Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2017
Licitação

Licitação

Licitação

No Direito administrativo é o procedimento pelo qual a administração pública procura conseguir a proposta mais vantajosa para a execução de obras e serviços, compra de materiais e gêneros ou alienação de bens de seu patrimônio. Para o Direito Processual Civil, é a proposta de arrematação que o licitante faz por ocasião de leilão ou hasta pública.

A incidência do princípio da proporcionalidade constitucional como balizador nas contratações de artistas por inexigibilidade de licitação

do procedimento de licitação para o poder público contratar, força do art. 37 , XXI , da Constituição Federal de 88. Entretanto... de reconhecimento podem ser contratados mediante concurso ou outra modalidade de licitação, ou ainda com dispensa... a satisfação do público. A importância dos requisitos acima apontados é...

O crime do art. 89 da Lei de Licitações

-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público. A divergência mais significativa...O crime do art. 89 da Lei de Licitações Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ), veja meu curso online... aqui ). Como se sabe, a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) possui algumas dispo...

Compra Direta em Situações Emergenciais

serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes... em licitações e contratos administrativos: www.felipeansaloni.com.br . Sarah Viguetti Consultora da 11E Licitações: www....11E.com.br A obrigatoriedade dos entes públicos licitarem é estabelecida pel...

Curso de (In)Formação de Pregoeiros

em frente... Felipe Ansaloni Advogado e Professor Especializado em Licitações e Contratos Administrativos: www.felipeansaloni.com.br Curso de (In)Formação de Pregoeiros... federais, estaduais, municipais, do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e até dos Tribunais de Contas.... Militares, civis, func...

Da Vedação às Exigências que Onerem os Licitantes

dada a devida publicidade sobre alteração da data de abertura da licitação, “ concessão de apenas um dia... esse acervo estrutural, com todos os custos decorrentes, apenas para participar de licitações públicas ”. (Grifo nosso... alheias ao ramo de atividades em comento iriam participar, e a licitação “visava contrata...

Caminhos das pedras da Licitação

declarados inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46...Caminhos das pedras da Licitação Muitos processos são perdidos nesta fase. Depois de bater o martelo o prazo para envio... outras empresas e vencer a licitação por valor melhor. A Laval Advocacia...

O Processo Administrativo Punitivo e as Sanções Disciplinadas pela Lei Federal nº 8666/93

condutas juridicamente reprováveis especialmente nas licitações e contratos públicos, a Lei Federal nº 8.666/93 disciplina... superior a 2 (dois) anos; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública..., José de Menezes. Licitação Pública e Contrato Administrativo . Fórum. Belo Ho...

A (in) constitucionalidade do regime diferenciado de contratações públicas - RDC

às licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos... , institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências. Disponível em: http://www...://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index >. Acesso em 22 de abril de 2017. NIE...

Análise acerca da possibilidade do acionamento do cadastro reserva por Órgão não participante da Ata de Registro de Preços

A ferramenta administrativa denominada registro de preços foi prevista inicialmente na Lei Geral de Licitações e Contratos... figurar na instauração inicial da ata de registro de preços. Na forma legal, é possível constatar que há uma padronização..., sem que se venha a afastar a segurança da contratação pública, viés...

No que consiste a relicitação? Ela é aceita no ordenamento brasileiro?

o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação promovida para esse fim. A Lei nº... as suas obrigações contratuais, o Poder Público concedente poderá extinguir o contrato sob o fundamento da caducidade (art..., a empresa poderá receber a pena de inabilitação de contratar c...

Resultados da busca Jusbrasil para "Licitação"

Licitações

segunda-feira, 30, audiência pública para discutir a Lei Estadual de Licitações, de nº 16.920, e a proposta,... da aplicação da Lei Federal de Licitações nº 8.666, no âmbito do Estado de Goiás. O encontro teve lugar no... Paniago, ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 30/05/2011

Empresas de Divinópolis, MG, são fechadas por fraudar licitações

suspeitas de envolvimento em um esquema para fraudar licitações com cartuchos falsificados de impressora. A quadrilha foi descoberta depois de tentar fraudar uma licitação do Conselho Regional... após investigarem outras duas empresas, que ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 21/06/2013

Licitação

A revogação da licitação pressupõe (A) prévia, integral e justa indenização, podendo, por isso, se dar... NOTAS DA REDAÇAO Sobre anulação e revogação de licitação convém relembrarmos o tema no tocante aos atos... regularmente até a data de ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 20/03/2011

×