Lesão Corporal

Lesão Corporal

Modalidade em que não ocorrem as hipóteses de lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte.

Rafael Sanchez, Advogado
há 9 dias

A inexistência do crime de lesão corporal no Paintball.

A inexistência do crime de lesão corporal no Paintball. Não tenho a pretensão de esgotar o tema neste breve artigo..., objetivo tão somente introduzir o debate sobre a impossibilidade do crime de les…

Andamento do Processo n. 55846-17.2019.8.09.0064 - Inquerito - 10/09/2019 do TJGO

FERNANDES DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, POR SUPOSTA PRATICA DE CRIME DE LESAO CORPORAL. CERTIDAO DE OBITO AS FLS... : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : IZABEL CRISTINA IALACCI JUIZ …

Andamento do Processo n. 12923-10.2018.8.09.0064 - Medidas Protetivas de Urgencia/inquerito - 21/08/2019 do TJGO

TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR SUPOSTA PRATICA DE CRIME DE LESA O CORPORAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO..., MANIFESTA PELA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA VARA CRIMINAL PARA PROCESSAR E …
Alex Beltrame, Advogado
há 2 meses

Assédio moral no trabalho

de danos causados a outra pessoa por ato ilícito, então o agressor pode ser responsabilizado civilmente pela sua conduta... com indenização moral e até material. Se o assédio moral for acompanhado …

Andamento do Processo n. 0000365-14.2018.8.26.0458 - Inquérito Policial - 02/08/2019 do TJSP

-14.2018.8.26.0458 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - M.M.G. -ARQUIVAMENTO - CRIME DE LESÃO... CORPORAL Acolho o parecer do Ministério Público Estadual, e determino o …
Dica De Ouro, Advogado
há 2 meses

Homem acusado de atear fogo na companheira vai a júri em Rio Grande

que leva um réu a júri, foi assinada pelo Juiz de Direito da 1º Vara Criminal da Comarca rio-grandina, Fernando... sumária, quando da certeza do convencimento judicial pleno acerca das causas do …

Andamento do Processo n. 72454-13.2019.8.09.0122 - Inquerito - 17/07/2019 do TJGO

DE QUE O CRIME DE LESAO CORPORAL, MESMO QUE LEVE OU CULPOSA, PRATICADO CONTRA A MULHER, NO AMBITO DAS RELACOES DOMESTICAS, DEVE... TRIBUNAL DE JU STICA. LESAO CORPORAL. VIOLENCIA DOMESTICA. LEI …

Andamento do Processo n. 0006105-65.2018.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 04/07/2019 do TJSP

0006105-65.2018.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - C.L.S. - Ante o exposto, JULGO... PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e o faço para CONDENAR o réu CLEBER …

Andamento do Processo n. 106692-72.2018.8.09.0064 - Medidas Protetivas de Urgencia/inquerito - 04/06/2019 do TJGO

A APURACAO DA SUPOSTA PRAT ICA DO CRIME LESAO CORPORAL. AS FLS. 29/30, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU...-SE PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE NAO HA JUSTA CAUSA PARA PROPOSITURA DA …

Andamento do Processo n. 63048-54.2019.8.09.0158 - Flagrante - 23/05/2019 do TJGO

