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Jusbrasil - Tópicos
25 de março de 2019
Licitação

Licitação

Licitação

No Direito administrativo é o procedimento pelo qual a administração pública procura conseguir a proposta mais vantajosa para a execução de obras e serviços, compra de materiais e gêneros ou alienação de bens de seu patrimônio. Para o Direito Processual Civil, é a proposta de arrematação que o licitante faz por ocasião de leilão ou hasta pública.

Empresa inscrita no CADIN pode participar de licitações?

de contratos junto a Administração pública, vejamos: Art. 6º É obrigatória a consulta prévia ao Cadin, pelos órgãos..., acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos aditamentos... inscritas no CADIN. Só haveria o cabimento de impedimento de contratação s...

12 aeroportos brasileiros passam a ser administrados por Aena (ES), Zurich (Suíça) e Aeroeste

por até 30 anos, com possíveis 5 (cinco) anos mais. Segundo a Revista de economia da UOL o Leilão (forma de licitação... e PÚBLICA empresa espanhola AENA levou os melhores e mais desenvolvidos aeroportos do Brasil - qual sejam: Recife, Maceió... aeroportuário cair, o governo também arcará - receberá menos do que o pre...

Licitações para empresas em recuperação judicial e o PL 6.814/2017

de que manterá suas atividades, inclusive, em muitos casos, a própria recuperação depende dos contratos públicos... lembrar que entre as finalidades da licitação está previsto expressamente o desenvolvimento nacional sustentável (art. 3º... o raciocínio aqui apresentado se sustenta que o Projeto de Lei nº 6.814/2017 (...

Carvalho Neves

Carvalho Neves -

O Dever de Diligência na Licitação

O Dever de Diligência na Licitação INTRODUÇÃO Em uma licitação, a fase de análise dos documentos habilitatórios sempre... gera apreensão nos licitantes. Um documento esquecido, uma certidão vencida, ou uma rasura no contrato social bastam... por algumas das hipóteses acima: o dever de diligência do pregoeiro ou da comi...

Amanda Machado

Amanda Machado -

Como acontece a licitação na prática?

. Mas, é oportuno lembrar que existem várias outras modalidades de licitação (concorrência, tomada de preços, etc.... Esse documento é a base para toda a licitação, porque através dele é realizado a cotação de preços. Cotação de preços.....) e outros tipos de licitação (menor preço, melhor técnica, enfim…) Empresa venc...

BDMV Advogados

BDMV Advogados -

Licitações para empresas em recuperação judicial e o PL 6.814/2017

de que manterá suas atividades, inclusive, em muitos casos, a própria recuperação depende dos contratos públicos... lembrar que entre as finalidades da licitação está previsto expressamente o desenvolvimento nacional sustentável (art. 3º... o raciocínio aqui apresentado se sustenta que o Projeto de Lei nº 6.814/2017 (...

Carvalho Neves

Carvalho Neves -

O Poder Público me deu um calote. O que eu faço?

O Poder Público me deu um calote. O que eu faço? Se você é um frequente participante de licitações públicas, sem dúvida... já sofreu um calote do Poder Público. Mesmo tendo cumprido sua parte no contrato, no final ficou sem receber... público. O art. 5° da Lei 8666/1993 determina que tem direito a receber primeiro quem...

Kaleb Gomes

Kaleb Gomes -

Como parar de perder dinheiro ao contratar com o Poder Público!

Como parar de perder dinheiro ao contratar com o Poder Público! “Contratar com o Poder Público não é fácil, tem que ter... que se alastra em nosso país, cada vez mais os empresários que contratam com o Poder Público estão deixando de receber... de contratar com o Poder Público com medo de não receber e quebrar! Como al...

Renan Antunes

Renan Antunes -

Dúvidas sobre Licitações e Contratos #2

, o limite estabelecido previamente e deva passar por aprovação da administração pública registrando por escrito. O contrato...Dúvidas sobre Licitações e Contratos #2 Não pode haver subcontratação total de nenhum Contrato Administrativo... a subcontratação total ou a parcial, não admitidas no edital e no contrato.” Alé...

Rcolares Colares

Rcolares Colares -

Análise sobre os Processos de Licitação do Programa de Apoio aos Municípios e ao Desenvolvimento Territorial de Minas Gerais

à administração pública produzir editais de licitação capazes de contratar seus serviços de forma eficiente e que irão... e na fiscalização do programa como um todo. Para esse fim, foi necessário desenvolver dois editais de licitação na modalidade... o interesse público. A fase externa, no caso das licitações da SETOP...

Resultados da busca Jusbrasil para "Licitação"

Licitações

segunda-feira, 30, audiência pública para discutir a Lei Estadual de Licitações, de nº 16.920, e a proposta,... da aplicação da Lei Federal de Licitações nº 8.666, no âmbito do Estado de Goiás. O encontro teve lugar no... Paniago, ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 30/05/2011

Empresas de Divinópolis, MG, são fechadas por fraudar licitações

suspeitas de envolvimento em um esquema para fraudar licitações com cartuchos falsificados de impressora. A quadrilha foi descoberta depois de tentar fraudar uma licitação do Conselho Regional... após investigarem outras duas empresas, que ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 21/06/2013

Licitação

A revogação da licitação pressupõe (A) prévia, integral e justa indenização, podendo, por isso, se dar... NOTAS DA REDAÇAO Sobre anulação e revogação de licitação convém relembrarmos o tema no tocante aos atos... regularmente até a data de ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 20/03/2011

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