DR. ADEvogado, Administrador
há 10 dias

IAB rechaça PL que prevê controle das movimentações financeiras de advogados

) firmou posicionamento contrário à proposta de alteração da Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998... lavagem de dinheiro os pagamentos de honorários advocatícios feitos por meio de …
Maria Brito, Advogado
há 15 dias

Os Paraísos Fiscais e a Lavagem de dinheiro

de capitais. O crime de lavagem de dinheiro se qualifica por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que busca..., abusivo ou indevido desses institutos. Nesse raciocínio, é indubitável …

Crime de Evasão de Divisas – Artigo 22 caput e parágrafo único da Lei 7.492/86

Crime de Evasão de Divisas – Artigo 22 caput e parágrafo único da Lei 7.492/86 Resumo: O presente artigo visa... o esclarecimento e melhor entendimento do leitor sobre o crime de evasão de divisas

Lavagem de Dinheiro e a Teoria da Cegueira Deliberada Aplicada ao Direito Penal Brasileiro

: Ed. JusPodivm, 2016. MAIA, Rodolfo Tigre. Lavagem de dinheiro: lavagem de dinheiro de ativos provenientes de crime...Lavagem de Dinheiro e a Teoria da Cegueira Deliberada Aplicada ao Direito Penal …
Cássio Duarte, Advogado
há 22 dias

As inovações ao combate à Lavagem de Dinheiro.

de ação visando solucionar possíveis falhas de modo que assegure o combate ao crime de lavagem de capitais..., apelidada de “anticrime” inseriu no artigo 1º da lei 9.613 /98 que trata sobre crime
Giovanna Ghersel, Advogado
há 24 dias

Aspectos Gerais da Lavagem de Dinheiro

de lavanderias para fingir que eram a fonte daqueles recursos. No Brasil, o crime de lavagem de dinheiro é estipulado... aparentemente lícitas, o combate à lavagem de dinheiro passou a ser o foco …
Julio Cezar, Advogado
mês passado

Princípio do Juiz Natural Frente ao Processamento dos Crimes de Lavagem de Capital Junto as Varas Especializadas

Princípio do Juiz Natual Frente ao Processo de Lavagem de Capital Junto as Varas Especializadas O controle..., que, em compreensão à criação da vara especializada sediada em Recife – PE, refinou a …
Everton Moraes, Administrador
mês passado

Empresa gestora de bitcoins terá de indenizar e devolver dinheiro investido

Empresa gestora de bitcoins terá de indenizar e devolver dinheiro investido Empresa contratada por gerir criptomoedas... e seu dono foram condenados por danos morais e terão de devolver dinheiro

Evasão Fiscal e Elisão Fiscal: existe diferença entre os dois termos!

/ Gary Oldman) Vejam, a evasão fiscal é crime, mas a elisão fiscal é a nossa especialidade, e o limite entre os dois é tão... fiscal é o mesmo que sonegação fiscal, e é crime contra a ordem …
Odilon Júnior, Estudante de Direito
mês passado

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica de Direito Privado: Crimes de Lavagem de Dinheiro

