Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0047432-15.2020.8.19.0000

em cognição sumária acerca dos requisitos autorizadores para a concessão da medida liminar, previstos no artigo 7º... PELO REGIME ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331 /2012. LIMINAR. DEFERIMENTO. …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0294999-26.2020.8.13.0000 MG

- 29/10/2020 Belizário de Lacerda EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR - REQUISITOS - ART. 567... do pedido liminar o preenchimento dos requisitos elencados pelos artigos …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 4642045-64.2020.8.13.0000 MG

- MEDIDA LIMINAR - FUMUS BONI IURIS - PERICULUM IN MORA - AUSENTES OS REQUISITOS - LIMINAR INDEFERIDA. A liminar... a segurança pleiteada ao final. Deve ser indeferida a medida liminar se a sua …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 4516207-14.2020.8.13.0000 MG

- 29/10/2020 Estevão Lucchesi AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - NECESSIDADE DE DILAÇÃO... PROBATÓRIA. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, nos termos do …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 5076276-52.2020.8.13.0000 MG

- 29/10/2020 Mônica Libânio EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR - CONESXÃO COM AÇÃO REVISIONAL...

Andamento do Processo n. 8000419-45.2017.8.05.0268 - Procedimento Comum Cível - 29/10/2020 do TJBA

-2180 PROCESSO Nº: 8000419-45.2017.8.05.0268 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0190833-40.2020.8.13.0000 MG

- 28/10/2020 Edilson Olímpio Fernandes EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - AUSÊNCIA... DA EDUCAÇÃO - POSSIBILIDADE. Para a concessão de liminar em mandado de segurança, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0685584-51.2020.8.13.0000 MG

- 28/10/2020 Yeda Athias EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - LIMINAR - DANO... a concessão da tutela jurisdicional em caráter liminar na ação civil pública …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0575132-71.2020.8.13.0000 MG

líquido e certo. Os requisitos para a concessão da medida liminar - notadamente a plausibilidade do direito invocado... DE PASSAGEIROS - REMOÇÃO - ART. 271, §9º DO CTB - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 4681100-22.2020.8.13.0000 MG

. PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. COMPROVAÇÃO DE PLANO. AUSÊNCIA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DESIGNAÇÃO. IMPERIOSIDADE.... RECURSO PROVIDO. 1. O deferimento de medida liminar de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Liminar"
Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela SL 70076547751 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/02/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: SUSPENSÃO DE LIMINAR. PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO. LIMINAR CONCEDIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ao Presidente compete analisar tão somente as decisões de primeira instância. A liminar deferida em sede Agravo de Instrumento interposto neste E. Tribunal inaugura a competência das Cortes Superiores. Precedentes do STF e STJ. SUSPENSÃO DE LIMINAR NÃO CONHECIDA. (Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Nº 70076547751, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 31/01/2018).
Agravo de Instrumento AI 00864008320138110000 MT (TJ-MT)
Jurisprudência30/09/2013Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA LIMINAR - LIMINAR CONCEDIDA - RATIFICAR DECISÃO LIMINAR - RECURSO PROVIDO. Se a Instituição Financeira, intimada, sob pena de multa, não cumpre liminar, aumenta-se o valor respectivo a patamar suficiente a estimular o respeito à decisão judicial.
Liminar: significado e amparo legal
Artigos14/08/2018Advocacia
Liminar inaudita altera parte e liminar em mandado de segurança) Introdução (liminar significado) A liminar, em simples palavras, é a decisão judicial proferida de forma imediata, em razão de urgência. É imediata, uma vez que o juiz, logo após receber o processo já profere - ou pode proferir - a decisão (liminarmente). É provisória, tendo em vista que pode ser cassada ou alterada, durante o processo ou ao final dele. O pedido liminar é utilizado diariamente no Poder Judiciário, uma vez que, em d...
AG.REG.NA SUSPENSÃO LIMINAR SL 143 RS (STF)
Jurisprudência08/10/2009Supremo Tribunal Federal
Ementa: Agravo Regimental em Suspensão de Liminar. 2. Inteligência do art. 4º da Lei nº 8.437 /92. Ausência de decisão liminar em vigor. Prejuízo do pedido de suspensão de liminar configurado. 3. Agravo regimental desprovido.
200000039082050001 MG 2.0000.00.390820-5/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência11/02/2003Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - LIMINAR INDEFERIDA - EMBARGO LIMINAR - ART. 937 , CPC . AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - LIMINAR INDEFERIDA - EMBARGO LIMINAR - ART. 937 , CPC . AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - LIMINAR INDEFERIDA - EMBARGO LIMINAR - ART. 937 , CPC . AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - LIMINAR INDEFERIDA -- EMBARGO LIMINAR - ART. 937 , CPC . - O deferimento liminar do embargo de obra pressupõe o perigo de dano imediato para o prédio do autor, de molde a autorizar uma pronta e enérgica reação contra a construção irregular do réu. Tal decisão, de convencimento superficial e de caráter provisório, não induz ao prejulgamento da lide, devendo ser mantida quando não se revele abusiva ou ilegal, inadmitindo-se, em juízo provisório, o exame aprofundado da prova.
Pedido de Liminar
Artigos22/12/2017Erivan
Requerimento de liminar não apreciado liminar para desbloqueio de conta no período do recesso do natal quem vai apreciar essa liminar o juiz de plantão? Meu cliente teve sua conta bloqueada indevidamente sem ter nada a ver com o caso, conforme demonstra vasta documentação juntada na petição. Ele está sem nenhum dinheiro. Até um empréstimo consignado que fez foi bloqueado. O bloqueio foi feito no seu salário de aposentado com o décimo terceiro. O bloquei de salário é totalmente ilegal e relevando...
O que significa "Liminar"?
Artigos09/12/2016Jusbrasil Perguntas e Respostas
Dúvida sobre significado do termo jurídico "Liminar". "Entrei com uma ação contra um plano de saúde e ao verificar o processo na internet apareceu a frase" concedida liminar ". O que isso quer dizer? O que significa a palavra liminar? Devo me preocupar?"
Agravo de Instrumento AI 7470775600 SP (TJ-SP)
Jurisprudência28/04/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: VOTO Nº: 9673 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO LIMINAR INDEFERIDA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR - A CONCESSÃO DE LIMINAR É FACULDADE DO JUIZ - Recurso Improvido. .
200000030170360001 MG 2.0000.00.301703-6/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência12/04/2000Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - LIMINAR CONCEDIDA - FALTA DE PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273 DO CPC . RECURSO PROVIDO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - LIMINAR CONCEDIDA - FALTA DE PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273 DO CPC . RECURSO PROVIDO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - LIMINAR CONCEDIDA - FALTA DE PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273 DO CPC . RECURSO PROVIDO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - LIMINAR CONCEDIDA - FALTA DE PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273 DO CPC .- RECURSO PROVIDO. Para a concessão da tutela antecipada são necessários, além dos requisitos inerentes à medida cautelar, aqueles outros, denominados de "prova inequívoca" e "verossimilhança".
Liminar na arbitragem
Modelos e Peças29/07/2019Welinton
Deferimento de liminar pelo juízo arbitral TUTELA ANTECIPADA Processo nº 00045416/2019 Árbitro: Welinton Josué de Oliveira Cadastro no TAJ - NRA nº 01001 Objeto: Inventário dos bens deixados por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , que era brasileiro, divorciado, com último domicílio na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, SP, CEP xxxxxxxxxxxxx. Não tendo deixado testamento, nem disposição de última vontade, tendo deixado bens e herdeiros – a saber: Relação dos H...
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