Obra Musical
O Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patri...
Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a disponibilização de obra musical como toque de celular não configura violação à integridade da obra artística, prevista no artigo 24, inciso IV, da
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de proibir a EMI de vender os discos de João Gilberto sem o consentimento do artista. Na mesma seção, os ministros condenaram
Lei nº 6.698 de 27 de fevereiro de 2014, do Rio de janeiro A música é um fenômeno universal. É a linguagem que todos os seres humanos entendem. É o traço mais expressivo de união entre os povos.
O advogado Rodrigo Borges Carneiro , sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados , esclarece algumas questões controversas sobre o pagamento de direitos autorais durante o Carnaval. Veja a
Marcel Heitor Garbin Pereira* Dificilmente a Lei de Direitos Autorais brasileira poderia ter encontrado conceito tão belo e inspirador para descrever seu objeto de estudo: a proteção das criações do
O vídeoclipe de uma banda do município de Vitória da Conquista, cidade localizada a 447 km de Salvador, lançado em dezembro de 2013, tem repercutido negativamente entre políticos e representantes de
Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília - Que discos levar para uma ilha deserta? Atualmente, a resposta poderia ser todas as músicas do mundo. Por meio dos serviços de streaming (execução
Em 1963, o violonista Baden Powell (1937-2000) misturou samba, bossa nova, choro e jazz com ritmos africanos e gravou as dez faixas do disco À vontade , pelo selo Elenco. Três anos depois, juntou-se
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pode cobrar direitos autorais em espetáculos ao vivo, independentemente do cachê recebido pelo artista, ainda que o intérprete seja o próprio
Resultados da busca Jusbrasil para "Obra Musical"
STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1217567 SP 2010/0185114-4 (STJ)
Data de publicação: 05/06/2013
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL . USO DE TRECHO DA LETRA DA OBRA MUSICAL DANCIN DAYS SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS EM PUBLICAÇÃO DA REVISTA PLAYBOY. LIMITES IMPOSTOS AO DIREITO AUTORAL . INDENIZAÇÃO. 1. A reprodução de pequenos trechos de obras preexistentes apenas não constitui ofensa aos direitos autorais quando a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova, não prejudique a exploração normal daquela reproduzida nem cause prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores (art. 46 , VIII , da Lei n. 9.610 /1998). 2. A exploração comercial da obra e os meios em que ela ocorrerá é direito exclusivo do autor, como regra. A transcrição de trecho musical em periódico de forma não autorizada não caracteriza permissivo legal (fair use) que excepcione o direito de exploração exclusiva pelo seu titular. 3. O caso dos autos não se enquadra nas normas permissivas estabelecidas pela Lei n. 9.610 /1998, tendo em vista que o refrão musical inserido no ensaio fotográfico e de cunho erótico - de forma indevida -, tem caráter de completude e não de acessoriedade; e os titulares dos direitos patrimoniais da obra vinham explorando-a comercialmente em segmento mercadológico diverso. 4. Recurso especial a que se nega provimento.
TJSP proíbe utilização de obra musical em campanha política
A 8ª Câmara de Direito Privado manteve decisão que proibiu a utilização da obra musical Coragem... encartado demonstra que a obra musical objeto da demanda Coragem para mudar Jandira foi registrada... na condição de candidato ...
Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de São Paulo • 06/03/2013
TJSP proíbe utilização de obra musical em campanha política
A 8ª Câmara de Direito Privado manteve decisão que proibiu a utilização da obra musical Coragem... encartado demonstra que a obra musical objeto da demanda Coragem para mudar Jandira foi registrada... o agravante, na condição ...
Notícia Jurídica • Carta Forense • 13/03/2013