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25 de abril de 2018
Partilha (Divisão de Bens)

Partilha (Divisão de Bens)

Partilha

Operação por meio da qual a herança é dividida em quinhões iguais entre todos os herdeiros ou legatários do inventário.

Andamento do Processo n. 1006240-62.2017.8.26.0302 - Divórcio Litigioso - 24/04/2018 do TJSP

”, e possuem a dívida de referido imóvel, no mais, não adquiriram quaisquer bens, não havendo que se falar em partilha. Sustenta...).No que pertine à partilha dos bens adquiridos na constância da união, bem como de eventuais dívidas, por óbvio que a cada..., com as ressalvas previstas no art. 1659 do Código Civil (regi...

Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado de divórcio

homologatória que disciplinou a partilha de bens, requereu a homologação de um novo acordo para alterar a divisão de bens... transitou em julgado. Ao analisar o recurso no STJ, a 3ª turma considerou que a nova forma de partilhar os bens havia sido...Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado...

Turma do STJ decide que não pagar pensão alimentícia a ex-cônjuge pode ser motivo para prisão

ser preso em 3 dias. A defesa do homem entrou com um habeas corpus no STJ, mas os ministros não acolheram o pedido..., por isso não conseguiria se inserir no mercado de trabalho. Os ministros também argumentaram que a lei não faz distinção... sobre quem vai receber a pensão alimentícia (criança, filho, neto ou ex-cônj...

Andamento do Processo n. 207-86.2018.8.10.0107 - Guarda e Alimentos - 19/04/2018 do TJMA

de Pastos Bons/MA, nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTOE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO... de Conciliação, a ser realizada neste Juízo, no dia 26/06/2018 às 11h00min, situado à Av. dos Amanajós, 39, centro, nesta cidade...: DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO, INVENTÁRIO, PARTILHA E...

Entenda o processo de inventário

nomeado um inventariante para administrar os bens. Após a homologação da partilha, esta ainda poderá ser alterada no prazo... e de eventuais dívidas da pessoa que faleceu. A partir dele, ocorre a divisão dos bens entre os herdeiros legais... e estiverem de pleno acordo quanto a partilha de bens. Além disso, o falecido...

Correção FGTS

Correção FGTS -

Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel

de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento.” Impossibilidade da partilha No voto... sujeitos ao regime de separação legal de bens. Assim, afastou a partilha do imóvel adquirido exclusivamente pela...Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partil...

Andamento do Processo n. 0811625-15.2018.8.10.0001 - Reconhecimento e Dissolução de União Estável C/c Guarda - 09/04/2018 do TJMA

ALIMENTÍCIA e PARTILHA DE BENS ADVOGADO: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES PIRES OAB/MA 8470 DESPACHO – MANDADO DE INTIMAÇÃO... Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita requerido na inicial. No que tange ao pleito de tutela de urgência, dê...

Divórcio, partilha de imóvel e tributos

do imposto de transmissão inter vivos sobre a doação de imóvel.” (Súmula 328 do STF). Trazendo o tema para a partilha de bens no... que caiba a ambos na partilha, o que variará conforme o regime de bens do casal. Tais tributos não são cumulativos... sabem ao certo são os tributos inerentes à partilha de bens imóveis q...

Isabela Sampaio

Isabela Sampaio -

União Estável não formalizada vigora o regime da comunhão parcial de bens

entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Ante... a leitura do dispositivo legal acima, temos que no caso da união não dispor sobre regime de bens diverso, aplicar-se-á... o regime da comunhão parcial de bens, ou seja, tudo que for adquirido na cons...

6 dicas para o divórcio ser mais barato, mais rápido e menos estressante

anos) ou incapazes (sem discernimento) ● As partes estão de acordo em relação aos seguintes pontos: ■ Partilha dos bens... com que ele se encerre mais rápido e acabe por ser mais barato e menos desgastante. 5. Deixe a partilha dos bens para... depois do divórcio Se a discussão que impede o divórcio consensual diz resp...

Resultados da busca Jusbrasil para "Partilha (Divisão de Bens)"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1171641 SP 2009/0239825-7 (STJ)

Data de publicação: 14/04/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO DIRETO. PARTILHA DE BENS. CONTROVÉRSIA SOBRE A REPARTIÇÃO E SOBRE O VALOR DO PATRIMÔNIO. OSCILAÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO. NECESSIDADE DE PERÍCIA AVALIATÓRIA. PRINCÍPIO DA EQUIDADE E DA IGUALDADE NA DIVISÃO PATRIMONIAL. DIRETRIZ A SER OBSERVADA SEMPRE QUE POSSÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não incide a Súmula 07 do STJ quando os fatos delineados pelas instâncias ordinárias se revelarem incontroversos, de modo a permitir, na via especial, uma nova valoração jurídica, com a correta aplicação do Direito ao caso concreto. 2. Se a matéria objeto de insurgência no recurso especial foi devidamente prequestionada, ainda que implicitamente, não há falar em aplicação das Súmulas 282 do STF e 211 do STJ. 3. A divergência jurisprudencial resta caracterizada se observadas as formalidades previstas nos arts. 541 , parágrafo único , do CPC e 255 , §§ 1º e 2º , do RISTJ , conjugadas com o devido cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, a evidenciar a similitude fática entre eles. 4. Este Tribunal Superior já proclamou que nos casos de partilha de bens decorrentes de divórcio ou separação judicial em que não há consenso dos cônjuges sobre a repartição do patrimônio, mormente se ainda não avaliados os bens, deve-se seguir a norma do art. 1.121 , § 1º , do CPC , observando sempre que possível a regra da igualdade na divisão (art. 1.775 do CC/1916 e art. 2.017 do CC/2002) . 5. Passado longo período desde a aquisição dos imóveis pelo casal, sendo controvertidos os valores atribuídos aos mesmos, considerando, ademais, a oscilação do mercado imobiliário, para se chegar a uma divisão mais igualitária na partilha, faz-se necessária, mesmo por prudência, a realização de avaliação de tais bens, por perito idôneo. 6. Agravo regimental não provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040176299 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/09/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. DIVISÃO CÔMODA DOS BENS. A divisão dos bens a razão da metade para cada um dos cônjuges não pode ser considerada partilha de bens, e sim, tão só, regime de bens adotado para a união. Assim, o julgador deve contextualizar os bens a serem partilhados, proceder na avaliação e intimar as partes para apresentarem seus quinhões antes de decidir acerca da partilha com o nítido fim de evitar condomínio forçado e desnecessário. CASSARAM A SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADO O MÉRITO DO APELO . (Apelação Cível...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70042986026 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/03/2012

Ementa: INVENTÁRIO. PARTILHA. CRITÉRIO DE DIVISÃO DOS BENS. AVALIAÇÃO JUDICIAL. MATÉRIA PRECLUSA NÃO PODE SER REDISCUTIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. Se o herdeiro impugnou de forma genérica a avaliação elaborada pela Fazenda Pública, além de não ter requerido a realização de avaliação judicial em sua manifestação acerca da partilha, antes da sentença, não se verifica cerceamento de defesa. 2. Considerando que o Juízo a quo determinou a inclusão de bem na partilha e o herdeiro não manifestou a sua irresignação, deixando de manejar o recurso próprio, no momento...

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