Penhora

Penhora

É a constrição judicial de bens, em geral, dados pelo devedor em garantia de execução de dívida. Não paga esta, o bem é vendido em hasta pública e o produto da venda é revertido em favor do credor. Veja arts. 659 e seguintes, do Código de Processo Civil.

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Áton Depositário Fiel Áton , Somos uma empresa especializada na guarda de bens removidos em ações judiciais, bem... como em despejo, reintegração de posse em áreas invadidas, penhoras e falências, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0714031-17.2020.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0714031-17.2020.8.07.0000

Publicado no DJE : 29/10/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 29/10/2020 DIAULAS COSTA RIBEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO... PROCEDIMENTAL. PENHORA. NÃO CABIMENTO. RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 62/2020. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0725245-05.2020.8.07.0000 DF 0725245-05.2020.8.07.0000

. UNÂNIME. 6ª Turma Cível Publicado no DJE : 29/10/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 29/10/2020 VERA ANDRIGHI AGRAVO... DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. CONTA-CORRENTE. BACEN JUD. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0727683-04.2020.8.07.0000 DF 0727683-04.2020.8.07.0000

dos vencimentos no § 2º do art. 833 , desde que o pagamento se relacione à prestação alimentícia ou a penhora recaia...07276830420208070000 DF 0727683-04.2020.8.07.0000 CONHECIDO. IMPROVIDO. …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0398170-96.2020.8.13.0000 Belo Horizonte

- COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE REGISTRO - PENHORA - DIREITOS AQUISITIVOS DERIVADOS DE COMPRA E VENDA... - POSSIBILIDADE. - Sendo os executados compromissários compradores, e não …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01006330920175010054 RJ

CARVALHO MOREIRA PENHORA. ARTIGO 833, IX, DO CPC. Tendo em vista que não foi demonstrado nos autos pela agravante...

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 00112987720135010002 RJ

AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA. CONTA SALÁRIO. POSSIBILIDADE. A regra, inserta no art. 833, IV do CPC de 2015 (art. 649, IV...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0046066-33.2020.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL. ÔNUS...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1598008 SP 2019/0301395-3

EM RECURSO ESPECIAL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PENHORA... dos bens não foi comprovada, de modo que não há falar no levantamento …

