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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Latrocínio

Latrocínio

Latrocínio

Homicídio cometido com o fim de lucro, isto é, o agente tem o intuito de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Na legislação brasileira, em vista do objeto do sujeito ativo, é arrolado entre os crimes contra o patrimônio.

Atentado contra Bolsonaro: tipificação, atribuição de Polícia Judiciária e competência para processo e julgamento

designar como “crime militar”, quando praticado por militar em serviço ou em razão da função, o que certamente nada tem a ver... penais praticadas em detrimento de interesse da União”. Ora, o crime político se define exatamente pelo preenchimento..., o que torna ainda mais nítido que interesse e serviço da União foram...

Andamento do Processo n. 0082894-87.2017.8.26.0050 - 29/08/2018 do TJSP

- Latrocínio - MANOEL GUALBERTO DE SANTANA - Ficam os advogados de Manoel Gualberto de Santana intimados do exame pericial...

Andamento do Processo n. 0082894-87.2017.8.26.0050 - 11/07/2018 do TJSP

- Latrocínio - MANOEL GUALBERTO DE SANTANA - I) Junte-se à presente, cópias das peças necessárias do referido Processo-Crime... mental, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato que praticou?2- O paciente era, ao tempo do crime... criminoso do fato que praticou?3- O paciente era, ao tempo do crime, ...

Edimar Ferreira

Edimar Ferreira -

[Modelo] Razões de apelação - latrocínio - tentativa - atenuante - confissão - reconhecimento -

SOBRENOME, foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 157 , § 3º , parte final, c.c o artigo 14 , inciso... da imputação do crime de tentativa de latrocínio , impondo-se a absolvição do acusado. Como facilmente se nota, não há provas... início da manhã, não hesitar em sair à rua para praticar crimes” (fls...

Alterações nos Crimes de Furto e Roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrio

Alterações nos Crimes de Furto e Roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrio Autor: Eduardo... de Mestrado do Unisal. RESUMO: Este trabalho trata das alterações realizadas pela Lei 13.654/18 nos crimes de roubo e furto... intimidar ou praticar violência no crime de roubo, bem como regulando de f...

A morte de João Hélio: vítima de um latrocínio

e condenados pelo crime de latrocínio. Não foram levados à Júri porque a competência deste é somente para crimes dolosos... de trás durante o crime, foi julgado e condenado pela 2ª Vara de Infância e Juventude da Capital, sendo submetido... para subtração dos bens, haverá crime de latrocínio. Importante ressaltar que ...

Elson Araujo

Elson Araujo -

O repugnante crime de latrocínio

O repugnante crime de latrocínio O latrocínio é o roubo qualificado pela morte. Um crime de ação pública incondicionada... de vaquejadas Genevaldo. De tão rotineiro, esse tipo de ilicito nem comoção causa mais. O latrocínio é o crime... o entendimento que Consumação do crime de latrocínio e dispensa da subtração patrim...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Insegurança: gaúchos têm medo de morrer e até de ficar em casa

medo de morrer pela violência. Somente na cidade de São Leopoldo, o medo de perder a vida em um assalto chega a 20... é infundado. O latrocínio , o roubo seguido de morte, aumentou 94% no estado comparando o primeiro semestre deste ano... com o primeiro semestre de 2010. Os latrocínios que aterrorizam os gaúchos aumen...

Tales Calaza

Tales Calaza -

Latrocínio

, sem prejuízo da multa; Item 1.1 - Do Roubo  O latrocínio, crime que é a matéria do presente estudo, encontra-se tipificado no... consumado , o autor responderá por latrocínio consumado; IV. LATROCÍNIO COMO CRIME HEDIONDO, por NUCCI  Segundo o doutrinador... Guilherme de Souza Nucci: “a Lei dos Crimes Hediondos estabe...

Condenados três envolvidos em baleamento de agente da PF em Belém
Condenados três envolvidos em baleamento de agente da PF em Belém

, foram condenados pelo crime de tentativa de latrocínio. Somadas, as penas chegam a cerca de 30 anos. A sentença (veja... pelos réus, que, inclusive, visavam praticar outros crime...

Resultados da busca Jusbrasil para "Latrocínio"

STF - HABEAS CORPUS HC 93411 RS (STF)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: Habeas corpus. Latrocínio. Condenação. 2. Pedidos de afastamento da agravante da reincidência e da pena de multa. 3. Impossibilidade de conversão da pena de multa em pena privativa de liberdade. Pedido não conhecido. 4. Reconhecida a constitucionalidade da reincidência como agravante da pena (RE 453.000/RS). 5. O aumento da pena pela reincidência está de acordo com o princípio da individualização da pena. Maior reprovabilidade ao agente que reitera na prática delitiva. 6. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 180251 SP 2010/0135828-8 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E LATROCÍNIO. TESE DEAPLICABILIDADE DA REGRA DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE.DELITOS DE ESPÉCIES DIVERSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. Os crimes de roubo e latrocínio, apesar de serem do mesmo gênero,não são da mesma espécie. No crime de roubo, a conduta do agenteofende o patrimônio. No delito de latrocínio, ocorre lesão aopatrimônio e à vida da vítima, não havendo homogeneidade de execuçãona prática dos dois delitos, razão pela qual tem aplicabilidade aregra do concurso material. 2. Ordem de habeas corpus denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 169485 GO 2010/0069723-3 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO, NA FORMA TENTADA. DELITOHEDIONDO (ART. 1.º , INCISO II , DA LEI N.º 8.072 /90). ORDEM DENEGADA. 1. Nos termos do art. 1.º , inciso II , da Lei n.º 8.072 /90, o crimede latrocínio, consumado ou tentado, é considerado hediondo. 2. Habeas corpus denegado.

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