David Hayashida, Advogado
há 7 horas

Responsabilidade penal e administrativa das pessoas jurídicas e seus administradores.

dar nova redação a lei de lavagem de dinheiro [5] ampliando o rol elencado das atividades sensíveis praticadas por pessoas... do crime de lavagem de dinheiro – foram ampliados e hoje não mais se …

[Criminal] Resumo do Informativo n° 673 do STJ

contra economia popular. Evasão de divisas ou lavagem de dinheiro em detrimento de interesses da União. Inocorrência. Competência... da Justiça Estadual. DESTAQUE Ausentes os elementos que revelem …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0022547-79.2011.8.07.0001 DF 0022547-79.2011.8.07.0001

. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS, AQUISIÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE FRANQUIAS COM DINHEIRO... penal. 5. A necessidade de realização de perícia contábil para a caracterização …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 5013669-85.2020.4.04.0000 5013669-85.2020.4.04.0000

DE AUTORIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. CORRUPÇÃO. LAVAGEM DE DINHEIRO. COMPLEXO ENVOLVIMENTO DO CRIMINOSO. ART. 316... de "corrupção passiva" e de "lavagem de capitais", todos relacionados com …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0126732-25.2016.8.06.0001 CE 0126732-25.2016.8.06.0001

. LAVAGEM DE CAPITAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO EM ESCONDER A ORIGEM DOS VALORES MOVIMENTADOS PELA RÉ. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE... respeito ao delito de lavagem de capitais, tem-se a denúncia, …

Prisão Preventiva - Informativo 968 STF

preventivamente em razão da suposta prática de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O próprio... e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar ativi…

A aplicabilidade da Lei de Organizações Criminosas nos esquemas de Pirâmide Financeira e Ponzi

que os participantes recrutem novos membros para ganhar dinheiro. Portanto, cada participante recebe uma comissão... antes de entregar o dinheiro para o topo da pirâmide. Já o esquema Ponzi é …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE : EIfNu 0005827-34.2012.4.03.6181 SP

crime antecedente ao de lavagem de capitais, sendo suficiente a indicação, ou seja, "um início de prova que indique... a condenação do embargante pela prática do crime de lavagem de capitais (Lei …
Felipe Moreira, Advogado
há 12 dias

Responsabilidade penal do contador

de lavagem de dinheiro. 2.5.1 Aspectos gerais da Lei nº 9.613/1998. 2.5.2 Breve análise do crime de lavagem de dinheiro – art. 1º... internacional, lavagem de dinheiro e crimes concorrenciais, …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal : HC 0208047-67.2020.8.09.0000

