Lesão Corporal

Lesão Corporal

Modalidade em que não ocorrem as hipóteses de lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0011151-16.2018.8.07.0016 DF 0011151-16.2018.8.07.0016

CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PALAVRA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. IN DUBIO... PRO REO. ABSOLVIÇÃO. 1. Conquanto nos crimes praticados contra a …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0000420-64.2018.8.07.0014 DF 0000420-64.2018.8.07.0014

CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. LAUDO... DJE : 16/10/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 16/10/2020 CRUZ …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0083928-38.2020.8.21.7000 RS

de agosto de 2020, pela suposta prática do delito de lesão corporal no âmbito da violência doméstica.Prisão preventiva... por lesões corporais e ameaça, pois a pena aplicada desatende o art. 313 do …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0083148-98.2020.8.21.7000 RS

Diogenes Vicente Hassan Ribeiro HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LESÃO CORPORAL. RESISTÊNCIA. DESOBEDIÊNCIA. LIBERDADE..., bem como por ter desobedecido à ordem, resistido à prisão e …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0001009-87.2016.8.26.0696 SP 0001009-87.2016.8.26.0696

Criminal 16/10/2020 - 16/10/2020 Camargo Aranha Filho APELAÇÃO CRIMINAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA... da dinâmica dos fatos, tudo levando a crer pela ocorrência de agressões …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500142-90.2019.8.26.0283 SP 1500142-90.2019.8.26.0283

Criminal 16/10/2020 - 16/10/2020 Otávio de Almeida Toledo LESÃO CORPORAL. Violência doméstica. Artigo 129, §9º do CP. Lesão... comprovada por laudo pericial e pela prova oral. Confissão do acusado. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0007440-37.2017.8.07.0016 DF 0007440-37.2017.8.07.0016

, corroborado pelo exame pericial, que demonstra a prática do crime de lesão corporal contra a mulher, em situação de violência doméstica e familiar Apelação desprovida.... PJe : 16/10/2020 . Pág.: …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0009558-19.2017.8.07.0005 DF 0009558-19.2017.8.07.0005

testemunhal e pelo exame pericial, que demonstra a prática do crime de lesão corporal contra a mulher, em situação... a de lesão corporal culposa. A prática do crime de lesão corporal, no âmbito …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0708255-43.2019.8.07.0009 DF 0708255-43.2019.8.07.0009

, e a fixação do quantum deverá observar a gravidade do crime praticado pelo réu, a intensidade do sofrimento padecido.... APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO COR…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0006259-28.2017.8.07.0007 DF 0006259-28.2017.8.07.0007