o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF (JAEGER 2008). A tipificação do crime de lavagem de dinheiro teve...Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica de Direito Privado: Crimes de La…
Resultados da busca Jusbrasil para "Lavagem de Dinheiro"
Lavagem de dinheiro com dolo eventual?
Artigos24/02/2019Guilherme
Uma análise do elemento subjetivo do crime de lavagem de dinheiro.  Não tendo sido tipificado na forma culposa, como aconteceu em outros ordenamentos, a consumação da conduta do lavador, na legislação brasileira, aceita dolo direto e eventual do agente.  O dolo, conforme dita a teoria finalista da ação, adotada no Código Penal brasileiro, é elemento subjetivo do tipo. Dolo é a vontade de concretizar as características objetivas do tipo (JESUS, 2015, p. 327).  Para existir, este pressupõe a consc...
Inaugurado o 42º laboratório contra lavagem de dinheiro
Notícias12/12/2017Ministério da Justiça
Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB) passa a ter 42 unidades em funcionamento e outras 14 em instalação Brasília, 12/12/17 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública inaugura nesta terça-feira (12/12) no Ministério Público do Maranhão (MPMA) a 42ª unidade da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB). Ao todo, a Rede é formada por 56 unidades, sendo que 14 encontram-se em fase de estruturação e instalação. O Laboratório de ...
Apuração de lavagem de dinheiro ainda é muito pequena no Brasil
Notícias12/03/2013Tribunal de Justiça do Amazonas
A legislação sobre crimes de lavagem de dinheiro ainda é pouco utilizada no Brasil, de acordo com o conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta segunda-feira (11/3), ele apresentou, no Seminário Nacional: Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, realizado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), levantamento que demonstra que a quantidade de processos em tramitação no Poder Judiciário para apurar crimes de lavagem...
Crime tributário como antecedente ao de lavagem de dinheiro com enfoque a lei nº 12683/12
Artigos31/07/2018Giovanni
Lavagem de dinheiro e o crime tributário 1.INTRODUÇÃO O presente artigo visa analisar a relação entre o crime tributário como antecedente ao de lavagem de dinheiro a ocultação de bens e valores;a prevenção da utilização do sistema financeiro nacional.Demonstrando quem prática o crime e porque da sua antecedência. 2.DO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 2.1 CONCEITO: O crime contra a ordem tributária seria: Suprimir ou reduzir tributo,ou contribuição social e qualquer acessório.Agindo conforme algum...
Inaugurado o 41º laboratório contra lavagem de dinheiro
Notícias16/11/2017Ministério da Justiça
Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB) passa a ter 41 unidades em funcionamento e outras 15 em instalação Brasília, 16/11/17 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública inaugurou na segunda-feira (13/11) a 41ª unidade da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB) no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ao todo, a Rede é formada por 56 unidades, sendo que 15 encontram-se em fase de estruturação e instalação. A solenidad...
Mensalão: ministros analisam item que trata de lavagem de dinheiro
Notícias11/10/2012Procuradoria Geral da República
Cinco ministros já votaram pela absolvição de todos os réus implicados no crime de lavagem de dinheiro no item 7 da denúncia Na 35ª sessão de julgamento da Ação Penal nº 470, conhecida como mensalão, a maioria dos ministros votou pela absolvição dos seis réus implicados no crime de lavagem de dinheiro, item sob análise do Plenário do Supremo Tribunal Federal. São réus nesse item o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e seu então assessor, José Luiz Alves, e os ex-parlamentares João Magno,...
Mensalão: ministros analisam item que trata de lavagem de dinheiro
Notícias11/10/2012Ministério Público Federal
Cinco ministros já votaram pela absolvição de todos os réus implicados no crime de lavagem de dinheiro no item 7 da denúncia Na 35ª sessão de julgamento da Ação Penal nº 470, conhecida como mensalão, a maioria dos ministros votou pela absolvição dos seis réus implicados no crime de lavagem de dinheiro, item sob análise do Plenário do Supremo Tribunal Federal. São réus nesse item o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e seu então assessor, José Luiz Alves, e os ex-parlamentares João Magno,...
Mensalão: tipificação de lavagem de dinheiro causa polêmica no Plenário
Notícias11/10/2012Ministério Público Federal
Cinco ministros já votaram pela absolvição de todos os réus implicados no crime de lavagem de dinheiro. Maioria tem dúvida sobre tipificação Na 35ª sessão de julgamento da Ação Penal nº 470, conhecida como Mensalão, a maioria dos ministros votou pela absolvição dos seis réus implicados no crime de lavagem de dinheiro, item sob análise do Plenário do Supremo Tribunal Federal. São réus nesse item o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e seu então assessor, José Luiz Alves, e os ex-parlament...
MJSP capacita servidores do Iphan para atuarem contra lavagem de dinheiro
Notícias15/03/2017Ministério da Justiça
Objetivo é identificar possíveis casos de corrupção e de lavagem de dinheiro que envolvam o transações de obras de arte Brasília, 15/3/17 – Servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) participam do Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD). Realizado pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJ), por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), o objetivo é c...
FAUSTO DE SANCTIS LANÇA NOS EUA LIVRO SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO INTERNACIONAL
Obra do desembargador federal analisa a lavagem de dinheiro internacional por meio do mercado imobiliário e do agronegócio O desembargador federal Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) lança no próximo dia 13 de março, nos Estados Unidos e Europa, o livro International Money Laundering Through Real Estate and Agribusiness - A Criminal Justice Perspective from the “Panama Papers”, editado pela Springer. No mercado americano, a mesma editora já lançou os livros Church...
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