Lesão Corporal

Lesão Corporal

Modalidade em que não ocorrem as hipóteses de lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte.

"Brincadeira da rasteira": perigo à vista!

. Se o caso for levado a uma vara criminal, as penas podem variar. Lesão corporal simples dá detenção de três meses a um ano..., dizem que a brincadeira pode causar "grave lesão na coluna dorsal ou …
Claudio Suzuki, Advogado
há 3 dias

O "desafio da rasteira" é crime?

Rio Grande do Norte [1]. Ou seja, a prática dessa conduta, pode ser considerado crime? Como o próprio nome diz, trata... com a cabeça ao chão, e dependendo do impacto, pode causar danos físicos, …

Andamento do Processo n. 1500430-47.2018.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 07/02/2020 do TJSP

a pretensão punitiva estatal, e o faço para CONDENAR o réu FABRICIO DANIEL PASINI, como incurso nas penas do crime previsto no... de cumprimento de pena mais severo, fixo-o no aberto. Inviável a …

Lei finalmente criminaliza induzimento à autolesão corporal pelas redes sociais

resultar em lesão corporal grave ou gravíssima, a pena se eleva, ficando aquele criminoso que induziu, instigou... ou auxiliou a vítima, sujeito a uma pena de 1 a 3 anos de reclusão. Mais grave …

Andamento do Processo n. 0000133-89.2016.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 23/01/2020 do TJSP

que autorize o Ministério Público denunciar o acusado. No entanto, destaco que o crime de lesão corporal leve resultante... em ausência de condição de procedibilidade da ação, por falta de represent…

Fui Indiciada por lesão corporal leve serei presa?

. LESÕES CORPORAIS LEVES É o dano ao corpo ou à saúde que não chegou a ser lesão grave (§ 1º) ou gravíssima (§ 2º); difere... Artigo 129, § 6º - se a lesão é culposa; pena - detenção, de dois meses …
Ana Paula Macedo , Advogado
mês passado

Violência Doméstica ou Lesão Corporal?

demonstrar que é preciso ter equidade para fazer a analise, pois neste caso fica evidente a Lesão Corporal causada pela... CORPORAL CONTRA COMPANHEIRA. OCORRÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. …

Andamento do Processo n. 103850-60.2018.8.09.0116 - Acao Penal - 17/01/2020 do TJGO

DE O RECORRE NTE POSSUIR APONTAMENTOS RELATIVOS AOS CRIMES DE LESAO CORPORAL E FURTO QUALIFICADO, ALEM DE ANTERIOR IMPOSICAO... PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QU ATRO) …

Vídeo inédito mostra Victor, da Victor & Leo, agredindo ex-mulher em elevador

Foi divulgado ontem (13), pela primeira vez, o vídeo no qual o cantor sertanejo Victor Chaves, ex-membro da dupla “Victor & Leo”, agrediu a sua ex-mulher, a empresária Poliana Bagatini, que estava…
Rafael Rocha, Advogado
mês passado

A mulher vítima de violência doméstica pode retirar a queixa ou renunciar ao processo criminal contra companheiro agressor?

