Lesão Corporal

Lesão Corporal

Modalidade em que não ocorrem as hipóteses de lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0070095-50.2020.8.21.7000 RS

. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. CONSTRNAGUMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. 1. CUSTÓDIA... de risco, que tenham excedido o prazo de 90 dias por crimes, praticado…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0039841-35.2019.8.26.0002 SP 0039841-35.2019.8.26.0002

de Direito Criminal 14/04/2020 - 14/4/2020 Gilda Alves Barbosa Diodatti RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LESÃO CORPORAL..., § 4º, Lei 9.099/95). AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. Nos termos do artigo 89, § 4º, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10433120208262001 MG

: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - DELITO CONFIGURADO - CONDENAÇÃO DE RIGOR. Comprovadas a materialidade e a autoria... do delito de lesão corporal, não há falar-se em absolvição. Improvimento …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0279486-79.2019.8.21.7000 RS

Guimarães APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RESISTÊNCIA. LESÃO CORPORAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM SURSIS. PEDIDO... DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA CONSISTENTE EM TRATAMENTO …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0028184-25.2016.8.26.0577 SP 0028184-25.2016.8.26.0577

Criminal 15/02/2019 - 15/2/2019 Camargo Aranha Filho APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Artigo 129, §9º, c.c o 70... e materialidade comprovadas. Laudo de exame de corpo de delito que …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000204438618000 MG

: EMENTA: HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL - LEI MARIA DA PENHA - DESACATO - PACIENTE PORTADOR DE HIPERTENSÃO ARTESIAL SISTÊMICA.... - Levando-se em consideração o lamentável surto do Coronavirus, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo em Execução Penal : AGEPN 10000191567734001 MG

Padula (JD Convocado) EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO. LESÃO CORPORAL. MENOR DE VINTE E UM ANOS NA DATA DOS FATOS. PRAZO.... - A prescrição da pretensão punitiva, havendo trânsito em julgado para a …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Criminal : APR 0020678-26.2017.8.06.0025 CE 0020678-26.2017.8.06.0025

, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. LESÃO CORPORAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ART. 386, INCISO VI, DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EXCLUEM... O CRIME. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO SÓLIDO A DEMONSTRAR AUTORIA E …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0243833-16.2019.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL. ECA. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA... deve levar em conta a capacidade do adolescente de cumpri-la, as …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0254285-85.2019.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL. ECA. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. 1. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO DE SISTEMA PENAL JUVENIL.... AFASTADA. 2. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE LAUDO INTERDISCIPLINAR. AFASTADA. 3. …
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APELAÇÃO APL 00020189120048190052 RIO DE JANEIRO ARARUAMA VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência13/06/2006Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: LESÃO CORPORAL CULPOSA. RECURSO MINISTERIAL.CONDENACÃO NO DELITO DE LESÃO CORPORAL DOLOSA QUALIFICADA. LESÃO CORPORAL CULPOSA. RECURSO MINISTERIAL.CONDENACÃO NO DELITO DE LESÃO CORPORAL DOLOSA QUALIFICADA. LESÃO CORPORAL CULPOSA. RECURSO MINISTERIAL.CONDENACÃO NO DELITO DE LESÃO CORPORAL DOLOSA QUALIFICADA. LESÃO CORPORAL CULPOSA.- RECURSO MINISTERIAL.-CONDENACÃO NO DELITO DE LESÃO CORPORAL DOLOSA QUALIFICADA. - Tendo o laudo de exame de corpo de delito, que é prova técnica, ratificado a prova testemunhal produzida, no sentido de demonstrar todos os elementos tipificadores do delito de lesão corporal dolosa qualificada, é de ser cassada a decisão quanto ao reconhecimento da lesão culposa e condenar o acusado nos termos do artigo 129 , § 2º , nº IV, do Código Penal . - Recurso provido.
APELAÇÃO APL 00010103120048190068 RIO DE JANEIRO RIO DAS OSTRAS 2 VARA (TJ-RJ)
Jurisprudência15/05/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES. EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA. INSENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES. EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA. INSENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES. EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA. INSENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA.- DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES.- EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA.- INSENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.Impossível a desclassificação para lesão corporal simples, uma vez que a vítima sofreu deformidade permanente, conforme se constata dos laudos periciais de fls. 10 e 13 e versos. - A pena pecuniária constante da sentença deve ser excluída, eis que não prevista em nosso ordenamento jurídico. - Impossível o acolhimento do pleito relativo a custas processuais, pois que condição da sentença condenatória, nos termos do artigo 804 , do Código de Processo Penal . - Recurso parcialmente provido.
APELACAO APL 00284992420028190000 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência10/04/2003Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVICÃO. LEGÍTIMA DEFESA. - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES OU CULPOSA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVICÃO. LEGÍTIMA DEFESA. - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES OU CULPOSA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVICÃO. LEGÍTIMA DEFESA. - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES OU CULPOSA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. LESÃO CORPORAL GRAVE.- ABSOLVICÃO.- LEGÍTIMA DEFESA. - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES OU CULPOSA.- REDUÇÃO DA REPRIMENDA.Impossível o reconhecimento da excludente da legítima defesa quando ausentes os requisitos necessários a sua concessão. - Não há que se falar em desclassificação para lesão leve ou culposa, quando a prova é segura e convincente de que a vítima foi violentamente agredida pelo agente, sofrendo gravíssimas lesões que resultaram deformidade permanente.Corretamente agiu o juiz de primeiro grau fixando a pena um pouco acima do mínimo legal, eis que o réu, lutador profissional e professor, deveria apenas se defender, dominando a vítima, mas nunca agredi-Ia violentamente, causando-lhe seqüelas. - Recurso improvido.
Apelação Crime ACR 612879 PR Apelação Crime 0061287-9 (TJ-PR)
Jurisprudência29/12/1997Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS CULPOSAS - Produzidas conscientemente lesões corporais que inabilitaram a vítima para as ocupações habituais por mais de trinta (30) dias, em razão de participação efetiva do réu, não há como desclassificar o crime de lesões corporais de natureza grave para as levíssimas lesões corporais culposas.
Apelação Criminal APR 20150910143768 (TJ-DF)
Ementa: LESÃO CORPORAL E CÁRCERE PRIVADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL PARA LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável a tese de absolvição dos crimes de lesão corporal e cárcere privado quando as coerentes declarações da ofendida, ratificadas em Juízo sob o crivo do contraditório, foram corroboradas por outras provas acostadas aos autos, em especial o laudo pericial. 2. É cediço que a palavra da vítima, quanto aos crimes que envolvem relações domésticas, reveste-se de especial credibilidade, pois são cometidos, na maioria das vezes, sem a presença de testemunhas oculares. 3. Não se mostra possível a desclassificação do delito de lesão corporal para lesões corporais recíprocas quando ausente prova das supostas lesões sofridas pelo réu. 4. Recurso conhecido e não provido.
Apelacao Criminal APR 313995 SC 2005.031399-5 (TJ-SC)
Jurisprudência22/11/2005Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: PENAL E PROCESSUAL - DEFORMIDADE PERMANENTE RESULTANTE DE LESÃO CORPORAL - COMPROVAÇÃO POR LAUDO PERICIAL -IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE - INOCORRÊNCIA DE LESÃO CORPORAL PRIVILEGIADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Atestada a deformidade permanente por laudos periciais, inadmissível a desclassificação para lesão corporal simples. A lesão corporal privilegiada somente poderá ser reconhecida quando presentes os requisitos do § 4º do artigo 129 do Código Penal .
APELAÇÃO APL 35995 AP (TJ-AP)
Jurisprudência09/05/1995Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: PENAL - DESCLASSIFICAÇÃO DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES - 1) Se não restar provado que as lesões sofridas pela vítima foram a causa de sua morte, correta a desclassificação para o crime de lesões corporais simples. 2) Recurso improvido.
Apelação Criminal APR 10704081206119001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência13/09/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - INVIABILID) ADE - INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA. 01. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - INVIABILID) ADE - INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA. 01. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - INVIABILID) ADE - INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA. 01. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE -- DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - INVIABILID) ADE - INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA. 01. Se sobreveio para a vítima incapacidade por mais de trinta dias, em razão das agressões sofridas, caracterizada está a lesão corporal de natureza grave, eis porque rejeita-se o pedido desclassificatório. 02. Não restando comprovado, estreme de dúvida, que o agente perpetrou as agressões físicas sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, impossível reconhecer a causa especial de diminuição de pena insculpida no art. 129 , § 4º , do CP .
Apelação Crime ACR 687009191 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/09/1987Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: LESOES CORPORAIS. DESCLASSIFICACAO DE LESAO CORPORAL GRAVISSIMA PARA LESOES CORPORAIS GRAVES (PERIGO DE VIDA E DEBILIDADE PERMANENTE). PARTICIPACAO DE MENOR IMPORTANCIA. CONDENACAO E CONCESSAO DO SURSIS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Crime Nº 687009191, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diniz Ferrugem de Oliveira, Julgado em 17/09/1987)
APELAÇÃO APL 00172502319978190042 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência29/05/2002Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ABSOLVICÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. Tendo restado demonstrado pelas provas testemunhal e pericial a existência do nexo causal entre a agressão perpetrada e a morte da vítima, tipificado resta o delito de lesão corporal seguida de morte, resultando, desta forma, impossíveis a absolvição ou a desclassificação para lesão corporal. Recurso improvido.
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