Nº 0008369-58.2018.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema - Recorrente: Banco Itaucard S/A e outros - Recorrido: Fernando Gomes Santiago - Magistrado(a) Érika Diniz -…
Operação Bancária
Andamento do Processo n. 1003467-58.2019.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 08/08/2019 do TJSP
Nº 1003467-58.2019.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Carrefour Indústria e Comércio Ltda - Recorrente: Banco CSF S/A - Recorrido: Donizetti Aparecido…
Andamento do Processo n. 0024397-15.2017.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado - 07/05/2018 do TJSP
Nº 0024397-15.2017.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Banco do Brasil - S/A - Recorrido: Albertino de Souza - Magistrado(a) Fábio Henrique Falcone Garcia -…
Andamento do Processo n. 0005319-29.2015.8.26.0161 - Processo Digital - 12/08/2016 do TJSP
Nº 0005319-29.2015.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado - Diadema - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S/A - Recorrido: José Teodoro da Silva - Magistrado (a) Érika Diniz - Deram provimento…
Andamento do Processo n. 0005444-94.2015.8.26.0161 - Processo Digital - 20/06/2016 do TJSP
Nº 0005444-94.2015.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado - Diadema - Recorrente: Banco Itaú S.A. - Recorrido: Joaquim Rodrigues de Castro - Magistrado (a) Érika Diniz - Deram provimento ao…
Andamento do Processo n. 0005226-03.2014.8.26.0161 - Processo Digital - 29/04/2016 do TJSP
Nº 0005226-03.2014.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado - Diadema - Recorrente: Banco Itau Unibanco Sa - Recorrido: Decio da Silva Brito e outro - Magistrado (a) Érika Diniz - Deram…
Instituições Financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias
O cliente e o Banco possuem claramente uma relação de consumo, o que enseja a aplicação das normas constantes no Código de Defesa do Consumidor ao caso em questão. A jurisprudência é clara sobre a…
A responsabilidade civil dos bancos por fraudes e delitos praticados por terceiros em operações bancárias
Tendo em vista que o CDC é aplicável às instituições financeiras (art. 3º § 2º do CDC e Súmula 297 do STJ), a todas elas se aplica a regra do art. 14 do CDC , in verbis : CDC . Art. 14 . O fornecedor…
Contratos bancários
As operações bancárias se dão por meio dos contratos bancários. O contrato bancário, como todo contrato, é um fato jurídico. E dentro do gênero fato jurídico, geralmente é enquadrado especificamente…
Responsabilidade objetiva dos bancos e instituições financeiras
A responsabilidade dos bancos e instituições financeiras em geral, que não se discute quanto a algumas de suas atividades finalísticas, encontram-se justificativa em outro fundamento. Aliás, o…
Resultados da busca Jusbrasil para "Operação Bancária"
APELAÇÃO CIVEL AC 23 PR 2000.70.09.000023-9 (TRF-4)
Ementa: OPERAÇÃO BANCÁRIA ATIVA. PROVA ESCRITA. - Em se tratando de operação bancária ativa, com empréstimo, a prova escrita do débito, nos termos do art. 1.102-A do CPC , é o contrato, instrumento que viabiliza a averiguação, em provável sede de embargos, da licitude dos encargos cobrados.
APELAÇÃO CIVEL AC 23 PR 2000.70.09.000023-9 (TRF-4)
Ementa: OPERAÇÃO BANCÁRIA ATIVA. PROVA ESCRITA. - Em se tratando de operação bancária ativa, com empréstimo, a prova escrita do débito, nos termos do art. 1.102-A do CPC , é o contrato, instrumento que viabiliza a averiguação, em provável sede de embargos, da licitude dos encargos cobrados.
Apelação Civel AC 51979000091 ES 051979000091 (TJ-ES)
Ementa: OPERACAO BANCÁRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. A PLICABILIDADE. 1. AS OPERAÇÕES BANCARIAS ESTAO ABRANGI- DAS PELO REGIME JURÍDICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSU- MIDOR. 2. INTELIGENCIA DO & 2. DO ARTIGO 3. DO CDC , A DISPOR QUE SERVICO E QUALQUER ATIVIDADE FORNECIDA NO MERCADO DE CONSUMO, MEDIANTE REMUNERACAO, INCLUSIVE AS DE NATUREZA BANCÁRIA, FINANCEIRA, DE CREDITO E SECURI- TARIA, SALVO AS DECORRENTES DAS RELACOES DE CARATER TRABALHISTA. 3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Apelação Civel AC 36999000015 ES 036999000015 (TJ-ES)
Ementa: OPERACAO BANCÁRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APLI CABILIDADE. 1 AS OPERAÇÕES BANCARIAS ESTAO ABRANGIDAS PELO REGIME JURÍDICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . 2 - INTELIGENCIA DO PARÁGRAFO 2. DO ARTIGO 3. DO CDC , A DISPOR QUE SERVICO E QUALQUER ATIVIDADE FORNECIDA NO MERCADO DE CONSUMO, MEDIANTE REMUNERACAO, INCLUSIVE AS DE NATUREZA BANCÁRIA, FINANCEIRA, DE CREDITO E SECURITA RIA, SALVO AS DECORRENTES DAS RELACOES DE CARATER TRABA LHISTA. 3 - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Apelacao Civel AC 9392 MS 2002.009392-0 (TJ-MS)
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - OPERAÇÃO BANCÁRIA - NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - RECONHECIMENTO PARCIAL - VOTO VENCIDO.