por outras provas, em especial o laudo de exame de corpo de delito, como na espécie, evidenciando a lesão corporal atribuída... ao acusado. 2. Efetivamente comprovadas a autoria e a materialidade …
Resultados da busca Jusbrasil para "Lesão Corporal"
APELAÇÃO APL 00020189120048190052 RIO DE JANEIRO ARARUAMA VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência13/06/2006Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: LESÃO CORPORAL CULPOSA. RECURSO MINISTERIAL.CONDENACÃO NO DELITO DE LESÃO CORPORAL DOLOSA QUALIFICADA. LESÃO CORPORAL CULPOSA. RECURSO MINISTERIAL.CONDENACÃO NO DELITO DE LESÃO CORPORAL DOLOSA QUALIFICADA. LESÃO CORPORAL CULPOSA. RECURSO MINISTERIAL.CONDENACÃO NO DELITO DE LESÃO CORPORAL DOLOSA QUALIFICADA. LESÃO CORPORAL CULPOSA.- RECURSO MINISTERIAL.-CONDENACÃO NO DELITO DE LESÃO CORPORAL DOLOSA QUALIFICADA. - Tendo o laudo de exame de corpo de delito, que é prova técnica, ratificado a prova testemunhal produzida, no sentido de demonstrar todos os elementos tipificadores do delito de lesão corporal dolosa qualificada, é de ser cassada a decisão quanto ao reconhecimento da lesão culposa e condenar o acusado nos termos do artigo 129 , § 2º , nº IV, do Código Penal . - Recurso provido.
Apelação Criminal APR 00030814920168120110 MS 0003081-49.2016.8.12.0110 (TJ-MS)
Jurisprudência28/08/2020Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – LESÃO CORPORAL GRAVE E LESÃO CORPORAL LEVE – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO COMPLEMENTAR – NÃO CABIMENTO DE DESCLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL PARA CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO – NÃO ACOLHIMENTO DA DESCLASSIFICAÇÃO DA LESÃO CORPORAL LEVE PARA LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS – INVIÁVEL A DESCLASSIFICAÇÃO DA LESÃO CORPORAL GRAVE PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA – RECURSO IMPROVIDO. As provas colhidas nos autos, sobretudo as declarações das vítimas, os depoimentos das testemunhas e os laudos de exame de corpo de delito, são suficientes para comprovar que o apelante foi o autor dos crime de lesão corporal de natureza grave e de natureza leve descritos na inicial, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas. É prescindível a realização de laudo complementar, pois a natureza grave da lesão restou comprovada pelos demãos elementos colhidos nos autos, quais sejam, o laudo de exame de corpo de delito atestou que a vítima ficou incapacitada para suas ocupações habituais por mais de 30 dias; as declarações da outra vítima no sentido de que a vítima da lesão corporal teve a mandíbula fraturada e foi submetifo à cirurgia; e, a confirmação da vítima em juízo de que o soco desferido pelo apelante fraturou seu maxilar e precisou fazer uma cirurgia. É inviável a desclassificação da conduta para contravenção penal de vias de fato, visto que essa caracteriza-se apenas quando da agressão física cometida contra pessoa não haja ofensa à integridade corporal ou à saúde de outrem, diversamente do que ocorreu no caso em análise. Não há que se falar em desclassificação do crime de lesão corporal leve para o delito de lesão corporal recíproca, pois o acervo probatório demonstra apenas que o réu ofendeu à integridade física da vítima, não havendo elementos que indiquem que o apelante tenha sofrido qualquer lesão....
APELAÇÃO APL 00010103120048190068 RIO DE JANEIRO RIO DAS OSTRAS 2 VARA (TJ-RJ)
Jurisprudência15/05/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES. EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA. INSENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES. EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA. INSENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES. EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA. INSENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA.- DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES.- EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA.- INSENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.Impossível a desclassificação para lesão corporal simples, uma vez que a vítima sofreu deformidade permanente, conforme se constata dos laudos periciais de fls. 10 e 13 e versos. - A pena pecuniária constante da sentença deve ser excluída, eis que não prevista em nosso ordenamento jurídico. - Impossível o acolhimento do pleito relativo a custas processuais, pois que condição da sentença condenatória, nos termos do artigo 804 , do Código de Processo Penal . - Recurso parcialmente provido.
Apelação Criminal APR 10382080858998001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência06/02/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL LEVE E LESÃO CORPORAL GRAVE - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE- IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO RETORATIVA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE PELA PENA MÁXIMA ABSTRATAMENTE COMINADA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO - RECONHECIMENTO -Não há que se falar em desclassificação do crime de lesão corporal grave para o crime de lesão corporal leve, quando comprovado nos autos a incapacidade laborativa da vítima por mais de 30 (trinta) dias - Verificando-se que entre a data do recebimento da denúncia e a presente decisão transcorreu lapso temporal superior àquele previsto no art. 109 , V , do Código Penal , haja vista a pena máxima abstratamente cominada para o crime, impõe-se reconhecer a extinção da punibilidade do agente pela prescrição da pretensão punitiva do Estado, em sua modalidade retroativa, em relação ao delito de lesão corporal leve.
