Lesão Corporal

Lesão Corporal

Modalidade em que não ocorrem as hipóteses de lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Criminal : APR 20150121245 RN

PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO. CONCURSO MATERIAL DE DOIS CRIMES DE LESÕES CORPORAIS LEVES NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9º, C/C ART. 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). APELAÇÃO DA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 69912 RS 2006/0245851-9

HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . ATO INFRACIONALANÁLOGO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Aplica-se o instituto da prescrição aos atos …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1152014 RS 2008/0171667-6

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÕES CORPORAIS CULPOSAS NO TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ÚLTIMO MARÇO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. …

Superior Tribunal Militar STM - APELAÇÃO : AP 0000132-73.2011.7.03.0203 RS 0000132-73.2011.7.03.0203

APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL LEVE. ATAQUE COM CANIVETE. JOGO DE FUTEBOL. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INJUSTA AGRESSÃO. USO MODERADO DOS MEIOS NECESSÁRIOS. AUSÊNCIA. A conduta em análise …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70051247013 RS

APELAÇÃO CÍVEL. ECA . ATO INFRACIONAL. FURTO. LESÃO CORPORAL (DUAS VEZES). LESÃO CORPORAL GRAVE. AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIRMADA. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR : 8753886 PR 875388-6 (Acórdão)

APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LEI MARIA DA PENHA - LESÃO CORPORAL - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - EXISTÊNCIA DE …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime : RC 71003963717 RS

RECURSO CRIME. LESÃO CORPORAL. ART. 129 DO CÓDIGO PENAL . AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR E RECEBIMENTO EXPRESSO DA DENÚNCIA. NULIDADE. 1- Há nulidade absoluta no feito, uma vez que não foi …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1239557 RJ 2009/0195859-0

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.ATROPELAMENTO. LESÕES CORPORAIS. INCAPACIDADE. DEVER DE INDENIZAR.REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71003675949 RS

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE MANTIDA. DANO ESTÉTICO INOCORRENTE DANO MATERIAL REDUZIDO. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REDUZIDO. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR : 8468033 PR 846803-3 (Acórdão)

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA . PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS …
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1702159 MG 2017/0254651-8 (STJ)
Jurisprudência23/04/2018Superior Tribunal de Justiça
Ementa: LESÃO CORPORAL LEVE. AFASTAMENTO DAS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 DIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O acolhimento das razões do recurso especial, no sentido de que o afastamento das ocupações habituais da vítima teria perdurado por período superior a 30 dias, demandaria necessário revolvimento das provas dos autos, o que se mostra incabível na via eleita, em razão do óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 479135 SC 2018/0303423-2 (STJ)
Jurisprudência04/02/2019Superior Tribunal de Justiça
Ementa: LESÃO CORPORAL CULPOSA E EMBRIAGUEZ NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O instituto previsto no art. 70 do Código Penal é aplicável aos casos em que o agente, mediante uma só ação, produz dois resultados lesivos diversos. 2. Na espécie, inviável a aplicação do concurso formal entre os crimes, pois houve duas condutas com dois resultados diversos: o agravante, ao conduzir o seu veículo com a capacidade psicomotora alterada pela ingestão de álcool, previamente consumou o delito de embriaguez ao volante (art. 306 do CTB ) para só então, em outro momento, praticar o crime de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor (art. 303 do CTB ). 3. Agravo regimental improvido.
HABEAS CORPUS HC 305744 SP 2014/0252854-4 (STJ)
Jurisprudência12/06/2018Superior Tribunal de Justiça
Ementa: LESÕES CORPORAIS E CÁRCERE PRIVADO. PENA-BASE DO CRIME DE LESÕES CORPORAIS. MAUS ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS MAIS GRAVOSAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E PROPORCIONAL. AGRAVANTE GENÉRICA. VÍTIMA IDOSA. FRAÇÃO ADEQUADA. HIPÓTESE EM QUE A VULNERABILIDADE DA VÍTIMA IDOSA REVELOU-SE MAIS INTENSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. 2. A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade. 3. A análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não atribui pesos absolutos para cada uma delas a ponto de ensejar uma operação aritmética dentro das penas máximas e mínimas cominadas ao delito. Precedentes. 4. Não configura constrangimento ilegal a exasperação da pena do crime de lesões corporais, na primeira fase da dosimetria, tal como realizado na origem, pois além dos maus antecedentes, o paciente impôs à sua mãe desmedido sofrimento físico e mental, utilizando-se de violência extrema e por variados meios, por extenso período, revelando-se justificado e proporcional o incremento realizado. 5. A incidência da agravante estabelecida no art. 61 , inciso II , h (contra criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida), do Código Penal relaciona-se a uma maior vulnerabilidade do sujeito passivo, a ensejar maior reprovabilidade à ação criminosa que lhes viola a integridade física, moral ou psicológica....
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