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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2017
Licitação

Licitação

Licitação

No Direito administrativo é o procedimento pelo qual a administração pública procura conseguir a proposta mais vantajosa para a execução de obras e serviços, compra de materiais e gêneros ou alienação de bens de seu patrimônio. Para o Direito Processual Civil, é a proposta de arrematação que o licitante faz por ocasião de leilão ou hasta pública.

Análise acerca da possibilidade do acionamento do cadastro reserva por Órgão não participante da Ata de Registro de Preços

A ferramenta administrativa denominada registro de preços foi prevista inicialmente na Lei Geral de Licitações e Contratos... figurar na instauração inicial da ata de registro de preços. Na forma legal, é possível constatar que há uma padronização..., sem que se venha a afastar a segurança da contratação pública, viés...

No que consiste a relicitação? Ela é aceita no ordenamento brasileiro?

o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação promovida para esse fim. A Lei nº... as suas obrigações contratuais, o Poder Público concedente poderá extinguir o contrato sob o fundamento da caducidade (art..., a empresa poderá receber a pena de inabilitação de contratar c...

Mudanças no Simples Nacional em 2018 e as Licitações para ME/EPP

Mudanças no Simples Nacional em 2018 e as Licitações para ME/EPP As Micro e Pequenas Empresas (MPE) optantes do Simples.... Licitações: as empresas não precisarão apresentar comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para participar... de licitações. As certidões negativas só serão exigência para a pessoa jurídic...

Licitações e a exigência de apresentação de Balanço Patrimonial

registrado em Órgão competente nas licitações, independentemente da modalidade? Eis um dos equívocos dos Contabilistas, não... em sua técnica contábil, mas em sua orientação para com as contratações públicas de que participam seus clientes. No que diz...Licitações e a exigência de apresentação de Balanço Patrimonial. ...

Daniele Affonso

Daniele Affonso -

Notificação, Comunicação e Intimação em Processo Administrativo Especial - Intimação inicial

licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até... do Fiscal do Contrato em relação à Tomada de Preços nº XXXXXXXXXXX, onde ficou adjudicado à empresa o serviço de (...descrever... prevista no instrumento convocatório ou no contrato; III - suspensão tempo...

Rio de Janeiro torna programas de integridade obrigatórios para empresas com contratos públicos

Rio de Janeiro torna programas de integridade obrigatórios para empresas com contratos públicos No dia 18 de novembro... a obrigatoriedade de adoção de programas de integridade para empresas que possuem contratos com a Administração Pública carioca... que celebrarem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria ...

Andamento do Processo n. 54640/RS - 20/11/2017 do TJRS

Andamento do Processo n. 54640/RS - 20/11/2017 do TJRS 54640/RS) XCHEFE GABINETE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS... MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, PREGOEIRA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E OUTROS (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MUNICÍPIO DO RIO GRANDE...

Edna Coelho

Edna Coelho -

Irregularidade CHAT Licitações-e

Embora os prazos para as fases subsequentes e a forma de convocação não estejam dispostos na Lei 10.520/2002 e no Decreto 5.450/2005, a boa prática administrativa manda veicular, para todas as fases

[Modelo] Recurso de Apelação - Impugnação a edital de licitação - Exigências técnicas abusivas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ VARA ____________ DA COMARCA DE ____________ Processo nº: ____________ ____________ , por seus procuradores, vem, a Vossa Excelência,

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

A denominada “relicitação” e sua natureza jurídica

por José dos Santos Carvalho Filho A Lei nº 13.334 , de 13.9.2016, criou, junto ao Executivo federal, o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, com o objetivo de ampliar e consolidar a relação

Resultados da busca Jusbrasil para "Licitação"

Licitações

segunda-feira, 30, audiência pública para discutir a Lei Estadual de Licitações, de nº 16.920, e a proposta,... da aplicação da Lei Federal de Licitações nº 8.666, no âmbito do Estado de Goiás. O encontro teve lugar no... Paniago, ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 30/05/2011

Empresas de Divinópolis, MG, são fechadas por fraudar licitações

suspeitas de envolvimento em um esquema para fraudar licitações com cartuchos falsificados de impressora. A quadrilha foi descoberta depois de tentar fraudar uma licitação do Conselho Regional... após investigarem outras duas empresas, que ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 21/06/2013

Licitação

A revogação da licitação pressupõe (A) prévia, integral e justa indenização, podendo, por isso, se dar... NOTAS DA REDAÇAO Sobre anulação e revogação de licitação convém relembrarmos o tema no tocante aos atos... regularmente até a data de ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 20/03/2011

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