Recurso Cível 71001234996 RS (TJ-RS)
Ementa: COBRANÇA INDEVIDA DE SALDO DEVEDOR DE SUPOSTA OPERAÇÃO BANCÁRIA. OBRIGAÇÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A cobrança indevida com ameaça de negativação, referente a operação bancária inexistente, configura prática abusiva. Caso em que a autora busca a declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, decorrentes da cobrança indevida feita pelo demandado, com o qual não possui qualquer relação contratual. Quantum indenizatório adequado aos parâmetros adotados pela Turma em casos análogos. Recurso desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71001234996, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 31/05/2007)
Apelação APL 09120636820028080000 (TJ-ES)
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OPERAÇÃO BANCÁRIA - CONSUMIDOR FINAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE. 1) O Código de Defesa do Consumidor não se aplica às operações de empréstimos e outras análogas realizadas pelo Banco, em razão de o dinheiro e o crédito não constituírem produtos a serem usados pelo destinatário como consumidor final. 2) Negado provimento ao recurso.
REMESSA EX OFICIO EM APELACAO CIVEL REOAC 3600 SP 96.03.003600-5 (TRF-3)
Ementa: RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMITIDO PARA LASTREAR OPERAÇÃO BANCÁRIA. DOCUMENTO IDEOLOGICAMENTE FALSO. OMISSÃO DE RECEITA NÃO CONFIGURADA. NULIDADE DO LANÇAMENTO. I - O recibo emitido para lastrear operação bancária, não gerando para o emitente qualquer aquisição de disponibilidade econômica, consubstancia-se em documento ideologicamente falso, e traz, conseqüentemente, a nulidade do lançamento fiscal. II - Remessa oficial não provida.
APELAÇÃO CIVEL AC 362235 ES 2002.50.02.000319-9 (TRF-2)
Ementa: DEMORA NA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO BANCÁRIA (DOC). DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. REPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. 1) A devolução dos cheques da autora se deu em função da ineficiência dos serviços prestados pela instituição financeira, que não realizou em tempo hábil uma operação bancária (DOC) que creditaria na conta bancária da autora valor suficiente para o pagamento de seus funcionários, mostrando-se correta, portanto, a condenação na obrigação de indenizar, em razão de danos morais. 2) Acresce que a cópia do (DOC) encartada aos autos é bastante clara quanto ao número da agência e quanto à data em que se realizou a referida operação bancária, o que corrobora o entendimento de que houve falha do banco e que a mesma teria provocado a devolução indevida dos cheques emitidos pela autora. 3) Quanto ao valor fixado para a indenização pelo dano moral, a orientação jurisprudencial tem sido no sentido de que o juiz, valendo-se de sua experiência e bom senso, deve sopesar as peculiaridades de cada caso, de forma que a condenação cumpra a função punitiva e pedagógica, compensando-se o sofrimento do ofendido sem, contudo, permitir o seu enriquecimento sem causa, circunstâncias estas que foram observadas na sentença. 4) Considera-se razoável o valor fixado na sentença a título de indenização pelos danos morais sofridos, visto que foram devolvidos indevidamente 16 (dezesseis) cheques emitidos pela apelada. 5) Apelação improvida.
APELAÇÃO CIVEL AC 200250020003199 ES 2002.50.02.000319-9 (TRF-2)
Ementa: DEMORA NA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO BANCÁRIA (DOC). DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. REPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. 1) A devolução dos cheques da autora se deu em função da ineficiência dos serviços prestados pela instituição financeira, que não realizou em tempo hábil uma operação bancária (DOC) que creditaria na conta bancária da autora valor suficiente para o pagamento de seus funcionários, mostrando-se correta, portanto, a condenação na obrigação de indenizar, em razão de danos morais. 2) Acresce que a cópia do (DOC) encartada aos autos é bastante clara quanto ao número da agência e quanto à data em que se realizou a referida operação bancária, o que corrobora o entendimento de que houve falha do banco e que a mesma teria provocado a devolução indevida dos cheques emitidos pela autora. 3) Quanto ao valor fixado para a indenização pelo dano moral, a orientação jurisprudencial tem sido no sentido de que o juiz, valendo-se de sua experiência e bom senso, deve sopesar as peculiaridades de cada caso, de forma que a condenação cumpra a função punitiva e pedagógica, compensando-se o sofrimento do ofendido sem, contudo, permitir o seu enriquecimento sem causa, circunstâncias estas que foram observadas na sentença. 4) Considera-se razoável o valor fixado na sentença a título de indenização pelos danos morais sofridos, visto que foram devolvidos indevidamente 16 (dezesseis) cheques emitidos pela apelada. 5) Apelação improvida.
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