Vitor Minas, Estudante de Direito
anteontem

Pílula jurídica | Lavagem de Dinheiro

Pílula jurídica | Lavagem de Dinheiro "Eu achei que você era só das empresas e dos tributos". Eu sou. Mas não tô.... Ao vender, você, por óbvio, recebe dinheiros por ela; todavia, não sei se chegou …

A figura do dolo subsequente como tese defensiva

, como nos crimes de lavagem de capitais, previsto nos artigo 1 da lei 9.613 /98 e seguintes, o elemento subjetivo desse crime... subsequente pode se manifestar no crime de lavagem de capitais da …

Lavagem de dinheiro e cooperação privada

autoridades competentes sobre atividades suspeitas de lavagem de dinheiro efetuadas através de suas instituições... a integridade da própria atividade ou instituição. Todavia, apesar lei de lavagem

Lavagem de dinheiro e crimes tributários

Lavagem de dinheiro e crimes tributários Sabe-se que o crime de lavagem de dinheiro exige, para sua configuração... a propositura da ação penal pelo cometimento do crime de lavagem de capitais
Rejane Pereira, Advogado
há 23 dias

Lavagem de dinheiro: conheça suas fases e seus impactos na economia

A lavagem de dinheiro é considerada como crime de caráter transnacional e muito debatido atualmente, em razão da sua complexidade e repercussão histórica. Isso porque, desde o final dos anos 80, o…
Pedro Pimenta, Estudante de Direito
há 27 dias

A proteção dos Templos Religiosos e sua ligação com as Facções Criminosas

Pedro Nogueira Pimenta Resumo O tema da pesquisa é a tributação nos templos religiosos, o objetivo é examinar as relações entre a sociedade, os valores trazidos pela religião e a problemática da…

A Questão da Prática de Lavagem de Dinheiro por Organizações Criminosas em uma Economia Globalizada

Até a primeira metade da década de 1990, a cidade de Nova Iorque nos EUA, vinha enfrentando altos índices de criminalidade nunca antes registrados na história do País. Por um lado, criminosos…
DR. ADEvogado, Administrador
há 2 meses

IAB rechaça PL que prevê controle das movimentações financeiras de advogados

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou posicionamento contrário à proposta de alteração da Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), com o objetivo de incluir os advogados…
Maria Brito, Advogado
há 2 meses

Os Paraísos Fiscais e a Lavagem de dinheiro

Fonte: https://queroficarrico.com/blog/o-queelavagem-de-dinheiro/ Não é exagero afirmar que o modelo econômico atual é a liberalização e busca desenfreada por lucros, em que com a finalidade de…

