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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2018
Multa Eleitoral

Multa Eleitoral

Divulgação de pesquisa sem registro ou falsa pode gerar multa de até R$ 106 mil

Divulgação de pesquisa sem registro ou falsa pode gerar multa de até R$ 106 mil O valor da multa é um dos maiores no... âmbito da Justiça Eleitoral A Justiça Eleitoral alerta que o cidadão que divulgar pesquisas sem registro ou falsas... nas redes sociais ou em qualquer plataforma da internet ficará sujeito ao pagament...

Votar ou Não Votar, that's the question?

não muito boa para aqueles que preferirem pagar a multa ao votar. Acontece que a multa eleitoral, cobrada de eleitores... de dezembro de 2004, do Tribunal Superior Eleitoral: Art. 1º As multas previstas nas leis eleitorais, impostas... o processo eleitoral, não votar e pagar a multa que consideram irrisória. Para além...

Aspectos controvertidos da propaganda antecipada para as Eleições 2018. Parte Final.

ideológicos em discussão nessa fase de pré-campanha, se coloca a disposição dos eleitores que se engajarem no projeto... propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura... candidato se lance ao eleitorado com a disponibilização do site para recebimento ...

Aspectos controvertidos da propaganda antecipada para as Eleições 2018. Parte X

Com todo respeito a quem pensa em contrário, conhecendo a realidade de nossas eleições, tendo atuado nos últimos vinte anos como Juiz Eleitoral, além de ter experiência pessoal na política, através

Andamento do Processo n. 57.137 - Adiantamentos de Salários 0 / Imobilizado 57.137 - 24/05/2018 do TRE-PR

Intimações Processo 0600384-31.2018.6.16.0000 Publicação da Demonstração do Resultado do Exercício do Ano de 2017 e do Balanço Patrimonial do Partido da Mulher Brasileira - PMB, conforme art. 31, §

Andamento do Processo n. 73.483 - Disponível 49.689 - 18/08/2017do TRE-PR

RELAÇÃO Nº 147 Publicação da Demonstração do Resultado do Exercício do Ano de 2016 e do Balanço Patrimonial do Partido dos Trabalhadores - PT, conforme art. 31, § 1º, da Resolução/TSE nº 23.464/2015,

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n. 01/2017 - 06/03/2017 do TRE-SP

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2017 A Doutora Leda Maria Sperandio Furlanetti, MM. Juiz da 330 ª Zona Eleitoral -Teodoro Sampaio, do Estado de São Paulo, torna público, consoante

Quitação eleitoral: procedimento só é possível ao pagar multas eleitorais

A Procuradoria Regional Eleitoral alerta os eleitores que têm débitos eleitorais de até R$ 20 mil. Apesar de a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não realizar a inscrição na Dívida Ativa

Comodidade: guia para pagamento de multa eleitoral já pode ser emitida pela internet

Com o objetivo de dar maior comodidade ao eleitor, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, através de seu portal na internet, a emissão de guia para pagamento de multa eleitoral. Com

Resultados da busca Jusbrasil para "Multa Eleitoral"

Candidatos de Minaçu e jornal pagarão multa eleitoral

candidatos a vereador e o jornal O Águia foram condenados a pagar multa eleitoral de R$ 3 mil cada um,... representação feita pelo promotor eleitoral Rodrigo Correa Batista. Segundo sustentou o promotor,... 9.504 /1997 ( Lei ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado de Goiás • 30/08/2012

Calendário Eleitoral: TSE pode disponibilizar a relação dos devedores de multa eleitoral até 5 de junho de 2014

políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões... a registros de candidaturas é a falta de quitação eleitoral. A multa eleitoral é uma das penalidades... da ...

Notícia Jurídica • Tribunal Superior Eleitoral • 27/06/2013

TSE - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral AgR-REspe 20817 AM (TSE)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: ELEIÇÕES 2012. REGISTRO DE CANDIDATURA. VEREADOR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . NÃO CONFIGURADA. QUITAÇÃO ELEITORAL. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE. AFERIÇÃO. MOMENTO DO REGISTRO. PRECEDENTES. LISTA DE DEVEDORES DE MULTA ELEITORAL. ACESSO DOS PARTIDOS POLÍTICOS POR MEIO DO SISTEMA FILIAWEB. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A suposta afronta ao art. 535 do Código de Processo Civil não subsiste, porque o acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que firmaram o convencimento. 2. O pagamento de multa eleitoral deve ser levado a termo até a data do pedido de registro de candidatura, momento em que são aferidas as condições de elegibilidade, sendo certo que o posterior adimplemento não supre a citada exigência. 3. A ausência de quitação das multas eleitorais não pode ser justificada pelo fato de a Justiça Eleitoral não ter encaminhado a lista de devedores ao respectivo partido político, pois o acesso das agremiações políticas às relações de devedores de multa eleitoral é levado a efeito mediante a utilização do sistema Filiaweb. 4. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: quitação eleitoral el0025 : candidato registro de candidato leg.: federal lei ordinaria nº.: 5869 ano:... (lel lei eleitoral normas para as eleicoes)      art.: 11 par.: 9       art.: 11 par.: 10 (E),... obrigação, magistrado, resposta, totalidade, argumentação. Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral AgR-REspe 20817 AM (TSE) Min. LAURITA HILÁRIO VAZ...

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