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19 de junho de 2018
Mandado de Segurança

Mandado de Segurança

Mandado de segurança

1) Ação mandamental especial para proteção contra ato de autoridade, ou de quem aja como tal, ofensivo a direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. 2) Na Justiça do Trabalho, as varas não têm competência para apreciar e julgar o mandado. Ela será, sempre, em primeiro grau, do TRT ou do TST e, em grau recursal, de caráter ordinário, do TST, para dirimir recurso ordinário ou remessa de decisão proferida originariamente pelo TRT. O mandado de segurança não é meio processual idôneo para dirimir litígios trabalhistas. Compete à Justiça processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade previdenciária, ainda que localizada em comarca do interior. Da decisão do Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de dez dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.

Andamento do Processo n. 0802728-02.2017.8.22.0000 - Mandado de Segurança - 19/06/2018 do TJRO

petição requerendo a desistência do mandado de segurança (fls. 471/474). Intime-se a parte impetrada para, querendo... estes autos de mandado de segurança impetrado com a finalidade de assegurar à impetrante a realização de prova oral, em segunda...Andamento do Processo n. 0802728-02.2017.8.22.0000 - Mandado de Segura...

Andamento do Processo n. 0801627-90.2018.8.22.0000 - 19/06/2018 do TJRO

Processo: 0801315-85.2016.8.22.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA (PJe) Impetrante : Fredson Gomes da Silva Advogado : Guilherme... de Souza, que esta recolhido a cadeia pública de Santa Luzia do Oeste/RO em razão da decretação de prisão preventiva..., os precedentes n. 0800880-48.2015.822.0000 e n. 0800879-63.2015.822.0000....

Andamento do Processo n. 0801634-82.2018.8.22.0000 - 19/06/2018 do TJRO

DE JUSTIÇA PROCESSO: 0801634-82.2018.8.22.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA (PJe) IMPETRANTE: DEISIANY LEITE GARCIA ADVOGADO...

Andamento do Processo n. 0001274-70.2017.5.21.0041 - RO - 18/06/2018 do TRT-21

jurídica. Aplicação nas relações jurídicas de direito público . 10. Mandado de Segurança deferido para determinar..., TST. Assim, passados mais de vinte anos de vigência desse novo regime, razões de segurança jurídica apontam para.... Turma. 5. Recurso ordinário conhecido e, no mérito, parcialmente provido para colher...

Andamento do Processo n. 0100155-32.2018.5.01.0000 - MS - 18/06/2018 do TRT-1

: 20020-010 tel: (__) ____-____ - e.mail: PROCESSO: 0100155-32.2018.5.01.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE... DUARTE FERREIRA NETO null NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência da decisão de Id 1e...

Andamento do Processo n. 0100933-02.2018.5.01.0000 - MS - 18/06/2018 do TRT-1

DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-010 tel: (__) ____-____ - e.mail: PROCESSO: 0100933-02.2018.5.01.0000 CLASSE: MANDADO... DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO AUTORIDADE COATORA: juizo da 38ª Vara do Trabalho... o destinatário acima indicado notificado para ciência da decisão mo...

Andamento do Processo n. 0101049-08.2018.5.01.0000 - MS - 18/06/2018 do TRT-1

: (__) ____-____ - e.mail: PROCESSO: 0101049-08.2018.5.01.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: MAKRO... ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA null NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência da decisão... monocrática de Id 3f83487 abaixo transcrito(a): "... Por todo o exposto, DEFIR...

Andamento do Processo n. 0101103-71.2018.5.01.0000 - MS - 18/06/2018 do TRT-1

: 0101103-71.2018.5.01.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: ELUIZ ANGELO DE SENA AUTORIDADE COATORA: Juiz... LIMINARMENTE a petição inicial por não cabimento de mandado de segurança na hipótese apresentada, por haver recurso... acima indicado notificado para ciência da decisão monocrática de Id b64abac a...

Andamento do Processo n. 0101104-56.2018.5.01.0000 - MS - 18/06/2018 do TRT-1

tel: (__) ____-____ - e.mail: PROCESSO: 0101104-56.2018.5.01.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: REDE D... FEDERAL (AGU) INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - REDE D'OR SAO LUIZ S.A. PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador... S.A. null NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado par...

Andamento do Processo n. 0101104-56.2018.5.01.0000 - MS - 18/06/2018 do TRT-1

: (__) ____-____ - e.mail: PROCESSO: 0101104-56.2018.5.01.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: REDE D... FEDERAL (AGU) INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - HOSPITAL ESPERANCA SA PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Ivan... SA null NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado para c...

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