Micro e Pequenas Empresas

Micro e Pequenas Empresas

Microempresa Será a sociedade empresárial responsabilidade limitada e o empresário, devidamente registrados nos órgãos competentes, que aufira em cada ano, a receita igual ou inferior a R$ 360.000,00. Se a receita anual for superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior é R$ 3.600.000,00, a sociedade será enquadrada como Empresa de Pequeno Porte, não perderá o seu enquadramento se obter adicionais de receitas de exportação, até o limite de R$ 3.600.000,00.

Andamento do Processo n. 733-54.2019.8.10.0063 - 27/02/2020 do TJMA

criminal REQUERENTE: MPE REQUERIDO: RENATO ALMEIDA LIMA ADVOGADO: FRANKLIN ROBSON MENDES-OAB/MA 10.624 D E S P A C H...

Andamento do Processo n. 1002313-23.2019.8.26.0010 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - 27/02/2020 do TJSP

/ Embargos à Execução - Mpe - Montagens e Projetos Especiais S/A - Elétrica Comercial Andra Ltda - Vistos. Cumpra-se o v...

Minha empresa não precisa de consultória jurídica agora! Tem certeza?

Minha empresa não precisa de consultória jurídica agora! Tem certeza? Se você se dispôs a ler esse post é porque não... dos problemas de sua empresa. Vamos a 5 motivos: Sua empresa deve ter …

Você aceitaria criar um produto com o seu concorrente?

Supreme de fazer as coisas”. E aí você me pergunta, mas porque alguém compraria um produto perecível e de custo alto...

Você sabia que a retenção de bens sob o fundamento de inadimplência dos tributos incidentes sobre a operação realizada é abusiva?

de retenção de bens e mercadorias é facilmente observada no dia a dia das empresas, sob justificativa fiscal de que não... a dia, são das empresas que trabalham com a locação de bens móveis, …

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Andamento do Processo n. 1171-66.2017.8.10.0058 - Execução de Alimentos - 21/02/2020 do TJMA

Natureza: Juizados da Infância e da Juventude Processo de Apuração de Ato Infracional Requerente: MPE Infrator: CNOC...

Andamento do Processo n. 602-92.2017.8.10.0049 - 21/02/2020 do TJMA

: Juizados da Infância e da Juventude Processo de Apuração de Ato Infracional Requerente: MPE Requerido: MAS Assistido pela...

Andamento do Processo n. 351-66.2016.8.10.0063 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJMA

-33.2019.8.10.0063 carta precatória criminal REQUERENTE: MPE REQURIDO: ANTONIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO COELHO ADVOGADO: JOSE FRANKLIN...

Andamento do Processo n. 721-84.2012.8.10.0063 - Processo Cível e do Trabalho - 21/02/2020 do TJMA

precatória criminal REQUERENTE: MPE REQUERIDO: RENATO ALMEIDA LIMA ADVOGADO: FRANKLIN ROBSON MENDES-OAB/MA 10.624 D E S P A C H...