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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Licitação

Licitação

Licitação

No Direito administrativo é o procedimento pelo qual a administração pública procura conseguir a proposta mais vantajosa para a execução de obras e serviços, compra de materiais e gêneros ou alienação de bens de seu patrimônio. Para o Direito Processual Civil, é a proposta de arrematação que o licitante faz por ocasião de leilão ou hasta pública.

As Cooperativas podem participar de Licitação?

pontos que o legislador destaca na Lei 8666 /93, quais sejam: o Ente Público deve contratar mediante Licitação, e vai... o caráter “competitivo” da licitação” (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 14º Ed, São Paulo... Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 10ª ed. P. 306). Ivan Barbo...

Análise de Edital de Licitação na modalidade concorrência por menor preço

Análise de Edital de Licitação na modalidade concorrência por menor preço I. Sumário Executivo (a) Edital: Edital... – 28 edição – 2015 – São Paulo – Ed Atlas. Análise de Edital de Licitação na modalidade concorrência por menor preço... do direito contratual privado são denominadas cláusulas exorbitantes típicas da con...

Lei de Licitações completa 24 anos com necessidade de reforma

regulatório das compras públicas: a Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 8.666/1993. Hoje, essa legislação tão importante..., mais recente, foi a criação de uma “modalidade”, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, criado para a Copa do Mundo...-se que mais de 80% das licitações no País sejam feitas vi...

Princípios do Direito Administrativo no Processo de Licitação

. Comentários à lei de Licitações e Contratos da Administração Pública. São Paulo: Saraiva, 2010 BRASIL. Constituição (1988... validade ao processo de Licitação e todas as ações do ente público que são realizadas durante e após o processo... de contratação pelo modo de Licitação. Sendo assim, torna-se necessária a obte...

O princípio da isonomia nas licitações públicas
O princípio da isonomia nas licitações públicas

privativamente à União legislar sobre: Normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para... e alienações serão contratados mediante processo de licitação púb...

Observâncias ao Procedimento Licitatório

, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 6. Ed. São Paulo: Dialética, 1999 http://www... nos procedimentos licitatórios, importância do procedimento e responsabilidade dos entes públicos em sua observância.... Palavras Chaves: Licitação. Legalidade. Responsabilidade. Introdução: O procedim...

Eficiência do Pregão

da modalidade, eficiência no procedimento. Palavras Chaves: Pregão. Eficiência. Licitação Introdução: A modalidade de licitação... notoriedade e virou a modalidade mais optada pelos entes públicos, pelas diversas vantagens que possui. A primeira delas... Editores, 1999. JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licit...

Aprovadas mais duas mudanças na Lei de Licitação
Aprovadas mais duas mudanças na Lei de Licitação

Aprovadas mais duas mudanças na Lei de Licitação Fechar o cerco aos licitantes que participam na mesma licitação...) do Senado. Leia a notícia completa Aprovadas mais duas mudanças...

Escola Nacional de Administração Pública transmite ao vivo seminário sobre gestão de risco em licitações

Escola Nacional de Administração Pública transmite ao vivo seminário sobre gestão de risco em licitações A Enap... se não gostou ou não concordou. Um abraço a todos! Escola Nacional de Administração Pública transmite ao vivo seminário sobre gestão de risco em licitações... transmitirá, em tempo real (via internet), o s...

Contratos Administrativos

com particulares com fim de alcançar o interesse publico. Regulamentados pela lei número 8.666/1993 os contratos devem... administrativo regularmente publicado dispensa testemunhas e registro em cartório, pois, como todo ato administrativo, traz em si... a presunção de legitimidade e vale contra terceiros desde a sua ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Licitação"

Licitações

segunda-feira, 30, audiência pública para discutir a Lei Estadual de Licitações, de nº 16.920, e a proposta,... da aplicação da Lei Federal de Licitações nº 8.666, no âmbito do Estado de Goiás. O encontro teve lugar no... Paniago, ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 30/05/2011

Empresas de Divinópolis, MG, são fechadas por fraudar licitações

suspeitas de envolvimento em um esquema para fraudar licitações com cartuchos falsificados de impressora. A quadrilha foi descoberta depois de tentar fraudar uma licitação do Conselho Regional... após investigarem outras duas empresas, que ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 21/06/2013

Licitação

A revogação da licitação pressupõe (A) prévia, integral e justa indenização, podendo, por isso, se dar... NOTAS DA REDAÇAO Sobre anulação e revogação de licitação convém relembrarmos o tema no tocante aos atos... regularmente até a data de ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 20/03/2011

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