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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2017
Licitação

Licitação

Licitação

No Direito administrativo é o procedimento pelo qual a administração pública procura conseguir a proposta mais vantajosa para a execução de obras e serviços, compra de materiais e gêneros ou alienação de bens de seu patrimônio. Para o Direito Processual Civil, é a proposta de arrematação que o licitante faz por ocasião de leilão ou hasta pública.

STF estabelece que lei estadual não pode fazer diferenciação em licitação

de registros desabonadores nos cadastros públicos de proteção do consumidor é motivo suficiente para justificar o impedimento...STF estabelece que lei estadual não pode fazer diferenciação em licitação A Lei nº 8.666 /1993 é a norma responsável... pela definição dos princípios gerais de licitação. Como lei federal, de...

Lei das Licitações e Contratos

das licitações e contratos abrangidos por esta Lei ser previamente publicados no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município... das Licitações e Contratos. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista... prestação de serviços seja às empresas públicas ou privadas e demanda...

STF reintegra candidato afastado de concurso devido a tatuagem

(STF), concedeu tutela de urgência para reintegrar um candidato ao concurso público de soldado da Polícia Militar de São... seja apreciado ao STF. Na PET 7162, o candidato sustentou que a decisão do tribunal paulista estaria em desacordo... que “editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com...

5 dicas essenciais de como elaborar o Termo de Referência com excelência

da nova lei de licitações e contratos. Com o catálogo eletrônico é possível facilitar a elaboração da demanda e tornar... que condensa as principais informações da fase interna da licitação e, por isso, deve ser construído com cuidado e atenção, já... que seus dados servem de espelho para elaboração do edital e contra...

Lei de Acesso a Informações

à sua política, organização e serviços; administração do patrimônio público, recursos públicos, licitação, contratos... Administração Pública Direta (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), e Administração Indireta (Autarquias..., Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista). O pedido d...

Ilegalidade da Retenção de Pagamento por não Apresentação de Certidão Negativa de Débito conforme a Lei nº 8.666/93

, a Administração Pública pode rescindir o contrato em virtude do descumprimento de uma de suas cláusulas, bem como imputar... a impossibilidade da Administração Pública manter o contrato com a empresa que apresentar débitos fiscais, especialmente... prestado durante o período em que a contratada apresentava pendências...

Cesar Assis

Cesar Assis -

A inexigibilidade de licitação por notória especialização

especialização com o seguinte teor: “ A inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos com pessoas... propicia ; Portanto , concluiu-se: d) ser inviável contratar serviço singular por meio de licitação, pela impossibilidade... de ato de improbidade administrativa. - A dispensa de licitação que ab...

O que é Licitação?

a garantir maior competitividade e, consequentemente a contratação da melhor oferta pelo Poder Público. MODALIDADES... de Contratações Públicas, também conhecida pela sigla RDC. O RDC é a modalidade licitatória mais recente prevista no Ordenamento... e Preço (É escolhida a melhor oferta, baseando-se no melhor custo be...

Andamento do Processo n. 0005165-07.2017.8.21.0023 - 28/07/2017 do TJRS

, RAFAEL ROMEU PADILHA 84378/RS E RICARDO MARTINS LIMONGI 33608/RS) E CHEFE GAB. DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS...

AGU confirma aplicação de penalidades a empresa que descumpriu edital de pregão

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, a legalidade de multa de R$ 40 mil aplicada a uma empresa que venceu pregão eletrônico do Senado para fornecer, instalar e manter impressoras,

Resultados da busca Jusbrasil para "Licitação"

Licitações

segunda-feira, 30, audiência pública para discutir a Lei Estadual de Licitações, de nº 16.920, e a proposta,... da aplicação da Lei Federal de Licitações nº 8.666, no âmbito do Estado de Goiás. O encontro teve lugar no... Paniago, ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 30/05/2011

Empresas de Divinópolis, MG, são fechadas por fraudar licitações

suspeitas de envolvimento em um esquema para fraudar licitações com cartuchos falsificados de impressora. A quadrilha foi descoberta depois de tentar fraudar uma licitação do Conselho Regional... após investigarem outras duas empresas, que ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 21/06/2013

Licitação

A revogação da licitação pressupõe (A) prévia, integral e justa indenização, podendo, por isso, se dar... NOTAS DA REDAÇAO Sobre anulação e revogação de licitação convém relembrarmos o tema no tocante aos atos... regularmente até a data de ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 20/03/2011

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