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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Licitação

Licitação

Licitação

No Direito administrativo é o procedimento pelo qual a administração pública procura conseguir a proposta mais vantajosa para a execução de obras e serviços, compra de materiais e gêneros ou alienação de bens de seu patrimônio. Para o Direito Processual Civil, é a proposta de arrematação que o licitante faz por ocasião de leilão ou hasta pública.

Presidência estabelece critérios para aplicação da pena de impedimento de licitar em pregão

por Murilo Jacoby Fernandes Durante os atos preparatórios para a realização de um pregão, na fase interna, compete à Administração Pública indicar quais são as penalidades que o edital deve prever

Andamento do Processo Administrativo n. 03/2017 - 16/10/2017 do TJBA

CONVERSÃO DE NOTÍCIA DE FATO PARA PROCEDIMETO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Área: Criminal Subárea: Controle Externo da Atividade Policial Procedimento Investigatório Criminal IDEA nº 647.9.184927/2017

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AGU lança modelos de editais e contratos adaptados à IN 05

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Fraudes em Licitações

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Conheça Alice: o robô do TCU que faz varreduras em editais de licitação na busca por irregularidades

Em busca de inconsistências nos editais de licitação e nos resultados de atas de pregão eletrônico publicados, diariamente, no Portal de Compras do Governo Federal, o Tribunal de Contas da União

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Sua empresa foi desclassificada na licitação por inexequibilidade da proposta apresentada?

De acordo com o TCU a desclassificação de proposta por inexequibilidade deve ser objetivamente demonstrada, a partir de critérios previamente publicados, e deve ser franqueada oportunidade de o

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Pregão eletrônico: a licitação eletrônica como meio de transparência, agilidade e redução de custos

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Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 21/06/2013

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