Micro e Pequenas Empresas

Micro e Pequenas Empresas

Microempresa Será a sociedade empresárial responsabilidade limitada e o empresário, devidamente registrados nos órgãos competentes, que aufira em cada ano, a receita igual ou inferior a R$ 360.000,00. Se a receita anual for superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior é R$ 3.600.000,00, a sociedade será enquadrada como Empresa de Pequeno Porte, não perderá o seu enquadramento se obter adicionais de receitas de exportação, até o limite de R$ 3.600.000,00.

Andamento do Processo n. 499-59.2020.8.10.0056 - Ação Penal - 23/10/2020 do TJMA

DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. 5. Intime-se o MPE pessoalmente. 6. Consultem-se os Sistemas Jurisconsult e SIISP, para verificar...-59.2020.8.10.0056 (5012020) AUTOR: MPE DENUNCIADO: VALTER CHARLES …

Andamento do Processo n. 0000112-95.2020.8.10.0039 - Procedimento Comum - 23/10/2020 do TJMA

-95.2020.8.10.0039 (1122020) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR:MPE ACUSADO:JSL Processo n... da Carta Precatória de citação do réu para responder nos termos da …

Andamento do Processo n. 0000122-42.2020.8.10.0039 - Procedimentos Investigatórios - 23/10/2020 do TJMA

0000122-42.2020.8.10.0039 (1222020) AÇÃO: PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS | INQUÉRITO POLICIAL REPRESENTANTE: MPE... ministerial de fls. 28.Determino o retorno dos autos a Delegacia para cumprimento …

Andamento do Processo n. 92-63.2020.8.10.0085 - Ação Penal - 22/10/2020 do TJMA

) - Ação Penal Autor: MPE Acusado: CARLOS EMANOEL DOS SANTOS SILVA e OUTROS Advogado: MANOEL DIAS MIRANDA (OAB/MA 21.005...) INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS De ordem da MMª. Juiza de …

Andamento do Processo n. 0000354-14.2015.8.10.0109 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 22/10/2020 do TJMA

, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.Vieram-me os autos conclusos para deliberação.É, em breve síntese..., LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 …

Andamento do Processo n. 0000374-63.2019.8.10.0109 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 22/10/2020 do TJMA

manifestação requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito.Vieram-me os autos conclusos para deliberação.É, em breve..., LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE: …

Andamento do Processo n. 0000690-57.2016.8.10.0117 - Procedimento Comum - 21/10/2020 do TJMA

-57.2016.8.10.0117 (6902016) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MPE ACUSADO: RAIMUNDO...:RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOSDECISÃOTrata-se de ação penal para apuração do …

Andamento do Processo n. 1030-32.2017.8.10.0063 - Procedimento Ordinário - 21/10/2020 do TJMA

JERÔNIMO LEITE FILHO OAB: 6355-MA,para fazer o levantamento do Alvará Judicial, conforme despacho proferido nos autos... DA 1ª VARA REG. DISTRIBUIÇÃO Nº.778-58.2019.8.10.0063 DENOMINAÇÃO: INQUÉRITO …

Andamento do Processo n. 0001113-69.2020.8.10.0022 - 20/10/2020 do TJMA

SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CRIMINAL AUTOR: MPE RÉU:PEDRO HENRIQUE ANDRADE SANTOS ADVOGADOS: TUFIK ABDALA JOSPH KHOURY JÚNIOR..., INTIMOos advogadossupracitados, na qualidade de defesa …

Andamento do Processo n. 0000707-87.2016.8.10.0119 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 20/10/2020 do TJMA

ordinatório: XXXII - intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem... Judicial Substituta Resp: 186585 Processo …