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18 de novembro de 2018
Nunciação de Obra Nova

Nunciação de Obra Nova

Nunciação de obra nova

Ação especial e de caráter preventivo, destinada a impedir dano em prédio por causa da execução de obra em imóvel vizinho.

Andamento do Processo n. 0006085-42.2018.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença - 25/10/2018 do TJSP

- NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - Nelson Coelho - Luiz Carlos Moretto - Vistos. Trata-se de impugnação ao bloqueio e penhora...

Andamento do Processo n. 0000493-26.1997.8.26.0246 - Cumprimento de Sentença - 03/10/2018 do TJSP

Processo 0000493-26.1997.8.26.0246/01 (apensado ao processo 0000493-26.1997.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - BARON ALIMENTOS LTDA - CREMILDE

Andamento do Processo n. 0006085-42.2018.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença - 28/09/2018 do TJSP

Processo 0006085-42.2018.8.26.0302 (processo principal 0000061-62.1999.8.26.0302) - Cumprimento de sentença -ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - Nelson Coelho - Luiz Carlos Moretto -

Andamento do Processo n. 0002686-51.2015.8.06.0145 - Procedimento Comum - 24/09/2018 do TJCE

ADV: JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS (OAB 7144/RN), ADV: MARLEY CABRAL COUTINHO (OAB 20850/CE) -Processo 0002686-51.2015.8.06.0145 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE:

Andamento do Processo n. 0006085-42.2018.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença - 19/09/2018 do TJSP

Processo 0006085-42.2018.8.26.0302 (processo principal 0000061-62.1999.8.26.0302) - Cumprimento de sentença -ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - Nelson Coelho - Luiz Carlos Moretto -

Andamento do Processo n. 1007054-60.2016.8.26.0609 - Procedimento Comum - 03/09/2018 do TJSP

Processo 1007054-60.2016.8.26.0609 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - Benedito Cândido de Souza - Erivaldo R. Guedro - Vistos. Designo audiência para de

Andamento do Processo n. 0000493-26.1997.8.26.0246 - Cumprimento de Sentença - 30/08/2018 do TJSP

Processo 0000493-26.1997.8.26.0246/01 (apensado ao processo 0000493-26.1997.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - BARON ALIMENTOS LTDA - CREMILDE

Andamento do Processo n. 0006085-42.2018.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença - 29/08/2018 do TJSP

Processo 0006085-42.2018.8.26.0302 (processo principal 0000061-62.1999.8.26.0302) - Cumprimento de sentença -ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - Nelson Coelho - Luiz Carlos Moretto -

Andamento do Processo n. 0002041-92.2018.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença - 21/08/2018 do TJSP

Processo 0002041-92.2018.8.26.0297 (processo principal 0010720-33.2008.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - Adriano Oliani - - Angislaine Regina

Andamento do Processo n. 0002033-18.2018.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença - 15/08/2018 do TJSP

Processo 0002033-18.2018.8.26.0297 (processo principal 0010720-33.2008.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - Alfredo Jose Salviano - Alfredo Jose

Resultados da busca Jusbrasil para "Nunciação de Obra Nova"

STF - SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 850772 RJ (STF)

Data de publicação: 04/06/2013

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 5º, XXII E XXIII, 170 , II E III , e 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AS RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL NÃO SÃO APTAS A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 10.01.2008. O exame da alegada ofensa ao direito de propriedade, dependeria de prévia análise da legislação infraconstitucional aplicada à espécie, o que refoge à competência jurisdicional extraordinária, prevista no art. 102 da Constituição Federal . Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AREsp 310427 CE 2013/0066157-3 (STJ)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: CIVIL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL PELO STJ. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental. Princípio da fungibilidade recursal. 2. A Corte de origem dirimiu a controvérsia com respaldo em legislação local (Lei Estadual 5.530/81). Inviável, portanto, sua análise nos termos da Súmula 280/STF, segundo a qual "por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário". 3. Agravo Regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1120511 PB 2009/0016973-0 (STJ)

Data de publicação: 19/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CONSTRUÇÃOREALIZADA EM DESACORDO COM OS PRECEITOS LEGAIS. ALEGAÇÃO DE DANOS NOIMÓVEL DO NUNCIANTE. COMPROVAÇÃO DOS DANOS FÍSICOS E REDUÇÃO DEILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACÓRDÃO FUNDADO NOS ELEMENTOSFÁTICOS DOS AUTOS. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DO RECURSO ESPECIAL NASRAZÕES RECURSAIS DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. A convicção formada pelo Tribunal de origem decorreu doselementos existentes nos autos, de forma que rever a decisãorecorrida importaria necessariamente no reexame de provas, o que édefeso nesta fase recursal (Súmula 7/STJ) 2. Ao repisar os fundamentos do recurso especial, a parte agravantenão trouxe, nas razões do agravo regimental, argumentos aptos amodificar a decisão agravada, que deve ser mantida por seus própriose jurídicos fundamentos.3. Agravo regimental não provido.

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