Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL : EP 1016985-49.2020.8.11.0000 MT

PELO JUÍZO SINGULAR – DECRETO QUE FAZ “MENÇÃO A FRAÇÕES ISOLADAS” – PEDIDO DO BENEFÍCIO – NECESSIDADE DE UNIFICAÇÃO OU SOMA..., circunstância que, no caso dos presentes autos, inviabiliza a …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL : EP 1016380-06.2020.8.11.0000 MT

UNIFICADAS - INDULTO - INDEFERIMENTO PELO JUIZO SINGULAR - DECRETO QUE FAZ “MENÇÃO A FRAÇÕES ISOLADAS” - PEDIDO DO BENEFÍCIO..., sendo necessário a unificação ou soma das penas, circunstância que, …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AG : AG 08109361120194050000

DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE BENEFÍCIO. RESERVA DO POSSÍVEL. MORA NÃO CARACTERIZADA. ADOÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS. GARANTIA... informa estar adotando as medidas cabíveis e possíveis para a efetiva …

Os Segurados Do Regime Previdenciário e a Busca Pelos Seus Direitos

Pedido de concessão de benefício previdenciário por via administrativa, pode parecer simples, mas de fato tem sido um embate difícil para os segurados. Na maioria das vezes os segurados, diante da…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 0728695-90.2017.8.13.0000 MG

DE PENA. PEDIDO DE BENEFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO. INCABÍVEL A IMPETRAÇÃO DE "HABEAS CORPUS" COMO SUCEDÂNEO RECURSAL...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0301639-48.2015.8.21.7000 RS

Schreiner Pestana INSS. PEDIDO DE BENEFÍCIO. COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. É da competência da Justiça Comum Estadual... julgar demandas que digam com benefícios previdenciários com base em …
Sandra Cristina
há 6 anos

Benefício Amparo ao Idoso e Deficiente

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO E DEFICIENTE Garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e ao deficiente, pago pela Previdência Social. Para ter direito ao benefício NÃO é…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0003184-18.2010.8.26.0000 SP 0003184-18.2010.8.26.0000

/2013 - 10/4/2013 Luiz De Lorenzi AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PEDIDO DE BENEFÍCIO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM ACIDENTE... previdenciária, na qual se discute a concessão e/ou manutenção de benefício sem …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70045206588 RS

CORPUS. EXECUÇÃO DAS PENAS APLICADAS. PEDIDOS DE BENEFÍCIOS. QUESTÕES APRECIADAS PELO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS... de setembro de 2011, foram analisados os benefícios postulados pelo …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5006560-63.2011.4.04.7104 RS 5006560-63.2011.4.04.7104

-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS LEGAIS. COISA JULGADA. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO DE BENEFÍCIO. TERMO INICIAL..., dar parcial provimento à apelação e determinar a implantação do benef…
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00120002120015200000 (TRT-20)
Jurisprudência28/03/2001Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA - CABIMENTO. A parte que requer assistência judiciária alegando o seu estado de pobreza, faz jus a tal benefício, afastando-se a deserção, impondo-se desse modo a subida dos autos principais para o Tribunal.
00342006620045200016 (TRT-20)
Jurisprudência13/04/2005Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DO PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Se reiterado o pedido em sede de recurso ordinário, a omissão pode ser sanada, afastando-se a nulidade processual aventada.
Apelação Civel AC 387590 PE 2004.83.08.002097-0 (TRF-5)
Jurisprudência25/09/2006Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: PEDIDO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AUSÊNCIA DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PRIMEIRO GRAU. PREJUÍZO. PESSOA CURATELADA. ALIENAÇÃO MENTAL. NULIDADE ABSOLUTA. -É nula a sentença que julgou improcedente pedido de benefício assistencial, sem a intervenção do Ministério Público, em prejuízo de incapaz.
Recurso Ordinário RECORD 1121000420085200011 SE 0112100-04.2008.5.20.0011 (TRT-20)
Jurisprudência09/02/2010Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DO PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Se reiterado o pedido de benefício da justiça gratuita em sede de recurso ordinário, a omissão pode ser sanada, afastando-se a nulidade processual aventada, mormente quando já deferido o benefício pelo Juízo a quo quando do juízo de admissibilidade.
Apelação e Reexame Necessário REEX 70059923425 RS (TJ-RS)
Jurisprudência22/08/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PEDIDO DE BENEFÍCIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. Caso em que a parte autora não fez prova das suas alegações iniciais, ônus que lhe incumbia, a teor do disposto no art. 333 , inciso I , do CPC . Apesar de demonstrada a redução da capacidade laborativa, ausente prova do acidente de trabalho. A ausência do nexo laboral impõe a improcedência do pedido de benefício de natureza acidentária. Sentença reformada em Reexame Necessário. REFORMARAM A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. PREJUDICADO O EXAME DO RECURO. DECISÃO UNÂNIME. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70059923425, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 13/08/2014)
APELAÇÃO CIVEL AC 50008150820114047006 PR 5000815-08.2011.404.7006 (TRF-4)
Jurisprudência06/09/2013Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL E BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. FUNGIBILIDADE. Requerido benefício assistencial na esfera administrativa, que foi negado, não é possível analisar em Juízo pedido de benefício por incapacidade, tendo em vista a diferenças de requisitos entre ambos, principalmente pela necessidade de prova do tempo de serviço, que não foi negada administrativamente, nem na esfera judicial, em que na contestação o INSS se limitou a alegar a falta de interesse processual.
Recurso Ordinário RECORD 113298 SE 1132/98 (TRT-20)
Jurisprudência26/10/1998Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: DESERÇÃO - CUSTAS NÃO RECOLHIDAS - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE DISPENSA DESSE RECOLHIMENTO - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CARACTERIZAÇÃO. A inexistência de pedido de benefício da justiça gratuita ou de requerimento de dispensa do recolhimento das custas processuais, faz deserto o recurso se o proponente não recolher essa despesa processual.
Habeas Corpus Criminal HC 21018890220198260000 SP 2101889-02.2019.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência07/06/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – ALEGAÇÃO DE DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO DE BENEFÍCIO – MEIO INADEQUADO. O habeas corpus dirigido ao Tribunal não é meio adequado para acelerar o processamento de pedido de benefícios. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Habeas Corpus Criminal HC 20356233320198260000 SP 2035623-33.2019.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência22/03/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – ALEGAÇÃO DE DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO DE BENEFÍCIO – MEIO INADEQUADO. O habeas corpus dirigido ao Tribunal não é meio adequado para acelerar o processamento de pedido de benefícios. ORDEM NÃO CONHECIDA.
RECURSO ORDINARIO RO 92009120035050121 BA 0009200-91.2003.5.05.0121 (TRT-5)
Jurisprudência18/11/2003Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - O pedido de benefício da Justiça Gratuita pode ser concedido, a requerimento ou de ofício, inclusive em sede recursal, em face do que preceitua o artigo 790 , § 3o da CLT . prescrição bienal. AVISO PRÉVIO INDENIZAdo - Por força do quanto dispõe os artigos 487 , § 1o e 489 da CLT , a contagem do prazo bienal para propor ação trabalhista começa a fluir a partir do término do aviso prévio, ainda que indenizado. Neste mesmo sentido a Orientação Jurisprudencial no3 da SDI-I do c.TST.
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