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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2018
Lesão Corporal

Lesão Corporal

Lesão corporal leve

Modalidade em que não ocorrem as hipóteses de lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte.

JF Advogados

JF Advogados -

Saiba como reparar os danos físicos decorrentes de acidente de trânsito

com o laudo médico fornecido. Nas hipóteses de lesões corporais, o Código Civil assim dispõe: Art. 949. No caso de lesão... importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. Assim, aquele que causou os danos...Saiba como reparar os danos físicos decorrentes de acidente de trânsito Os ac...

Mulheres vítimas de agressão podem ser punidas por alienação parental

para que a aplicação da lei não leve à punição de um dos genitores. Segundo o advogado Luiz Fernando Valladão, diretor... – foram mais de 340 mil apenas em 2016 –, é preciso levar em conta como os pais vão lidar com os filhos. Impedir... que uma das partes, por exemplo, tenha contato com a criança ou adolescente pode ...

Miguel Zaim

Miguel Zaim -

Agressão entre condôminos na área comum, qual responsabilidade do síndico?

por suas ações e omissões , conforme o art. 13 , do Código Penal : Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime..., somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido... a responsabilidade de impedir o resultado; c) com seu comportame...

Elias Coelho

Elias Coelho -

Resumo de Lesões Corporais (art. 129 do Código Penal)

caracteriza o crime de lesão corporal. 6. LESÃO CORPORAL LEVE E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA A insignificância da ofensa...Resumo de Lesões Corporais (art. 129, código penal) LESÕES CORPORAIS 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Lesão corporal... (art. 129, § 9º, CP) Limita-se somente a lesão corporal leve. Bizu para os ag...

Correção FGTS

Correção FGTS -

Advogado invade gabinete, discute com juiz, o agride com socos no rosto e é preso em MT

. Segundo o boletim de ocorrência da Polícia Militar, Homero Amilcar Nedel, de 59 anos, invadiu o gabinete do juiz Jorge... a Polícia Civil. Por estar exaltado, teve que ser algemado pela polícia. O juiz foi levado para fazer exame de corpo... de delito e depois recebeu atendimento médico. Um representante da OAB acomp...

Resumo do Informativo nº 631 do STJ

antes do recebimento da denúncia. Causa de extinção da punibilidade. Aplicação analógica ao delito de corrupção. Impossibilidade... MILITAR TEMA Crime praticado por policial militar. Concussão. Agravante genérica. Art. 70 , II , l , do CPM... Penal Militar não configura bis in idem pelo crime de concussão, quando prat...

Juiz entende legítima defesa e arquiva inquérito de jovem que matou namorado após levar tapa no rosto em festa em MT

o crime. À época, ela confessou a autoria do assassinato alegando legítima defesa. No entanto, foi liberada por falta... Dayane por lesão corporal seguida de morte. Contudo, no dia 23 de julho deste ano, o juiz da Comarca de Peixoto...Juiz entende legítima defesa e arquiva inquérito de jovem que matou namorado após le...

Hully Rosário

Hully Rosário -

Política brasileira: show dos horrores

. Um dos advogados confirmou que a confissão do crime foi realizada pelo autor. Bispo de Oliveira alegou que agiu... na esfera federal, ainda que pronunciado a júri popular, por se tratar de infração penal praticada contra interesse... ", segundo boletim médico divulgado hoje (8), conforme notícia publicada em " El Paí...

Arthur Áquila

Arthur Áquila -

Se bater no meu filho vou preso?

de maus tratos e lesão corporal, respectivamente, e, neste caso, o agente, assim como aqueles que contribuíram para...Se bater no meu filho vou preso? Afinal, é crime bater no filho? Por dias atrás estava assistindo, no meu tempo livre...", sendo famosa por coibir atos atentatórios à dignidade e integridade infanto-ju...

Andre Felipe

Andre Felipe -

Decretada prisão preventiva de pai que arremessou filho na parede

por furto e lesão corporal, mas não contra alguém da família. O bebê morreu na noite do último sábado (1º), na residência... onde o casal mora. O Corpo de Bombeiros chegou a socorrê-lo e levá-lo para Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Brasicon... que ela se assenta na garantia da ordem pública, devido “a gravidade co...

Resultados da busca Jusbrasil para "Lesão Corporal"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 255691 RJ 2012/0206549-8 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PARA LESÃO CORPORAL LEVE. NECESSIDADE DO EXAME APROFUNDADO DO ACERVO PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. A análise da matéria, em que se pretende a desclassificação da conduta de lesão corporal gravíssima para lesão corporal leve, demanda exame aprofundado do arcabouço fático-probatório constante dos autos, inviável na via eleita. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - HABEAS CORPUS HC 155127 PB 2009/0233433-8 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LESÃO CORPORAL LEVE. EXTINÇÃODA PUNIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Não existe interesse jurídico da parte que pretende areapreciação do mérito, se decretada a extinção da punibilidade,pois extinta, também, toda a carga jurídica da sentença. 2. Writ não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 167278 PE 2012/0085267-4 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PARA GRAVE. SÚMULA 7/STJ. COTEJO ANALÍTICO. NÃO DEMONSTRADO. 1. No caso, afastar as conclusões do acórdão para desclassificar a conduta de lesão corporal gravíssima para grave, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência sabidamente incompatível com a via estreita do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ. 2. O recorrente deixou de efetuar o necessário cotejo analítico de forma adequada, conforme determinação expressa no art. 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, inviabilizando, assim, a abertura do especial pela alínea c. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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