Crime de Evasão de Divisas – Artigo 22 caput e parágrafo único da Lei 7.492/86

Resumo: O presente artigo visa o esclarecimento e melhor entendimento do leitor sobre o crime de evasão de divisas previsto no artigo 22 caput e parágrafo único da Lei 7.492/86. “Art. 22. Efetuar…
Resultados da busca Jusbrasil para "Lavagem de Dinheiro"
Os Paraísos Fiscais e a Lavagem de dinheiro
Artigos11/02/2020Maria
Uma breve introdução sobre os paraísos fiscais e sua relação com o crime de lavagem de dinheiro. Fonte: https://queroficarrico.com/blog/o-queelavagem-de-dinheiro/ Não é exagero afirmar que o modelo econômico atual é a liberalização e busca desenfreada por lucros, em que com a finalidade de retirar o capital de circulação dos países cuja incidência tributária é altíssima e a leis fiscais são rígidas, transfere esse capital para territórios cuja incidência tributária é baixíssima ou nula, denomina...
Lavagem de dinheiro com dolo eventual?
Artigos24/02/2019Guilherme
Uma análise do elemento subjetivo do crime de lavagem de dinheiro.  Não tendo sido tipificado na forma culposa, como aconteceu em outros ordenamentos, a consumação da conduta do lavador, na legislação brasileira, aceita dolo direto e eventual do agente.  O dolo, conforme dita a teoria finalista da ação, adotada no Código Penal brasileiro, é elemento subjetivo do tipo. Dolo é a vontade de concretizar as características objetivas do tipo (JESUS, 2015, p. 327).  Para existir, este pressupõe a consc...
Inaugurado o 42º laboratório contra lavagem de dinheiro
Notícias12/12/2017Ministério da Justiça
Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB) passa a ter 42 unidades em funcionamento e outras 14 em instalação Brasília, 12/12/17 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública inaugura nesta terça-feira (12/12) no Ministério Público do Maranhão (MPMA) a 42ª unidade da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB). Ao todo, a Rede é formada por 56 unidades, sendo que 14 encontram-se em fase de estruturação e instalação. O Laboratório de ...
Crime tributário como antecedente ao de lavagem de dinheiro com enfoque a lei nº 12683/12
Artigos31/07/2018Giovanni
Lavagem de dinheiro e o crime tributário 1.INTRODUÇÃO O presente artigo visa analisar a relação entre o crime tributário como antecedente ao de lavagem de dinheiro a ocultação de bens e valores;a prevenção da utilização do sistema financeiro nacional.Demonstrando quem prática o crime e porque da sua antecedência. 2.DO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 2.1 CONCEITO: O crime contra a ordem tributária seria: Suprimir ou reduzir tributo,ou contribuição social e qualquer acessório.Agindo conforme algum...
Apuração de lavagem de dinheiro ainda é muito pequena no Brasil
Notícias12/03/2013Tribunal de Justiça do Amazonas
A legislação sobre crimes de lavagem de dinheiro ainda é pouco utilizada no Brasil, de acordo com o conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta segunda-feira (11/3), ele apresentou, no Seminário Nacional: Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, realizado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), levantamento que demonstra que a quantidade de processos em tramitação no Poder Judiciário para apurar crimes de lavagem...
Inaugurado o 41º laboratório contra lavagem de dinheiro
Notícias16/11/2017Ministério da Justiça
Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB) passa a ter 41 unidades em funcionamento e outras 15 em instalação Brasília, 16/11/17 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública inaugurou na segunda-feira (13/11) a 41ª unidade da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB) no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ao todo, a Rede é formada por 56 unidades, sendo que 15 encontram-se em fase de estruturação e instalação. A solenidad...
Mensalão: ministros analisam item que trata de lavagem de dinheiro
Notícias11/10/2012Procuradoria Geral da República
Cinco ministros já votaram pela absolvição de todos os réus implicados no crime de lavagem de dinheiro no item 7 da denúncia Na 35ª sessão de julgamento da Ação Penal nº 470, conhecida como mensalão, a maioria dos ministros votou pela absolvição dos seis réus implicados no crime de lavagem de dinheiro, item sob análise do Plenário do Supremo Tribunal Federal. São réus nesse item o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e seu então assessor, José Luiz Alves, e os ex-parlamentares João Magno,...
Mensalão: ministros analisam item que trata de lavagem de dinheiro
Notícias11/10/2012Ministério Público Federal
Cinco ministros já votaram pela absolvição de todos os réus implicados no crime de lavagem de dinheiro no item 7 da denúncia Na 35ª sessão de julgamento da Ação Penal nº 470, conhecida como mensalão, a maioria dos ministros votou pela absolvição dos seis réus implicados no crime de lavagem de dinheiro, item sob análise do Plenário do Supremo Tribunal Federal. São réus nesse item o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e seu então assessor, José Luiz Alves, e os ex-parlamentares João Magno,...
Mensalão: tipificação de lavagem de dinheiro causa polêmica no Plenário
Notícias11/10/2012Ministério Público Federal
Cinco ministros já votaram pela absolvição de todos os réus implicados no crime de lavagem de dinheiro. Maioria tem dúvida sobre tipificação Na 35ª sessão de julgamento da Ação Penal nº 470, conhecida como Mensalão, a maioria dos ministros votou pela absolvição dos seis réus implicados no crime de lavagem de dinheiro, item sob análise do Plenário do Supremo Tribunal Federal. São réus nesse item o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e seu então assessor, José Luiz Alves, e os ex-parlament...
MJSP capacita servidores do Iphan para atuarem contra lavagem de dinheiro
Notícias15/03/2017Ministério da Justiça
Objetivo é identificar possíveis casos de corrupção e de lavagem de dinheiro que envolvam o transações de obras de arte Brasília, 15/3/17 – Servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) participam do Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD). Realizado pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJ), por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), o objetivo é c...
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