APELACAO APL 00284992420028190000 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência10/04/2003Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVICÃO. LEGÍTIMA DEFESA. - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES OU CULPOSA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVICÃO. LEGÍTIMA DEFESA. - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES OU CULPOSA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVICÃO. LEGÍTIMA DEFESA. - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES OU CULPOSA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. LESÃO CORPORAL GRAVE.- ABSOLVICÃO.- LEGÍTIMA DEFESA. - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES OU CULPOSA.- REDUÇÃO DA REPRIMENDA.Impossível o reconhecimento da excludente da legítima defesa quando ausentes os requisitos necessários a sua concessão. - Não há que se falar em desclassificação para lesão leve ou culposa, quando a prova é segura e convincente de que a vítima foi violentamente agredida pelo agente, sofrendo gravíssimas lesões que resultaram deformidade permanente.Corretamente agiu o juiz de primeiro grau fixando a pena um pouco acima do mínimo legal, eis que o réu, lutador profissional e professor, deveria apenas se defender, dominando a vítima, mas nunca agredi-Ia violentamente, causando-lhe seqüelas. - Recurso improvido.
Apelação Crime ACR 612879 PR Apelação Crime 0061287-9 (TJ-PR)
Jurisprudência29/12/1997Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS CULPOSAS - Produzidas conscientemente lesões corporais que inabilitaram a vítima para as ocupações habituais por mais de trinta (30) dias, em razão de participação efetiva do réu, não há como desclassificar o crime de lesões corporais de natureza grave para as levíssimas lesões corporais culposas.
Apelação Criminal APR 20150910143768 (TJ-DF)
Ementa: LESÃO CORPORAL E CÁRCERE PRIVADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL PARA LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável a tese de absolvição dos crimes de lesão corporal e cárcere privado quando as coerentes declarações da ofendida, ratificadas em Juízo sob o crivo do contraditório, foram corroboradas por outras provas acostadas aos autos, em especial o laudo pericial. 2. É cediço que a palavra da vítima, quanto aos crimes que envolvem relações domésticas, reveste-se de especial credibilidade, pois são cometidos, na maioria das vezes, sem a presença de testemunhas oculares. 3. Não se mostra possível a desclassificação do delito de lesão corporal para lesões corporais recíprocas quando ausente prova das supostas lesões sofridas pelo réu. 4. Recurso conhecido e não provido.
Apelacao Criminal APR 313995 SC 2005.031399-5 (TJ-SC)
Jurisprudência22/11/2005Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: PENAL E PROCESSUAL - DEFORMIDADE PERMANENTE RESULTANTE DE LESÃO CORPORAL - COMPROVAÇÃO POR LAUDO PERICIAL -IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE - INOCORRÊNCIA DE LESÃO CORPORAL PRIVILEGIADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Atestada a deformidade permanente por laudos periciais, inadmissível a desclassificação para lesão corporal simples. A lesão corporal privilegiada somente poderá ser reconhecida quando presentes os requisitos do § 4º do artigo 129 do Código Penal .
APELAÇÃO APL 35995 AP (TJ-AP)
Jurisprudência09/05/1995Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: PENAL - DESCLASSIFICAÇÃO DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES - 1) Se não restar provado que as lesões sofridas pela vítima foram a causa de sua morte, correta a desclassificação para o crime de lesões corporais simples. 2) Recurso improvido.
Apelação Criminal APR 10704081206119001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência13/09/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - INVIABILID) ADE - INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA. 01. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - INVIABILID) ADE - INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA. 01. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - INVIABILID) ADE - INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA. 01. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE -- DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - INVIABILID) ADE - INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA. 01. Se sobreveio para a vítima incapacidade por mais de trinta dias, em razão das agressões sofridas, caracterizada está a lesão corporal de natureza grave, eis porque rejeita-se o pedido desclassificatório. 02. Não restando comprovado, estreme de dúvida, que o agente perpetrou as agressões físicas sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, impossível reconhecer a causa especial de diminuição de pena insculpida no art. 129 , § 4º , do CP .
Buscar mais 10.000 resultados sobre "Lesão Corporal" na busca Jusbrasil