Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental

Licenciamento ambiental

Segundo a Resolução do CONAMA nº 237/97, artigo 1º, inciso I, é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicadas ao caso.

Andamento do Processo n. 1027895-07.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum - 09/11/2018 do TJSP

. Nesse sentido: “MEIO AMBIENTE - APELAÇÃO - LICENCIAMENTO AMBIENTAL - BASE DE CÁLCULO DO PREÇO DA LICENÇA - DEFINIÇÃO DE “ÁREA...-07.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Stratus Compostos Estruturais Ltda - 1... DESPROPORCIONAL DOS PREÇOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ÓRGÃO A...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Liminar derruba norma da Cetesb que aumentou taxa de licença ambiental

Liminar derruba norma da Cetesb que aumentou taxa de licença ambiental A juíza Lais Bresser Lang, da 2ª Vara da Fazenda... no final do ano passado. O Decreto estadual 62.973/2017 alterou o cálculo da taxa de licenciamento ambiental. De acordo... anterior — saltou para R$ 66.572,64. Clique aqui para ler a decisão. Proce...

O Licenciamento Ambiental de cemitérios em atividade antes de abril de 2003 face ao direito real de uso de sepultura

O Licenciamento Ambiental de cemitérios em atividade antes de abril de 2003 face ao direito real de uso de sepultura... O Licenciamento Ambiental de cemitérios em atividade antes de abril de 2003 face ao direito real de uso de sepultura 1..., mas que se afetam profundamente e possuem relevante interesse público. O lice...

Wander Barbosa

Wander Barbosa -

Minha empresa realmente precisa de um advogado?

de funcionamento por ausência de uma licença ambiental, por exemplo, outra lei permite o funcionamento da atividade.... Ou ainda, a suspensão da atividade em razão da ausência ou vencimento de uma das inúmeras licenças obrigatórias e outras tantas... que o risco de se atuar sem aquela licença. Aqui, não vamos tecer co...

Clara Schmitt

Clara Schmitt -

As irregularidades do licenciamento podem ser consideradas crimes ambientais?

Nos últimos tempos o meio ambiente se tornou assunto relevante, promover o desenvolvimento sustentável e se preocupar com um mundo melhor para as gerações futuras são requisitos indispensáveis na era

Entenda a ilegalidade do aumento das taxas do licenciamento ambiental no Estado de São Paulo

Neste artigo, vamos esclarecer a ilegalidade do aumento das taxas do Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo através da CETESB, bem como A POSSIBILIDADE DE BUSCAR O JUDICIÁRIO PARA AFASTAR A

Andamento do Processo n. 00386084220108140301 - 08/06/2018 do TJPA

PROCESSO: 00386084220108140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELIANE VITÓRIA AMADOR QUARESMA Ação: Apelação / Remessa Necesária em: 08/06/2018---SENTENCIADO /

SEMACE informa tempo para emitir a Licença Ambiental

Olá gente, tudo bem? Hoje trago notícias importantes diretamente da SEMACE. Aproveito para disponibilizar, também, alguns dos artigos escritos na seara ambiental, que versa sobre licenças ambientais

Obra do metrô de Salvador é embargada já em fase de finalização:

Se aproximando do fim, a obra do metrô em Salvador levantou polêmicas no início deste mês. A CCR, consórcio responsável pelo modal, retirou parte do bambuzal costeiro à pista que dá acesso ao

Resultados da busca Jusbrasil para "Licenciamento Ambiental"

MPF/RS fiscaliza licenciamento ambiental da hidrelétrica de Iraí

de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Iraí seja suspenso após a análise do termo... A recomendação foi encaminhada à Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC) do Ibama em Brasília,... a evitar possíveis ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 15/03/2013

Incra tem seis meses para obter licenciamento ambiental de assentamentos em Mato Grosso

e Reforma Agrária (Incra) obtenha o licenciamento ambiental dos assentamentos da reforma agrária... de assentamento sem o prévio licenciamento ambiental. Em sua decisão, no dia 23 de outubro, o juiz federal César... o ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 08/11/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1524 MA 2012/0029011-3 (STJ)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Emmatéria de meio ambiente, vigora o princípio da precaução. Aampliação de uma avenida litorânea pode causar grave lesão ao meioambiente, sendo recomendável a suspensão do procedimento delicenciamento ambiental até que sejam dirimidas as dúvidas acerca dopossível impacto da obra. Agravo regimental não provido.

×