Latrocínio

Homicídio cometido com o fim de lucro, isto é, o agente tem o intuito de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Na legislação brasileira, em vista do objeto do sujeito ativo, é arrolado entre os crimes contra o patrimônio.

Breno Borges, Estudante de Direito
há 2 meses

Latrocínio é roubo seguido de morte?

o resultado morte. Exatamente! O latrocínio é um crime contra o patrimônio, não contra a vida, apesar da possibilidade...Latrocínio é roubo seguido de morte? Perdi a conta de quantas vezes já ouvi, …
Denis Lopes, Advogado
há 3 meses

Vamos conversar sobre Direito Penal?

do Código Penal , ou seja, quando praticada durante o repouso noturno, abuso de confiança, com rompimento de obstáculo... a substituição da pena de reclusão pela de detenção com redução de 1/3 a …

TJ-SP mantém absolvição de acusado por latrocínio reconhecido por fotos

de latrocínio e reconhecido apenas por fotos por testemunhas do crime. Os desembargadores mantiveram a tese do juízo... negou participação no crime. Ele foi defendido pelo criminalista Fábio …

Latrocínio, Art. 157,§ 3º, CPB

Latrocínio, Art. 157,§ 3º, CPB Latrocínio, nada mais é que o ROUBO qualificado pela MORTE DA VÍTIMA, art.157, § 3º... do Código Penal Brasileiro. Quem pratica o latrocínio tem o animus de roubar a …
Daniela Coelho, Estudante
há 7 meses

Descomplicando o direito penal: ROUBO

casos, maior periculosidade na conduta. ; (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018) Inciso II-Se o crime é cometido..., consumado ou tentado, constitui crime hediondo, nos termos do art. 1o, II, …

Erro no reconhecimento pessoal

temporal não muito distante do fato, podem apontar pessoa distinta da que praticou o crime, baseando-se única...Erro no reconhecimento pessoal Foi exaustivamente noticiado pela imprensa escrita e …
Davi D'lírio, Advogado
há 8 meses

Homem preso por engano é solto após polícia assumir erro no RJ

apontado como autor do latrocínio contra o jovem Matheus dos Santos Lessa, 22 anos, no RJ. Desde que ele foi detido.... O assalto ao mercado aconteceu pouco antes da 19h, a 3 km dali. Testemunhas …

Condenados por matar aposentado e criança de cinco anos têm pena aumentada

o relator da apelação, desembargador Euvaldo Chaib. Para o magistrado, o crime de latrocínio praticado contra a criança..., por duas vezes, nos crimes de latrocínio e ocultação de cadáver, …
Edimar Ferreira, Advogado
há 9 meses

Modelo- razoes de apelação –latrocínio –tentativa –atenuante -confissão- reconhecimento

SOBRENOME, foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 157 , § 3º , parte final, c.c o artigo 14 , inciso II... do crime de tentativa de latrocínio , impondo-se a absolvição do acusado. …

