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Jusbrasil - Tópicos
18 de fevereiro de 2018
Licitação

Licitação

Licitação

No Direito administrativo é o procedimento pelo qual a administração pública procura conseguir a proposta mais vantajosa para a execução de obras e serviços, compra de materiais e gêneros ou alienação de bens de seu patrimônio. Para o Direito Processual Civil, é a proposta de arrematação que o licitante faz por ocasião de leilão ou hasta pública.

A (Des)necessidade da tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatórios

diploma legal que visa regular as contratações públicas. Por curiosidade, no Projeto de Lei do Senado nº 236/2012, que visa..., é possível a contratação direta de determinado fornecedor sem uma competição. São os casos de licitação dispensada (art... previstos nos artigos 89 da Lei n. 8.666/1993 (dispensa de licitação...

A exigência de certificação ISO em licitações

, a Administração Pública Direta e Indireta deve licitar se pretender contratar com terceiros. O mencionado dispositivo preceitua... contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas... da Lei de Licitações, que coloca a sustentabilidade como p...

O alcance da declaração da inidoneidade na Lei das Estatais

licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até..., a contratada ficará impedida de licitar ou contratar com a Administração Pública “enquanto perdurarem os motivos... Sobre licitações e contratos nas empresas públicas e sociedades de economia mista, cabe...

Uarley Sousa

Uarley Sousa -

Administração Pública Simplificada

realizado licitação é efetuado orçamento com mínimo orientado pelo TCU de três orçamentos, após estimativa de preço... setor responsável pelas licitações onde sera escolhido a modalidade que devera ser realizado a licitação...Administração Pública Simplificada REQUISIÇÃO  Todo processo tem inicio com a requisição que ...

Lana Oliveira

Lana Oliveira -

Obrigatoriedade da divulgação do resultado da licitação no Diário Oficial

que diz respeito a licitações e contratos, os atos do procedimento licitatório devem ser públicos e acessíveis... da licitação, do extrato do contrato e dos demais atos relativos a publicidade do certame, todavia, não traz a obrigatoriedade... da licitação, do extrato do contrato e dos demais atos relativos a publicid...

João Leandro

João Leandro -

Modelos Peças/Petições/Contratos (+ de 16.000) Atualizado 2017/2018. TODAS as áreas do Direito;

fase da OAB, contratos, procurações e atos extrajudiciais, tudo extremamente organizado, editável e adaptável ao caso...

Adm. Jamil Manasfi

Adm. Jamil Manasfi -

Dispensa de licitação destinada a segurança pública e o papel da Lei 8.666 na ressocialização

que a Administração Pública está autorizada a contratar com empresas por dispensa de licitação para construção, ampliação... normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília...Dispensa de licitação destinada a segurança pública e o papel da Lei 8.6...

Arthur Bobsin

Arthur Bobsin -

Mudanças nas Parcerias Público-Privadas

dos contratos de parceria público-privada para R$10.000.000,00, viabilizando a estruturação de parcerias público..., mediante dispensa de licitação, por entidades da Administração Pública com o objetivo de viabilizar a licitação de projetos... de concessão e de parceria público-privada. Entretanto, é preciso ficar ate...

Sergio Dondeo

Sergio Dondeo -

Ação Comum com pedido de tutela de urgência - Licitação_Consórcio_Dupla penalidade_Suposto atraso em obra

licitatório, vencido pelo consórcio "_____", o Estado X celebrou contrato de obra pública, tendo por objeto... e pelo diário de obras, que registram a normal evolução do contrato; 2. que o consórcio depende da regularização...Ação Comum com pedido de tutela de urgência - Licitação_Consórcio_Dupla penalidade_Suposto at...

Paulo Ayres

Paulo Ayres -

É possível a celebração tácita de Contrato Administrativo?

todos os contratos celebrados pela administração pública que podem ser classificados como contratos administrativos, uma vez que há...? Segundo os ensinamentos de Helly Lopes Meirelles , "(...) contrato administrativo é o ajuste que a administração pública... administração. Seguindo esta corrente majoritária, são cont...

Resultados da busca Jusbrasil para "Licitação"

Licitações

segunda-feira, 30, audiência pública para discutir a Lei Estadual de Licitações, de nº 16.920, e a proposta,... da aplicação da Lei Federal de Licitações nº 8.666, no âmbito do Estado de Goiás. O encontro teve lugar no... Paniago, ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 30/05/2011

Empresas de Divinópolis, MG, são fechadas por fraudar licitações

suspeitas de envolvimento em um esquema para fraudar licitações com cartuchos falsificados de impressora. A quadrilha foi descoberta depois de tentar fraudar uma licitação do Conselho Regional... após investigarem outras duas empresas, que ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 21/06/2013

Licitação

A revogação da licitação pressupõe (A) prévia, integral e justa indenização, podendo, por isso, se dar... NOTAS DA REDAÇAO Sobre anulação e revogação de licitação convém relembrarmos o tema no tocante aos atos... regularmente até a data de ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 20/03/2011

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