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20 de maio de 2019
Lesão Corporal

Lesão Corporal

Lesão corporal leve

Modalidade em que não ocorrem as hipóteses de lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte.

Andamento do Processo n. 0700111-63.2017.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/05/2019 do TJAL

de modo indireto, não precisando de laudo pericial, considerando que a lesão praticada foi de natureza leve, e não precisa... haver causas de aumento ou de diminuição da pena, torno definitiva a pena de 01 (um) mês de detenção. DO CRIME DE LESÃO... contribuiu para a ocorrência do delito. Consideradas tais circunstânci...

A irracionalidade do sistema de justiça criminal no julgamento da contravenção penal de vias de fato nos juizados especiais criminais

, na modalidade dolosa. Por outro lado, caso alguém com vontade e consciência de praticar o crime de Lesão corporal leve... penal pública nos crimes de Lesão corporal leve e o Lesão corporal culposa, ambas do CP. Nesta quadra, respeitados... meses ou multa, e ao contrário admite-se no crime de Lesão corporal, a qual a ...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Sobre Conditio Sine qua Non

do agente), gostaria de praticar o delito do artigo 129° CP lesão corporal, deve responder pelo Artigo 121° do CP... de a causa do delito ser anterior a prática do mesmo, evidenciará no exato momento. Exemplo: Tício querendo lesionar Cícero... uma ambulância sofrer um acidente de trânsito. Com efeito, deve responder a...

Tentativa de homicídio x Lesão corporal

, causando-lhe uma lesão de natureza grave. Pode-se dizer que houve a lesão corporal, pois tal crime compreende "ofender..., a conduta que compreende o dano causado à integridade corporal do agente, está positivada pelo artigo 129, do CP: Art. 129... Contra a Pessoa, pág. 168): “A tipificação do crime como lesão corpor...

Andamento do Processo n. 0001198-67.2016.8.01.0015 - Termo Circunstanciado - 16/04/2019 do TJAC

DE LESÃO CORPORAL : O condenado não deve ser contemplado com pena acima do mínimo legal em primeira fase, eis que ausente... DE MELO (OAB 2471/AC) - Processo 0001198-67.2016.8.01.0015 - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - VÍTIMA: Roberlania... como incurso nas sanções do art. 129, caput, do Código Penal. Passo a ...

Andamento do Processo n. 0001934-87.2016.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 05/04/2019 do TJSP

de que é incondicionada a ação penal nos crimes de lesão corporal leve praticados em situação de violência doméstica... de procedibilidade à ação penal, consistente na falta de representação da vítima. No mais, alegou matérias referentes ao mérito... -LESÃO CORPORAL - NATUREZA. A ação penal relativa a lesão corporal r...

Andamento do Processo n. 00078048420178140025 - 05/04/2019 do TJPA

: . EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE AMEAÇA (ART. 147 DO CPB), EXTORSÃO (ART. 158 DO CPB), INCÊNDIO (ART. 250... DO CPB) e LESÃO CORPORAL (ART. 129 DO CPB) ? DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO RECORRIDO ? RECURSO DA ACUSAÇÃO... e psicológica da vítima. Em face da natureza do crime e as circunstânc...

Andamento do Processo n. 33951-88.2019.8.09.0164 - Medidas Protetivas de Urgencia - 22/03/2019 do TJGO

DE INJURIA E LESAO CORPORAL POR PARTE DESTE. E, EM APARTADA SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. A NOVA LEGISLACAO CRIA... DE ALIMENTOS PROVISIONAIS OU PRO VISORIOS, DEIXO DE APLICA-LAS, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE DOCUM ENTOS HABEIS QUE COMPROVEM... E ASSIM QUE NAO MAIS SE EXIGE A REPRESENTACAO DA MULHER VIOL ENTADA EM ALG...

Andamento do Processo n. 0000153-31.2019.805.0041 - Auto de Prisão em Flagrante - 18/03/2019 do TJBA

aos princípios constitucionais e de Direito Penal. QUANTO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL Diante das circunstâncias judiciais apreciadas... em relação ao crime capitulado no art. 140 do Código Penal. DOSIMETRIA DA PENA Diante do entendimento condenatório..., que também sofreu lesão corporal na cabeça. Ademais, agrava-se a ...

Andamento do Processo n. 0008673-65.2018.8.26.0320 - Processo Digital - 06/03/2019 do TJSP

DA REQUERIDA – QUEDA - LESÃO CORPORAL - DANO MORAL CONFIGURADO – RECURSO PROVIDO. - Advs: Wesley Aparecido Baeninger (OAB...

Resultados da busca Jusbrasil para "Lesão Corporal"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 255691 RJ 2012/0206549-8 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PARA LESÃO CORPORAL LEVE. NECESSIDADE DO EXAME APROFUNDADO DO ACERVO PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. A análise da matéria, em que se pretende a desclassificação da conduta de lesão corporal gravíssima para lesão corporal leve, demanda exame aprofundado do arcabouço fático-probatório constante dos autos, inviável na via eleita. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - HABEAS CORPUS HC 155127 PB 2009/0233433-8 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LESÃO CORPORAL LEVE. EXTINÇÃODA PUNIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Não existe interesse jurídico da parte que pretende areapreciação do mérito, se decretada a extinção da punibilidade,pois extinta, também, toda a carga jurídica da sentença. 2. Writ não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 167278 PE 2012/0085267-4 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PARA GRAVE. SÚMULA 7/STJ. COTEJO ANALÍTICO. NÃO DEMONSTRADO. 1. No caso, afastar as conclusões do acórdão para desclassificar a conduta de lesão corporal gravíssima para grave, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência sabidamente incompatível com a via estreita do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ. 2. O recorrente deixou de efetuar o necessário cotejo analítico de forma adequada, conforme determinação expressa no art. 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, inviabilizando, assim, a abertura do especial pela alínea c. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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