Minha conta bancária foi bloqueada

o número do processo e a vara que determinou o bloqueio. Aqui no escritório, muitas vezes os clientes nos procuram... sem antes ter feito esse contato prévio com o banco. Isso não impede a …
Resultados da busca Jusbrasil para "Penhora"
Apelação Cível AC 70043909241 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/05/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS À PENHORA. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DIVERSO DO INDICADO À PENHORA. NULIDADE DA PENHORA RECONHECIDA. O imóvel penhorado é diverso do indicado pelo credor e determinado pelo juízo, o que acarreta sua nulidade.Situação que autoriza a extinção dos embargos pela nulidade da penhora.Sucumbência mantida. Extinguiram os embargos. Unânime.
Agravo de Petição AP 00907007420135130003 0090700-74.2013.5.13.0003 (TRT-13)
Jurisprudência18/08/2015Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Ementa: PENHORA SOBRE PENHORA. VÍCIO NA PENHORA. A alegação de vício na penhora, relativa à ausência das características do imóvel, deve ser feita no Juízo onde aconteceu a constrição judicial e não naquele que determinou a penhora sobre a penhora. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. JUROS E MULTA. INCIDÊNCIA. Deverão incidir os juros e multa nos cálculos das parcelas previdenciárias, decorrentes do inadimplemento das verbas trabalhistas, nos termos do art. 35 da Lei nº 8.212 /91 c/c o art. 61 da Lei nº 9.430 /96, a partir da data da prestação de serviço. Agravo de Petição a que se nega provimento.
Agravo de Petição AP 00503003420085130022 0050300-34.2008.5.13.0022 (TRT-13)
Jurisprudência02/06/2015Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Ementa: PENHORA SOBRE PENHORA. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA PRINCIPAL. DESPROVIMENTO. Considerando que a penhora sobre penhora possui natureza acessória, já que sua existência e validade encontram-se vinculadas aos efeitos processuais produzidos na penhora principal, bem como que, na hipótese, foi desconstituída a penhora originária, a constrição procedida nestes autos, por consequência, também deixou de existir, acarretando a inocuidade dos argumentos do recorrente quanto ao alegado excesso de penhora decorrente da dupla garantia da dívida. Agravo a que se nega provimento.
AGRAVO DE PETICAO AP 753004319935050003 BA 0075300-43.1993.5.05.0003 (TRT-5)
Jurisprudência17/02/2003Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: PENHORA - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA JÁ REALIZADA POR PENHORA EM DINHEIRO - Sendo efetivada a penhora sobre bens integrante do patrimônio ativo imobilizado de empresa sólida e reconhecida nacionalmente, não há porque se determinar a sua substituição por penhora em dinheiro.
AGRAVO DE PETICAO AP 753199300305005 BA 00753-1993-003-05-00-5 (TRT-5)
Jurisprudência17/02/2003Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: PENHORA - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA JÁ REALIZADA POR PENHORA EM DINHEIRO - Sendo efetivada a penhora sobre bens integrante do patrimônio ativo imobilizado de empresa sólida e reconhecida nacionalmente, não há porque se determinar a sua substituição por penhora em dinheiro.
Agravo de Instrumento AI 70037771649 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/10/2010Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PENHORA. PENHORA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Caracterizada que a penhora alcança honorários advocatícios, especificados em petição de transação homologada em juízo, não se justifica a respectiva penhora, conforme o valor identificado.
00348009620045200013 (TRT-20)
Jurisprudência29/08/2005Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: PENHORA ON-LINE - NOMEAÇÃO DE BEM MÓVEL À PENHORA - PREVALÊNCIA DA PENHORA SOBRE DINHEIRO - ROL DO ART. 655 DO CPC . Perfeitamente lícita a decisão judicial que, considerando a ordem de classificação dos bens passíveis de penhora elencados no art. 655 do CPC , manteve a constrição efetivada sobre dinheiro, através da penhora on-line, em detrimento dos bens móveis indicados pelo executado.
AGRAVO DE PETICAO AP 2277009519965050016 BA 0227700-95.1996.5.05.0016 (TRT-5)
Jurisprudência14/05/2007Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: PENHORA - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA JÁ REALIZADA POR PENHORA EM DINHEIRO - Uma vez efetivada a penhora sobre bem integrante do patrimônio da executada, não há porque se determinar a sua substituição por penhora em dinheiro, notadamente quando o bem sequer foi levado à alienação em hasta pública.
Apelação Cível AC 70064671126 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/06/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO À PENHORA. ALIENAÇÃO ANTES DA, DA INTIMAÇÃO DA PENHORA E DA AVERBAÇÃO DA PENHORA. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. PROVA. A ausência de registro da penhora, ou da existência da ação, na matrícula do imóvel, presume a boa-fé do embargante. A presunção se elide nos termos da súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, cabendo ao embargado provar a má-fé de quem adquire o imóvel antes da própria penhora, da intimação da penhora do executado e do registro da penhora.Ausente prova da má-fé do adquirente, julgam-se procedentes os embargos de terceiro.
Agravo de Petição AP 108367 PB 00286.2007.022.13.00-4 (TRT-13)
Jurisprudência01/09/2009Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Ementa: PENHORA SOBRE PENHORA. REAVALIAÇAO. AUTOS PRIMEIRA PENHORA. DESPROVIMENTO. Em se tratando de penhora sobre penhora, a alteração da avaliação somente pode ser efetuada na ação onde foi penhorado e avaliado o bem pela primeira vez, até mesmo para evitar-se decisões conflitantes. Agravo não provido.
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