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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Mandado de Segurança

Mandado de Segurança Modelos e peças

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Mandado de segurança

1) Ação mandamental especial para proteção contra ato de autoridade, ou de quem aja como tal, ofensivo a direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. 2) Na Justiça do Trabalho, as varas não têm competência para apreciar e julgar o mandado. Ela será, sempre, em primeiro grau, do TRT ou do TST e, em grau recursal, de caráter ordinário, do TST, para dirimir recurso ordinário ou remessa de decisão proferida originariamente pelo TRT. O mandado de segurança não é meio processual idôneo para dirimir litígios trabalhistas. Compete à Justiça processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade previdenciária, ainda que localizada em comarca do interior. Da decisão do Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de dez dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.

[Modelo] Agravo de instrumento com pedido liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP POLO ATIVO - MENOR, menor impúbere, neste ato representado pelo seu genitor REPRESENTANTE

RU

Rafael Urani -

Modelo de Mandado de Segurança para Expedição de Documento de Identidade de Estrangeiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXXX. Ref.: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR XXXXXXXXXXX , haitiano, solteiro, montador de mercadorias,

Mandado de Segurança contra ato que determinou o comparecimento de réu preso para prestar depoimento pessoal em processo de improbidade administrativa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS DESEMBARGADOR OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Impetrante: XXXXXXXXXXXXXXXXX Impetrado: MM Juiz de Direito da Vara de Único

[Modelo] Mandado de Segurança Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO – ___ [1] (_____nome, _____), pessoajurídica de direito privado, (____CNPJ____), endereço

[Modelo] Mandado de Segurança Individual Repressivo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIAS. OU MM. JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA - ESTADO DE. (319, I, CPC/2015) Impetrante :

[Modelo] Mandado de segurança

EXCELENTÍSSIMO (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO MARCOS, brasileiro, estado civil, agente de endemias, portador da CI n.º XXX, inscrito no CPF sob o n.º

Jose Luz

Jose Luz -

[Modelo] Mandado de segurança Servidor Público

AO JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA MARCOS, brasileiro, servidor público municipal, estado civil, portador da cédula de identidade, expedida, inscrito no CPF, endereço eletrônico, residente e

[Modelo] Ação de Retificação de Registro Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______ XXXXXXXXXXXXX, (qualificação), neste ato devidamente representado por sua genitora XXXXXXXX, (qualificação), por seus

[Modelo] Mandado de Segurança - Tratamento de Saúde

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO _____ Caros colegas, este MS bem como todas as iniciais aqui postadas são de minha exclusiva

Amanda Salomao

Amanda Salomao -

[Modelo] Mandado de Segurança com pedido de antecipação de tutela

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS DISTRIBUIÇÃO URGENTE COM PEDIDO DE LIMINAR PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – ART. 4º .

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