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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Partilha (Divisão de Bens)

Partilha (Divisão de Bens)

Partilha

Operação por meio da qual a herança é dividida em quinhões iguais entre todos os herdeiros ou legatários do inventário.

Dúvidas Frequentes sobre inventário Judicial e Extrajudicial.

que o inventário esteja concluso, é necessário fazer o registro da partilha de bens imóveis no cartório, o imposto é em torno... entre os herdeiros, ou seja, as partes não concordam com a forma de divisão dos bens ou quanto a quem sejam os herdeiros, e nos casos... utilizado para a apuração dos bens, direitos e dívida...

Andamento do Processo n. 1004139-42.2017.8.26.0176 - Procedimento Comum - 12/01/2018 do TJSP

qualificada, propôs AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS em face de Marcia....Requereu, portanto, a procedência da ação com o reconhecimento e a dissolução da união estável, a partilha dos bens, a concessão da guarda... a partilha dos bens adquiridos na constância da vida em comum ...

Maurício Corrêa

Maurício Corrêa -

O cônjuge tem direito aos bens que estão registrados no nome outro cônjuge?

(sem pacto nupcial alterando o regime de bens – equivale à separação parcial de bens) surge a presente dúvida no caso... ao caso no momento. Como a imensa maioria dos casamentos no Brasil são em separação parcial de bens e/ou união estável..., fazenda, gados e carros serão partilhados, por iguais, entre os cônjuges e/...

Como fica a divisão de bens quando o casal fez benfeitorais em imóvel ou construiu no terreno da família de um deles ?

Como fica a divisão de bens quando o casal fez benfeitorais em imóvel ou construiu no terreno da família... de comunhão parcial de bens, exceto se for escolhido um outro regime por escrito. No regime de comunhão parcial de bens....facebook.com/cintiamaracustodioadv/ Como fica a divisão de bens quando o casal fez benfei...

Sandala Almonfrey

Sandala Almonfrey -

Partilha de Bens entre ex-amantes é possível?

Partilha de Bens entre ex-amantes é possível? Nos casos de concubinato impuro – relação afetiva em que uma das pessoas... já é casada –, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum.... O entendimento é da 3ª turma do STJ ao rejeitar recurso de recorrente que ...

Andamento do Processo n. 00062874120178140026 - 08/01/2018 do TJPA

de Guarda e Visita c/c Oferecimento de Pensão Alimentícia e Divisão de Bens. Juntaram documentos (fls. 11-20). Ouvido... 66/2010. A primeira tornou possíveis os inventários, as partilhas, o divórcio e a separação pela via administrativa..., e declararam que os bens já foram partilhados. Por fim, considerando que as cl...

Andamento do Processo n. 00095126920178140026 - 08/01/2018 do TJPA

de Pensão Alimentícia e Divisão de Bens. Juntaram documentos (fls. 11-23). Ouvido o Ministério Público, foi favorável... possíveis os inventários, as partilhas, o divórcio e a separação pela via administrativa. E a segunda, que alterou... jurídico brasileiro, no que tange ao casamento e divórcio, passou por consideráv...

Júlio Delamôra

Júlio Delamôra -

Partilha de bens em concubinato impuro exige comprovação de esforço comum

Partilha de bens em concubinato impuro exige comprovação de esforço comum Nos casos de concubinato impuro – relação... afetiva em que uma das pessoas já é casada –, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio...) ao rejeitar recurso de recorrente que pleiteou a partilha de bens da ex-amante. Pa...

Maurício Corrêa

Maurício Corrêa -

O empregado é obrigado a partilhar/dividir com seu ex-cônjuge os créditos trabalhistas recebidos na Justiça?

. 1658 e 1659 do Código Civil expressam, claramente, os bens que NÃO comunicam no caso do divórcio em regime de comunhão..., o serviço. Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância... seja em 2020, por exemplo. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE SO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Partilha (Divisão de Bens)"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1171641 SP 2009/0239825-7 (STJ)

Data de publicação: 14/04/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO DIRETO. PARTILHA DE BENS. CONTROVÉRSIA SOBRE A REPARTIÇÃO E SOBRE O VALOR DO PATRIMÔNIO. OSCILAÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO. NECESSIDADE DE PERÍCIA AVALIATÓRIA. PRINCÍPIO DA EQUIDADE E DA IGUALDADE NA DIVISÃO PATRIMONIAL. DIRETRIZ A SER OBSERVADA SEMPRE QUE POSSÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não incide a Súmula 07 do STJ quando os fatos delineados pelas instâncias ordinárias se revelarem incontroversos, de modo a permitir, na via especial, uma nova valoração jurídica, com a correta aplicação do Direito ao caso concreto. 2. Se a matéria objeto de insurgência no recurso especial foi devidamente prequestionada, ainda que implicitamente, não há falar em aplicação das Súmulas 282 do STF e 211 do STJ. 3. A divergência jurisprudencial resta caracterizada se observadas as formalidades previstas nos arts. 541 , parágrafo único , do CPC e 255 , §§ 1º e 2º , do RISTJ , conjugadas com o devido cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, a evidenciar a similitude fática entre eles. 4. Este Tribunal Superior já proclamou que nos casos de partilha de bens decorrentes de divórcio ou separação judicial em que não há consenso dos cônjuges sobre a repartição do patrimônio, mormente se ainda não avaliados os bens, deve-se seguir a norma do art. 1.121 , § 1º , do CPC , observando sempre que possível a regra da igualdade na divisão (art. 1.775 do CC/1916 e art. 2.017 do CC/2002) . 5. Passado longo período desde a aquisição dos imóveis pelo casal, sendo controvertidos os valores atribuídos aos mesmos, considerando, ademais, a oscilação do mercado imobiliário, para se chegar a uma divisão mais igualitária na partilha, faz-se necessária, mesmo por prudência, a realização de avaliação de tais bens, por perito idôneo. 6. Agravo regimental não provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040176299 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/09/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. DIVISÃO CÔMODA DOS BENS. A divisão dos bens a razão da metade para cada um dos cônjuges não pode ser considerada partilha de bens, e sim, tão só, regime de bens adotado para a união. Assim, o julgador deve contextualizar os bens a serem partilhados, proceder na avaliação e intimar as partes para apresentarem seus quinhões antes de decidir acerca da partilha com o nítido fim de evitar condomínio forçado e desnecessário. CASSARAM A SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADO O MÉRITO DO APELO . (Apelação Cível...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70042986026 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/03/2012

Ementa: INVENTÁRIO. PARTILHA. CRITÉRIO DE DIVISÃO DOS BENS. AVALIAÇÃO JUDICIAL. MATÉRIA PRECLUSA NÃO PODE SER REDISCUTIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. Se o herdeiro impugnou de forma genérica a avaliação elaborada pela Fazenda Pública, além de não ter requerido a realização de avaliação judicial em sua manifestação acerca da partilha, antes da sentença, não se verifica cerceamento de defesa. 2. Considerando que o Juízo a quo determinou a inclusão de bem na partilha e o herdeiro não manifestou a sua irresignação, deixando de manejar o recurso próprio, no momento...

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