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23 de julho de 2018
Nunciação de Obra Nova

Nunciação de Obra Nova

Nunciação de obra nova

Ação especial e de caráter preventivo, destinada a impedir dano em prédio por causa da execução de obra em imóvel vizinho.

Andamento do Processo n. 0002041-92.2018.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença - 18/07/2018 do TJSP

- NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - Adriano Oliani - - Angislaine Regina Boton Oliani - - Francisco Antonio Botaro - - Leonete Docusse...

Andamento do Processo n. 0002033-18.2018.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença - 11/07/2018 do TJSP

- NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - Alfredo Jose Salviano - Alfredo Jose Salviano - Para exequente se manifestar em prosseguimento tendo...

Andamento do Processo n. 1021839-02.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum - 10/07/2018 do TJSP

-02.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - Ignez Sanches Luchetti - Marcia...

Andamento do Processo n. 0006085-42.2018.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença - 04/07/2018 do TJSP

- NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - Nelson Coelho - Luiz Carlos Moretto - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença requerida... que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso a parte... indicar outros bens penhoráveis no prazo de 30 dias, sob pena de arqu...

Andamento do Processo n. 0817742-83.2015.8.20.5001 - Nunciação de Obra - 04/07/2018 do TJRN

SOBRINHO (OAB 0002571A/RN) - Processo: 0817742-83.2015.8.20.5001 - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - Direito de Vizinhança - NUNCIADO... ORDINATÓRIOProcesso nº: 0817742-83.2015.8.20.5001Ação: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (41) (Provimento nº 10, de 04 de julho de 2005...Andamento do Processo n. 0817742-83.2015.8.20.5001 - Nunciação d...

Andamento do Processo n. 0002041-92.2018.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença - 02/07/2018 do TJSP

- NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - Adriano Oliani - - Angislaine Regina Boton Oliani - - Francisco Antonio Botaro - - Leonete Docusse... da obrigação de fazer constante em regularizar a obra discutida nos autos principais. O executado apresentou impugnação a fls. 54... construção, carta de habitação, auto de vistoria do corpo...

Andamento do Processo n. 0002041-92.2018.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença - 19/06/2018 do TJSP

- NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - Adriano Oliani - - Angislaine Regina Boton Oliani - - Francisco Antonio Botaro - - Leonete Docusse...

Andamento do Processo n. 0000493-26.1997.8.26.0246 - Cumprimento de Sentença - 08/06/2018 do TJSP

- NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - BARON ALIMENTOS LTDA - CREMILDE DE LIMA NICK -Vistos.Intime-se, pessoalmente, a parte executada...

Andamento do Processo n. 0817742-83.2015.8.20.5001 - Nunciação de Obra - 30/05/2018 do TJRN

LIRA (OAB 0012456A/RN) - Processo: 0817742-83.2015.8.20.5001 - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - Direito de Vizinhança - NUNCIADO... ORDINATÓRIOProcesso nº: 0817742-83.2015.8.20.5001Ação: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (41) (Provimento nº 10, de 04 de julho de 2005...Andamento do Processo n. 0817742-83.2015.8.20.5001 - Nunciação de Ob...

Andamento do Processo n. 0002034-03.2018.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 25/05/2018 do TJSP

contra a Fazenda Pública - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - Adriano Oliani - - Angislaine Regina Boton Oliani...

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STF - SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 850772 RJ (STF)

Data de publicação: 04/06/2013

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 5º, XXII E XXIII, 170 , II E III , e 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AS RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL NÃO SÃO APTAS A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 10.01.2008. O exame da alegada ofensa ao direito de propriedade, dependeria de prévia análise da legislação infraconstitucional aplicada à espécie, o que refoge à competência jurisdicional extraordinária, prevista no art. 102 da Constituição Federal . Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AREsp 310427 CE 2013/0066157-3 (STJ)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: CIVIL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL PELO STJ. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental. Princípio da fungibilidade recursal. 2. A Corte de origem dirimiu a controvérsia com respaldo em legislação local (Lei Estadual 5.530/81). Inviável, portanto, sua análise nos termos da Súmula 280/STF, segundo a qual "por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário". 3. Agravo Regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1120511 PB 2009/0016973-0 (STJ)

Data de publicação: 19/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CONSTRUÇÃOREALIZADA EM DESACORDO COM OS PRECEITOS LEGAIS. ALEGAÇÃO DE DANOS NOIMÓVEL DO NUNCIANTE. COMPROVAÇÃO DOS DANOS FÍSICOS E REDUÇÃO DEILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACÓRDÃO FUNDADO NOS ELEMENTOSFÁTICOS DOS AUTOS. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DO RECURSO ESPECIAL NASRAZÕES RECURSAIS DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. A convicção formada pelo Tribunal de origem decorreu doselementos existentes nos autos, de forma que rever a decisãorecorrida importaria necessariamente no reexame de provas, o que édefeso nesta fase recursal (Súmula 7/STJ) 2. Ao repisar os fundamentos do recurso especial, a parte agravantenão trouxe, nas razões do agravo regimental, argumentos aptos amodificar a decisão agravada, que deve ser mantida por seus própriose jurídicos fundamentos.3. Agravo regimental não provido.

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