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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2018
Latrocínio

Latrocínio

Latrocínio

Homicídio cometido com o fim de lucro, isto é, o agente tem o intuito de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Na legislação brasileira, em vista do objeto do sujeito ativo, é arrolado entre os crimes contra o patrimônio.

Modelo- razoes de apelação –latrocínio –tentativa –atenuante -confissão- reconhecimento

SOBRENOME, foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 157 , § 3º , parte final, c.c o artigo 14 , inciso II... do crime de tentativa de latrocínio , impondo-se a absolvição do acusado. Como facilmente se nota, não há provas... da manhã, não hesitar em sair à rua para praticar crimes” (fls;199). Ora, Excel...

Latrocínio contra gestante e suas consequências práticas

Latrocínio contra gestante e suas consequências práticas Por Gabriel Carvalho dos Santos O Direito Penal possui... importante analisar quais as consequências práticas de quando o latrocínio ocorre contra uma gestante. Inicialmente, é... contra gestante Portanto, essa prática se torna ainda mais grave quando o indivíduo...

Atentado contra Bolsonaro: tipificação, atribuição de Polícia Judiciária e competência para processo e julgamento

designar como “crime militar”, quando praticado por militar em serviço ou em razão da função, o que certamente nada tem a ver... penais praticadas em detrimento de interesse da União”. Ora, o crime político se define exatamente pelo preenchimento..., o que torna ainda mais nítido que interesse e serviço da União foram...

Andamento do Processo n. 0082894-87.2017.8.26.0050 - 29/08/2018 do TJSP

Processo 0082894-87.2017.8.26.0050 (apensado ao processo 0006497-75.2017.8.26.0635) (processo principal 0006497-75.2017.8.26.0635) - Insanidade Mental do Acusado - Latrocínio - MANOEL GUALBERTO DE

Andamento do Processo n. 0082894-87.2017.8.26.0050 - 11/07/2018 do TJSP

Processo 0082894-87.2017.8.26.0050 (apensado ao processo 0006497-75.2017.8.26.0635) (processo principal 0006497-75.2017.8.26.0635) - Insanidade Mental do Acusado - Latrocínio - MANOEL GUALBERTO DE

Edimar Ferreira

Edimar Ferreira -

[Modelo] Razões de apelação - latrocínio - tentativa - atenuante - confissão - reconhecimento -

99ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de São Paulo Processo nº: 9999999-99.2018.8.26.0050 Apelante: Nome do Preso Sobrenome Apelado: Justiça Pública RAZÕES DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal de

Pedido de Liberdade Provisória - Roubo com resultado Morte - Advogado Criminal em Santos

de 2014, pela pratica do crime de tipificado art. 157 , § 3º , parte final c/c art. 14 , II ambos do Código Penal... PRÁTICA EM TESE DE CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE RELAXAMENTO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA... de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser...

Alterações nos Crimes de Furto e Roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrio

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Legislação Penal e

A morte de João Hélio: vítima de um latrocínio

Por Lana Weruska Silva Castro No dia 07 de fevereiro de 2007, por volta das 21h, no bairro Oswaldo Cruz (RJ), Rosa Cristina Fernandes, acompanhada de seus filhos, Aline Fernandes (13 anos) e João

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Elson Araujo -

O repugnante crime de latrocínio

O latrocínio é o roubo qualificado pela morte. Um crime de ação pública incondicionada previsto no artgo 157 , § 3º do Código Penal Brasileiro. É considerado crime hediondo e a pena mínima, na versão

Resultados da busca Jusbrasil para "Latrocínio"

STF - HABEAS CORPUS HC 93411 RS (STF)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: Habeas corpus. Latrocínio. Condenação. 2. Pedidos de afastamento da agravante da reincidência e da pena de multa. 3. Impossibilidade de conversão da pena de multa em pena privativa de liberdade. Pedido não conhecido. 4. Reconhecida a constitucionalidade da reincidência como agravante da pena (RE 453.000/RS). 5. O aumento da pena pela reincidência está de acordo com o princípio da individualização da pena. Maior reprovabilidade ao agente que reitera na prática delitiva. 6. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 180251 SP 2010/0135828-8 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E LATROCÍNIO. TESE DEAPLICABILIDADE DA REGRA DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE.DELITOS DE ESPÉCIES DIVERSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. Os crimes de roubo e latrocínio, apesar de serem do mesmo gênero,não são da mesma espécie. No crime de roubo, a conduta do agenteofende o patrimônio. No delito de latrocínio, ocorre lesão aopatrimônio e à vida da vítima, não havendo homogeneidade de execuçãona prática dos dois delitos, razão pela qual tem aplicabilidade aregra do concurso material. 2. Ordem de habeas corpus denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 169485 GO 2010/0069723-3 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO, NA FORMA TENTADA. DELITOHEDIONDO (ART. 1.º , INCISO II , DA LEI N.º 8.072 /90). ORDEM DENEGADA. 1. Nos termos do art. 1.º , inciso II , da Lei n.º 8.072 /90, o crimede latrocínio, consumado ou tentado, é considerado hediondo. 2. Habeas corpus denegado.

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