tenha conhecimento do crime, e ele irá prosseguir, independente de representação ou não, como exemplos temos, Lesão corporal... tenha ocorrido crime de lesão corporal, não poderá ser renunciado o …
Resultados da busca Jusbrasil para "Lesão Corporal"
APELAÇÃO APL 00020189120048190052 RIO DE JANEIRO ARARUAMA VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência13/06/2006Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: LESÃO CORPORAL CULPOSA. RECURSO MINISTERIAL.CONDENACÃO NO DELITO DE LESÃO CORPORAL DOLOSA QUALIFICADA. LESÃO CORPORAL CULPOSA. RECURSO MINISTERIAL.CONDENACÃO NO DELITO DE LESÃO CORPORAL DOLOSA QUALIFICADA. LESÃO CORPORAL CULPOSA. RECURSO MINISTERIAL.CONDENACÃO NO DELITO DE LESÃO CORPORAL DOLOSA QUALIFICADA. LESÃO CORPORAL CULPOSA.- RECURSO MINISTERIAL.-CONDENACÃO NO DELITO DE LESÃO CORPORAL DOLOSA QUALIFICADA. - Tendo o laudo de exame de corpo de delito, que é prova técnica, ratificado a prova testemunhal produzida, no sentido de demonstrar todos os elementos tipificadores do delito de lesão corporal dolosa qualificada, é de ser cassada a decisão quanto ao reconhecimento da lesão culposa e condenar o acusado nos termos do artigo 129 , § 2º , nº IV, do Código Penal . - Recurso provido.
APELAÇÃO APL 00010103120048190068 RIO DE JANEIRO RIO DAS OSTRAS 2 VARA (TJ-RJ)
Jurisprudência15/05/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES. EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA. INSENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES. EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA. INSENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES. EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA. INSENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA.- DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES.- EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA.- INSENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.Impossível a desclassificação para lesão corporal simples, uma vez que a vítima sofreu deformidade permanente, conforme se constata dos laudos periciais de fls. 10 e 13 e versos. - A pena pecuniária constante da sentença deve ser excluída, eis que não prevista em nosso ordenamento jurídico. - Impossível o acolhimento do pleito relativo a custas processuais, pois que condição da sentença condenatória, nos termos do artigo 804 , do Código de Processo Penal . - Recurso parcialmente provido.
APELACAO APL 00284992420028190000 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência10/04/2003Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVICÃO. LEGÍTIMA DEFESA. - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES OU CULPOSA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVICÃO. LEGÍTIMA DEFESA. - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES OU CULPOSA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVICÃO. LEGÍTIMA DEFESA. - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES OU CULPOSA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. LESÃO CORPORAL GRAVE.- ABSOLVICÃO.- LEGÍTIMA DEFESA. - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES OU CULPOSA.- REDUÇÃO DA REPRIMENDA.Impossível o reconhecimento da excludente da legítima defesa quando ausentes os requisitos necessários a sua concessão. - Não há que se falar em desclassificação para lesão leve ou culposa, quando a prova é segura e convincente de que a vítima foi violentamente agredida pelo agente, sofrendo gravíssimas lesões que resultaram deformidade permanente.Corretamente agiu o juiz de primeiro grau fixando a pena um pouco acima do mínimo legal, eis que o réu, lutador profissional e professor, deveria apenas se defender, dominando a vítima, mas nunca agredi-Ia violentamente, causando-lhe seqüelas. - Recurso improvido.
Apelação Crime ACR 612879 PR Apelação Crime 0061287-9 (TJ-PR)
Jurisprudência29/12/1997Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS CULPOSAS - Produzidas conscientemente lesões corporais que inabilitaram a vítima para as ocupações habituais por mais de trinta (30) dias, em razão de participação efetiva do réu, não há como desclassificar o crime de lesões corporais de natureza grave para as levíssimas lesões corporais culposas.
Apelação Criminal APR 20150910143768 (TJ-DF)
Ementa: LESÃO CORPORAL E CÁRCERE PRIVADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL PARA LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável a tese de absolvição dos crimes de lesão corporal e cárcere privado quando as coerentes declarações da ofendida, ratificadas em Juízo sob o crivo do contraditório, foram corroboradas por outras provas acostadas aos autos, em especial o laudo pericial. 2. É cediço que a palavra da vítima, quanto aos crimes que envolvem relações domésticas, reveste-se de especial credibilidade, pois são cometidos, na maioria das vezes, sem a presença de testemunhas oculares. 3. Não se mostra possível a desclassificação do delito de lesão corporal para lesões corporais recíprocas quando ausente prova das supostas lesões sofridas pelo réu. 4. Recurso conhecido e não provido.
Apelacao Criminal APR 313995 SC 2005.031399-5 (TJ-SC)
Jurisprudência22/11/2005Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: PENAL E PROCESSUAL - DEFORMIDADE PERMANENTE RESULTANTE DE LESÃO CORPORAL - COMPROVAÇÃO POR LAUDO PERICIAL -IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE - INOCORRÊNCIA DE LESÃO CORPORAL PRIVILEGIADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Atestada a deformidade permanente por laudos periciais, inadmissível a desclassificação para lesão corporal simples. A lesão corporal privilegiada somente poderá ser reconhecida quando presentes os requisitos do § 4º do artigo 129 do Código Penal .
APELAÇÃO APL 35995 AP (TJ-AP)
Jurisprudência09/05/1995Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: PENAL - DESCLASSIFICAÇÃO DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES - 1) Se não restar provado que as lesões sofridas pela vítima foram a causa de sua morte, correta a desclassificação para o crime de lesões corporais simples. 2) Recurso improvido.
Apelação Criminal APR 10704081206119001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência13/09/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - INVIABILID) ADE - INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA. 01. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - INVIABILID) ADE - INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA. 01. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - INVIABILID) ADE - INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA. 01. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE -- DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - INVIABILID) ADE - INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA. 01. Se sobreveio para a vítima incapacidade por mais de trinta dias, em razão das agressões sofridas, caracterizada está a lesão corporal de natureza grave, eis porque rejeita-se o pedido desclassificatório. 02. Não restando comprovado, estreme de dúvida, que o agente perpetrou as agressões físicas sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, impossível reconhecer a causa especial de diminuição de pena insculpida no art. 129 , § 4º , do CP .
Apelação Crime ACR 687009191 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/09/1987Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: LESOES CORPORAIS. DESCLASSIFICACAO DE LESAO CORPORAL GRAVISSIMA PARA LESOES CORPORAIS GRAVES (PERIGO DE VIDA E DEBILIDADE PERMANENTE). PARTICIPACAO DE MENOR IMPORTANCIA. CONDENACAO E CONCESSAO DO SURSIS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Crime Nº 687009191, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diniz Ferrugem de Oliveira, Julgado em 17/09/1987)
APELAÇÃO APL 00172502319978190042 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência29/05/2002Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ABSOLVICÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. Tendo restado demonstrado pelas provas testemunhal e pericial a existência do nexo causal entre a agressão perpetrada e a morte da vítima, tipificado resta o delito de lesão corporal seguida de morte, resultando, desta forma, impossíveis a absolvição ou a desclassificação para lesão corporal. Recurso improvido.
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