Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0712516-44.2020.8.07.0000 DF 0712516-44.2020.8.07.0000

DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. DESAPROPRIAÇÃO POR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMISSÃO NA POSSE. LIMINAR... na posse liminar, tendo em visa que se na sentença for apurada eventual …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0712503-45.2020.8.07.0000 DF 0712503-45.2020.8.07.0000

DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. DESAPROPRIAÇÃO POR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMISSÃO NA POSSE. LIMINAR... na posse liminar, tendo em visa que se na sentença for apurada eventual …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Regimental Cível : AGR 2137244-39.2020.8.26.0000 SP 2137244-39.2020.8.26.0000

de Direito Público 18/09/2020 - 18/9/2020 Ricardo Dip AGRAVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR. - Não se pode cogitar...

Com a perda do cargo por decisão judicial, é necessário devolver os valores recebidos à título de remuneração

Como visto no artigo anterior intitulado “ É possível tomar posse em cargo público com medida liminar (provisória) em processo... ao poder judiciário, o qual, com base na fumaça do bom direito bem …
Lucas Araripe , Advogado
há 4 dias

Responsabilidade do médico que realiza registro falso de ponto em unidade pública.

Olá meus amigos, tudo bem com vocês ? Espero que sim. Recentemente, em maio desse ano, o STJ decidiu que não cabe o princípio da insignificância para o caso de estelionato praticado por médico…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200732444001 MG

do art. 59, da Lei de Locações, deve ser mantida a medida liminar de desocupação do imóvel....: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LIMINAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200492940001 MG

: MANDADO SEGURANÇA - LIMINAR - PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN - SUSPENSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10145120843597005 MG

DA EFETIVAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR. RESSARCIMENTO. ART. 302 DO CPC/15. ARTIGO 475-O DO CPC/73. I. A questão ora debatida... em razão do cumprimento de medida liminar posteriormente revogada. II. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0706839-52.2019.8.07.0005 DF 0706839-52.2019.8.07.0005

. LOCALIZAÇÃO DO BEM. NÃO EFETUADA. LIMINAR. NÃO CUMPRIDA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E POSSE AO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE... executada a liminar. 2. No caso em análise, a consolidação de posse …

Andamento do Processo n. 7005333-92.2019.8.22.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/09/2020 do TJRO

em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Assistência Judiciária Gratuita, Liminar AUTOR: MARCOS...
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Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela SL 70076547751 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/02/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: SUSPENSÃO DE LIMINAR. PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO. LIMINAR CONCEDIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ao Presidente compete analisar tão somente as decisões de primeira instância. A liminar deferida em sede Agravo de Instrumento interposto neste E. Tribunal inaugura a competência das Cortes Superiores. Precedentes do STF e STJ. SUSPENSÃO DE LIMINAR NÃO CONHECIDA. (Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Nº 70076547751, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 31/01/2018).
Agravo de Instrumento AI 00864008320138110000 MT (TJ-MT)
Jurisprudência30/09/2013Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA LIMINAR - LIMINAR CONCEDIDA - RATIFICAR DECISÃO LIMINAR - RECURSO PROVIDO. Se a Instituição Financeira, intimada, sob pena de multa, não cumpre liminar, aumenta-se o valor respectivo a patamar suficiente a estimular o respeito à decisão judicial.
Liminar: significado e amparo legal
Artigos14/08/2018Advocacia
Liminar inaudita altera parte e liminar em mandado de segurança) Introdução (liminar significado) A liminar, em simples palavras, é a decisão judicial proferida de forma imediata, em razão de urgência. É imediata, uma vez que o juiz, logo após receber o processo já profere - ou pode proferir - a decisão (liminarmente). É provisória, tendo em vista que pode ser cassada ou alterada, durante o processo ou ao final dele. O pedido liminar é utilizado diariamente no Poder Judiciário, uma vez que, em d...
AG.REG.NA SUSPENSÃO LIMINAR SL 143 RS (STF)
Jurisprudência08/10/2009Supremo Tribunal Federal
Ementa: Agravo Regimental em Suspensão de Liminar. 2. Inteligência do art. 4º da Lei nº 8.437 /92. Ausência de decisão liminar em vigor. Prejuízo do pedido de suspensão de liminar configurado. 3. Agravo regimental desprovido.
200000039082050001 MG 2.0000.00.390820-5/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência11/02/2003Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - LIMINAR INDEFERIDA - EMBARGO LIMINAR - ART. 937 , CPC . AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - LIMINAR INDEFERIDA - EMBARGO LIMINAR - ART. 937 , CPC . AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - LIMINAR INDEFERIDA - EMBARGO LIMINAR - ART. 937 , CPC . AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - LIMINAR INDEFERIDA -- EMBARGO LIMINAR - ART. 937 , CPC . - O deferimento liminar do embargo de obra pressupõe o perigo de dano imediato para o prédio do autor, de molde a autorizar uma pronta e enérgica reação contra a construção irregular do réu. Tal decisão, de convencimento superficial e de caráter provisório, não induz ao prejulgamento da lide, devendo ser mantida quando não se revele abusiva ou ilegal, inadmitindo-se, em juízo provisório, o exame aprofundado da prova.
Pedido de Liminar
Artigos22/12/2017Erivan
Requerimento de liminar não apreciado liminar para desbloqueio de conta no período do recesso do natal quem vai apreciar essa liminar o juiz de plantão? Meu cliente teve sua conta bloqueada indevidamente sem ter nada a ver com o caso, conforme demonstra vasta documentação juntada na petição. Ele está sem nenhum dinheiro. Até um empréstimo consignado que fez foi bloqueado. O bloqueio foi feito no seu salário de aposentado com o décimo terceiro. O bloquei de salário é totalmente ilegal e relevando...
O que significa "Liminar"?
Artigos09/12/2016Jusbrasil Perguntas e Respostas
Dúvida sobre significado do termo jurídico "Liminar". "Entrei com uma ação contra um plano de saúde e ao verificar o processo na internet apareceu a frase" concedida liminar ". O que isso quer dizer? O que significa a palavra liminar? Devo me preocupar?"
Agravo de Instrumento AI 7470775600 SP (TJ-SP)
Jurisprudência28/04/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: VOTO Nº: 9673 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO LIMINAR INDEFERIDA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR - A CONCESSÃO DE LIMINAR É FACULDADE DO JUIZ - Recurso Improvido. .
200000030170360001 MG 2.0000.00.301703-6/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência12/04/2000Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - LIMINAR CONCEDIDA - FALTA DE PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273 DO CPC . RECURSO PROVIDO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - LIMINAR CONCEDIDA - FALTA DE PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273 DO CPC . RECURSO PROVIDO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - LIMINAR CONCEDIDA - FALTA DE PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273 DO CPC . RECURSO PROVIDO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - LIMINAR CONCEDIDA - FALTA DE PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273 DO CPC .- RECURSO PROVIDO. Para a concessão da tutela antecipada são necessários, além dos requisitos inerentes à medida cautelar, aqueles outros, denominados de "prova inequívoca" e "verossimilhança".
Liminar na arbitragem
Modelos e Peças29/07/2019Welinton
Deferimento de liminar pelo juízo arbitral TUTELA ANTECIPADA Processo nº 00045416/2019 Árbitro: Welinton Josué de Oliveira Cadastro no TAJ - NRA nº 01001 Objeto: Inventário dos bens deixados por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , que era brasileiro, divorciado, com último domicílio na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, SP, CEP xxxxxxxxxxxxx. Não tendo deixado testamento, nem disposição de última vontade, tendo deixado bens e herdeiros – a saber: Relação dos H...
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