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Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2018
Patente

Patente

Patente

São títulos de propriedade temporária, outorgados pelo Estado a criadores ou inventores de novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial. Para obtenção do título é necessário depositar o pedido de patente no escritório de patente do país em que se deseja comercializar e proteger a invenção. No Brasil o órgão responsável pelo registro é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A autoria da patente pertence à pessoa física denominada inventor. O titular ou proprietário da patente é o depositante, que poderá ser o próprio inventor (pessoa física), ou seus herdeiros ou sucessores, ou a empresa (pessoa jurídica) para a qual trabalha ou para quem foi criado o invento. Ao titular da patente (seja ele o próprio inventor ou a instituição depositante), é concedido o direito de impedir terceiros de explorar, usar, comercializar, colocar à venda, etc., a sua criação. Vide requisitos de patenteabilidade.

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Ari Magalhães

Ari Magalhães -

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Patente de 2º uso

Muito se tem discutido a matéria de patentes de 2º uso na área farmacêutica. Alegam os requerentes... desse tipo de patente que o 2º uso se refere ao mesmo medicamento (a mesma formulação) usado para... de futebol utilizam para sinalizar, ...

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