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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2018
Multa por Infração de Trânsito

Multa por Infração de Trânsito

CNH para carros automáticos: justiça autoriza exame de CNH em veículo automático

, o Código de Trânsito Brasileiro não especificou qual seria o tipo de câmbio que deveria ser obrigatório no exame da CNH..., na medida em que o CONTRAN criou uma condição à habilitação não prevista no Código de Trânsito Brasileiro . A relevância... automotivas Manual como recorrer das multas de trânsito 1300 modelos r...

Douglas Silveira

Douglas Silveira -

Benefícios de recorrer de multas de trânsito

Benefícios de recorrer de multas de trânsito Limpa Multas - Recurso de Multas - Brasil Corriqueiramente sou questionado... dos benefícios de recorrer de Multas de Trânsito, muitos amigos e clientes me perguntam se realmente vale a pena... grátis e lhe passaremos o que de melhor podemos fazer. Benefícios de recorrer de ...

João Leandro

João Leandro -

Como recorrer de multa de trânsito SEM prova material?

Multa de trânsito: como recorrer? INTRODUÇÃO Nos tempos modernos, a utilização de veículo privado de locomoção faz... do trânsito, sendo penalizado por meio de advertências, multas, pontuação, suspensão e até a cassação da Carteira Nacional... A ANULAÇÃO DA INFRAÇÃO? Primeiramente, faz-se imperioso destacar uma particu...

Correção FGTS

Correção FGTS -

Sancionada lei que permite ultrapassar sinal vermelho sem ser multado das 23h às 5h

Sancionada lei que permite ultrapassar sinal vermelho sem ser multado das 23h às 5h Foi sancionada, na última semana... em Campina Grande, das 23h às 5h. Neste período será permitido passar o sinal vermelho sem ser multado. O objetivo... lei que permite ultrapassar sinal vermelho sem ser multado das 23h às 5h...

Doutor Multas

Doutor Multas -

Conhece o Funcionamento do Recurso de Infração de Trânsito? Saiba Como Recorrer de Multas e Como Funcionam as Penalidades.

Conhece o Funcionamento do Recurso de Infração de Trânsito? Saiba Como Recorrer de Multas e Como Funcionam... de multa e do processo administrativo por infração de trânsito. Boa leitura! Como funciona o recurso de infração de trânsito... de questionar a aplicação de penalidades por infração de trânsito. - Evitar que mu...

Infração administrativa grave de trânsito não impede expedição de CNH definitiva

Infração administrativa grave de trânsito não impede expedição de CNH definitiva A 2ª turma do STJ, por unanimidade... de efetuar o registro de veículo no prazo de 30 (trinta) dias junto ao órgão executivo de trânsito" corresponde a infração grave... , § 3º , do CTB , o cometimento de infração de natureza grave ou grav...

Etapas do processo administrativo de trânsito: como recorrer das multas
Etapas do processo administrativo de trânsito: como recorrer das multas

Etapas do processo administrativo de trânsito: como recorrer das multas É fato que no Brasil convivemos com duas... administrativo de trânsito | Como recorrer das multas ] Veja também: Curso como recorrer das multas de trânsito Tenha acesso... a mais de 1300 modelos de recursos de multas de trânsito Teoria e prática re...

Tiago Cippollini

Tiago Cippollini -

Anulação de multas de trânsito por insegurança do local.

do regulado, ainda que de madrugada, por exemplo, ele pode ser multado, segundo conta em nosso Código de Trânsito... obrigatória: Infração gravíssima; Penalidade - multa.” (CTB, art. 208) Portanto, infração gravíssima, são 7 pontos na CNH...Anulação de multas de trânsito por insegurança do local. A violência urbana in...

Douglas Silveira

Douglas Silveira -

Prazo de CNH digital é prorrogado

cometendo infração de trânsito, tal infração é de natureza leve, com multa no valor de R$88,38 mais três pontos na carteira. Prazo de CNH digital é prorrogado...Prazo de CNH digital é prorrogado Limpa Multas - Recurso de Multas - Brasil Prazo para os DETRAN´S, de todo Brasil...

Andamento do Processo n. 1000045-95.2017.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 30/01/2018 do TJSP

e imposição de multa de trânsito com pedido de antecipação parcial de tutela proposta por DENER JOSE TOESCA em face... notificado do auto de infração e imposição de multa na forma como exige a lei. Os artigos 280, inciso VI, 281 e 282..., todos do Código de Trânsito Brasileiro estabelecem duas notificações como medida...

Resultados da busca Jusbrasil para "Multa por Infração de Trânsito"

TJ-SP - Apelação APL 1719654220068260000 SP 0171965-42.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/07/2012

Ementa: MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - Informações protocolizadas pela autoridade impetrada somente após a data da sentença - Possibilidade de se atribuir ônus da prova, desde que exclusivamente documental, a uma das partes, em mandado de segurança - Recurso não provido.

Multas por infração de trânsito em Niterói poderão ser anuladas

(DETRAN-RJ) ão enviando multas por infração em prazo superior a um ano, em desacordo com o que prevê a Lei... 9.503 /97, o Código de Trânsito Brasileiro . O CTB dispõe que o prazo para a expedição das multas... investigar se a ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio de Janeir.. • 07/10/2010

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1303257 DF 2010/0078754-7 (STJ)

Data de publicação: 22/03/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL CONFIGURADO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. MULTAS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO COMETIDAS PELO ARRENDATÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ARRENDADORA. 1. As exigências de natureza formal, atinentes à configuração do dissídio jurisprudencial, devem ser mitigadas quando verificada a notoriedade da divergência, como é o caso dos autos, no qual são evidentes a similitude fática e a discrepância de interpretação normativa entre os acórdãos confrontados. 2. A jurisprudência desta Corte possui o entendimento de que a sociedade empresária de leasing é parte ilegítima para figurar no polo passivo ad causam de demanda que tenha por objeto a cobrança de multa decorrente de auto de infração imputada ao arrendatário em face da utilização indevida do bem arrendado. Precedentes : REsp 1.095.329/SP , Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 5/3/2009; REsp 849.632/SP, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 22/9/2008; REsp 1.066.087/SP, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJe 10/9/2008. 3. Agravo regimental não provido.

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