PÚBLICA. PECULATO. FRAUDE À LICITAÇÃO. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE CAPITAIS. ARQUIVAMENTO.../2020 - 24/6/2020 Impetrante: P.P.G.M.. Impetrado: J.P. J. PAGANUCCI JR. …
Resultados da busca Jusbrasil para "Lavagem de Dinheiro"
Os Paraísos Fiscais e a Lavagem de dinheiro
Artigos11/02/2020Maria
Uma breve introdução sobre os paraísos fiscais e sua relação com o crime de lavagem de dinheiro. Fonte: https://queroficarrico.com/blog/o-queelavagem-de-dinheiro/ Não é exagero afirmar que o modelo econômico atual é a liberalização e busca desenfreada por lucros, em que com a finalidade de retirar o capital de circulação dos países cuja incidência tributária é altíssima e a leis fiscais são rígidas, transfere esse capital para territórios cuja incidência tributária é baixíssima ou nula, denomina...
Lavagem de dinheiro com dolo eventual?
Artigos24/02/2019Guilherme
Uma análise do elemento subjetivo do crime de lavagem de dinheiro.  Não tendo sido tipificado na forma culposa, como aconteceu em outros ordenamentos, a consumação da conduta do lavador, na legislação brasileira, aceita dolo direto e eventual do agente.  O dolo, conforme dita a teoria finalista da ação, adotada no Código Penal brasileiro, é elemento subjetivo do tipo. Dolo é a vontade de concretizar as características objetivas do tipo (JESUS, 2015, p. 327).  Para existir, este pressupõe a consc...
Inaugurado o 42º laboratório contra lavagem de dinheiro
Notícias12/12/2017Ministério da Justiça
Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB) passa a ter 42 unidades em funcionamento e outras 14 em instalação Brasília, 12/12/17 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública inaugura nesta terça-feira (12/12) no Ministério Público do Maranhão (MPMA) a 42ª unidade da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB). Ao todo, a Rede é formada por 56 unidades, sendo que 14 encontram-se em fase de estruturação e instalação. O Laboratório de ...
Crime tributário como antecedente ao de lavagem de dinheiro com enfoque a lei nº 12683/12
Artigos31/07/2018Giovanni
Lavagem de dinheiro e o crime tributário 1.INTRODUÇÃO O presente artigo visa analisar a relação entre o crime tributário como antecedente ao de lavagem de dinheiro a ocultação de bens e valores;a prevenção da utilização do sistema financeiro nacional.Demonstrando quem prática o crime e porque da sua antecedência. 2.DO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 2.1 CONCEITO: O crime contra a ordem tributária seria: Suprimir ou reduzir tributo,ou contribuição social e qualquer acessório.Agindo conforme algum...
Apuração de lavagem de dinheiro ainda é muito pequena no Brasil
Notícias12/03/2013Tribunal de Justiça do Amazonas
A legislação sobre crimes de lavagem de dinheiro ainda é pouco utilizada no Brasil, de acordo com o conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta segunda-feira (11/3), ele apresentou, no Seminário Nacional: Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, realizado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), levantamento que demonstra que a quantidade de processos em tramitação no Poder Judiciário para apurar crimes de lavagem...
Inaugurado o 41º laboratório contra lavagem de dinheiro
Notícias16/11/2017Ministério da Justiça
Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB) passa a ter 41 unidades em funcionamento e outras 15 em instalação Brasília, 16/11/17 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública inaugurou na segunda-feira (13/11) a 41ª unidade da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB) no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ao todo, a Rede é formada por 56 unidades, sendo que 15 encontram-se em fase de estruturação e instalação. A solenidad...
Mensalão: ministros analisam item que trata de lavagem de dinheiro
Notícias11/10/2012Procuradoria Geral da República
Cinco ministros já votaram pela absolvição de todos os réus implicados no crime de lavagem de dinheiro no item 7 da denúncia Na 35ª sessão de julgamento da Ação Penal nº 470, conhecida como mensalão, a maioria dos ministros votou pela absolvição dos seis réus implicados no crime de lavagem de dinheiro, item sob análise do Plenário do Supremo Tribunal Federal. São réus nesse item o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e seu então assessor, José Luiz Alves, e os ex-parlamentares João Magno,...
Mensalão: ministros analisam item que trata de lavagem de dinheiro
Notícias11/10/2012Ministério Público Federal
Cinco ministros já votaram pela absolvição de todos os réus implicados no crime de lavagem de dinheiro no item 7 da denúncia Na 35ª sessão de julgamento da Ação Penal nº 470, conhecida como mensalão, a maioria dos ministros votou pela absolvição dos seis réus implicados no crime de lavagem de dinheiro, item sob análise do Plenário do Supremo Tribunal Federal. São réus nesse item o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e seu então assessor, José Luiz Alves, e os ex-parlamentares João Magno,...
Mensalão: tipificação de lavagem de dinheiro causa polêmica no Plenário
Notícias11/10/2012Ministério Público Federal
Cinco ministros já votaram pela absolvição de todos os réus implicados no crime de lavagem de dinheiro. Maioria tem dúvida sobre tipificação Na 35ª sessão de julgamento da Ação Penal nº 470, conhecida como Mensalão, a maioria dos ministros votou pela absolvição dos seis réus implicados no crime de lavagem de dinheiro, item sob análise do Plenário do Supremo Tribunal Federal. São réus nesse item o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e seu então assessor, José Luiz Alves, e os ex-parlament...
MJSP capacita servidores do Iphan para atuarem contra lavagem de dinheiro
Notícias15/03/2017Ministério da Justiça
Objetivo é identificar possíveis casos de corrupção e de lavagem de dinheiro que envolvam o transações de obras de arte Brasília, 15/3/17 – Servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) participam do Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD). Realizado pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJ), por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), o objetivo é c...
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