Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2017
Penhora

Penhora

Penhora

É a constrição judicial de bens, em geral, dados pelo devedor em garantia de execução de dívida. Não paga esta, o bem é vendido em hasta pública e o produto da venda é revertido em favor do credor. Veja arts. 659 e seguintes, do Código de Processo Civil.

A penhora alcança o valor total dos depósitos em conjunta conjunta de um dos executados

jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “o terceiro que mantém dinheiro em conta conjunta admite...A penhora alcança o valor total dos depósitos em conjunta conjunta de um dos executados A 7ª Turma do Tribunal Regional... federal convocado Eduardo Morais da Rocha, explicou que, no caso d...

Andamento do Processo n. 0017974-35.2017.8.21.0021 - 21/09/2017 do TJRS

021/1.17.0008346-7 (CNJ 0017974-35.2017.8.21.0021) -ADEMIR ALEXANDRE RODRIGUES SILVEIRA (PP. CRISTINA FREITAS FRAGA 67175/RS) X ANDREOLA & BORGES LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). “DEFIRO AAJG.

JurisWay

JurisWay -

Comunhão de direitos sobre imóvel indivisível não impede penhora

a impenhorabilidade do bem penhorado no processo. Conforme observou a magistrada, a matrícula do imóvel demonstra que a terceira...Comunhão de direitos sobre imóvel indivisível não impede penhora É possível a penhora de bem imóvel de natureza... do Trabalho de Poços de Caldas, ao negar provimento ao pedido de uma terc...

STF reconhece a impossibilidade de penhora da propriedade rural familiar

STF reconhece a impossibilidade de penhora da propriedade rural familiar O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu... através de julgamento realizado no Plenário Virtual e por maioria dos votos, a repercussão geral do Recurso Extraordinário...-geral STF reconhece a impossibilidade de penhora da propriedade rural fami...

Andamento do Processo n. 2012.01.1.195625-0 - Luciana Conceicao Santos de Campos Executado - 18/09/2017 do TJDF

de Direito da 6a Vara Cível de Brasília, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora... abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á... Comercial do Distrito Federal - JCDF sob nº 10, através do portal ww...

Andamento do Processo n. 9031776-07.2017.8.21.0001 - 18/09/2017 do TJRS

, DO CPC/2015), À PENHORA, INTIMANDO-SE O EXECUTADO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO CUJO PRAZO É ATÉ A DATA...), QUE DEVERÁ ACOMPANHAR NA DILIGÊNCIA PARA PENHORA DE BENS E, EM CASO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA, DEVERÁ SER NOMEADO... SILVEIRA DOS SANTOS (JOSINO AUGUSTO PICANCO DA SILVEIRA 71168/RS) X EVA ALAIDES DA S...

Andamento do Processo n. 9029746-96.2017.8.21.0001 - 18/09/2017 do TJRS

PEREIRA DE OLIVEIRA (TELEFONES: 32175189 E 32234944), QUE DEVERÁ ACOMPANHAR NA DILIGÊNCIA PARA PENHORA DE BENS E, EM CASO... FERNANDES - ME (LIVIA CANDIA SCHENK 76177/RS) X JANETE APARECIDA ALVES DUTRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DESIGNADA... AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DO PAGAMENTO DE CUSTAS, TAXAS E D...

Andamento do Processo n. 9000959-78.2017.8.21.3001 - 18/09/2017 do TJRS

NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO COM OS ATOS EXECUTÓRIOS COM INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (SÚMULA... Nº 21 DAS TR/RS). ESCLAREÇO QUE A FALTA DE PAGAMENTO IMPORTARÁ EM EXECUÇÃO COERCITIVA, COM PENHORA DE BENS E/OU RESTRIÇÃO...

Andamento do Processo n. 0013003-02.2015.8.21.0013 - 18/09/2017 do TJRS

FRENTE À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. II - PENHORE-SE, POR TERMO NOS AUTOS, O VEÍCULO INDICADO PELA EXEQUENTE (FL. 197... E TRANSFERÊNCIA) NO PRONTUÁRIO DO VEÍCULO, VIA SISTEMA RENAJUD. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O EXECUTADO, DA PENHORA, ATRAVÉS... DE SEU PROCURADOR; E A EXEQUENTE, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O VALOR DO B...

Andamento do Processo n. 9001977-71.2016.8.21.3001 - 15/09/2017 do TJRS

DISPOSTA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO COM OS ATOS EXECUTÓRIOS COM INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10...% (SÚMULA Nº 21 DAS TR/RS). ESCLAREÇO QUE A FALTA DE PAGAMENTO IMPORTARÁ EM EXECUÇÃO COERCITIVA, COM PENHORA DE BENS...

Resultados da busca Jusbrasil para "Penhora"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1325980 RS 2012/0112228-1 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. PENHORA. PRECATÓRIO. RECUSA. A Fazenda Pública poderecusar a penhora de precatório. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 248966 RS 2012/0227209-0 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.NOMEAÇÃO À PENHORA DE OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELAELETROBRÁS. POSSIBILIDADE DE RECUSA. ILIQUIDEZ E DESOBEDIÊNCIA DAORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA DOS BENS PENHORÁVEIS. INEFICÁCIA DANOMEAÇÃO À PENHORA. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1.050.199/RJ (Rel. Min.Eliana Calmon, DJe 9.2.2009), de acordo com o procedimento de quetrata o art. 543-C do CPC , deixou consignado que as obrigações aoportador emitidas pela Eletrobrás em razão do empréstimo compulsórioinstituído pela Lei 4.156 /62 não se confundem com as debêntures. OSTJ também firmou sua jurisprudência no sentido de que as obrigaçõesao portador emitidas pela Eletrobrás não possuem liquidez capaz degarantir o juízo em execução fiscal. Precedentes citados. Por outrolado, a jurisprudência da Primeira Seção firmou-se no sentido de quea Fazenda Pública não é obrigada a aceitar bens nomeados à penhorafora da ordem legal de preferência dos bens penhoráveis, uma vezque, não obstante o princípio da menor onerosidade ao devedor, aexecução é feita no interesse do credor. Nesse sentido são osseguintes precedentes: AgRg nos EREsp 1.052.347/RS, Rel. Min.Hamilton Carvalhido, DJe 1º.10.2009; EREsp 1.116.070/ES, Rel. Min.Humberto Martins, DJe 16.11.2010.2. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2311000520085020203 231100-05.2008.5.02.0203 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. ORDEM DE PENHORA. VALOR DO BEM AVALIADO. EXCESSO DE PENHORA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 , § 2º , da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

×