Página 513 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Março de 2014

sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente"). - Na hipótese dos autos não restou caracterizada a dissolução irregular, eis que, como se faz cediço, a simples…

Página 89 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Janeiro de 2014

afastasse a suspensividade, uma vez que a execução não estava integralmente garantida pela penhora no rosto dos autos do inventário. Ato contínuo, impugnou (fls.72/105), refutando a decadência, uma…

Página 88 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Janeiro de 2014

percebam seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores, remuneração e não usufruam vantagens ou benefícios a qualquer título; V - aplique integralmente o eventual resultado…

Página 90 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Janeiro de 2014

exemplo, enquanto no CNPJ do hospital se apurou, no ano-calendário de 2007, receita de R$ 267.892,86 (fl.345), na empresa PRO-SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. a receita foi de R$ 123.953.743,22…

Página 1455 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Dezembro de 2013

Desse modo, concluo pela ausência de interesse da Caixa Econômica Federal para integrar a lide e, consequentemente, pela competência da Justiça Estadual para processar e julgar a ação ordinária que…

Página 1456 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Dezembro de 2013

concedidos novos CNPJs de filiais, trazendo duas consequências: (i) o faturamento que era encaminhado para o CNPJ original dos hospitais foi desviado para o CNPJ da empresa matriz que os incorporou…

Página 1457 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Dezembro de 2013

de direção. É O RELATÓRIO. DECIDO. Nos termos do Código Tributário Nacional: Art. 124 - São solidariamente obrigadas: I - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato…

Página 611 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2013

Assim nenhum óbice subsiste à interposição de exceção de pré-executividade. Todavia o acolhimento da exceção de pré-executividade restringe-se às matérias de ordem pública e aquelas comprovadas de…

Página 616 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2013

empresas do grupo Samcyl, na medida em que seus imóveis são oferecidos em garantia de dívida constituída pela SAMCYL S/A Serviços de Assistência Médica ao Comércio e Indústria, unidade de gestão, sem…

Página 610 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2013

00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028226-73.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.028226-1/SP RELATORA : Desembargadora Federal ALDA BASTO AGRAVANTE : MAX SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA e outros : LL INVESTIMENTOS…
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TRF-2 10/07/2014 - Pág. 487 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais10/07/2014Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Descabe o trancamento da ação penal que tem por objeto os delitos de evasão de divisas, lavagem de dinheiro. Ordem denegada." (HC nº 133.274/RJ, Relator o Ministro CELSO LIMONGI (Desembargador convocado do TJSP), DJe de 31/5/2010) B -"PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. LAVAGEM DE DINHEIRO. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE CONTINUIDADE DELITIVA E HABITUALIDADE CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CRIME ANTECEDENTE. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS PELA CO
TRF-2 08/05/2019 - Pág. 67 - Administrativo - TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais08/05/2019Tribunal Regional Federal da 2ª Região
MÓDULO XVIII – AÇÕES CRIMINAIS E DE IMPROBIDADE DE GRANDE COMPLEXIDADE. A LAVAGEM DE DINHEIRO E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO CRIMINAL – 4 h Coordenação: Desembargador Federal Abel Fernandes Gomes Ementa: AÇÕES PENAIS E DE IMPROBIDADE. EXPERIÊNCIAS CONCRETAS. CASOS COMPLEXOS. LAVAGEM DE DINHEIRO E REFLEXOS NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃ O CRIMINAL E CÍVEL. INSTRUÇÃO PROCESSUAL E EFICIENTE DESENVOLVIMENTO DE MÉTODOS PROATIVOS. ANÁLISE DE CASOS CONCRETOS JULGADOS PELA JUSTIÇA FEDERAL. Justifica
DJTO 08/10/2018 - Pág. 108 - Diário de Justiça do Estado de Tocantins
Diários Oficiais08/10/2018Diário de Justiça do Estado de Tocantins
 A escolha do referencial teórico;  As normas da ABNT aplicadas à pesquisa;  Metodologia da pesquisa;  A busca do método científico;  Elaboração de um trabalho acadêmico;  Etapas de elaboração do trabalho;  Etapas: definição do tema, sumário, objetivo geral, objetivos específicos, hipótese, problema, justificativa, revisão de literatura, referências e cronograma. Metodologia Aula expositivo-dialogada Carga Horária 15 horas-aula MÓDULO XIII Tema Professor Dias Conteúdo programático Metodol
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