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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2018
Patente

Patente

Patente

São títulos de propriedade temporária, outorgados pelo Estado a criadores ou inventores de novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial. Para obtenção do título é necessário depositar o pedido de patente no escritório de patente do país em que se deseja comercializar e proteger a invenção. No Brasil o órgão responsável pelo registro é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A autoria da patente pertence à pessoa física denominada inventor. O titular ou proprietário da patente é o depositante, que poderá ser o próprio inventor (pessoa física), ou seus herdeiros ou sucessores, ou a empresa (pessoa jurídica) para a qual trabalha ou para quem foi criado o invento. Ao titular da patente (seja ele o próprio inventor ou a instituição depositante), é concedido o direito de impedir terceiros de explorar, usar, comercializar, colocar à venda, etc., a sua criação. Vide requisitos de patenteabilidade.

Gestão estratégica de Propriedade Intelectual para Empresas Inovadoras: por onde começar?

a licença ou a cessão de uso de ativo intangível específico, como uma marca, patente ou um software, oportunizando a escala... – requisito legal de identificação de um ativo inovador. Dentre eles, destacam-se: a) marca; b) patente; c) nome de domínio... de Propriedade Intelectual em uma empresa inovadora? Além dos pro...

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Otimização do serviço, prioridade no atendimento do cliente e solução técnica segura são as qualidades inerentes ao sucesso na vida do advogado. E são esses fatores que o nosso material busca

A propriedade intelectual e a proteção aos softwares: um caso de direitos autorais ou patente?

A propriedade intelectual e a proteção aos softwares: um caso de direitos autorais ou patente? Vinícius de Sousa... a patente como a proteção mais adequada. O fato é que ao final, cabe ao criador encontrar a melhor forma de proteger... que é o software. Palavras-chave: Software, patente, direito autoral, propriedade in...

Andamento do Processo n. 0015824-02.2017.8.21.0015 - 16/02/2018 do TJRS

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Andamento do Processo n. 0015824-02.2017.8.21.0015 - 25/01/2018 do TJRS

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Elisa Eisenlohr

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Paris, 12 de janeiro de 2018. Quando e onde surgiu o copyright? Por que um conceito inventado há centenas de anos continua no centro dos debates sobre a indústria cultural global do século 21? Estas

Direitos e obrigações relativos à patentes de invenção e modelo de utilidade

de licença para exploração da patente; XI - Oferta de Licença; XII - Licença Compulsória; XIII - Extinção da patente I... os requisitos processuais próprios ”. X - Contrato de licença para exploração da patente Segundo o artigo 61 , da LPI... : “O titular de patente ou o depositante poderá celebrar contrato de licença...

Direitos e obrigações relativos à marca e seu registro

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Registro de marca é necessário para proteger o nome da empresa, produtos etc.

I - INTRODUÇÃO Antes de dizer "minha marca", o interessado deve se certificar se, de fato, a marca lhe pertence. Isso porque, o direito sobre a marca é iniciado, apenas, após o registro. Em razão

Reparação por uso indevido de marca não depende de prova do prejuízo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recentemente o RESp nº 1.674.375, de São Paulo, em que analisava, dentre outras questões de mérito, a ocorrência de ato ilícito na utilização da mesma

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Pedidos de patente triplicam

04 de janeiro de 2013 Aumento do número de patentes aponta avanço tecnológico Dado refere-se apenas... de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI/ MDIC) nos últimos anos. A quantidade

Notícia Jurídica • Instituto de Direito Sanitário Aplicado • 08/01/2013

Patente de 2º uso

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