamento do Processo n. 0735128-41.2018.8.07.0001 - Recurso Inominado Cível - 18/09/2019 do TJDF

FILHO. Adv(s).: DF5175400A - HUGO QUEIROGA DE PAULO. Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO... VICENTE DE PAULO FILHO Relator Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Acórdão Nº …

Andamento do Processo n. 0702456-32.2018.8.07.0016 - Recurso Inominado Cível - 18/09/2019 do TJDF

DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO C? VEL 0702456-32.2018.8.07.0016 RECORRENTE(S... Relator Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Acórdão Nº 1201239 EMENTA JUIZADO

Andamento do Processo n. 0717247-69.2019.8.07.0016 - Recurso Inominado Cível - 18/09/2019 do TJDF

Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 07/03/2018, Publicado no PJe: 12/03/2018. Pág...: AISTON HENRIQUE DE SOUSA 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíve…

Andamento do Processo n. 0701247-08.2019.8.07.9000 - Agravo de Instrumento - 18/09/2019 do TJDF

A - LUCAS MORI DE RESENDE. Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. AGRAVO... ALBERTO MARTINS FILHO Acórdão Nº 1200741 EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS DA …

Homem é condenado a pagar R$ 10 mil a ativista LGBT por ofensas à sua orientação sexual

. A decisão, do último dia 9, é do 1º Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu (RJ). Em fevereiro, o ativista LGBT Felipe Resende.... A juíza Rita de Cassia Rodrigues dos Santos Garcia disse que ficou …
Tainá Coutinho, Advogado
há 23 horas

Projeto de Lei prevê audiência de conciliação não presencial.

de conciliação não presencial nos juizados especiais cíveis e criminais. A proposta, do deputado do PSB Luiz Flávio Gomes... 9.099/95 onde o projeto torna válida a conciliação, conduzida pelo juiz, …

Andamento do Processo n. 1035723-51.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/09/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 1035723-51.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/09/2019 do TJSP... Processo 1035723-51.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - …

Andamento do Processo n. 0000487-69.2019.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/09/2019 do TJAC

Andamento do Processo n. 0000487-69.2019.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/09/2019 do TJAC ADV... do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: …

Andamento do Processo n. 5539957.73.2019.8.09.0000 - 17/09/2019 do TJGO

: Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Interessado: Cassiano da Cunha Cavalcante Relator... : Reclamação POLO ATIVO : INNOVAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA POLO …

Andamento do Processo n. 1007275-72.2019.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/09/2019 do TJSP

