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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Lesão Corporal

Lesão Corporal

Lesão corporal leve

Modalidade em que não ocorrem as hipóteses de lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte.

Edital de Citação - 20/11/2017 do TJPR

da denúncia oferecida contra o mesmo, dando-o como incurso nas sanções do ART 129: Lesão corporal, LESAO CORPORAL - VIOLENCIA..., extraído dos autos de Processo Crime nº 0012264-33.2017.8.16.0034 , que não tendo sido possível citar pessoalmente o réu...

Ministro do TSE é denunciado por lesão corporal contra a esposa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga. Ele é acusado de agredir a

Andamento do Processo n. 0000099-56.2015.8.26.0450 - Inquérito Policial - 14/11/2017 do TJSP

Processo 0000099-56.2015.8.26.0450 - Inquérito Policial - Violência Doméstica Contra a Mulher - J.P. - D.O.B. - P.C.F.M. -I.C.F. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carlos Henrique Scala de

Maysa Martimiano

Maysa Martimiano -

Deputada pode ter mandado espancar ex-cabo eleitoral que cobrava dívida de R$ 35 mil (STF abriu inquérito)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou abrir um inquérito para investigar a deputada Jozi Araújo (PODE-AP) por ameaça e lesão corporal. A parlamentar é suspeita de ter

Sthefany Almeida

Sthefany Almeida -

Prisão simples por violência contra mulher não pode virar restritiva de direito

" A violência contra a mulher, mormente porque praticada no seu espaço de convívio, no bojo da família, tendo por agressor pessoa com quem teve ou tem relação de afeto, se entranha de modo inexorável

Edital de Citação - 01/11/2017 do TJPR

EDITAL DE CITAÇÃO RÉU: FABIO ELÓI PEREIRA DA SILVA HENDGESPRAZO DE15 DIAS A Doutora JULIANA OLANDOSKI BARBOZA, MMª. Juíza de Direito Substituta da Vara Criminal do Foro Regional de Piraquara, no uso

Sthefany Almeida

Sthefany Almeida -

Justiça condena casa noturna a indenizar cliente agredido por seguranças do estabelecimento

O juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo, titular da 10ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, condenou uma casa noturna localizada na zona Centro-Sul da cidade a pagar indenização

AKZ ADVOGADOS

AKZ ADVOGADOS -

Súmula 542 do STJ

De acordo com a súmula 542 do STJ “a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionado”. Logo, o Ministério Público pode dar

STJ vai julgar critérios para danos morais em casos de violência domiciliar contra mulheres

Está em pauta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Repetitivo 983, que pretende julgar quais são os critérios ou requisitos de reparação por danos morais em casos de violência cometida contra a

Resultados da busca Jusbrasil para "Lesão Corporal"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 255691 RJ 2012/0206549-8 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PARA LESÃO CORPORAL LEVE. NECESSIDADE DO EXAME APROFUNDADO DO ACERVO PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. A análise da matéria, em que se pretende a desclassificação da conduta de lesão corporal gravíssima para lesão corporal leve, demanda exame aprofundado do arcabouço fático-probatório constante dos autos, inviável na via eleita. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - HABEAS CORPUS HC 155127 PB 2009/0233433-8 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LESÃO CORPORAL LEVE. EXTINÇÃODA PUNIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Não existe interesse jurídico da parte que pretende areapreciação do mérito, se decretada a extinção da punibilidade,pois extinta, também, toda a carga jurídica da sentença. 2. Writ não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 167278 PE 2012/0085267-4 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PARA GRAVE. SÚMULA 7/STJ. COTEJO ANALÍTICO. NÃO DEMONSTRADO. 1. No caso, afastar as conclusões do acórdão para desclassificar a conduta de lesão corporal gravíssima para grave, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência sabidamente incompatível com a via estreita do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ. 2. O recorrente deixou de efetuar o necessário cotejo analítico de forma adequada, conforme determinação expressa no art. 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, inviabilizando, assim, a abertura do especial pela alínea c. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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