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25 de maio de 2019
Liberdade Provisória

Liberdade Provisória

Liberdade provisória

A que é concedida pelo juiz a uma pessoa, em caráter temporário, para que, sendo acusada, possa se defender em liberdade mediante pagamento de fiança.

Modelo de Pedido de liberdade provisória sem fiança

Modelo de Pedido de liberdade provisória sem fiança Excelentíssimo senhor doutor(a) juiz da _____ vara criminal... da comarca de ............................... PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA C/C PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA... do acusado , devendo o mesmo ser posto em liberdade, se por outro motivo não dev...

Andamento do Processo n. 0300990-90.2019.8.05.0080 - Auto de Prisão em Flagrante - Leve - 21/05/2019 do TJBA

C: DERNEVAL DA SILVA SOUZA JUNIOR - Decisão - Concessão - Liberdade Provisória Comarca de(a) Feira de Santana Wwwww 1ª...

Pedido de liberdade provisória.

Pedido de liberdade provisória. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE... em anexo) com escritório na Rua TAL, propor: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA nos termos do artigo 310 , inciso III do Código... Deferimento. CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº Pedido de liberdade p...

Andamento do Processo n. 0000477-46.2018.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/05/2019 do TJSP

com a defesa prévia cumulada com o pedido de liberdade provisória, porquanto, considera ausentes os requisitos da prisão... consumativa, passo a analisar o pedido de liberdade remanescente. A necessidade da custódia cautelar do acusado foi fundamentada... na decisão lançada às folhas 114/114, ratificada às fls. 216/22...

Andamento do Processo n. 1500868-84.2019.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 16/05/2019 do TJSP

de Liberdade Provisória), desta decisão, bem como para ofertar a Defesa Preliminar, no prazo legal. Decorrido o prazo, certifique... da Fonseca - OAB/SP nº 393.221-(Instrumento de mandato às fls. 5 do apenso nº 0015695-40.2019.8.26.0224 - Pedido...

Maviael Gomes

Maviael Gomes -

Modelo-Relaxamento de Prisão

a impropriedade da prisão em flagrante, merecendo ser decretado o seu relaxamento, colocando-se o requerente em liberdade... ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011). III - conceder liberdade... provisória, com ou sem fiança. Ressalte-se, ainda, conforme disp...

Andamento do Processo n. 0000142-94.2019.8.26.0274 - 09/05/2019 do TJSP

ao processo 1500029-66.2019.8.26.0274) (processo principal 1500029 66.2019.8.26.0274) - Liberdade Provisória...

Andamento do Processo n. 657/682 - 09/05/2019 do TJRS

Andamento do Processo n. 657/682 - 09/05/2019 do TJRS 657/682) CUIDA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, COMOU.... O FATO DE O DENUNCIADO OSTENTAR BONS ANTECEDENTES, TRABALHAR NÃO AFASTA A PERICULOSIDADE DE SUA LIBERDADE PARA...

Pedido de liberdade provisória

Pedido de liberdade provisória EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA... DE ......../.... . PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA REQUERENTE: XXXXX FUNDAMENTO LEGAL: Art. 5 , inciso LXVI da Constituição Federal... EXCELÊNCIA, apresentar PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA , com a...

Andamento do Processo n. 40130-63.2019.8.09.0091 - Flagrante/inquerito - 29/04/2019 do TJGO

BLICO, ESTE REQUEREU A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO ACUSA DO INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE FIANCA, VISTO... DECISAO: CONSIDERAND O QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE PRESO DESDE O DIA 29 DE MARCO DE 2019 , SEM PAGAR FIANCA..., O QUE REPRESENTA AUSENCIA DE CONDICOES FINANC EIRAS PARA ARCAR COM O VALOR ARBITRADO, CON...

Resultados da busca Jusbrasil para "Liberdade Provisória"

STF - HABEAS CORPUS HC 111073 TO (STF)

Data de publicação: 28/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE POR TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA: POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Este Supremo Tribunal Federal assentou ser inconstitucional o art. 44 da Lei n. 11.343 /2006 na parte em que vedava a liberdade provisória aos réus presos em flagrante pelo crime de tráfico de entorpecentes. Precedentes. 2. Ordem concedida.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, concedeu a ordem de habeas corpus para deferir a liberdade provisória ao paciente... (TRÁFICO, LEBERDADE PROVISÓRIA, VEDAÇÃO INCONSTITUCIONAL) HC 104339 (TP). Número de páginas: 12.

STF - HABEAS CORPUS HC 108849 SP (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: HABEAS CORPUS – LIBERDADE PROVISÓRIA – IMPLEMENTO NA ORIGEM – PREJUÍZO. Uma vez alcançado o objetivo do habeas corpus, há a perda de objeto do pedido formulado.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1253921 RS 2011/0111914-0 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 1º , III , DA CF . PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. LEI N. 11.343 /2006. LIBERDADE PROVISÓRIA. ARTS. 310 E 312 DO CPP . CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE SAÚDE DO CUSTODIADO E AUSÊNCIA DE MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PROVISÓRIA AUTORIZAM A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. LEGALIDADE. 1. A República Federativa do Brasil tem como fundamento constitucional a dignidade da pessoa humana (art. 1º , III , da CF ). 2. A custódia cautelar implica necessariamente o cerceamento do direito à liberdade, entretanto o custodiado em nenhum momento perde a sua condição humana (art. 312 do CPP ). 3. Impõe-se ao magistrado verificar, caso a caso, se o sistema prisional detém meios adequados para tratar preso em condições precárias de saúde, caso contrário, admite-se - de forma excepcional - a concessão da liberdade provisória, em atenção ao princípio da dignidade humana, inclusive porque, nos termos da Constituição Federal , ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante (art. 5º, III). 4. Relevante a manifestação do juízo de primeiro grau - ao deferir a liberdade provisória -, pois manteve contato direto, a um só tempo, com a situação concreta do acusado, com os fatos a ele imputados e com o ambiente social onde estes ocorreram. 5. Recurso especial não conhecido. Concessão de habeas corpus de ofício para determinar a expedição de alvará de soltura em nome da codenunciada, a fim de garantir-lhe o direito de aguardar em liberdade o curso da ação penal - mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação do benefício -, se por outro motivo não estiver presa e ressalvada a possibilidade de haver decretação de prisão, caso se apresente motivo concreto para tanto, nos termos do voto.

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