Latrocínio

Homicídio cometido com o fim de lucro, isto é, o agente tem o intuito de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Na legislação brasileira, em vista do objeto do sujeito ativo, é arrolado entre os crimes contra o patrimônio.

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DJPE 26/02/2015 - Pág. 914 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diários Oficiais26/02/2015Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: § 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos , além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426 , de 1996) Vide Lei nº 8.072 , de 25.7.90 . Resistência Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxíli
DJMA 14/07/2016 - Pág. 732 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais14/07/2016Diário de Justiça do Estado do Maranhão
sujeitas à jurisdição desta Corte. 5. Writ extinto por inadequação da via processual. (HC 113049, Relator (a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 13â „08â „2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-177 DIVULG 09-09-2013 PUBLIC 10-09-2013) HABEAS CORPUS. PENAL. PACIENTE DENUNCIADO PELOS CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. LEGITIMIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RÉU FORAGIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORD
STJ 11/09/2017 - Pág. 7086 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais11/09/2017Superior Tribunal de Justiça
A propósito: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E DOIS ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES. WRIT SUBSTITUTIVO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. ILEGALIDADE. ROUBO E LATROCÍNIO. DELITOS DE ESPÉCIE DIVERSAS. CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA ANTECEDENTE E QUE NÃO PODE SER AFASTADA NO HABEAS CORPUS. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. ART. 71 , PARÁGR
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