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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2018
Lesão Corporal

Lesão Corporal

Lesão corporal leve

Modalidade em que não ocorrem as hipóteses de lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte.

Agressor de mulher deverá custear despesas previdenciárias da vítima a partir da condenação

, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) considerou que a autora do substitutivo, deputada Ana Perugini (PT-SP), acertou ao prever...

Andamento do Processo n. 0000033-85.2018.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/07/2018 do TJSP

preso em flagrante delito no dia 13/07/2017 em virtude da prática de infrações penais de ameaça, lesões corporais... primordial da aplicação das medidas protetivas é a prevenção e em crimes praticados em sede de violência doméstica prima-se pela... denota a condenação do requerido em outro delito praticado em contexto...

Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade

. Quanto ao abuso de autoridade e ao crime de lesão corporal gravíssima, deverão ser responsabilizados tanto o Promotor de Justiça... de esperar para executar descendentes degenerados por crimes, ou deixar que morram de fome por causa de sua imbecilidade... conjunta e participativa, na qual a vontade do deficiente seja...

examedaoab.com

examedaoab.com -

Agressões recíprocas tornam inviável concessão de danos morais

Agressões recíprocas tornam inviável concessão de danos morais O juiz de Direito Fernando Ribeiro Montefusco..., de Goiânia/GO, julgou improcedente ação de danos morais contra deputado estadual ao constatar a existência de desavença mútua.... Insta salientar que a contenda foi até mesmo objeto de dois boletins de ocorr...

Camila Moreira

Camila Moreira -

Município é condenado, após criança ser atingida por tamanco arremessado pela professora

foi lavrado um boletim de Ocorrência e realizado o exame de lesões corporais. Em sua defesa, o município argumentou... indenizada em R$ 4 mil por danos morais após ser atingida na cabeça por um tamanco, arremessado por sua professora, no... se a professora causadora da lesão estivesse em alguma atividade de sua vida p...

Como me defender de um processo Criminal de Lesão Corporal? Quais teses podem ser alegadas?

punível com pena de detenção de 03 meses a 01 ano, nos casos de lesão leve. Se esta lesão foi leve, mas praticada no... corporal foi seguida de morte , a pena é de reclusão de 04 a 12 anos. Caso o indivíduo tenha praticado algum destes crimes... de lesão corporal. Ela é uma causa de exclusão da ilicitude que se caract...

Andamento do Processo n. 0001011-25.2018.8.26.0296 - Auto de Prisão em Flagrante - 29/05/2018 do TJSP

dos presentes autos em relação ao delito de RESISTÊNCIA e LESÃO CORPORAL (contra o guarda municipal), com a ressalva do artigo 18... retro do MP, fls. 1, aguardando-se eventual decurso do prazo para oferecimento de queixa-crime em relação ao delito... com a vítima, e testemunhas por qualquer meio de comunicação, sob p...

Resposta à Acusação

sob a acusação de ter cometido crime de lesão corporal, qualificada pela violência doméstica, crime previsto no artigo 129, § 9º... em folhas 12, em que o laudo médico atesta como estado “bom”. II.b – Da legítima defesa – Ausência de Crime (artigo 25... O acusado jamais tivera a intenção de praticar o ato imputado ao ...

Lesão corporal e embriaguez ao volante não permitem consunção, diz STJ

entre os crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de um automóvel, porque os dois delitos tutelam bens... da CNH por quatro meses, pelos crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal culposa. O Tribunal de Justiça do Distrito... mais grave, deveria absolver o cliente pelo crime de lesão c...

Edital de Citação - 03/04/2018 do TJPR

oferecida contra o mesmo, dando-o como incurso nas sanções do ART 129: Lesão corporal, LESAO CORPORAL - VIOLENCIA... DOMESTICA E FAMILIAR, Detenção: 3 meses a 3 anosART 129: Lesão corporal, LESAO CORPORAL - VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR... Gluszczak Júnior, MM Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Famil...

Resultados da busca Jusbrasil para "Lesão Corporal"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 255691 RJ 2012/0206549-8 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PARA LESÃO CORPORAL LEVE. NECESSIDADE DO EXAME APROFUNDADO DO ACERVO PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. A análise da matéria, em que se pretende a desclassificação da conduta de lesão corporal gravíssima para lesão corporal leve, demanda exame aprofundado do arcabouço fático-probatório constante dos autos, inviável na via eleita. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - HABEAS CORPUS HC 155127 PB 2009/0233433-8 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LESÃO CORPORAL LEVE. EXTINÇÃODA PUNIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Não existe interesse jurídico da parte que pretende areapreciação do mérito, se decretada a extinção da punibilidade,pois extinta, também, toda a carga jurídica da sentença. 2. Writ não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 167278 PE 2012/0085267-4 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PARA GRAVE. SÚMULA 7/STJ. COTEJO ANALÍTICO. NÃO DEMONSTRADO. 1. No caso, afastar as conclusões do acórdão para desclassificar a conduta de lesão corporal gravíssima para grave, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência sabidamente incompatível com a via estreita do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ. 2. O recorrente deixou de efetuar o necessário cotejo analítico de forma adequada, conforme determinação expressa no art. 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, inviabilizando, assim, a abertura do especial pela alínea c. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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