Latrocínio contra gestante e suas consequências práticas

Latrocínio contra gestante e suas consequências práticas Por Gabriel Carvalho dos Santos O Direito Penal possui... importante analisar quais as consequências práticas de quando o latrocínio ocorre …
Resultados da busca Jusbrasil para "Latrocínio"
HABEAS CORPUS HC 93411 RS (STF)
Jurisprudência06/05/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Habeas corpus. Latrocínio. Condenação. 2. Pedidos de afastamento da agravante da reincidência e da pena de multa. 3. Impossibilidade de conversão da pena de multa em pena privativa de liberdade. Pedido não conhecido. 4. Reconhecida a constitucionalidade da reincidência como agravante da pena (RE 453.000/RS). 5. O aumento da pena pela reincidência está de acordo com o princípio da individualização da pena. Maior reprovabilidade ao agente que reitera na prática delitiva. 6. Ordem denegada.
HABEAS CORPUS HC 180251 SP 2010/0135828-8 (STJ)
Jurisprudência28/06/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E LATROCÍNIO. TESE DEAPLICABILIDADE DA REGRA DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE.DELITOS DE ESPÉCIES DIVERSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. Os crimes de roubo e latrocínio, apesar de serem do mesmo gênero,não são da mesma espécie. No crime de roubo, a conduta do agenteofende o patrimônio. No delito de latrocínio, ocorre lesão aopatrimônio e à vida da vítima, não havendo homogeneidade de execuçãona prática dos dois delitos, razão pela qual tem aplicabilidade aregra do concurso material. 2. Ordem de habeas corpus denegada.
HABEAS CORPUS HC 169485 GO 2010/0069723-3 (STJ)
Jurisprudência23/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO, NA FORMA TENTADA. DELITOHEDIONDO (ART. 1.º , INCISO II , DA LEI N.º 8.072 /90). ORDEM DENEGADA. 1. Nos termos do art. 1.º , inciso II , da Lei n.º 8.072 /90, o crimede latrocínio, consumado ou tentado, é considerado hediondo. 2. Habeas corpus denegado.
HABEAS CORPUS HC 224422 MS 2011/0268396-0 (STJ)
Jurisprudência12/03/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. 1. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.PERICULOSIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. CRIME COMETIDO COM EXTREMAVIOLÊNCIA E CONCURSO DE PESSOAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 2.MEDIDAS CAUTELARES. PLEITO NÃO EXAMINADO PELO TRIBUNAL A QUO.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE CONCRETA DASEGREGAÇÃO PROCESSUAL. 3. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSAEXTENSÃO, DENEGADA.1. A liberdade, não se pode olvidar, é a regra em nosso ordenamentoconstitucional, somente sendo possível sua mitigação em hipótesesestritamente necessárias. Contudo, a prisão de natureza cautelar nãoconflita com a presunção de inocência, quando devidamentefundamentada pelo juiz a sua necessidade, como é o caso dos autos.2. Na hipótese, mostra-se devidamente justificada a prisão napericulosidade concreta do paciente e no modus operandi do crime,notadamente se levada em consideração a especial violência empregadana prática do delito de latrocínio, cometido com extrema violênciaexercida com o emprego de pedaços de pau, desferindo-se golpes nacabeça da vítima, e em concurso de pessoas, em conluio com um menor,o que evidencia inequívoco risco à ordem pública.3. A questão quanto à pretendida aplicação de medidas cautelaresdiversas da prisão, não foi apreciada pelo Tribunal a quo,impedindo, assim, a manifestação desta Corte Superior, sob pena deindevida supressão de instância. Ainda que assim não fosse, estandopresente a necessidade concreta da manutenção da custódia cautelar,a bem do resguardo da ordem pública, conforme visto acima, e ante agravidade dos fatos, as medidas cautelares alternativas à prisão,introduzidas com a Lei n.º 12.403 /2011, não se mostram suficientes eadequadas à prevenção e repressão do crime de tráfico de drogas,razão pela qual é inaplicável ao caso em análise. 4. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.
HABEAS CORPUS HC 169507 DF 2010/0069880-1 (STJ)
Jurisprudência19/03/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PERCENTUAL RELATIVO À TENTATIVADEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. DIMINUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADEDE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A fixação do percentual de diminuição pela tentativa foidevidamente fundamentada pelo Tribunal a quo, que levou em conta aproximidade da consumação do delito, não ocorrida por circunstânciasalheias à vontade do paciente. A pretensão de reexaminar aproximidade da consumação do delito perpetrado implicaria dilaçãoprobatória, incabível na via eleita. 2. Ordem denegada.
Latrocínio
Definições16/04/2009Jb
Forma de roubo, em que ocorre agressão, com emprego de violência exercida por ataque à mão armada, trazendo como resultado a morte da vítima, o que considera essa modalidade de roubo como forma agravada, sendo assim classificado como crime hediondo e inafiançável. O latrocínio, está elencado como crime contra o patrimônio , pois a finalidade do agente é a apropriação de bem alheio móvel, embora seja a vítima atingida diretamente.
Assaltante é condenado por latrocínio
Assaltante é condenado por latrocínio Cristiano Beretta Machado, 26 anos, denunciado pelo Ministério Público pelo crime de latrocínio - matar para roubar - foi condenado a 27 anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado. A sentença é do juiz Carlos Francisco Gross, da 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, que aceitou os argumentos sustentados na denúncia do Promotor de Justiça Luís Antônio Portela. O crime ocorreu na noite de 9 de setembro do ano passado, na rua Ramiro Barcelos, no b...
HABEAS CORPUS HC 184225 DF 2010/0164438-8 (STJ)
Jurisprudência28/06/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . ATO INFRACIONALEQUIPARADO AO CRIME DE LATROCÍNIO. SEMILIBERDADE. HABEAS CORPUSDENEGADO. 1. Não se verifica constrangimento ilegal na imposição da medidasocioeducativa de semiliberdade no caso, uma vez que a Corte deorigem, ao impor a referida medida, apresentou fundamentação idônealastreadas em fatos concreto, como as inúmeras passagens doadolescente pela Vara da Infância e da Juventude, bem como o fato deter cometido ato infracional mediante grave ameaça à pessoa. 2. Habeas corpus denegado.
HABEAS CORPUS HC 192356 DF 2010/0224360-8 (STJ)
Jurisprudência06/03/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMOLEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTES.HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Examinando as circunstâncias judiciais do caso concreto, asinstâncias ordinárias, fundamentadamente, consideraram desfavoráveisas circunstâncias, os antecedentes, os motivos, e as consequênciasdo crime, razão pela qual, fundamentadamente, fixaram a pena-baseacima do mínimo legal. 2. Não obstante a Terceira Seção desta Corte Superior tenha dadonovo status à atenuante da confissão espontânea, ao ombreá-la com aagravante da reincidência, a teor do art. 67 do Código Penal , nocaso dos autos, todavia, dada a quantidade de agravantes (à traiçãoe mediante recurso que dificultou a defesa da vítima), em faceapenas da confissão parcial, correta a decisão da Corte a quo emmajorar, de forma comedida, as penas-base dos Pacientes. 3. Habeas corpus denegado.
HABEAS CORPUS HC 115099 SP (STF)
Jurisprudência13/03/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. CRIME HEDIONDO. COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO N. 7.046 /2009. VEDAÇÃO LEGAL EXPRESSA. IMPOSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que o instituto da graça, previsto no art. 5.º , inc. XLIII , da Constituição Federal , engloba o indulto e a comutação da pena, estando a competência privativa do Presidente da República para a concessão desses benefícios limitada pela vedação estabelecida no referido dispositivo constitucional. Precedentes. 2. O Decreto n. 7.046 /2009 dispõe que a concessão dos benefícios de indulto e comutação da pena não alcança as pessoas condenadas por crime hediondo, praticado após a edição das Leis ns. 8.072 /1990, 8.930 /1994, 9.695 /1998, 11.464 /2007 e 12.015 /2009. 3. Ordem denegada.
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