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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Penhora

Penhora

Penhora

É a constrição judicial de bens, em geral, dados pelo devedor em garantia de execução de dívida. Não paga esta, o bem é vendido em hasta pública e o produto da venda é revertido em favor do credor. Veja arts. 659 e seguintes, do Código de Processo Civil.

TRT da 12ª região publica quatro novas súmulas
TRT da 12ª região publica quatro novas súmulas

, com publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nos dias 8, 9 e 10 de maio. Os verbetes trazem... aplicação geral, como apuração das horas de deslocamento e a impossib...

Andamento do Processo n. 9002991-61.2015.8.21.0015 - 23/05/2017 do TJRS

NOS AUTOS, O AUTOMÓVEL INDICADO À FL. 420, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 845, 1º, DO CPC. AINDA, ANOTE-SE A RESTRIÇÃO... DA PENHORA VIA RENAJUD. POR FIM, INTIME-SE O DEVEDOR, POR CARTA AR, SE NÃO TIVER ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, DA PENHORA...

Andamento do Processo n. 9000514-65.2015.8.21.0015 - 18/05/2017 do TJRS

NOS AUTOS O AUTOMÓVEL INDICADO À FL. 260, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 845, 1º, DO CPC. AINDA, ANOTE-SE A RESTRIÇÃO DA PENHORA... VIA RENAJUD.POR FIM, INTIME-SE O DEVEDOR, POR CARTA AR, SE NÃO TIVER ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, DA PENHORA E NO PRAZO... DE LIMA CARDOSO (VIRGÍNIA ELIZABETH LARANJEIRA SANCO RONCONI 301...

Andamento do Processo n. 4000100-06.2013.8.26.0009/01 - Cumprimento de Sentença - Despesas Condominiais - 18/05/2017 do TJSP

Cairiri - VISTOS.Fls. 28: tome-se por termo a penhora do imóvel sob matrícula nº 12.683, na totalidade, anotando-se reserva... condominiais - Execução por título judicial - Penhora - Incidência sobre metade ideal do imóvel pertencente à cônjuge... - Medida para efetividade do processo de execução - Resguardo da meação...

Andamento do Processo n. 0114609-17.2012.8.21.0001 - 17/05/2017 do TJRS

DE SEU ADVOGADO, POR NOTA DE EXPEDIENTE, (ARTS. 236 E 237, AMBOS DO CPC), DA PENHORA E PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15... DIAS (ART. 475-J,1º, DO CPC). REGISTRO QUE ESTÁ SENDO OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 1057 DO NCPC, CONSIDERANDO QUE NÃO FOI...

Correio Forense

Correio Forense -

TRF1: Bens essenciais à atividade de microempresa e empresa de pequeno porte são impenhoráveis

plásticos. O juiz destaca que os bens penhorados (torno mecânico, torno revólver mecânico, máquina de solda MIG, máquina...TRF1: Bens essenciais à atividade de microempresa e empresa de pequeno porte são impenhoráveis São impenhoráveis... os bens essenciais à atividade de microempresas e empresas de pequeno porte. Ess...

Carol Rodrigues

Carol Rodrigues -

Direitos Reais de Garantia (Penhor, Hipoteca e Anticrese)

fica com o carro = penhor) e ele irá te dar como empréstimo 30 mil, no caso. Sempre será dado em empréstimo apenas 80...% do valor total do bem.  — Terceiros podem dar bens em garantia = por exemplo: pai dá ao filho. Vencimento antecipado... sobre bem móvel, mobilizável, corpóreo ou incorpóreo, do devedor ou de tercei...

Andamento do Processo n. 0002319-41.2017.8.21.0015 - 08/05/2017 do TJRS

E NELSON ALFEU DA ROSA MOTTA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DEFIRO AJG. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PARA PENHORA E BLOQUEIO... DE VALORES NAS CONTAS DO RÉU, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS NENHUMA PROVA DE QUE O AUTOR ESTEJA SE DESFAZENDO DOS BENS...

Penhora de bem de família é matéria constitucional, define TST

Especializada em Dissídios Individuais do tribunal, que anulou a penhora do apartamento onde mora um empresário no Rio...Penhora de bem de família é matéria constitucional, define TST O Tribunal Superior do Trabalho uniformizou... de execução de ação trabalhista envolvendo bens de família poderão chegar ao tribunal, j...

Resultados da busca Jusbrasil para "Penhora"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1325980 RS 2012/0112228-1 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. PENHORA. PRECATÓRIO. RECUSA. A Fazenda Pública poderecusar a penhora de precatório. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 248966 RS 2012/0227209-0 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.NOMEAÇÃO À PENHORA DE OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELAELETROBRÁS. POSSIBILIDADE DE RECUSA. ILIQUIDEZ E DESOBEDIÊNCIA DAORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA DOS BENS PENHORÁVEIS. INEFICÁCIA DANOMEAÇÃO À PENHORA. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1.050.199/RJ (Rel. Min.Eliana Calmon, DJe 9.2.2009), de acordo com o procedimento de quetrata o art. 543-C do CPC , deixou consignado que as obrigações aoportador emitidas pela Eletrobrás em razão do empréstimo compulsórioinstituído pela Lei 4.156 /62 não se confundem com as debêntures. OSTJ também firmou sua jurisprudência no sentido de que as obrigaçõesao portador emitidas pela Eletrobrás não possuem liquidez capaz degarantir o juízo em execução fiscal. Precedentes citados. Por outrolado, a jurisprudência da Primeira Seção firmou-se no sentido de quea Fazenda Pública não é obrigada a aceitar bens nomeados à penhorafora da ordem legal de preferência dos bens penhoráveis, uma vezque, não obstante o princípio da menor onerosidade ao devedor, aexecução é feita no interesse do credor. Nesse sentido são osseguintes precedentes: AgRg nos EREsp 1.052.347/RS, Rel. Min.Hamilton Carvalhido, DJe 1º.10.2009; EREsp 1.116.070/ES, Rel. Min.Humberto Martins, DJe 16.11.2010.2. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2311000520085020203 231100-05.2008.5.02.0203 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. ORDEM DE PENHORA. VALOR DO BEM AVALIADO. EXCESSO DE PENHORA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 , § 2º , da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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