A O TRATA- SE DE COMUNICACAO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DE FRANCISCO TEIXEIRA NETO, POR TER SUPOSTAM ENTE PRATICADO OS CRIMES... DE LESAO CORPORAL , NO AMBITO DA VIOLENCI A DOMESTICA, CONTRA SUA FILHA, …
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 255691 RJ 2012/0206549-8 (STJ)
Jurisprudência24/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PARA LESÃO CORPORAL LEVE. NECESSIDADE DO EXAME APROFUNDADO DO ACERVO PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. A análise da matéria, em que se pretende a desclassificação da conduta de lesão corporal gravíssima para lesão corporal leve, demanda exame aprofundado do arcabouço fático-probatório constante dos autos, inviável na via eleita. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
HABEAS CORPUS HC 155127 PB 2009/0233433-8 (STJ)
Jurisprudência01/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LESÃO CORPORAL LEVE. EXTINÇÃODA PUNIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Não existe interesse jurídico da parte que pretende areapreciação do mérito, se decretada a extinção da punibilidade,pois extinta, também, toda a carga jurídica da sentença. 2. Writ não conhecido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 167278 PE 2012/0085267-4 (STJ)
Jurisprudência29/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PARA GRAVE. SÚMULA 7/STJ. COTEJO ANALÍTICO. NÃO DEMONSTRADO. 1. No caso, afastar as conclusões do acórdão para desclassificar a conduta de lesão corporal gravíssima para grave, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência sabidamente incompatível com a via estreita do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ. 2. O recorrente deixou de efetuar o necessário cotejo analítico de forma adequada, conforme determinação expressa no art. 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, inviabilizando, assim, a abertura do especial pela alínea c. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
HABEAS CORPUS HC 104850 SC (STF)
Jurisprudência31/07/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE. A dosimetria da pena é matéria sujeita a certa discricionariedade judicial. O Código Penal não estabelece rígidos esquemas matemáticos ou regras absolutamente objetivas para a fixação da pena. Cabe às instâncias ordinárias, mais próximas dos fatos e das provas, fixar as penas. Às Cortes Superiores, no exame da dosimetria das penas em grau recursal, compete apenas o controle da legalidade e da constitucionalidade dos critérios empregados, bem como corrigir, eventualmente, discrepâncias gritantes e arbitrárias nas frações de aumento ou diminuição adotadas pelas instâncias anteriores. Não se presta o habeas corpus, enquanto não permite ampla avaliação e valoração das provas, como instrumento hábil ao reexame do conjunto fático-probatório que leva à fixação das penas. Ordem denegada.
Morador de rua é condenado por lesão corporal
Notícias19/02/2013Tribunal de Justiça do Maranhão
O morador de rua Almir Madeira Silva, 35 anos, conhecido como Banda Lisa , foi condenado a três meses e cinco dias de detenção pelo crime de lesão corporal de natureza simples contra Geilson Pereira Barbosa. O julgamento ocorreu na última segunda-feira (18), na sala de sessões da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. O acusado foi, primeiramente, levado a júri popular por tentativa de homicídio, mas o Conselho de Sentença negou, por maioria de v...
HABEAS CORPUS HC 197395 DF 2011/0031975-4 (STJ)
Jurisprudência30/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO QUALIFICADA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. A confissão qualificada, na qual o agente agrega à confissão teses defensivas descriminantes ou exculpantes, não tem o condão de ensejar o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65 , inciso III , alínea d , do Código Penal . De qualquer forma, a versão dos fatos apresentados pelo ora Paciente sequer foi utilizada para embasar a sua condenação, uma vez que restou refutada pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. 2. In casu, o Paciente confessou ter esfaqueado a vítima para se defender, alegando, portanto, ter agido em legítima defesa. 3. Ordem de Habeas Corpus denegada.
Lesão corporal leve não carece de representação
Notícias16/01/2013Tribunal de Justiça do Mato Grosso
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso impetrado por A.F.S. contra acórdão prolatado pela Segunda Câmara Criminal do TJMT, que, por maioria de votos, deu provimento ao Recurso em Sentido Estrito n. 22.744/2011, reformando decisão de Primeira Instância que havia decretado extinta a punibilidade do agressor da esposa por ausência de interesse da vítima no prosseguimento da ação penal. Essa ação havia sido instaurada para apurar crime de lesões cor...
Lesão corporal leve não carece de representação
Notícias16/01/2013Âmbito Jurídico
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso impetrado por A.F.S. contra acórdão prolatado pela Segunda Câmara Criminal do TJMT, que, por maioria de votos, deu provimento ao Recurso em Sentido Estrito n. 22.744/2011, reformando decisão de Primeira Instância que havia decretado extinta a punibilidade do agressor da esposa por ausência de interesse da vítima no prosseguimento da ação penal. Essa ação havia sido instaurada para apurar crime de lesões cor...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1314358 ES 2012/0053932-6 (STJ)
Jurisprudência09/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O prequestionamento se dá com a análise, pelo acórdão recorrido, da questão federal controvertida, sendo exigência indispensável ao conhecimento do recurso especial. 2. Ausência de irregularidade processual, pois a revelia foi decretada, de forma justificada, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal . 3. Agravo regimental desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1373297 RS 2010/0229104-0 (STJ)
Jurisprudência17/06/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LESÃO CORPORAL. DOSIMETRIA DA PENA. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Inafastável a incidência do verbete n. 7 da Súmula desta Corte à hipótese, posto que o acolhimento da pretensão recursal - em identificar a conduta como grave ou gravíssima - demandaria necessariamente o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial, visto que se pretende reformular a dosimetria da pena cominada. Agravo regimental desprovido.
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