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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Latrocínio

Latrocínio

Latrocínio

Homicídio cometido com o fim de lucro, isto é, o agente tem o intuito de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Na legislação brasileira, em vista do objeto do sujeito ativo, é arrolado entre os crimes contra o patrimônio.

Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri foi instituído na Magna Carta, da Inglaterra, em 1215. Mesmo que o júri já fosse conhecido antes disso, sua propagação teve início no citado ano, com o preceito de que ninguém

Latrocínio, crime contra a vida ou crime contra patrimônio?

Latrocínio tem como definição o roubo consumado ou tentativa onde houve também um resultado morte. Muitos definem como "roubo seguido de morte", mas no meu ponto de vista não é a forma correta de

Anotações sobre o crime de roubo
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Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de r...

Sobre latrocínio, proporcionalidade e proibição de excesso
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Por Douglas Rodrigues da Silva Um dos crimes mais controversos do nosso Direito Penal talvez seja o chamado delito de latrocínio, cuja previsão normativa remonta ao Código Penal do...

Fátima Miranda

Fátima Miranda -

Thiago Brum - O Sagrado direito de responder em liberdade
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Por Elder Pereira Tenho acompanhado, dia após dia, o triste caso THIAGO BRUM , acusado de roubo, foi condenado a 10 (dez) anos de prisão pela Justiça. Do crime que foi acusado, tan...

Fátima Miranda

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Caso Thiago Brum II - Porque a justiça não é igual para todos?
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Por Elder Pereira Numa semana turbulenta para a família desse jovem, que fora condenado por um crime que a família insiste em dizer que o mesmo não cometeu eu trago novamente, e ta...

Fátima Miranda

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Caso Thiago Braga Brum: O relato dramático de uma mãe que luta para provar a inocência do seu filho
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Nossas considerações iniciais: Quando eu, Elder Pereira , me dispus a escrever e organizar este artigo sobre o caso THIAGO BRAGA BRUM não imaginava o quanto isso seria enriquecedor...

Fátima Miranda

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Preso por roubo há quase dois anos, jovem tenta provar na justiça que é inocente
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Thiago Brum, de 25 anos, está preso há um ano e dez meses acusado de assalto a mão armada. Ele diz não ter praticado o crime, e tem um grupo de peritos ao seu lado que afirma que o...

Breve explicação sobre Latrocínio
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Crime & Castigo: Verdades e falácias
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1 – Um introito Não é novidade que hoje estamos sitiados pela marginália, de um lado, e pela inépcia estatal de outro. As sociedades que conformam esta continental nação progressiv...

Resultados da busca Jusbrasil para "Latrocínio"

STF - HABEAS CORPUS HC 93411 RS (STF)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: Habeas corpus. Latrocínio. Condenação. 2. Pedidos de afastamento da agravante da reincidência e da pena de multa. 3. Impossibilidade de conversão da pena de multa em pena privativa de liberdade. Pedido não conhecido. 4. Reconhecida a constitucionalidade da reincidência como agravante da pena (RE 453.000/RS). 5. O aumento da pena pela reincidência está de acordo com o princípio da individualização da pena. Maior reprovabilidade ao agente que reitera na prática delitiva. 6. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 180251 SP 2010/0135828-8 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E LATROCÍNIO. TESE DEAPLICABILIDADE DA REGRA DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE.DELITOS DE ESPÉCIES DIVERSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. Os crimes de roubo e latrocínio, apesar de serem do mesmo gênero,não são da mesma espécie. No crime de roubo, a conduta do agenteofende o patrimônio. No delito de latrocínio, ocorre lesão aopatrimônio e à vida da vítima, não havendo homogeneidade de execuçãona prática dos dois delitos, razão pela qual tem aplicabilidade aregra do concurso material. 2. Ordem de habeas corpus denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 169485 GO 2010/0069723-3 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO, NA FORMA TENTADA. DELITOHEDIONDO (ART. 1.º , INCISO II , DA LEI N.º 8.072 /90). ORDEM DENEGADA. 1. Nos termos do art. 1.º , inciso II , da Lei n.º 8.072 /90, o crimede latrocínio, consumado ou tentado, é considerado hediondo. 2. Habeas corpus denegado.

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