- Vistos. Segundo a Súmula 15 do I Encontro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital de São Paulo... os dias úteis.” (Lei 13278/2018). “Os prazos processuais nos Juizados Especia…
Resultados da busca Jusbrasil para "Juizado Especial"
Publicada Lei que trata sobre o Juizado Especial Itinerante.
Foi sancionada, ontem (17), a Lei nº 12.726 /2012 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. A Lei acrescenta parágrafo único ao art. 95 da Lei nº 9.099 , de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. A Lei determina que no prazo de 6 meses, contado a partir da publicação, serão criados e instalados os Juizados Especiais Itinerantes, que deverão suprimir, prioritariamente, os conflitos existentes nas áreas rurais ou nos locais de menor concentração p...
AVISO da 8ª Vara do Juizado Especial Cível
Notícias22/11/2012Tribunal de Justiça do Amazonas
Além das audiências, também foram suspensas, excepcionalmente, nesta quinta-feira (22), a abertura de novas reclamações, mantendo-se somente o expediente interno da secretaria. A 8ª Vara do Juizado Especial Cível funciona na faculdade UniNilton Lins, no bairro Parque das Laranjeiras, Zona Norte de Manaus. Para qualquer informação ou dúvida, o telefone para contato é o (92) 3643-2089. DIVISÃO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DO TJAM Telefones TJAM: (092) 2129-6771 / 6772 Telefones Henoch Reis: (092) 3303...
Funcionários de do Juizado Especial Cível de Rosarinho homenagiam defensora locada pelos serviços prestados
Notícias16/08/2011Defensoria Pública de Pernambuco
A defensora pública Etelvina de Melo Cunha, lotada no 8º Juizado Especial Cível da capital, em Rosarinho, teve uma surpresa no dia 11 de agosto de 2011. Era o Dia do Advogado, quando se comemora a criação dos cursos jurídicos no Brasil, e os funcionários decidiram homenageá-la, do juiz titular, Saulo Freire, aos servidores administrativos. Ela recebeu também um cartão em que lhe davam os parabéns e desejavam muito sucesso em sua atuação. Etelvina está lotada em Rosarinho há mais de uma década e,...
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 118521 PB 2011/0186311-6 (STJ)
Jurisprudência02/10/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZADO ESPECIAL EJUÍZO DE DIREITO VINCULADOS AO MESMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFLITONÃO-CONHECIDO. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, à unanimidade, jáestabeleceu a competência dos Tribunais Regionais Federais paradirimir eventuais conflitos de competência entre Juízo Federal decompetência comum e Juízo Federal de Juizado Especial vinculados aomesmo Tribunal. 2. Da mesma forma, aplica-se este entendimento aos conflitos decompetência entre Juízo de Direito de competência comum e Juízo deDireito de Juizado Especial, vinculados ao mesmo Tribunal,competindo aos Tribunais de Justiça locais dirimir eventuaisconflitos de competência entre Juízo de Direito de competência comume Juízo de Direito de Juizado Especial vinculados ao mesmo Tribunal.2. Conflito não-conhecido.
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 38884 AC 2012/0175027-3 (STJ)
Jurisprudência13/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SEUS JULGADOS. VALOR SUPERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ admite a impetração de mandado de segurança perante os Tribunais de Justiça desde que o objetivo seja unicamente o de exercer o controle da competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, vedada a análise do mérito do processo subjacente. 2. A competência do Juizado Especial é verificada no momento da propositura da ação. Se, em sede de execução, o valor ultrapassar o teto de 40 salários mínimos, em razão do acréscimo de encargos decorrentes da própria condenação, isso não será motivo para afastar a competência dos Juizados e não implicará a renúncia do excedente. 3. A multa cominatória, que, na hipótese, decorre do descumprimento de tutela antecipada confirmada na sentença, inclui-se nessa categoria de encargos da condenação e, embora tenha atingido patamar elevado, superior ao teto de 40 salários mínimos, deve ser executada no próprio Juizado Especial. 4. Recurso ordinário em mandado de segurança desprovido.
Juizado Especial é instalado em Jacarezinho
Notícias17/01/2013Tribunal de Justiça do Paraná
A solenidade de instalação do Juizado Especial na comarca de Jacarezinho aconteceu na manhã desta quinta-feira (17/1). A cerimônia, conduzida pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Onésimo Mendonça de Anunciação, foi bastante prestigiada por autoridades e pela população local. Durante o seu discurso, a juíza de Direito diretora do Fórum, Anne Regina Mendes, ressaltou a melhoria dos serviços judiciários prestados no Paraná alcançada na atual gestão. "Tod...
Juizado Especial e Procon firmam parceria
Notícias27/06/2013Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Todos os acordos realizados entre os consumidores e fornecedores perante o Procon de Campo Novo do Parecis, já podem ser homologados judicialmente. A medida é resultado de uma parceria firmada entre o Juizado Especial da Comarca e a Prefeitura Municipal. O termo atende à política nacional das relações de consumo prevista na Lei 8.078 e a recomendação aprovada pelo XXI Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), a qual orienta que os Juizados homologuem os acordos firmados nos Procons a fim d...
Jacarezinho ganha Juizado Especial
Notícias16/01/2013Tribunal de Justiça do Paraná
A solenidade de instalação do Juizado Especial na comarca de Jacarezinho será nesta quinta-feira (17/1), às 11h. A cerimônia será conduzida pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Onésimo Mendonça de Anunciação. Estarão presentes na solenidade, o gestor do Processo de Instalação e Estatização do TJ, desembargador Guilherme Luiz Gomes; a juíza de Direito diretora do Fórum, Anne Regina Mendes; o promotor de justiça de Jacarezinho, Paulo José Gallotti Bonav...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 718582 PA (STF)
Jurisprudência17/12/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. VALOR DA CAUSA. 1. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 2. INVIABILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Mais um aeroporto do país ganha juizado especial
29/04/2013 - 18h14 Luiz Silveira/Agência CNJ Será inaugurado nesta terça-feira (30/4), às 9h30, o Juizado Especial do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins/MG. Na unidade, passageiros poderão solucionar problemas enfrentados na hora de viajar, por meio de conciliação com as empresas aéreas. O aeroporto, que fica na região metropolitana de Belo Horizonte/MG, era um dos localizados em cidades-sede da Copa das Confederações que ainda não possuía Juizados Especiais para atendimento aos ...
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