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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2018
Lesão Corporal

Lesão Corporal

Lesão corporal leve

Modalidade em que não ocorrem as hipóteses de lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte.

Lesão corporal e embriaguez ao volante não permitem consunção, diz STJ

entre os crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de um automóvel, porque os dois delitos tutelam bens... da CNH por quatro meses, pelos crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal culposa. O Tribunal de Justiça do Distrito... mais grave, deveria absolver o cliente pelo crime de lesão c...

Edital de Citação - 03/04/2018 do TJPR

oferecida contra o mesmo, dando-o como incurso nas sanções do ART 129: Lesão corporal, LESAO CORPORAL - VIOLENCIA... DOMESTICA E FAMILIAR, Detenção: 3 meses a 3 anosART 129: Lesão corporal, LESAO CORPORAL - VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR... Gluszczak Júnior, MM Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Famil...

Edital de Citação - 03/04/2018 do TJPR

contra o mesmo, dando-o como incurso nas sanções do ART 129: Lesão corporal, LESAO CORPORAL - VIOLENCIA DOMESTICA... Gluszczak Júnior, MM Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes... a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 1...

Edital de Citação - 02/04/2018 do TJPR

meses, ART 139: Difamação, DIFAMACAO, Detenção: 3 meses a 1 ano,ART 129: Lesão corporal, LESAO CORPORAL - VIOLENCIA... DOMESTICA E FAMILIAR, Detenção: 3 meses a 3 anosART 129: Lesão corporal, LESAO CORPORAL, Detenção: 3 meses a 1 ano, bem... Augusto Gluszczak Júnior, MM Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstic...

Edital de Citação - 02/04/2018 do TJPR

-o como incurso nas sanções do ART 147: Ameaça, AMEACA, Detenção: 1 a 6 mesesART 129: Lesão corporal, LESAO CORPORAL... - VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, Detenção: 3 meses a 3 anos,ART 129: Lesão corporal, LESAO CORPORAL - VIOLENCIA DOMESTICA... Gluszczak Júnior, MM Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e F...

Edital de Citaçãoréu - 02/04/2018 do TJPR

contra o mesmo, dando-o como incurso nas sanções do ART 129: Lesão corporal, LESAOCORPORAL - VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR..., Detenção: 3 meses a 3 anos, ART 129: Lesãocorporal, LESAO CORPORAL - VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, Detenção: 3 meses a 3... de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar ContraO D...

Edital de Citação - 02/04/2018 do TJPR

da denúncia oferecida contra o mesmo, dando-o como incurso nas sanções do ART 129: Lesão corporal, LESAO CORPORAL - VIOLENCIA... DOMESTICA E FAMILIAR, Detenção: 3 meses a 3 anos, ART 129: Lesão corporal, LESAO CORPORAL - VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR... Augusto Gluszczak Júnior, MM Juiz de Direito do Juizado de Violê...

Edital de Citação - 02/04/2018 do TJPR

DA TRANQUILIDADE, PERTURBACAO DA TRANQUILIDADE, Prisão Simples: 15 dias a 2 meses, ART 129: Lesão corporal, LESAO CORPORAL, Detenção: 3... meses a 1 ano, ART 129: Lesão corporal, LESAO CORPORAL -VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, Detenção: 3 meses a 3 anos, bem... Augusto Gluszczak Júnior, MM Juiz de Direito do Juizado d...

Edital de Citação - 02/04/2018 do TJPR

-o como incurso nas sanções do ART 147: Ameaça, AMEACA, Detenção: 1 a 6 mesesART 129: Lesão corporal, LESAO CORPORAL... - VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, Detenção: 3 meses a 3 anosART 129: Lesão corporal, LESAO CORPORAL -VIOLENCIA DOMESTICA... Júnior, MM Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Cont...

Aplicação da Súmula 608 do STF no Estupro: posição contrária

, que a contém, também seria. Mas a Lei 9.099 /95 surgiu, transformou a lesão leve em crime condicionado à representação... da vítima, se houver grave ameaça; b) o estupro seria um crime composto pela lesão corporal, no tocante à parte violenta... que à época da edição sumular o crime de lesões corporais leves era de a...

Resultados da busca Jusbrasil para "Lesão Corporal"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 255691 RJ 2012/0206549-8 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PARA LESÃO CORPORAL LEVE. NECESSIDADE DO EXAME APROFUNDADO DO ACERVO PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. A análise da matéria, em que se pretende a desclassificação da conduta de lesão corporal gravíssima para lesão corporal leve, demanda exame aprofundado do arcabouço fático-probatório constante dos autos, inviável na via eleita. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - HABEAS CORPUS HC 155127 PB 2009/0233433-8 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LESÃO CORPORAL LEVE. EXTINÇÃODA PUNIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Não existe interesse jurídico da parte que pretende areapreciação do mérito, se decretada a extinção da punibilidade,pois extinta, também, toda a carga jurídica da sentença. 2. Writ não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 167278 PE 2012/0085267-4 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PARA GRAVE. SÚMULA 7/STJ. COTEJO ANALÍTICO. NÃO DEMONSTRADO. 1. No caso, afastar as conclusões do acórdão para desclassificar a conduta de lesão corporal gravíssima para grave, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência sabidamente incompatível com a via estreita do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ. 2. O recorrente deixou de efetuar o necessário cotejo analítico de forma adequada, conforme determinação expressa no art. 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, inviabilizando, assim, a abertura do especial pela alínea c. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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