Lesão Corporal

Lesão Corporal

Modalidade em que não ocorrem as hipóteses de lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0060909-03.2020.8.21.7000 RS

da Trindade HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. MÉRITO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0071024-83.2020.8.21.7000 RS

da Trindade HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. MÉRITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM... da prisão preventiva, sendo suficiente o cumprimento de medidas cautelares …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus Criminal : HC 1409250-67.2020.8.12.0000 MS 1409250-67.2020.8.12.0000

prática do crime de lesão corporal qualificada pelo contexto de violência doméstica em face da mesma vítima... 12/08/2020 - 12/8/2020 Des. Zaloar Murat Martins de Souza HABEAS CORPUS – LESÃO CORPORA…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Conflito de Jurisdição : CJ 0001708-48.2020.8.06.0000 CE 0001708-48.2020.8.06.0000

11/08/2020 - 11/8/2020 MARIO PARENTE TEÓFILO NETO PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. LESÃO CORPORAL. VIOLAÇÃO... que acomete o autor dos delitos. 3. Em que pese a soma das penas máximas …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0053267-76.2020.8.21.7000 RS

de autoria e materialidade. 3. Em relação à qualificadora do delito de lesão corporal, especificamente, também está presente... da Trindade HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal : APR 0025424-12.2015.8.12.0001 MS 0025424-12.2015.8.12.0001

- 10/8/2020 Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL – PLEITO ABSOLUTÓRIO – EXCLUDENTE... DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA – CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA-BA…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10024170086094001 MG

pelo Supremo Tribunal Federal, ficou assentado que a ação penal nos delitos de lesão corporal leve cometidos... CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RECURSO DEFENSIVO - LESÃO CORPORAL - PRELIMINAR - …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10290120128498001 MG

DE UMA DAS CONDIÇÕES DO "SURSIS" - NECESSIDADE. 1. Não há legítima defesa quando as agressões que causam lesão corporal à...: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10027150285628001 MG

de provas ou em desclassificação do delito de lesão corporal para vias de fato.... CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA - LESÃO CORPORAL - PRELIMINARES - NULIDADE PROCESSUAL PELO NÃO …

Superior Tribunal Militar STM - Apelação : APL 7001019-65.2019.7.00.0000

. DEFESA. LESÃO CORPORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE CARACTERIZADAS. INOBSERVÂNCIA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. PRESENÇA... CORPORAL CULPOSA (DPM), CONDENAÇAO. CRIME CULPOSO, DEFINIÇAO. DEVER DE …
Resultados da busca Jusbrasil para "Lesão Corporal"
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1702159 MG 2017/0254651-8 (STJ)
Jurisprudência23/04/2018Superior Tribunal de Justiça
Ementa: LESÃO CORPORAL LEVE. AFASTAMENTO DAS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 DIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O acolhimento das razões do recurso especial, no sentido de que o afastamento das ocupações habituais da vítima teria perdurado por período superior a 30 dias, demandaria necessário revolvimento das provas dos autos, o que se mostra incabível na via eleita, em razão do óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido.
HABEAS CORPUS HC 525028 RJ 2019/0228032-6 (STJ)
Jurisprudência19/12/2019Superior Tribunal de Justiça
Ementa: LESÃO CORPORAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A questão atinente ao excesso de prazo para o encerramento do feito não foi apreciada no julgamento do recurso de apelação. Além disso, os embargos de declaração objeto desta impetração foram opostos pela defesa de um corréu dos ora pacientes, de modo que a análise realizada pela Corte local se limitou à suscitada delonga injustificada na tramitação do feito em relação a este acusado. 2. Writ não conhecido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 1593042 TO 2019/0291965-1 (STJ)
Jurisprudência12/02/2020Superior Tribunal de Justiça
Ementa: LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No processo penal brasileiro, em consequência do sistema da persuasão racional, o juiz forma sua convicção "pela livre apreciação da prova" (art. 155 do CPP ), o que o autoriza a, observadas as limitações processuais e éticas que informam o sistema de justiça criminal, decidir livremente a causa e todas as questões a ela relativas, mediante a devida e suficiente fundamentação. 2. Alterar a conclusão do Tribunal a quo - o qual, ao apreciar as provas dos autos, motivadamente, condenou o réu - demanda revolvimento fático-probatório, providência incabível nesta via recursal, por óbice da Súmula n. 7 do STJ. 3. Na hipótese, o Juízo de segundo grau, fundamentadamente, afirmou que a materialidade e a autoria do crime de lesão corporal praticada em contexto de violência doméstica contra a mulher foram comprovadas com base em elementos de informação colhidos no inquérito e corroborados pelas provas produzidas no curso do processo. 4. Agravo regimental não provido.
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