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Jusbrasil - Tópicos
21 de agosto de 2018
Licitação

Licitação

Licitação

No Direito administrativo é o procedimento pelo qual a administração pública procura conseguir a proposta mais vantajosa para a execução de obras e serviços, compra de materiais e gêneros ou alienação de bens de seu patrimônio. Para o Direito Processual Civil, é a proposta de arrematação que o licitante faz por ocasião de leilão ou hasta pública.

Precatórios podem ser vendidos ou utilizados para compensar impostos

ganha um processo judicial contra um dos entes públicos mencionados acima, receberá o valor, em tese, por meio..., efetivamente, receber o valor devido. Há muitas polêmicas, inclusive, quanto aos calotes dos entes públicos em relação... públicos acumulavam em junho de 2014 uma dívida de R$ 97,3 bilhões. Os precatórios...

Felipe Morais

Felipe Morais -

“Comprovação em procedimentos licitatórios, por meio do somatório de atestados técnicos - rodovias pavimentadas e não pavimentadas”

obrigatória a admissão da adjudicação por item e não por preço global, nos editais das licitações para a contratação..., as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade... Morais & D’Ornellas Advogados Associados. www.moraisedornellas.com.br [1] ...

Ivan Fernandes

Ivan Fernandes -

Pregão

com os particulares. A Lei nº 8.666 /93 prevê cinco modalidades de licitação, no art. 22 : concorrência, tomada de preços, convite... sumários, o pregão é uma modalidade de licitação que visa acelerar o processo de escolha de futuros contratados... esta modalidade de licitação a aquisição de bens e serviços comuns, qu...

Edis Antonio

Edis Antonio -

Dispensa de licitação em Consórcios Públicos: limites especiais dados pela Lei 11.107 de 2005

públicos. O mesmo intento traduziu-se na edição de regras específicas para contratação direta por dispensa de licitação... nas contratações.   Para os Consórcios, assim ficaram os limites das modalidades de licitação: · Para Obras e Serviços... da dispensa de licitação dos consórcios públicos é 20% do dobro ou triplo ...

Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide Primeira Turma

de possibilidade de contratação com o poder público, o que, como regra geral, pressupõe a participação prévia em processos...Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide Primeira Turma Olá, tudo bem com vocês? Segue... judicial. É que, as empresas submetidas a processos de recuperação judicial ...

STJ decide que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação

, mesmo para as empresas em recuperação judicial, existe a previsão de possibilidade de contratação com o Poder Público...STJ decide que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação por Kamila Farias A Primeira Turma... de licitação, desde que demonstrem, na fase de habilitação, ter viabilidade econômic...

Por que um Decreto Pôde Alterar a Lei das Licitações?

das modalidades de licitação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sendo parcialmente acatada pelo Presidente Michel.../2018, o qual atualizou o limite dos valores que determinam a modalidade de licitação a ser empregada pela Administração... Pública, quando o critério de utilização do procedimento licitat...

Modelo de Licitação da CAIXA para Compra de Serviço de Clippings (Recortes Eletrônicos)

com o direito de licitar e contratar com a CAIXA suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública... se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal...; 9.4.2 possua registro de ocorrência que a impeça de licitar e co...

Da impossibilidade jurídica da preclusão ao direito de repactuar o contrato administrativo

assegurado e pode gerar efeitos prejudiciais ao próprio interesse público presente no contrato, mas também...] Nessa esteira, estariam sujeitos à preclusão no processo administrativo de contratação pública, por exemplo...-lo. Tanto os atos, como os respectivos prazos estão claramente definidos na legislação que rege a...

John Altmann

John Altmann -

Atualização Dos Valores Nas Modalidades De Licitações Da Lei Nº 8.666/93

Atualização Dos Valores Nas Modalidades De Licitações Da Lei Nº 8.666/93 O Presidente Michel Temer, fazendo uso... o período, promulgou o Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018 o qual atualiza os valores das modalidades de licitação... (trezentos e trinta mil reais); b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.0...

Resultados da busca Jusbrasil para "Licitação"

Licitações

segunda-feira, 30, audiência pública para discutir a Lei Estadual de Licitações, de nº 16.920, e a proposta,... da aplicação da Lei Federal de Licitações nº 8.666, no âmbito do Estado de Goiás. O encontro teve lugar no... Paniago, ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 30/05/2011

Empresas de Divinópolis, MG, são fechadas por fraudar licitações

suspeitas de envolvimento em um esquema para fraudar licitações com cartuchos falsificados de impressora. A quadrilha foi descoberta depois de tentar fraudar uma licitação do Conselho Regional... após investigarem outras duas empresas, que ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 21/06/2013

Licitação

A revogação da licitação pressupõe (A) prévia, integral e justa indenização, podendo, por isso, se dar... NOTAS DA REDAÇAO Sobre anulação e revogação de licitação convém relembrarmos o tema no tocante aos atos... regularmente até a data de ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 20/03/2011

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